20/10/2016
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como novo episódio de ataque a direitos trabalhistas, na visão de advogados e sindicalistas. Na última sexta-feira (14), ele suspendeu efeitos de decisões da Justiça do Trabalho relacionadas à chamada ultratividade de acordos coletivos – um entendimento de que as cláusulas de um acordo coletivo sigam valendo até que outro acordo seja firmado. Mendes atendeu a pedido feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionava a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do tema. O texto diz: “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Em sua decisão, que é liminar – ainda será examinada pelo plenário do tribunal –, o ministro do STF diz que a Justiça do Trabalho “segue reiteradamente aplicando a alteração jurisprudencial consolidada na nova redação da Súmula 277, claramente firmada sem base legal ou constitucional que a suporte”. Mendes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, apresentada pela Confenen. Para a entidade patronal, a súmula do TST contraria itens dos artigos 2º (separação de poderes) e 5º da Constituição (igualdade perante a lei). Para o ministro, tribunais trabalhistas interpretam “arbitrariamente a norma constitucional”. O ponto de vista é contestado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira. “Com todo respeito ao ministro Gilmar, o entendimento é equivocado. A Súmula 277 tem base constitucional. A ultratividade tem apoio da doutrina”, afirma. Para Siqueira, a jurisprudência do TST garante segurança jurídica, com “amplo apoio” da Constituição. “Enquanto não houver novo acordo, é prudente que o anterior permaneça em vigor.” Ele acredita que a decisão de Gilmar Mendes, que ele chama de “intervenção brusca”, se confirmada, “vai gerar instabilidade todos os anos”. O presidente da Anamatra dá o exemplo de um acordo coletivo que chega ao fim e não é renovado. “Imagine que o acordo preveja plano de saúde. O empregador poderia deixar de pagar? Imagine que o trabalhador, por conta desse entendimento do ministro Gilmar, perde a carência. Como fica isso?”, questiona. “Enquanto não viesse um novo acordo, valeria a cláusula anterior. Não haveria nenhuma pegadinha, nenhuma surpresa”. Sobre outras iniciativas de mudanças da legislação trabalhista, ele afirma que cabe ao Judiciário garantir proteção social. “Particularmente, não quero crer que isso esteja acontecendo de forma articulada, de forma alguma”, afirma, citando o artigo 7º da Constituição, sobre direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Do ponto de vista da Justiça, diz Siqueira, só poderia haver um novo entendimento “por uma interpretação completamente heterodoxa da Constituição Federal”. “O conjunto...
19/10/2016
“Se é público, é para todos”. Sob esse motim, foi lançada hoje (18), às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a campanha em Defesa das Empresas Públicas, requerida pelo presidente da comissão, Senador Paulo Paim (PT/RS). Sob a coordenação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o encontro reuniu parlamentares e representante de várias entidades, como a Federação dos Bancários da Bahia, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato dos Bancários do Estado do Espírito Santo, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás. Diante dos desafios colocados face ao momento político que o Brasil atravessa, representantes dos trabalhadores/as lembraram da extensa agenda que têm pela frente, onde a campanha, por sua vez, será espaço para que empresas de diversos setores façam suas manifestações em defesa de direitos adquiridos e em defesa do Brasil. Entre as críticas às propostas entreguistas do governo Temer para o setor, está a fusão da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “Temos lutado décadas, construído as entidades que estruturam nossas finanças e agora estão atacando-as, por isso, precisaremos deste espaço para dizer à sociedade que nossa tarefa é defender o patrimônio público”, declarou Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa Econômica. Salvar o patrimônio é defender o trabalhador Diante do desmonte anunciado pelo governo Golpista, a Contracs, representada pelo Secretário de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Confederação Francisco Luiz Saraiva (Luizinho), se fez presente em defesa trabalhadores e do Brasil. “Tudo o que eles querem é privatizar o patrimônio e acabar com direitos conquistados e com as politicas públicas criadas pelo governo que elegemos. Sabemos da gravidade da privatização e da terceirização, portanto, estamos aqui pra dizer não à venda do Brasil, não ao Golpe em curso e pelo fora Temer”, bradou o diretor. Pela sua importância, a campanha recebeu, no ato de lançamento, o reconhecimento de combativos parlamentares. “Esta discussão representa nossa luta porque queremos de volta um Estado democrático e não vinculado aos rentistas, mas sim que seja um Estado máximo para o povo”, declarou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Os participantes reiteraram que o parlamento golpista está construindo um ajuste para limitar os investimentos sociais, precarizar o que é público e entregar todo o patrimônio nacional aos grandes rentistas, em especial, ao capital internacional. Diante da grave situação, o requerente fez um alerta à sociedade. “Estou aqui há 30 anos e nunca vi tanto ataque à classe trabalhadora e às conquistas do povo brasileiro, o qual já devia ter acordado e compreendido tamanha afronta, as quais passam pela regulamentação da escravidão sob a lógica do negociado sobre o legislado,...
18/10/2016
Os objetivos do governo de Michel Temer de corrigir apenas pela inflação os gastos públicos com saúde, educação e assistência social até 2037 são reprovados por 70% da população. Segundo pesquisa do Instituto Vox Populi feita a pedido da CUT, apenas 19% dos entrevistados disseram ser favoráveis a essa medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, enquanto outros 11% disseram ser indiferentes, não saber ou não responderam. A PEC 241 – chamada pela imprensa comercial de “PEC do teto de gastos” e pelos movimentos sociais de “PEC do fim do mundo” ou “do juízo final” – foi aprovada em primeira votação pela Câmara, onde passará por mais um turno. A proposta tem de receber ao menos 308 votos antes de seguir ao Senado, para outros dois turnos, também com exigência de votos favoráveis de três quintos – 48 dos 81 senadores. A pesquisa identificou que o governo não é bem avaliado por 74% dos entrevistados. Apenas 11% veem a gestão Temer como positiva, 40% como regular e 34%, como negativa; e 15% não souberam responder. A avaliação negativa sobe a 46% na região Nordeste e o positivo vai 13% no Sul. O percentual de entrevistados que acreditam que o país vai piorar sob o governo Temer é de 33%, enquanto 25% estimam que vai ficar igual e outros 33% acreditam que vá melhorar. A ampliação o tempo de contribuição para aposentadoria por idade é reprovada por oito em cada dez trabalhadores do campo e da cidade. De acordo com a pesquisa, 80% discordam que seja ampliado de 15 para 25 anos o tempo mínimo para que trabalhadores tenham de contribuir ao INSS para poder se aposentar aos 65 anos – condição muito comum no meio rural ou no serviço doméstico, em que as pessoas começar a trabalhar ainda na adolescência, mas passam a maior parte do tempo em situação de informalidade. A pesquisa foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com mais de 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. De acordo com o instituto, foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. “Ao contrário do que deputados e senadores pensam, o povo está informado, sabe que será o mais prejudicado com menos hospitais, menos médicos. E se a reforma da Previdência passar, que vai ter de trabalhar até morrer”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, anunciando que fará a divulgação em todo o país sobre como votarão deputados e senadores: “Os traidores da classe trabalhadora serão expostos cotidianamente até...
17/10/2016
Centrais Sindicais e Federações presentes na Plenária do Movimento Sindical Catarinense aprovaram a pauta que será entregue para os empresários As centrais sindicais e federações catarinenses aprovaram a pauta de reivindicação a ser entregue aos empresários para definir o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017. A pauta foi debatida na manhã desta segunda-feira, 17/10, durante a Plenária do Movimento Sindical Catarinense organizada pelo Dieese. Agora, será feito contato com a FIESC para marcar a data de entrega da pauta aos empresários, dando assim início às negociações. “A negociação anual em torno do reajuste do Piso Salarial Estadual unifica fortemente todas as centrais e federações, o que nos possibilita iniciar o processo ainda em outubro e, desta forma, iniciaremos as negociações com o objetivo de termos o índice definido, de preferência, ainda em dezembro de 2016, para que entre em vigor em janeiro de 2017”, explicou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da Fecesc. A reunião contou com a presença de representantes da CUT, UGT, Nova Central, Intersindical, Força Sindical e Fetiesc, além das demais federações representadas pelas centrais. Entre as bandeiras comuns para o todo o movimento sindical catarinense está a recuperação da inflação e ganho real para o Piso. Os dirigentes avaliam que o processo de negociação que ocorre todos os anos no estado é de importância fundamental e que se faz necessária a mobilização em todo o estado para que a mesma chegue a bom termo de forma a garantir que não haja nenhuma perda para os trabalhadores. Papel importante do Dieese A assessoria que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico – Dieese tem prestado ao movimento sindical está evidenciada no processo de negociação do Piso Salarial Estadual e também nas diferentes negociações de cada categoria por todas as regiões do estado. Considerado como modelo pelo Dieese nacional, o escritório regional de Santa Catarina apresentou às centrais sindicais e federações uma proposta diferenciada de trabalho conjunto entre o departamento e o movimento sindical. Representando o Dieese Nacional na Plenária desta segunda-feira, o diretor geral da Escola Dieese Nelson Karam explicou que a proposta tem objetivo de fortalecer o trabalho das Centrais Sindicais sócias do Dieese em Santa Catarina, através do desenvolvimento de estudos regionais e formação sindical para dirigentes. “O Dieese quer ampliar sua atuação nos escritórios regionais, indo além dos estudos individuais de cada categoria e pensando o mundo do trabalho como um todo na região e vamos iniciar esta experiência aqui em Santa Catarina”, explicou...
14/10/2016
A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a luta unitária. A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, após consultas e reuniões com outras centrais sindicais e com o setor de transportes feitas a partir da reunião da Executiva Nacional de 26 de setembro, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para O DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO. As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 – apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência. Com essas iniciativas de caráter neoliberal, joga nos ombros da classe trabalhadora, sobre quem já pesa o ônus do desemprego em massa, os custos de uma política regressiva e autoritária de ajuste fiscal, que, como viemos denunciando, é o verdadeiros objetivo do golpe. A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira. As palavras de ordem que orientam a participação da CUT no DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO são: Não à PEC 241 e ao PL 257 Não à Reforma da Previdência Não à MP do Ensino Médio Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho Em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e da soberania nacional Vamos à luta por NENHUM DIREITO A MENOS! Fonte: Sergio Nobre / Secretário Geral da...
13/10/2016
Resistir ao golpe, defender a liberdade de expressão e lutar pela democracia! Em um cenário repleto de ataques à democracia e à liberdade de expressão no país, o FNDC convoca sua militância a construir a Semana Nacional pelo Direito à Comunicação (Semana Democom), que este ano marca também as celebrações de 25 anos de fundação do Fórum. Nesta edição, a semana será prioritariamente compreendida entre os dias 13 e 23 de outubro. Orientamos aos comitês, entidades e ativistas que organizem atividades diversas, tais como debates, aulas públicas, intervenções artísticas e culturais, oficinas manifestações e atos, que denunciem as violações à liberdade de expressão e à democracia, que estão em curso no país, além da denúncia de políticos (especialmente candidatos) que são donos de canais de rádio e televisão, defesa da EBC e da comunicação pública – atualmente sob ataque – , defesa da pluralidade e liberdade na internet, entre outros temas que estão na ordem do dia na luta por democracia nas comunicações. No próximo dia 18 de outubro, o FNDC lançará uma campanha nacional contra a violação da liberdade de expressão no Brasil, em ato na Câmara dos Deputados. Na ocasião, será lançado também um vídeo temático e disponibilizada uma plataforma online para denúncia dos mais diversos tipos de atentados contra a livre expressão, especialmente aqueles relacionados ao papel da mídia na construção da democracia. Nesse contexto, são tarefas específicas das entidades e comitês filiados: – Realizar atividades que tenham como foco a defesa da democracia nas comunicações e no Brasil, em referência aos 25 anos de luta do FNDC, incluindo a divulgação da campanha contra violações à liberdade de expressão; – Além da organização das atividades sugeridas, ao longo da semana, ou em datas próximas, entidades e comitês filiados devem dar ampla divulgação, inclusive repassando informações para Secretaria do Fórum, a fim de potencializar a mobilização e a visibilidade das ações; – O FNDC, por meio de seu portal e redes sociais, está disponibilizando informações e material para produção de peças e divulgação das atividades da Semana Decomom. Recomendamos acesso às seguintes fontes: Portal: www.fndc.org.br Facebook: https://www.facebook.com/fndc.br/ Twiter: https://twitter.com/fndc_br Agenda nacional: 18 de outubro (terça-feira) – Ato Político pelos 25 anos do FNDC: em defesa da democracia na comunicação e no Brasil. A atividade também marcará o lançamento de uma campanha nacional contra violações à liberdade de expressão. Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília. A partir das 16h. OBS.: Este ato reunirá militantes históricos da luta pela democratização da comunicação e construção do FNDC, artistas, intelectuais, políticos e ativistas. Recomenda-se aos representantes de entidades e comitês que se organizem a participação de representantes na atividade, além de dar ampla divulgação e repercussão desta agenda! Lutar...
11/10/2016
Com 366 votos a favor e 111 contra, arrocho fiscal proposto pelo governo Temer passa em primeira votação na Câmara Aniversariante de outubro, a Constituição de 1988 faz do Brasil um Estado de bem-estar social. Saúde gratuita para todos, educação pública como um dever dos governantes, assistência social aos necessitados. Uma realidade longe de ser alcançada e que, em uma primeira votação, os deputados acabam de deixar vinte anos mais distante. A proposta do governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário. Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais. Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo espera liquidar todo esse processo ainda neste ano, prenúncio de uma correria legislativa incomum. Antes do início da votação, a Câmara derrubou a exigência regimental de um intervalo de duas sessões da Casa para a deliberação da PEC em primeiro turno, o que permitiu a análise da proposta nesta segunda-feira 10. A comissão especial que analisou a matéria tinha aprovado o texto apenas na quinta-feira 6, daí a necessidade da chamada “quebra de interstício” para garantir a votação plenária nesta segunda. PCdoB e PT chegaram a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a votação, mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de liminar. Embora tenha reconhecido que a PEC provocará perdas para áreas da administração pública, Barroso argumentou que a proposta não ofende a Constituição. “Há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, está não é uma questão constitucional, mas política”, afirmou em sua decisão. Durante 20 anos, diz a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque. Para tornar o texto mais palatável aos parlamentares, receosos da impopularidade da medida, o relator, Darcício Perondi (PMDB-RS), havia feito uma alteração: no caso específico de saúde e educação, o congelamento começará só em 2018, último ano de mandato de Michel Temer. Com isso, espera-se que...
11/10/2016
A Central Única dos Trabalhadores está trazendo a público nesta segunda-feira, dia 10, uma cartilha que alerta os trabalhadores e trabalhadoras sobre os verdadeiros motivos e riscos embutidos na proposta de reforma da Previdência Social. Intitulada “Previdência: Seu Direito está em Risco”, a cartilha tem linguagem simples e dados contundentes para ajudar a mobilizar a população contra mais esse retrocesso comandado pelo governo golpista de Temer e sua gangue. O texto e os gráficos, produzidos em conjunto pela Presidência Nacional da CUT, pela Secretaria Nacional de Comunicação e pela subseção Dieese da CUT Nacional, mostram a verdade por trás dos números, desmentem a versão de que há um “rombo” no sistema, e conta um pouco sobre como funcionam as aposentadorias e pensões em outros países. Para obter uma cópia da cartilha, clique aqui. A CUT orienta seus sindicatos, dirigentes e militantes a fazerem cópias, caseiras ou em gráficas profissionais, para subsidiar os debates que necessariamente devem ser mantidos e ampliados sobre o tema. Fonte: CUT...
10/10/2016
No dia 17 de outubro ocorre a Plenária do Movimento Sindical Catarinense, onde serão abordados os seguintes pontos para discussão: – Filiação ao DIEESE; – Campanha para a Negociação dos Pisos Estaduais de SC de 2017; – Demandas das Centrais Sindicais para 2017; – Atual Conjuntura. Contamos com o maior número de pessoas possível para tratar desses assuntos tão importantes no atual contexto político e econômico do país. Confirme presença através do telefone (48) 3228 1621 ou através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br Participe! Fonte: DIEESE SC...
07/10/2016
A comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, aprovou, na noite de quinta-feira (6), depois de mais de oito horas de discussão, o texto-base da matéria. No total, foram 23 votos favoráveis e sete votos contrários. Também foram rejeitadas oito emendas de destaques que sugeriam alterações ao texto. A PEC segue, agora, para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, para votação em dois turnos. Os debates foram marcados por apresentação de dados levantados por entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Nacional de Saúde (FNS), que apontaram prejuízos para setores como educação, saúde e assistência social resultantes da medida. Os dados foram detalhados repetidas vezes por parte dos deputados que fazem oposição ao governo Temer – integrantes do PT, PSB, Rede, Psol e PcdoB. Por outro lado, também se destacaram tentativas de explicação e defesa da PEC por parte de integrantes da base aliada. Manifestantes que acompanhavam a votação chegaram a se manifestar e reclamar de discursos proferidos por parlamentares como José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), favoráveis à proposta, tiveram suas falas fortemente criticadas por manifestantes. O presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE), chegou a pedir a retirada de algumas pessoas da sala e a suspender a sessão. Uma das últimas a falar, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a PEC está sendo apresentada de forma obscura por parte do governo Temer. “Não vamos esconder o que está aqui. Vocês querem aprovar a PEC e ficam defendendo a matéria, mas ao mesmo tempo não explicam direito os prejuízos que trará para os brasileiros”, acrescentou. A fala da deputada foi uma resposta ao discurso do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), cuja opinião foi no sentido de que “não existe congelamento de gastos sociais com a proposta”. O deputado ainda defendeu a necessidade do país, hoje de ter limites nos gastos públicos para “elevar a credibilidade no exterior”. O relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que deu parecer favorável à proposta, explicou no seu relatório que as despesas com saúde e educação devem seguir regras específicas em 2017 – o que foi negociado, mediante acordo prévio feito entre o Executivo e líderes partidários para negociar a votação da PEC e aliviar o desgaste popular com as medidas no próximo ano. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, antecipação do percentual de 15% da receita líquida previsto na Emenda Constitucional 86, que valeria em 2020. E em relação à educação, estabelece o piso constitucional de 18% da arrecadação de impostos. Os itens propostos no parecer de Perondi foram vistos pela oposição...
