19/04/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Segundo os jornais, no dia 10 abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação ao gigante do setor financeiro, segundo o que foi divulgado, foi articulada pelo governo Temer. Com o detalhe, nada sutil, de que o presidente do Banco Central, Illan Goldfjn, é sócio do Itaú. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os ingênuos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168, movimento relacionado, segundo o DIEESE, à migração de seus clientes das plataformas tradicionais de atendimento como as agências bancárias, para os canais digitais (internet e mobile banking), como vem ocorrendo entre os maiores bancos[1]. Esse é o pior tipo de corrupção porque é consequência da captura do Estado pela elite do dinheiro, especialmente...
18/04/2017
Representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina estiveram, na manhã desta terça-feira (18), aguardando a chegada de parlamentares catarinenses no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O objetivo é pressionar para votarem contra as reformas da previdência e trabalhista. Outras abordagens ocorreram na última segunda-feira (17), não só no aeroporto da capital, como também no aeroporto Serafin Bertaso, em Chapecó, onde dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Xaxim, Xanxerê e São Miguel do Oeste e de outras categorias profissionais pressionaram o deputado federal Celso Maldaner (PMDB) a votar contra a retirada de direitos. Dando sequência à manifestação dos trabalhadores na audiência que o parlamentar tentou realizar, os trabalhadores do Oeste e Extremo Oeste do estado, base do deputado, deixaram bem claro: “Não vai ter sossego, você tira meu direito e eu tiro seu sossego”. Fonte: Assessoria da FECESC e Assessoria da...
17/04/2017
O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas. Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais “crimes” foram pouco citados durante a sessão. O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). “Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: ‘Puxa, saiu'”, previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado. “Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato. Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia...
13/04/2017
Dia 28 de abril trabalhadores brasileiros protagonizarão mais um marco na história de luta pelos seus direitos, greve geral na defesa da aposentadoria, contra a terceirização e contra a retirada de direitos Não tenho os percentuais, mas acredito que a maioria dos trabalhadores brasileiros de hoje nunca passou pela experiência de uma Greve Geral. Talvez não entendam o sentido e a importância de participar de um movimento que é sempre histórico e extremamente incômodo para as classes dominantes. Uma Greve Geral não é chamada “a torto e a direito”. Só é convocada em momentos em que a Classe Trabalhadora sente-se extremamente ameaçada em seus direitos. É quando o grupo que está no comando do governo veta toda e qualquer participação popular em sua tomada de decisões. É quando o governo se faz de surdo por não querer ouvir a voz das ruas. É quando interesses estranhos à nação brasileira tomam conta da cabeça dos políticos. Por esses contornos é que uma Greve Geral é sempre uma Greve Política, pois sempre almeja que os interesses da maioria da população prevaleçam na tomada das decisões políticas dos governos. Portanto, Greve Geral é diferente de greve de categoria, que costumeiramente luta por melhorias salariais. Greve Geral é greve de gente que luta hoje para que as gerações que virão tenham um futuro com dignidade. Nas leis da natureza a semente maltratada de hoje não dará um bom fruto amanhã. O mesmo vale para a conjuntura política: se esta geração de trabalhadores acanhar-se, curvar-se, humilhar-se ante as medonhas reformas do governo ilegítimo de Temer (PMDB) que qualidade terá o amanhã dos que virão? Eu respondo: a qualidade de um emprego de terceira, com salários ínfimos e aposentadoria aos 65 anos. Ao longo da história brasileira tivemos apenas oito greves gerais se contarmos a Greve de 1917 que paralisou a capital paulista por vários dias. Todas os chamamentos posteriores aconteceram a partir de 1983, período marcado pelo renascimento e fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Em 1917 os trabalhadores paulistas se ergueram contra as péssimas condições sociais e econômicas a que eram submetidos. Lutaram por melhores condições de trabalho, contra o trabalho infantil e pela melhoria dos salários. A partir da década de 80, as greves gerais foram chamadas para a defesa dos interesses dos trabalhadores nos diversos planos econômicos, que invariavelmente provocavam algum arrocho salarial. Já no terceiro milênio o 28 de abril será a primeira vez que a chamada classe produtiva vai organizadamente manifestar-se contra o governo federal e contra todos os que lhe dão sustentação. Isso se dará não por um posicionamento político-partidário, mas por defesa de seus direitos que estão sendo aviltados. A omissão de qualquer cidadão trabalhador nesse momento pode...
13/04/2017
O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho – MPT junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou. Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou. Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que aceitou o convite e se engajou na campanha. MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros. Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde...
11/04/2017
O próximo dia 28, data de uma paralisação nacional contra o governo Temer, “vai ser um verdadeiro termômetro de nossa resistência de barrar essa reforma draconiana da Previdência”, segundo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos. Segundo ele, que participou hoje (10) de seminário promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, além de apoiar “o conjunto das greves” das categorias organizadas, os sem-teto participarão dos protestos com bloqueios de rodovias e avenidas por todo o país. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que a expectativa é de realizar uma das maiores greves gerais da história do país. Ele destacou a realização, também nesta segunda-feira, de um plenária dos trabalhadores no setor de transportes no estado de São Paulo, com representantes de todas as centrais sindicais. “É um passo bem significativo para o sucesso da greve geral”. “A gente acredita que será mais forte que o dia 15”, comentou, logo após a plenária, o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referindo-se ao dia nacional de paralisação realizado em 15 de março. “O pessoal saiu convencido que tem de trabalhar forte para fazer um 28 de abril poderoso.” A partir de agora, segundo ele, cada categoria fará plenárias e assembleias para discutir formas de participação no movimento. Os metroviários de São Paulo, por exemplo, têm assembleia marcada para amanhã (11) à noite. O sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos da capital paulista também avaliam sua adesão à greve. Na semana passada, a adesão de vários segmentos de transporte – ônibus, metrô, caminhões e companhias aéreas, entre diversas outras categorias – foi determinante para a greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Argentina. Fonte: Vitor Nuzzi / Rede Brasil...
10/04/2017
Deputados e empresários não aguentaram a pressão e reunião que iria discutir a reforma Trabalhista foi cancelada A reunião do Fórum Estadual sobre o Projeto de Lei 6.787/2016 se transformou na expressão do que os trabalhadores pensam da reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer: vaias e palavras de ordem tomaram conta do Plenário Deputado Osni Régis, na ALESC, desde o início da sessão, deixando bem claro o repúdio não somente à reforma Trabalhista, mas também aos políticos e empresários catarinenses que participam desse golpe contra os direitos sociais e trabalhistas. Convocada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), a reunião foi cancelada na sequência, pois a pressão dos trabalhadores foi intensa. O deputado Maldaner convidou para a reunião, nesta segunda-feira 10 de abril, representantes da Fiesc, Facisc, Faesc e Fetrancesc, todas patronais, além do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), que também defende a reforma. “Celso Maldaner claramente quis montar um cenário para levar a Brasília a falsa ideia de que Santa Catarina está a favor de uma reforma que retira direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho”, avaliou o diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos. “Mas nós demos a resposta, vindo aqui e mostrando, de forma muito clara, que repudiamos essa tentativa de espetáculo do deputado e também repudiamos essa reforma que querem fazer à revelia dos trabalhadores”, completou. Palavras de ordem como “Não tem arrego, você tira meu direito e eu tiro seu sossego”, “Golpistas, fascistas, não passarão” e “Trabalhador unido jamais será vencido” tomaram conta do ambiente e os manifestantes mostravam faixas e cartazes repudiando a retirada de direitos. Para o presidente da FECESC, Francisco Alano, “Não há mais espaço para permitir que continuem solapando nossos direitos. A Terceirização, que é a escravidão moderna, foi aprovada apesar de todas as manifestações contrárias de todos os cantos do Brasil, portanto não permitiremos que esse verdadeiro assalto aos nossos direitos continuem”. A CUT-SC e demais centrais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o estado estão organizando uma série de protestos para pressionar os deputados catarinenses para votarem contra essa reforma. Além da greve geral do dia 28 de abril, várias manifestações vão ocorrer ao longo do mês de abril, que promete ser de muita luta e resistência dos trabalhadores....
10/04/2017
Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar. Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência. A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos. Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc. Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos? O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão! ...
07/04/2017
FECESC convoca trabalhadores no comércio e serviços para se mobilizarem em defesa dos direitos trabalhistas Trabalhadores de todo o país estão se informando, tomando ciência de que o governo golpista instalado no país tem um claro objetivo: a destruição dos direitos trabalhistas. A reação tem aparecido em todos os cantos do país: audiências públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais debatem e aprovam moções rejeitando a reforma da Previdência, manifestações nas ruas de grandes, médias e pequenas cidade repudiam a reforma trabalhista e a terceirização, as redes virtuais registram a revolta pela retirada de direitos. Por todos os lados, acorda a consciência coletiva do que está sendo feito nesse país: recupera-se em poucos meses os privilégios dos ricos, que lentamente estavam sendo combatidos pelos últimos governos eleitos. E, no caminho para atingir este objetivo, promove-se a destruição dos direitos sociais e trabalhistas. São os trabalhadores, os pobres e as minorias que estão pagando o pato, e muito caro. Na construção da revolta popular o dia 28 de abril será decisivo. Centrais sindicais e movimentos sociais organizam, para este dia, a Greve Geral que vai parar o país. Precisamos e devemos dar uma resposta à altura para esse governo ilegítimo, para a grande parcela de congressistas conservadores, grandes empresas e grande mídia, afirmando que NÃO ACEITAREMOS NENHUM DIREITO A MENOS! Por isso, a diretoria da FECESC convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses, de todas as regiões, para ir às ruas nesse dia de Greve Geral, com suas faixas e cartazes levando a mensagem de que os trabalhadores querem um país para todos e não só para os ricos. Não permitiremos que rasguem a CLT, ameacem direitos como férias, FGTS e outros, não aceitaremos a terceirização sem limites que precarizará ainda mais as relações de trabalho, não nos calaremos diante da ameaça de destruição da Previdência. Chamamos trabalhadores e trabalhadoras no comércio e serviços para estarem conosco nessa luta que é nossa. NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! NÃO À REFORMA TRABALHISTA! NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER! Construindo a GREVE GERAL. Diretoria da...
06/04/2017
Reajuste médio de 6,76% entre as quatro faixas é retroativo ao mês de janeiro de 2017 A Lei que oficializa os valores do Piso Salarial Estadual em 2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição número 20.507, de 4 de abril, como Lei Complementar Nº 694, de 3 de abril de 2017. O reajuste médio do Piso em relação aos valores de 2016 foi de 6,76% entre as 4 faixas do Piso, e a negociação entre os representantes dos trabalhadores e dos empregados foi considerada uma das mais difíceis entre as sete já realizadas. Santa Catarina é o único estado brasileiro onde a Lei que institui o Piso Salarial Estadual (Lei Complementar do Estado de Santa Catarina Nº 459 DE 30.09.2009) prevê, em seu Art. 2º, Parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina.” O Dieese e as centrais sindicais estão preparando um folder que será distribuído em todas as regiões do estado, informando os trabalhadores sobre o processo de negociação do Piso e com a tabela dos valores, para que não aceite contratação inferior aos valores do Piso, referência para valores mínimos a serem pagos pela mão de obra. Faixas 2017(R$) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 1.078,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 1.119,00 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representação da FECESC) 1.179,00 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de...
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