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Aprovação do Marco Civil respalda propostas do Brasil na Conferência da Internet

23/04/2014
A rapidez da base aliada no Senado em aprovar ontem (22) o Projeto de Lei Complementar 21/2014, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e instituições na rede, parece ter surtido os efeitos políticos internacionais esperados pelo governo federal. O texto foi um dos principais destaques da abertura da Conferência Multissetorial Global para o Futuro da Governança da Internet, a NetMundial, que hoje (23) e amanhã (24) reúne representantes de governos, empresas, sociedade civil, academia e comunidades técnicas de mais de 90 países em São Paulo para discutir novos modelos de gestão da rede. Anfitriã e entusiasta do evento, a presidenta Dilma Rousseff recebeu elogios públicos pelo empenho de seu governo na aprovação da lei. “O Brasil deu um exemplo positivo com o Marco Civil”, expressou Vint Cerf, vice-presidente do Google, secundado pelo criador da web, Tim Berners-Lee. “A lei votada ontem é um exemplo fantástico de como os governos podem proteger os direitos dos cidadãos na internet.” Antes de fazer uso da palavra, Dilma aproveitou a ocasião para sancionar o texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março e que tramitou pelo Senado em velocidade acelerada e sem qualquer alteração – mudanças devolveriam o texto à Câmara, impedindo que fosse apresentado na NetMundial. “O Marco Civil estabelece princípios, direitos e garantias dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades de todos os atores no ambiente online”, pontuou, observando que o projeto “ecoou a voz das ruas, das redes e das instituições” ao ser elaborado com intensa participação social. “Ao estabelecer que empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicação, ele consagrou a neutralidade”, continuou a presidenta. Para ela, o Marco Civil da Internet protege as relações das pessoas com os Estados e com as empresas, garantindo a privacidade e a liberdade de expressão. “As empresas também não podem bloquear, monitorar ou filtrar conteúdo dos pacotes de dados.” A aprovação do Marco Civil pelo Congresso respalda as propostas defendidas pelo governo brasileiro nas discussões que Brasília vem patrocinando no cenário internacional – e que pretendem chegar algum consenso durante a NetMundial. Dilma defende que a governança da internet, hoje concentrada nos Estados Unidos, seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. “O multissetorialismo é a melhor forma de exercício da governança”, avaliou a presidenta, lembrando que esse conceito já funciona há vinte anos no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), com participação de governo, sociedade civil, empresas, acadêmicos e comunidade técnica do país. A ideia da presidenta é transferir esse modelo para o nível global, com delegados de cada setor, de todo o mundo, a partir da ideia de que a...
Comitê pela Democratização da Comunicação define participação catarinense na Plenária Nacional do FNDC
09/04/2014
Duas delegadas e dois observadores formarão a delegação catarinense à XVIII Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que se realizará no dia 25 de abril de 2014, na cidade de Guararema – SP. A representante da CUT SC, Inês Leodete Fortes Pereira, e a representante do Curso de Jornalismo da UFSC, Valci Zuculoto, foram eleitas delegadas na Plenária Estadual do Comitê pela Democratização da Comunicação de Santa Catarina (CDC-SC), realizada no dia 8 de abril. A Plenária indicou ainda dois observadores suplentes dos delegados: o representante do CRP-12, Marcos Ferreira, e o representante do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Valmor Roberto Fritsche. O diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos participou da Plenária, que debateu a tese apresentada pela atual executiva do FNDC à Plenária. Representantes de nove entidades realizaram debate para definir as prioridades da delegação catarinense, entre elas a defesa de que o FNDC deve retomar imediatamente as ações que visem a implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM (realizada em Brasília, em dezembro de 2009). Participaram da Plenária Estadual as seguintes entidades: Fecesc, Sindicato dos Comerciários de São José, Sindicato dos Jornalistas de SC, CUT-SC, Sinpsi-SC, CRP-12, TV UFSC, Curso de Jornalismo da UFSC e...

Dilemas da mídia na democracia

07/04/2014
A Presidente Dilma Rousseff costuma dizer que “prefere a imprensa barulhenta que calada”. Só que esse dilema se colocava na ditadura, quando a imprensa podia ser calada pela ditadura e era preferível que, qualquer que fosse sua orientação, permanecesse livre para expressá-la. Na democracia as opções são outras. Ninguem quer calar a imprensa. Essa é a versão que ela busca dar das propostas de democratização dos meios de comunicação. Estas, ao contrário, não querem que ninguém deixe de falar, mas que muito mais gente, oxalá todos, possam se expressar. O dilema, na democracia, não é, então, entre uma imprensa calada ou essa que temos. Uma imprensa monopolizada por algumas famílias, que define o que diz, como, quando, que pretende ser o partido de oposição, que distorce e/ou esconde a verdade. Uma imprensa financiada pelas agências de publicidade e, através destas, pelas grandes empresas, que colocam publicidade e, por meio delas, condicionam o funcionamento da imprensa. Uma imprensa que escolhe quem vai escrever, como e quando, alinhando-se abertamente – conforme confissão explicita disso – como partido politico da oposição. Uma imprensa que, apenas dos índices econômicos revelarem o oposto: a economia cresce, aumenta o nível de emprego, os salários sobem acima da inflação, a inflação está controlada – cria um clima de incerteza, de preocupação, de insegurança, que por sua vez, se reflete em pesquisas manipuladas. Essa a imprensa que temos hoje, que condiciona as chamadas “agências de risco”, que pressiona sistematicamente o governo pelo aumento da taxa de juros, que representa não a população, mas o capital financeiro. A alternativa a essa mídia antidemocrática não é calá-la. É democratizar a formação da opinião publica, limitando o poder monopolista dos meios atuais, abrindo canais alternativos da mídia – TV, rádio, jornais, internet. Ao não avançar em nada nessa direção, o governo é vitima da monopolização antidemocrática da mídia. A mídia criou um clima de “terrorismo econômico”. E no marco de um modelo hegemonizado pelo capital especulativo, sumamente volátil e sensível a movimentos bruscos, esse clima tem efeito, aqui e lá fora. E o governo assiste impassível a essas manobras que anulam as tentativas do governo de canalizar recursos para os investimentos produtivos. O governo reage defensivamente, aumentando sucessivamente a taxa de juros diante do fantasma artificialmente construído do risco inflacionário.  Reage exatamente como os especuladores e seus ventríloquos na mídia desejam – aumentando as tendências recessivas, pela atração dos capitais para a especulação. Os boatos, o pânico forjado, o terrorismo da inflação, ao não ter respostas politicas, se tornam forças materiais e as auto profecias se cumprem, deixando o governo em um circulo vicioso. Sem democratização dos meios de comunicação, quebrando essa cadeia antidemocrática e especulativa, nem sequer a retomada...

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