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Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal
26/02/2016
Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado. Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB. O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado. Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002. Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil. O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios. A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras. Vagner Freitas Presidente Nacional da...
Johnson & Johnson terá que pagar indenização de R$ 285 milhões após produto ser associado à câncer
25/02/2016
A Johnson & Johnson terá que pagar US$ 72 milhões (R$ 285 milhões) de indenização à família de uma mulher que morreu em outubro do ano passado, vítima de um câncer no ovário. Exames associaram à doença ao uso de produtos de talco, incluindo o Baby Powder – sua linha de talco para bebês. A mulher afirmou que usou esses produtos por mais de 35 anos para higiene íntima, segundo relatou a agências de notícias Reuters. Uma corte de St. Louis entendeu que a gigante de produtos para higiene e beleza deveria pagar uma indenização como compensação à família de Jackie Fox. O advogado da família acusou a empresa de “mentir publicamente e mentir para agências regulatórias” sobre os riscos do uso de seus produtos de talco. Nos últimos anos, várias mulheres americanas entraram com processos contra a Johnson & Johnson argumentando que a empresa falha em alertá-las sobre a associação que pode haver entre o uso do produto com câncer no ovário. A linha Baby Powder está no mercado há mais de 100 anos. Mas, nas décadas recentes, alguns cientistas sugeriram a possibilidade de existir um link entre o talco e o câncer de ovário, segundo a Reuters. Eles sugeriram que o pó poderia ser cancerígeno à medida que algumas de suas partículas chegassem ao ovário. Mas as pesquisas ainda não são totalmente conclusivas. À Bloomberg, a empresa afirmou hoje que tem uma grande responsabilidade com a saúde e segurança dos consumidores e que está desapontada com o resultado do julgamento. “Nós somos solidários com a família da mulher, mas acreditamos fortemente na segurança de nossos produtos de talcos que estão apoiados em décadas de evidências científicas”, disse a porta-voz Carol Goodrich. Fonte: Época...
Petrobras e Vale: dois pesos e duas medidas
25/02/2016
Por Francisco Alano – Presidente da FECESC Manchetes de grandes jornais brasileiros cotidianamente são ocupadas com intermináveis fases da operação Lava-Jato e seus impactos na maior e mais estratégica empresa brasileira: a Petrobras. Na versão propagandeada, a queda do valor de suas ações é motivada pelos escândalos de corrupção. Estes escândalos têm origem nas relações da empresa com o Estado brasileiro, ou seja, na sua natureza pública. O que chama a atenção é que a outra grande gigante do setor de mineração e extração de óleo e gás, a Vale, apresenta a mesma desvalorização em suas ações, mas, quase nenhuma linha é escrita sobre o tema. Resta saber: se a desvalorização é a mesma, qual o interesse da imprensa em jogar luz sobre a Petrobras e ocultar a Vale? As cotações das ações das duas empresas, desde o início da operação Lava-jato, apresentam similaridade impressionante. Em março de 2014 (início da operação), a Vale tinha cotação unitária de R$ 27,09 e A Petrobras R$ 12,78. Desde então, apresentaram queda permanente de valor, 71% e 65%, respectivamente. Ou seja, se um investidor tivesse comprado no mês de março de 2014 um pacote de R$ 10 mil em ações da Vale e outro de R$ 10 mil em ações da Petrobras, hoje ele teria R$ 2,9 mil em ações da Vale e R$ 3,5 mil nas da Petrobras. O movimento de ambas está baseado na queda geral do preço dos produtos de exportação brasileiros. O preço do minério de ferro (Vale), caiu de em torno de 120 dólares a tonelada para os atuais 45 dólares a mesma tonelada. Já o preço do petróleo (Petrobras), caiu de 100 dólares o barril em março de 2014 para os atuais 30 dólares. A queda foi de 62% para o preço do minério de ferro e 70% para o petróleo. Ou seja, mesmo com a queda maior no preço do petróleo e com o suposto (e forjado) impacto da operação Lava-jato, a Petrobras desvalorizou menos que a Vale. A origem do fato de, mesmo com a similaridade entre as empresas, a Petrobras encontrar-se no olho do furacão e a Vale (empresa que provocou o desastre do Rio Doce em Minas Gerais) ficar longe dos noticiários e das manchetes de jornais é um só: uma empresa é pública, propriedade do povo brasileiro, e a outra é privada, produto de uma privatização que é um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. O interesse desta distorção é criar um clima favorável na sociedade brasileira para legitimar a privatização de um dos nossos maiores patrimônios: a Petrobras e a exploração do Pré-sal. Não à toa, “jornalistas” da alçada de Willian Waak e Miriam Leitão vivem a...
Grande Florianópolis realiza Conferência Regional e organiza participação na Conferência Estadual de Direitos Humanos
24/02/2016
Foi realizada no dia 23 de fevereiro a Conferência de Direitos Humanos da Grande Florianópolis, que debateu as propostas a serem encaminhadas para a Conferência Estadual a ser realizada no dia 4 de março, na UNIPLAC em Lages. Foram apresentadas e elencadas mais de 60 propostas, além de registrar o interesse de 54 pessoas, que estão sendo inscritas como delegadas à Conferência Estadual.   De acordo com o presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Marcos Pinar, a Conferência da Grande Florianópolis foi resultado direto da organização dos movimentos sociais que, com dificuldades, viabilizaram esse tempo curto de debate – longe do ideal, mas possível – para integrar os movimentos sociais da região à estrutura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os mais variados temas, como violência policial, violência contra a mulher, crianças e idosos, redução da maioridade penal, acessibilidade de pessoas com deficiência, criminalização dos movimentos sociais e concentração da mídia foram apresentados pelos representantes de entidades civis e colocados na pauta. O objetivo das Conferências é estabelecer o debate entre a sociedade civil e o governo sobre como devem ser as políticas públicas para direitos humanos, criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e população LGBT. Mobilização para a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos O desafio, agora, é viabilizar a participação de todos os interessados na Conferência Estadual, que será realizada em Lages, na Serra catarinense. Será no dia 4 de março, sexta-feira, das 8h às 22h, na Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, no auditório do CCJ, com o tema “Direitos Humanos para Todos e Todas: Democracia, Justiça e Igualdade”. Na Conferência Estadual serão escolhidos 42 delegados (24 da sociedade civil e 17 governamentais) para irem a Conferência Nacional de Direitos Humanos que ocorrerá nos dias 25 a 29 de abril de 2016. As pessoas que manifestaram interesse em participar estão sendo cadastradas como delegadas e também incluídas num grupo do WhatsApp. A intenção é organizar caronas solidárias que viabilizem a ida do maior número de pessoas possível à Lages. “Outros interessados também podem entrar em contato pelos telefones 9699-9105 e 8436-3383 para compor nossa delegação. Para as entidades estamos solicitando que, caso coloquem carros para deslocamento, nos avisem de vagas para carona”, solicitou Marcos Pinar. Para os primeiros 200 delegados que se inscreverem, está garantido o almoço. Os demais deverão viabilizar também esta despesa. Quem preferir se inscrever como delegado diretamente, deve acessa o link: https://docs.google.com/forms/d/17Te-eXIqk1pNipNfimsPuylTe-zg5ZHnXe4qgXktejk/viewform?c=0&w=1 Saiba mais sobre a Conferência Nacional de Direitos Humanos Foram convocadas cinco conferências nacionais para discutir temas relacionados aos direitos das crianças, dos idosos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, das pessoas com deficiência e, ao final, um grande evento sobre Direitos Humanos Foram convocadas a...
Contracs realiza Plenária Nacional para debater financiamento da atividade sindical
24/02/2016
FECESC e Sindicatos catarinenses estiveram representados na Plenária da Confederação, realizada no dia 23 de fevereiro. O financiamento da atividade sindical e a prestação de contas foram pautas em debate dos encontros regionais – como a Plenária Regional Sudeste e Sul – que ocorreram no início do ano. O diretor da FECESC Ivo Castanheira e os dirigentes Sandra Souza (SEC Fpolis), Moacir Erosalte Padilha (SEEF), Joélcio César dos Santos (SEC Araranguá), Marcos Oliveira (SEC Curitibanos), Girlaine Máximo (SEC Tubarão), Marcelo Teixeira (SEC Itajaí) e Vânio Stahelin (SEC São José) formaram a delegação catarinense na Plenária Nacional. Veja a matéria publicada no site da Contracs sobre a Plenária: Na manhã desta terça-feira (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) iniciou a Plenária Nacional sobre o Financiamento da atividade sindical e prestação de contas. O evento tem como objetivo debater e construir a posição do ramo sobre o financiamento da atividade sindical. Desde o início de fevereiro, a Contracs realiza consultas às entidades filiadas em todas as regiões do País. Nesta terça-feira e quarta-feira, na subsede em São Paulo, a Confederação socializará as decisões das plenárias regionais para construir as diretrizes e estratégias para atuação sindical nacional. Na manhã do primeiro dia da Plenária Nacional, o secretário de Administração e Finanças da Contracs, Nasson Antonio de Oliveira, destacou a importância do debate sobre financiamento sindical e lembrou que por reconhecer a importância do tema, a Confederação, por duas vezes, já elaborou e publicou cartilhas que abordam a gestão financeira das entidades sindicais. “A plenária vai decidir passos importantes sobre o financiamento sindical e a Contracs não poderia tirar um encaminhamento em sua direção sem consultar a nossa base”. Antônio Carlos da Silva Filho, coordenador do Setor Hoteleiro, ressaltou que após a Plenária Regional Sul e Sudeste foi possível realizar o encaminhamento do que foi aprendido e debatido. Ele destacou que o ramo precisa ter uma posição sobre o financiamento sindical. “Quem tem que financiar a luta dos trabalhadores são os próprios trabalhadores. São eles que devem decidir sobre a forma de financiamento e sustentação e o Ministério Público não deve intervir”. A decisão tomada pela Contracs e seus sindicatos filiados durante a plenária será levada à CUT e também para a comissão do Congresso Nacional que discutirá o tema.  Para a Secretária-Adjunta de Administração e Finanças, Geralda Godinho, a rotatividade do setor e o desconhecimento dos trabalhadores/as, especialmente dos jovens, sobre as conquistas dos direitos trabalhistas, que são fruto das lutas do sindicalismo, são obstáculos para o financiamento sindical.  “Nós temos que exigir que o nosso trabalhador financie o movimento sindical. Temos que nos organizar e parabenizar todos que estão aqui para discutir os modelos...
Eternit é condenada a indenizar em R$ 450 mil família de vítima do amianto
24/02/2016
A empresa Eternit terá de indenizar em R$ 450 mil a família de um ex-empregado vítima de exposição ao amianto. Além da indenização, viúva e filho receberão pensão vitalícia. A decisão é do juiz do Trabalho Glauco Bresciani Silva, da 5ª vara de Osasco/SP. O trabalhador, que prestou serviços à empresa entre as décadas de 1970 e 1980, foi acometido por câncer de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença pleural associada ao asbesto e asbestose, todas enfermidades diretamente relacionadas à exposição ao amianto. Na decisão, o juiz entendeu que “no presente caso, o dano sofrido pelos autores [viúva e filho do falecido] decorre de forma indireta, reflexa (por isso é chamado de dano em ricochete), de todo o sofrimento causado pelas doenças do falecido, cujo tratamento é notoriamente desgastante tanto para a família quanto para o doente e culmina na perda prematura e traumática de um pai e marido”. O magistrado afirmou ainda, que, diante dos danos materiais constatados, a viúva deverá receber pensão mensal vitalícia, reajustada anualmente, a ser arcada pela empresa condenada. Foram destacadas na decisão as péssimas condições de trabalho na planta industrial até o fechamento daquela unidade, em 1993. Embora soubesse dos graves riscos associados ao uso do amianto, a Eternit jamais esclareceu seus funcionários a respeito do tema, tampouco forneceu acompanhamento médico ou forneceu equipamentos básicos de segurança. O juiz fixou indenização de R$ 300 mil à viúvam e R$ 150 ao filho. A pensão mensal foi firmada no valor de R$ 1 mil, devida desde a data do falecimento do trabalhador. Fonte: Escritório Alino & Roberto e...
À luz de teóricos marxistas, CUT-SC realiza planejamento para os próximos quatro anos
24/02/2016
A nova direção da CUT-SC realiza entre os dias 22 a 24 de fevereiro, na Escola Sul da CUT em Florianópolis, o planejamento da sua gestão para os próximos quatro anos Os dois primeiros dias da reunião ficaram marcados pela explanação do professor Ricardo Velho, sociólogo e professor do Instituto Catarinense de Educação que trouxe para o debate a definição do que é estratégia e tática. Muito mais do que uma definição de significados, o professor trouxe ao debate a avaliação da organização na luz de teóricos marxistas. Ricardo Velho, que tem a sua militância dentro dos movimentos sociais e sindicais, provocou o debate sobre o papel da central na busca de um novo modelo de estado. “Como as nossas ações caminham para a construção do socialismo?”, indagou Ricardo Velho ao resgatar os princípios de fundação da CUT. Além da preocupação sobre os rumos que a maior central dos trabalhadores do estado vai trilhar, o debate trouxe uma avaliação da conjuntura histórica e a disputa de forças na sociedade. “Precisamos entender a realidade para entender a mudança, processos históricos se repetem e a nossa reação acaba sendo a mesma que nos derrotou anos atrás”, descreveu Ricardo. A professora estadual, Ilone Moriggi que compõe a direção da CUT-SC pela primeira vez avaliou de forma muito positiva a participação do professor Ricardo Velho, que trouxe informações fundamentais para construir o planejamento da central. Vilmar Ososviski, trabalhador da construção civil e Secretário de Organização da CUT-SC destacou que o momento de estudo trouxe um novo horizonte sobre as ações dos sindicatos e seus resultados. “Muitas vezes parecem que nossas ações estão descoladas do que querem os nossos trabalhadores, nosso desafio é saber fazer uma leitura da conjuntura sem se prender as pautas da mídia, mas no olhar do que a classe trabalhadora almeja”, ressaltou Vilmar. Participam da reunião os membros da direção estadual e os coordenadores das regionais da CUT-SC. Após o debate com o professor Ricardo, dirigentes se debruçam sobre a estratégia de luta da central. “Nosso maior objetivo é propor uma gestão transformadora, que reavalie nossas práticas e discuta o nosso papel na sociedade”, frisou Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC. Fonte: por Sílvia...
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Araranguá inicia rodada de assembleias
23/02/2016
O ano que passou foi de muitas lutas e vitórias para a categoria dos comerciários. Mas as lutas não podem ficar no passado. Um novo ano se iniciou, e com ele, novas negociações já começam a se encaminhar com o patronal, visando um novo acordo salarial para 2016. Por este motivo, o Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom já prepara as assembleias com os trabalhadores. Conforme os diretores Ana Maria Chechetto, Joelcio Cesar dos Santos, o Saba e Valéria Leandro, é através das assembleias que o trabalhador pode colaborar diretamente com o sindicato na elaboração da proposta, que será usada para negociar o acordo coletivo com os sindicatos patronais. “Apesar do ano mal ter começado, já é hora de nos reunirmos novamente para debater os rumos da negociação que está prestes a se iniciar com os sindicatos patronais,” pontuaram os diretores, que fizeram questão de fazer um chamado aos trabalhadores. “Comerciário, venha fazer parte dos rumos que vão decidir o futuro de toda a categoria. Melhores salários e a manutenção e ampliação dos benefícios, estão diretamente ligados a união da classe. Faça parte desta história, assuma o posto de protagonismo e colabore com esta luta, que é de todos nós,” pontuaram os diretores. O Sitracom promove as assembleias com os trabalhadores a partir do dia 23 de fevereiro em 11 cidades do Vale do Araranguá. Confira os dias e horários, marque na sua agenda e compareça, afinal, como diria o famoso jargão popular: trabalhadores unidos, jamais serão vencidos. Confira a seguir os dias e horários das assembleias. 23/02 – Meleiro e Morro Grande 18h00 – 1ª convocação / 18h30 – 2ª convocação – Local: Salão Paroquial, Centro de Meleiro. 24/02 – Araranguá 12h30 – 1ª convocação / 13h00 – 2ª convocação – Local: Av. Getúlio Vargas, 352, sl. 31, Centro. 18h30 – 1ª convocação / 19h30 – 2ª convocação – Local: Rua Jornalista Durval Mattos, nº 400, Cidade Alta, na sede do Sitracom. 25/02 – São João do Sul 13h00 – 1ª convocação / 13h30 – 2ª convocação – Local: Rua Padre Pedro Baldocine, nº 651, Centro, na Câmara de Vereadores. 25/02 – Praia Grande 13h00 – 1ª convocação / 13h30 – 2ª convocação – Salão Paroquial da igreja Matriz, Centro. 25/02 – Santa Rosa do Sul 18h00 – 1ª convocação / 18h30 – 2ª convocação – Local: Sala de Catequese da Paróquia Santa Rosa de Lima, Centro. 26/02 – Passo de Torres 13h00 – 1ª convocação / 13h30 – 2ª convocação – Local: Salão Paroquial da Capela São Pedro, Centro. 26/02 – Balneário Arroio do Silva 18h00 – 1ª convocação / 18h30 – 2ª convocação – Local: Salão Paroquial Nossa Senhora dos Navegantes. 29/02 –...
Borsoi Comércio e Transportes indenizará trabalhadores por danos morais
23/02/2016
A Borsoi Comércio e Transportes Ltda., com sede em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, em favor da sociedade, no valor de R$ 100.000,00, bem como indenização por danos morais individuais de R$ 5.000,00 a cada empregado motorista que trabalhou para o grupo econômico entre junho de 2012 e março de 2015. Também houve condenação para o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer com base na Lei nº 12.619/2012. A sentença, da qual não cabe mais recurso, decorre de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, ajuizada em 2012, após denúncia do descumprimento da Lei nº 12.619/2012. No momento, está sendo providenciada a habilitação dos trabalhadores para receber o valor da sua indenização por dano moral individual. Assim, os motoristas que trabalharam de junho de 2012 até março de 2015 e foram afetados pelo descumprimento da Lei nº 12.619/2012 (jornada acima do limite legal ou sem intervalos/descansos) na Borsoi Comércio e Transportes Ltda. devem procurar o sindicato da categoria profissional, que prestará assistência gratuita no caso, ou contratar advogado particular de sua preferência, para obter a indenização do dano moral individual a que tem direito. Maiores informações podem ser obtidas na Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó. ACP 0004422-26.2012.5.12.0038 Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
22/02/2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. O recurso foi acolhido apenas quanto ao valor da indenização, reduzida de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Na reclamação trabalhista, o repositor disse que, em 30/5 e 2/6/2014, ele e um grupo de colegas foram ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá para discutir melhores condições de trabalho e denunciar supostas ilegalidades cometidas pela empresa. No dia 3/6, segundo seu relato, a empresa aplicou punições aos que participaram das reuniões – no seu caso, a dispensa arbitrária. Poucos dias depois, os empregados da rede deflagraram greve. Em sua defesa, a empresa alegou que a demissão foi resultado da readequação do quadro de empregados. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Marabá julgou o pedido improcedente, entendendo que o repositor não comprovou o alegado abuso de poder por parte do empregador. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), porém, acolheu a argumentação de dispensa discriminatória e atitude antissindical, observando que a empresa, ao vincular a demissão à redução de quadros, em virtude de baixas vendas, atraiu para si o ônus de provar sua alegação, o que não foi feito. Dessa forma, condenou a Supersul a pagar R$ 50 mil de indenização para o trabalhador. No recurso ao TST, a rede insistiu na tese de que a demissão aconteceu pelo fato de não mais ter interesse na mão de obra do trabalhador, e que exercera, de forma regular, seu direito potestativo de rescindir o contrato de trabalho. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, considerou que, segundo o TRT, o repositor comprovou, por meio de lista de presença, a sua participação e de sua testemunha nas reuniões no sindicato. Por outro lado, a empresa não comprovou a queda nas vendas. “Conforme se verifica, a questão afeta à dispensa discriminatória foi solucionada não só com base nos elementos de prova dos autos, mas também pela distribuição do ônus da prova”, descreveu a ministra. Com relação ao valor da indenização, a relatora considerou que os R$ 50 mil arbitrados pelo TRT foram desproporcionais ao caso, e o que viola o artigo 5, inciso V, da Constituição Federal. Por unanimidade, a Turma seguiu a relatora e arbitrou a indenização em R$ 10 mil. Processo: RR-1506-46.2014.5.08.0107 Fonte: Agência...

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