20/01/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso* Estamos em meio a mais um processo de negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina, um dos cinco estados do Brasil que dispõe deste mecanismo de garantia de uma renda mínima para os extratos que ganham menos entre a classe trabalhadora. Os pisos de Santa Catarina começaram a vigorar em janeiro de 2010 e a definição de seus valores decorre de ampla negociação entre centrais sindicais e representações patronais. A negociação de 2017, a sétima desde que os pisos foram implantados, tem sido a mais árdua de todas, por ocorrer em meio a uma das piores recessões da história do Brasil e em pleno processo de golpe de Estado. Golpe que, se não é novidade na História do país, sem dúvida é um dos mais truculentos, antipopulares e entreguistas de toda a história, desde a Proclamação da República, em 1889. Esta negociação é especialmente complicada porque um dos eixos do processo golpista é a tentativa de rebaixar rendimentos dos trabalhadores, visando resolver a crise brasileira, via arrocho de salários e a retirada de direitos. Não são as conquistas recentes, apenas que estão em jogo, mas o conjunto dos direitos obtidos pelos trabalhadores, a sangue, suor e lágrimas, no mínimo desde a implantação da CLT, em 1943. Em face da gravidade da crise econômica, e em função da postura do governo de querer liquidar com direitos sociais para resolver a crise, as propostas patronais na mesa de negociação têm buscado impor perdas salariais aos trabalhadores. Em Santa Catarina dificilmente os trabalhadores fecharão qualquer acordo dos pisos sem ganho real, ainda que modesto. Há uma avaliação entre os trabalhadores de que, ao contrário do diagnóstico patronal e governamental, não foram os gastos sociais que levaram a uma piora dos indicadores fiscais no Brasil, provocando baixo crescimento. Na realidade, a economia começou a crescer pouco em função da pior crise da história do capitalismo e da queda dos investimentos da Petrobrás, a partir de 2014, quando esta empresa respondia por 10% de todo o investimento produtivo no Brasil. A Operação Lava Jato prejudicou não só a Petrobrás, como quebrou as empresas que compunham o seu entorno, de engenharia e construção civil, que têm excelência reconhecida em todo o mundo. Um outro fator são os crescentes gastos com a dívida pública, cujos serviços são o principal item de despesas do orçamento federal, e que drena da economia brasileira o equivalente a cerca de 8% do PIB brasileiro (é o serviço da dívida mais caro do mundo). Longe de serem os vilões, os salários é que podem tirar a economia da crise, em defesa daquilo que um país tem de mais valioso, o seu mercado consumidor interno. É...
18/01/2017
Com um adiantamento que podia chegar a cerca de 60 reais, dezenas de trabalhadores rurais foram seduzidos na década de 1990 para capinar juquira na Fazenda Brasil Verde, no Sul do Pará. Essa espécie de mato, conhecida por incomodar fazendeiros na criação de gado, foi a principal razão para um dos casos mais simbólicos de flagrante de trabalho escravo na história do País. No último mês de dezembro, enfim, a consequência: o Brasil foi a primeira nação a ser condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Sobraram evidências para a responsabilização do Estado brasileiro no caso. Além de serem ameaçados caso abandonassem o emprego, os trabalhadores resgatados nesse local dormiam em barracões cobertos de plásticos e palha, sem proteção lateral, o que permitia a entrada de chuva e ventos durante a noite. Também não havia cama, o “alojamento” era de redes. E a água, imprópria para consumo, assim como a alimentação oferecida. Isso não impedia que os trabalhadores rurais tivessem essas “despesas” descontadas de seus vencimentos, que nunca chegavam a ser pagos de fato. Ao todo, somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Foi para combater situações como essa que o Brasil começou a publicar, em 2003, o “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”, mais conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo, que reúne nomes de empresas ou pessoas que colocaram trabalhadores em situações degradantes ou forçadas de trabalho. Essa importante ferramenta, reconhecida internacionalmente, não foi publicada, no entanto, pelo governo Michel Temer no último ano, o que pode sinalizar um retrocesso maior a caminho. A gestão peemedebista aproveitou-se de uma decisão judicial já revista para, simplesmente, ignorar a existência desse cadastro. Isso porque em 2015, durante o recesso de fim de ano, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminarmente e de forma monocrática o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender a publicação. A Abrainc representa as principais construtoras do País e está sob comando, atualmente, da MRV Engenharia. A medida cautelar foi cassada, entretanto, pela ministra Cármen Lúcia, em maio de 2016 e o Ministério do Trabalho foi liberado para voltar a divulgar o cadastro há mais de oito meses. Mas nenhuma lista foi oficialmente divulgada até agora. A decisão do Supremo levou em conta uma nova portaria interministerial, publicada no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff, para driblar o impasse. Na prática, a portaria flexibiliza as regras de manutenção do cadastro de empregados. Por essa mudança, as empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão passam a...
17/01/2017
A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias A fabricação e comercialização do amianto está banida em Santa Catarina. A nova legislação que determina a proibição foi sancionada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, e publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias. Em discussão no Parlamento desde 2008, o Projeto de Lei (PL) 179/2008 deu origem à nova norma. De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a lei estabelece a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição. Com a tramitação estagnada até 2014, a matéria voltou a ser estudada e debatida na Casa, sendo aprovada em dezembro de 2016. Durante a tramitação, os autores da matéria argumentaram que o amianto, mesmo sendo utilizado em larga escala no Brasil, é considerado nocivo ao trabalhador, uma vez que fere a dignidade humana, afetando a saúde ou até mesmo comprometendo a vida de quem manuseia o mineral. Segundo os parlamentares, entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma, tumor maligno raro e de prognóstico sombrio, que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência em torno de 30 anos. “As vítimas não são apenas as pessoas que trabalham diretamente com o produto, mas todas as pessoas expostas pelo seu uso”, alertou Ana Paula. A partir da publicação da lei, o Ministério Público do Trabalho anunciou que vai se reunir com as entidades voltadas para a vigilância em saúde do estado e dos municípios, especialmente os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, para colher informações sobre a fiscalização que esses órgãos pretendem realizar, a fim de dar efetividade à nova norma. A instituição também planeja promover reuniões setoriais e audiências públicas para esclarecer a população e as empresas afetadas pela medida. Fonte: Tatiani Magalhães/AGÊNCIA...
16/01/2017
Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. O documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista. Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes. Os super-ricos Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os “super-ricos” trabalham para acirrar o fosso da desigualdade. A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantendo-se inalterado e, na pior, diminuído. O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos. “As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos”, afirma o documento. Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%. Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos...
13/01/2017
Índice em torno dos 4% para reajuste das quatro faixas do Piso foi proposto na negociação desta sexta-feira, 13. Dirigentes das Centrais Sindicais e Federações dos trabalhadores não aceitaram fechar acordo que não cubra as perdas e apresente ganho real A terceira rodada de negociação para definir o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017 estendeu-se por toda a tarde desta sexta-feira, 13/01, sem que representantes dos empresários e representantes dos trabalhadores chegassem ao acordo. Depois de duas rodadas, ainda no final de 2016, sem ter apresentado nenhuma contraproposta à reivindicação de 15% de reajuste apresentada pelos trabalhadores, a FIESC e federações patronais desta vez colocaram na mesa valores tão pequenos que sequer cobrem as perdas de 6,58% do INPC. “A proposta de reajuste de cerca de 4% é simplesmente indecorosa, nós dirigentes que estávamos na mesa tivemos ímpetos de abandonar a negociação, pois não podemos aceitar esse desrespeito com os trabalhadores”, afirmou Rogério Manoel Corrêa, diretor da CUT-SC que participou representando a Central. Mesmo após um exercício de negociação que não conseguiu avançar na proposta, o acordo não foi possível e nova rodada de negociação ficou marcada para o dia 3 de fevereiro. “A missão dos dirigentes sindicais é informar às suas bases dessa posição dos empresários e buscar a mobilização para responder a esta postura. Não podemos permitir que o piso estadual, que garante o mínimo para as categorias menos representadas, tenha perdas em relação à inflação”, enfatizou Corrêa. Para o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, também diretor da FECESC, o processo ainda não está esgotado. “Negociação é um exercício de paciência, vamos até esgotar nossa capacidade negocial. Se for necessário, responderemos com a mobilização dos trabalhadores e buscando o apoio dos deputados estaduais, mas acreditamos que os empresários não quebrarão um ciclo histórico de negociações levadas a bom termo, com recuperação de perdas e ganho real. Nesse processo, ninguém quer que a decisão saia da mesa de negociação e vá para a Assembleia Legislativa”, lembrou...
12/01/2017
Está eleita a nova diretoria do Sintrauto, que encara o desafio de estar à frente do Sindicato para fortalecer a categoria e combater as ameaças de retirada de direito dos trabalhadores. Foram 894 eleitores, dos quais 93,62% confirmaram a confiança na chapa. Fizeram parte da Comissão Eleitoral: Rosemeri Miranda Prado (FECESC), Cleverson Luiz Telles da Silva (SEC Palhoça) e Ernesto Brugnago (FECESC Lages); Suplentes: Marcela (Balneário Camboriu), Sandra Raquel Souza (SEC Florianópolis) e Nadir Cardozo dos Santos (FECESC). A diretora da FECESC Rosemeri Prado agradeceu a mobilização e a participação dos trabalhadores dos Centros de Formação de Condutores e também dos dirigentes e funcionários da Federação e dos Sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços que viabilizaram a eleição. “Temos certeza de que todo trabalho (nas eleições do Sintrauto) será recompensado com companheiros comprometidos com a nossa luta e juntos venceremos ainda muitas batalhas; pois teremos muitos desafios pela frente”, lembrou Rosemeri. Parabéns aos novos diretores do Sintrauto: DIRETORIA – EFETIVOS: Presidente: Franklin Lacerda da Silva Secretário: Gleidson Kozlinski Tesoureiro: Marilucia dos Santos Diretora de Pol. e Org. Sindical: Enelice Madruga de Jesus Diretora de Formação: Marli Garbin Diretor de Comunicação e Imprensa: Eduardo Luiz Araujo Diretor Social: Tatiane da Silva Machado DIRETORIA – SUPLENTES: Claudecir Guimarães Dângelo Uggioni Gava Lucineia Priscilla Alves Sérgio Luiz Zanetti Alexandre Oliveira dos Santos Geovane Carneiro Carla Alessandra Pacievitcz Thomazi CONSELHO FISCAL – EFETIVOS: Joselito Martinez Cubero Vanderlei Trevisol Jorge Luiz Batista Costa CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Marcos Luciano Delfino Clodomar Natal Casarim Sandra Regina Soares DELEGADOS REPRESENTANTES – EFETIVOS: Valdir Xavier Franklin Lacerda da Silva DELEGADOS REPRESENTANTES – SUPLENTES: Gleidson Kozlinski Marilucia dos Santos...
11/01/2017
Por Rogério Manoel Corrêa – Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Florianópolis-SC “Chegou a hora de fazer uma Greve Geral, só assim teremos chance de impedir os desmandos deste governo e seus aliados” Tenho em minhas lembranças que o PT, os demais partidos de esquerda e os movimentos sociais, sempre disputaram e continuam disputando a hegemonia política do país. Foram travadas várias batalhas nos movimentos sociais, sindicais, igrejas, academias e outros atores interessados em mudar a cara e o regime de ditadura para o regime democrático. Depois de anos de luta e resistência, o objetivo foi alcançado. Claro que não foi simples, teve muitas mortes, torturas, prisões e outras maldades. A partir das primeiras disputas democráticas, a esquerda sempre se fez presente com força e com projeto alternativo de governo para a sociedade brasileira. Foram várias disputas, muitas derrotas, mas enfim, a esquerda alcançou seu objetivo e chegou à Presidência da República com um trabalhador nordestino, torneiro mecânico, com pouco estudo, mas com grande capacidade e inteligência para fazer uma política diferente, uma política de inclusão social até então nunca implantada no Brasil. A partir de 2003 o Brasil se transformou em um país com possibilidades de realmente estar entre os maiores países do mundo. E foi o que aconteceu por algum tempo, sendo exemplo para o mundo no combate à fome e erradicação da miséria, na inclusão social plena. Período este em que todas as classes foram tratadas com igualdade: negros, indígenas, homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, pobres e ricos. Saímos do mapa da fome. Milhares de jovens conseguiram entrar numa universidade em condições de igualdade. Também tivemos ampliação das universidades, moradia, luz, saneamento básico, pleno emprego, inflação baixa, maior distribuição de renda e tantas outras políticas que mudaram de forma significativa a vida de todos os brasileiros. Apesar de tantos avanços sociais seguidos com uma melhor distribuição de renda per capta, apesar de melhorar a credibilidade internacional e deixar de ser devedor para ser credor do FMI, tudo isso foi insuficiente para conquistar os cidadãos brasileiros e fazer as reformas estruturais que eram necessárias e ainda são. O PT e a esquerda brasileira tiveram uma oportunidade que talvez não tenham mais, levará muito tempo até ter outra oportunidade dessas. O governo LULA chegou a ter mais de 80% de aprovação e não conseguiu fazer uma reforma que fosse. Não conseguiu fazer a reforma tributária, a trabalhista, previdenciária, agrária. Não interferiu no monopólio da mídia brasileira e outras que poderiam ter sido feitas. Agora estamos em outra realidade política e social em nosso país. Com a desculpa esfarrapada de ajuste financeiro e fiscal o atual governo GOLPISTA e seus ministros, com a chancela do...
10/01/2017
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, os agricultores brasileiros utilizaram 7 quilogramas de defensivos por hectare plantado. Entre 2000 e 2014, a venda de agrotóxicos no país passou de 313,8 mil toneladas, para 914,2 mil. Para explicar o que são os agrotóxicos e quais os perigos associados, o Brasil de Fato produziu mais um BdF Explica. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais de 30% dos principais alimentos que estão na mesa dos brasileiros apresentam excesso de agrotóxicos. De cada 100 amostras de alimentos analisados, uma apresenta risco de causar intoxicação aguda por excesso de agrotóxicos. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=fwJkMJpwrXw Fonte: Brasil de...
10/01/2017
O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas. Além disso, a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (órgão de estudos vinculado ao Ministério do Trabalho), aponta a possibilidade de crescimento do chamado presenteísmo, que nada mais é que a permanência de alguém no local de trabalho mesmo sem ter condições para isso. Muitas vezes, por medo de perder o emprego, o que é compreensível em tempos de crise. “Os estudos mostram que o presenteísmo é um dos determinantes para a piora da saúde dos trabalhadores. Tende a aumentar quando há uma insegurança dos trabalhadores quanto ao seu futuro perante o afastamento temporário por um adoecimento”, observa a pesquisadora, chamando também a atenção para a possibilidade de piora do quadro com as propostas de reformas em andamento. “Assim, me parece que com a tendência de desregulamentação das relações de trabalho, de diminuição dos direitos sanitários e previdenciários, há uma tendência de crescimento do presenteísmo. O país perde, pois terá de arcar com quadros mais graves e crônicos.” Na entrevista a seguir, ela comenta as dificuldades de se estabelecer acordos que de fato previnam acidentes, fala sobre a diminuição da capacidade de fiscalização do Estado, aponta riscos crescentes com as consequências da desregulamentação, como a terceirização – há uma relação com a piora das condições de saúde e segurança, lembra – e lamenta que continue se dando mais importância aos aspectos econômicos, “a despeito dos riscos que isso envolve para a saúde dos trabalhadores”. Houve redução do número de acidentes em 2015. Isso é um dado a ser comemorado ou mais uma questão estatística? Se a gente for ver o número de empregados segurados, houve uma diminuição de 4%. Só que o número de acidentes caiu mais, 14%. Então, isso nos alerta: é motivo de comemoração ou não? Não podemos afirmar com certeza, mas há indício de uma subnotificação maior. Por que isso? Os acidentes típicos (decorrentes da atividade profissional) caíram de 430 mil, em 2014, para 383 mil. As doenças caíram de 17 mil para 13 mil, é uma queda bastante importante. E as sem CAT registrada, de 148 mil para 109 mil. O que quer dizer sem CAT registrada? Quer dizer aqueles que são concedidos pelo nexo técnico epidemiológico. Houve uma queda importante no registro nos casos de LER e de transtornos psíquicos, que constituem a maioria daqueles que não têm CAT registrada e que têm nexo técnico epidemiológico. O que eu posso concluir? Existe uma diminuição expressiva...
10/01/2017
No dia 2 de janeiro, o presidente da FECESC Francisco Alano participou do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, sobre o tema Reforma Trabalhista proposta por Temer. Alano representou os trabalhadores num debate com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em Santa Catarina, Raphael Dabdab e do advogado patronal Murilo Reis. Confira (bloco...
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