27/09/2019
Em meio a uma crise com o governo por causa da invasão da PF no gabinete do senador Fernando Bezerra, senadores atrasam a votação do principal projeto de Bolsonaro O Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência. A proposta, principal projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL), deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à tarde, deveria ser votada em primeiro turno no plenário da Casa. Nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação em plenário para quarta-feira (25) e manteve apenas a votação na CCJ. Nesta terça, em mais uma reviravolta, a CCJ anunciou que a análise e votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) às 78 emendas apresentadas à proposta será feita na próxima terça, 1º de outubro, a partir das 9h. No dia seguinte, quarta-feira (02), o Plenário da Casa deverá votar a PEC em primeiro turno. O atraso na votação da reforma da Previdência é uma resposta do Senado à ação da Polícia Federal que, no dia 19 de setembro, invadiu o gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e colocou o governo Bolsonaro em uma posição desconfortável. A ação, autorizada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, investiga suspeita de desvio em obras públicas no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro da pasta e baseia-se em uma delação premiada do doleiro João Lyra, assinada como desdobramento da Operação Lava Jato. Um dia após a operação, Alcolumbre disse que o Senado ia questionar o STF sobre a ação da PF. Ele considerou a busca e apreensão no gabinete de Bezerra Coelho uma ação “desarrazoada e desnecessária pela ausência de contemporaneidade”. Esta semana, o Senado decidiu adiar a votação da reforma e reunir o Congresso Nacional para derrubar vetos de Bolsonaro a uma série de projetos, entre eles, os que se referem à Lei de Abuso de Autoridade. A sessão ocorre enquanto Bolsonaro está em Nova York participando da Assembleia Geral da ONU. Ato das centrais Em função desses adiamentos e reviravoltas, as centrais sindicais se mantêm em estado de mobilização e vão se reunir para reorganizar o ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência. Para o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização deve ir além da ação do movimento sindical no Senado. “Cada trabalhador que tem a consciência de que a aposentadoria está em risco e de que vai ter que trabalhar mais e receber menos no futuro, se conseguir se aposentar, deve participar dessa luta, pressionando os senadores que vão...
24/09/2019
Agência de checagem analisou trechos da fala do presidente na Assembleia Geral das Nações Unidas. Confira algumas das informações falsas A agência de checagem Aos Fatos analisou trechos do discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (24). Em uma fala carregada de viés ideológico, foi possível verificar diversas informações falsas no texto lido pelo mandatário brasileiro. Logo no início, após dizer que o país esteve “à beira do socialismo”, Bolsonaro faz referência ao Mais Médicos, programa implantado no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional”, afirmou. “Dados do Tribunal de Contas da União de 2017 mostram que, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 eram formados no Brasil (29%), 1.537 tinham diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Conforme determina a Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, os profissionais cubanos precisavam apresentar documentação que comprovasse formação em curso superior de Medicina e autorização para exercício da profissão no exterior. Logo, a declaração de Bolsonaro é FALSA”, conclui a agência de checagem, quanto à suposta falta de habilitação dos profissionais. Ainda sobre o Mais Médicos, atacado por Bolsonaro como forma de atingir sua antecessora e também Cuba, o presidente disse que os médicos do país caribenho “foram impedidos de trazer cônjuges e filhos”, informação que também é falsa. “Não é verdade que os profissionais cubanos que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos não podiam trazer parentes. O artigo 18 do texto da lei 12.871/2013 prevê que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder visto temporário ‘aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular’”, pontua a agência. O Aos Fatos ainda destaca que o presidente, quando deputado, se posicionou de forma contrária à vinda de familiares dos profissionais médicos de Cuba. “Em discurso no plenário da Câmara em 2013, Bolsonaro afirmou ‘está na Medida Provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. A gente sabe como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá’”, imaginou o então parlamentar. Mentiras ambientais Ao falar sobre preservação do meio ambiente, motivo pelo qual o Brasil é motivo de críticas em todo o mundo, tendo sido denunciado na própria ONU por um grupo de 16 jovens ativistas, entre eles Greta Thunberg, Bolsonaro disse que “em primeiro lugar, meu governo tem o compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil”. “Apesar de afirmar que...
23/09/2019
Extinção ou mudanças em regras de segurança podem ampliar a ocorrência de acidentes, mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho Agosto registrou uma série de acidentes com mortes ou graves lesões a trabalhadores por todo o Brasil. A queda de uma viga, durante a construção de um frigorífico em Iporã (PR), matou Adalto Alves Cardoso aos 69 anos e feriu outro trabalhador com gravidade. Em Pouso Alegre (MG), Ivan Fidélis, 36 anos, foi soterrado durante uma escavação. O coletor de lixo Marcio Alves de Souza morreu no dia 13 após um capotamento do caminhão em que trabalhava, em Goiânia (GO). Em Curitiba (PR), outro operário da construção civil teve a perna presa em uma máquina de cimento. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 4º lugar mundial em acidentes no trabalho. Em 2018, de acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, houve 623,8 mil comunicações de casos envolvendo morte, invalidez ou afastamento por doenças de trabalho no país. Entre 2012 a 2018, mostra a plataforma, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões acidentes. No período, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários foram de R$ 79 bilhões. Os números são assustadores, mas não a ponto de sensibilizar o governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao contrário, sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o presidente vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde e a vida dos trabalhadores. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho. A mudança nas NRs foi anunciada em maio por Bolsonaro, com o alegado objetivo de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. O avanço sobre a regulamentação é uma forma de dizer aos agentes públicos que possuem a competência legal de proteger a vida dos trabalhadores para que “saiam do cangote dos empresários”. A primeira NR revogada foi a de número 2. Com a medida, o empresário não precisa mais provar, antes de abrir o negócio, que seu estabelecimento segue as normas de segurança para os trabalhadores. Outras três NRs estão sendo modificadas também no sentido de facilitar a vida do empregador, aumentando os riscos para os empregados: a NR1, a NR3 e a NR12. As mudanças previstas na NR12 são as que mais preocupam, já que vão flexibilizar as regras de segurança para ambientes com máquinas e equipamentos – responsáveis por grande número de acidentes, mortes e mutilações. Já a alteração na NR1 libera o empresário de dar treinamento ao trabalhador toda vez que ele mudar de função; enquanto a mexida na NR3 vai limitar o...
17/09/2019
Encontro reúne ministros do trabalho dos países do bloco econômico e representantes sindicais. Para Antonio Lisboa, debate é importante para que se reconheça o BRICS Sindical e dar voz aos trabalhadores Brasília sedia um encontro para discutir “o presente e o futuro do emprego e trabalho”, com ministros do trabalho e sindicalistas dos cinco países que compõem o BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O debate que teve início nesta segunda-feira (16) e vai até a próxima sexta-feira (20), vem num momento importante, já que o Brasil ocupa temporariamente a presidência do BRICS, durante os preparativos para a sua XI Cúpula. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa , esse debate é importante para que se reconheça o BRICS Sindical, para que a voz dos trabalhadores e das trabalhadoras seja ouvida, num momento em que o Brasil não tem, sequer, ministro do Trabalho, e quem cuida da área é uma subsecretaria da Secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. “O que queremos é o reconhecimento na prática do fórum sindical para exigir a manutenção dos nossos direitos, que têm sido retirados pelo governo brasileiro, a negociação coletiva com os países do bloco e elaborar políticas públicas”, afirma o secretário da CUT. Em Brasília, estão sendo realizados o fórum de empresários e o fórum sindical, em paralelo ao encontro dos ministros do trabalho. “O BRICS conta ainda com os fóruns acadêmico, da juventude , que têm participação efetiva na elaboração de propostas para o bloco econômico e, sem reconhecimento oficial do fórum sindical não poderemos agir diretamente e intervir na formulação de propostas para a definição de onde aplicar os recursos, por exemplo”, diz Antonio Lisboa. Apesar do bloco ser heterogêneo do ponto de vista econômico, cultural e político, os países que o compõem tem em comum a precarização do trabalho, em função das novas tecnologias e nos direitos laborais. “Os modelos de produção e da industrialização geram pontos em comum aos trabalhadores. Precisamos discutir como o crescimento desses países irá gerar melhores condições de vida e de trabalho”, analisa o dirigente da CUT. A discussão em Brasília envolve técnicos das nações integrantes do grupo; depois, ministros e vice-ministros. São quatro os temas de discussão: governança de dados do mercado de trabalho; futuro do trabalho inclusivo; liberalização do mercado e o impacto nos mercados de trabalho do BRICS; e promoção de melhores condições de trabalho para um sistema de seguridade social sustentável. Subordinação do governo Bolsonaro aos EUA põe em risco futuro do BRICS O futuro do bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) pode estar em risco se o governo de Jair Bolsonaro (PSL)...
16/09/2019
Texto aprovado por deputados é tão perverso que senadores querem mudar. E se regras incluídas na PEC Paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benefícios melhores Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propôs uma PEC Paralela (nº133/2019), que contém os principais pontos modificados pelos senadores. Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. Para especialistas em Previdência, a PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na Câmara é ruim e precisa ser modificado para não prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres. “Seria muito mais fácil voltar para a Câmara e fazer direito, corrigindo de uma vez só a proposta, sem esperar pela tramitação da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previdência a todo custo como se ela fosse a salvação da economia do país”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “A reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer] não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores”, afirma. Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprovação da PEC 06 e a tramitação da PEC Paralela haverá um limbo jurídico, ou seja, enquanto a PEC Paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios de concessão. O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. “Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 06/2019, qual lei que vai valer na hora da concessão?” questiona. PEC Paralela Entre as mudanças incluídas na nova PEC, que ainda não tem data para ser votada, estão: – Pensão por morte: impede que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um salário mínimo (R$ 998,00). Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor público poderão receber o benefício abaixo do piso nacional, já que a PEC da reforma prevê o pagamento de apenas 60% do valor...
10/09/2019
Audiovisual que reúne documentário e ficção resgata a Novembrada, 40 anos depois. FECESC apoia a produção, que fala da luta que o movimento dos trabalhadores comerciários também fez parte A Cooperativa Comunicacional Sul está produzindo o Documento Audiovisual “Quarenta”, que marca as 4 décadas da Novembrada, um dos maiores protestos políticos registrados em Florianópolis e que entrou para a história do país por ter se transformado num símbolo de resistência e enfrentamento à ditadura militar. Com jornalismo e ficção, o Documento da Cooperativa vai contar o que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e região naquele 30 de novembro de 1979. A FECESC decidiu apoiar a produção entendendo a importância do resgate dessa, que foi uma luta emblemática para a redemocratização do país. De acordo com o presidente, Francisco Alano, “A Federação teve importante presença nas lutas que se seguiram à Novembrada, contra a Lei de Segurança Nacional e contra o regime militar instaurado naquele período. Nossa entidade, que completa 67 anos no próximo dia 20 de setembro, fez parte dessa história de luta e a reflexão sobre esse enfrentamento se torna ainda mais importante diante do avanço fascista que enfrentamos atualmente no país”. Para o presidente da FECESC, iniciativas como a da Cooperativa são fundamentais para se construir a narrativa e a memória dessas lutas do povo catarinense e brasileiro. Além do apoio institucional, Alano também gravou para o documentário nesta terça, 10/9, relatando a participação da FECESC no Comitê Catarinense de Solidariedade aos Enquadrados na Lei de Segurança Nacional, organizado por diversas entidades de trabalhadores e estudantes e partidos políticos. O Comitê organizou, em fevereiro de 1981, um julgamento popular dos enquadrados, manifestação que também foi duramente reprimida pela polícia. Campanha de financiamento coletivo Para viabilizar a produção, a Cooperativa Comunicacional Sul lançou campanha de arrecadação coletiva no Catarse (link: https://www.catarse.me/quarenta). No site, os interessados em contribuir para viabilizar o projeto podem fazer doações que vão de R$ 10,00 a R$ 1.500,00, no período entre 9 de setembro e 13 de novembro de 2019. De acordo com os promotores, “Quarenta partiu da necessidade da Cooperativa Comunicacional Sul e do seu veículo principal, o Portal Desacato.info, de contribuir com as novas gerações no conhecimento de acontecimentos que marcaram a história da comunidade. O que viveram e sentiram os moradores de Florianópolis e Região no fato conhecido como Novembrada, do qual este ano se rememoram 40 anos.” Fonte: Assessoria da FECESC, com informações do Portal...
10/09/2019
No dia 23 de agosto foi realizada, pela primeira vez, reunião de dirigentes dos Sindicatos filiados à FECESC (CUT) e de dirigentes dos Sindicatos filiados ao Núcleo dos Comerciários (UGT) com objetivo de debater as negociações coletivas no setor de concessionárias. O sindicato patronal do setor, Sincodiv-SC, tem adotado a postura de não negociar e não fechar as convenções, ou ainda de retirar os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores das concessionárias. O encontro realizado em Itajaí no mês de agosto reúne democraticamente entidades com divergências políticas e/ou ideológicas, com intenção de somar forças de toda a categoria comerciária do estado. O objetivo é fazer frente à postura patronal que traz prejuízo total aos trabalhadores, assim como ocorre com as políticas do (des)governo Bolsonaro. Atualmente tem se aprofundado o desmonte de direitos trabalhistas e previdenciários, iniciados no governo Temer com a Reforma Trabalhista, no congelamento de investimentos em saúde e educação. Bolsonaro promove, entre outros absurdos, o fim da aposentadoria e a minirreforma trabalhista (MP 881) além de buscar asfixiar financeiramente os sindicatos. O grupo definiu pelo encerramento da negociação direta com o departamento jurídico do Sincodiv-SC, diante da postura intransigente em diversas questões essenciais. Os dirigentes pretendem realizar reunião diretamente com o Presidente do sindicato patronal no mês de setembro, em sua loja na cidade de Joinville. Os dirigentes, representantes dos trabalhadores, decidiram ainda por uma agenda de visitas do grupo em empresas concessionárias em diversas cidades do estado. Os sindicatos de comerciários da CUT e da UGT sugeriram a criação de um grupo de trabalho, denominado de Unicidade Sindical, para, em conjunto, estabelecer as estratégias políticas, jurídicas e sindicais perante o Sincodiv-SC e as concessionárias, visando garantir os direitos e interesses dos trabalhadores da área. Para unidade de providências jurídicas, o grupo nomeou o Dr. Eduardo Toccillo como coordenador jurídico das atividades. Por fim, o grupo sinalizou para a ampliação dessa unidade sindical para todas as demais categoriais representadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, convite que será encaminhado a todas as entidades, já para participarem de reunião que será agendada com a Fecomércio-SC, visando discutir as negociações de convenções e acordos coletivos de trabalho. Negociação no TRT Durante a reunião realizada em agosto, foi lembrado do acordo firmado a partir da mediação Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Dra. Mari Eleda Migliorini, no dia 2 de julho deste ano. O acordo (PROAD nº 2.399/2019) indicava o fechamento das Convenções Coletivas de Trabalho negociadas com o Sincodiv-SC mas, após assinatura e toda repercussão positiva do acordo – com direito a foto no site do Tribunal e redes sociais, o sindicato patronal se nega a cumprir (http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2019/julho.jsp). O grupo definiu que comunicará à Presidente do Tribunal...
10/09/2019
Iniciativa é ação conjunta da instituição com a Secretaria do Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho FAÇA SUA INSCRIÇÃO para participação presencial ou participação virtual no site da Fundacentro As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. As vagas são limitadas. A Secretaria do Trabalho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Fundacentro realizam audiências públicas sobre as Normas Regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos dias 10 e 11 de setembro em São Paulo/SP. Serão oferecidas vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As inscrições devem ser feitas separadamente para cada audiência. O link para assistir a videoconferência pela internet será enviado posteriormente aos inscritos. As vagas são limitadas. Nas audiências, após as palestras, o público terá espaço para realizar perguntas por escrito, que serão respondidas pelos palestrantes. O objetivo da audiência pública é promover o debate com especialistas, representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores e com a população em geral, permitindo a participação da sociedade no processo da revisão das Normas Regulamentadoras. Também é possível participar dessa construção por meio da Consulta Pública, no site participa.br, da Secretaria do Trabalho. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível até o dia 28 de setembro de 2019. Há quatro propostas de textos: NR 7, NR 9, NR 17 e Programa de Gerenciamento de Riscos. Discussão da NR 9 10 de setembro – 13h às 17h30 A audiência pública sobre a NR 9 ocorre em 10 de setembro, das 13h às 17h30, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. Haverá a apresentação do novo texto proposto para essa norma, cujo título provisório é “Agentes Ambientais”. A nova NR 9 estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Além do texto principal, conterá anexos que tratam do reconhecimento, avaliação e controle das exposições a agentes específicos. Os aspectos de gestão de riscos atualmente estabelecidos pelo texto atual – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – serão tratados para abranger todos os tipos de riscos na forma de um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais. Discussão da NR 7 11 de setembro – 9h às 12h A audiência pública sobre a NR 7 ocorre em 11 de setembro, das 9h às 12h, no Auditório Edson Hatem da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição. A nova NR 07 estabelece princípios e procedimentos para controle médico da saúde dos empregados nas organizações, com o objetivo de...
06/09/2019
Uma nova versão da MP da Liberdade Econômica foi enviada pelo Senado para sanção presidencial. É que, mesmo depois do acordo aprovado em plenário para retirar da medida provisória a emenda que liberava o trabalho aos domingos, um erro de redação autorizava algumas categorias de trabalhadores a ter essa jornada extra. Constatado pela oposição, o erro foi, então, corrigido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reenviou o texto da MP 881 para o governo federal nessa quarta-feira (4), proibindo, entre outras coisas, que os comerciários trabalhem todos os domingos e que os bancos abram aos sábados. Segundo a oposição, que apresentou uma questão de ordem pedindo a correção dessa falha, a redação que havia sido enviada inicialmente à Casa Civil não retirava a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados de todos os dispositivos da MP 881. Por isso, professores, empregados de empresas de telefonia, comerciários e bancários ainda poderiam ser obrigados a trabalhar nesses dias caso aquele texto fosse sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Por conta disso, Alcolumbre acatou a questão de ordem e corrigiu o que era necessário para que o trabalho aos domingos continuasse da forma como é hoje: com o pagamento de hora extra e a exigência de pelo menos uma folga no domingo a cada três domingos trabalhados. A decisão de corrigir o texto foi anunciada em plenário na terça-feira (3) pelo presidente do Senado. Alcolumbre disse que a correção era justa porque, no debate em plenário, os senadores impugnaram o trabalho aos domingos do texto por entender que esta era uma matéria estranha ao objetivo inicial da MP da Liberdade Econômica. “Em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal”, disse Alcolumbre, que fez esse envio nessa quarta-feira. A decisão foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) nesta quinta-feira (5). “Como foi um erro de redação, o presidente Davi, de forma muito firme, eu diria, muito corajosa, e defendendo a Casa, a instituição, pediu de volta o projeto, que estava sendo encaminhado já para o Executivo, para que se fizesse a redação adequada”, comentou Paim na tribuna do Senado, dizendo que, ainda nesta quinta-feira, algumas entidades sindicalistas haviam lhe procurado para demonstrar a preocupação de que seus filiados tivessem que trabalhar nos sábados, domingos e feriados sem limites. A decisão de Alcolumbre foi, então, comemorada pelas entidades trabalhistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), por exemplo, soltou uma nota pública destacando que os bancos continuam proibidos de abrir aos sábados, ao contrário do que desejava inicialmente a MP da Liberdade Econômica. Judicialização Segundo Alcolumbre,...
02/09/2019
Governo cria grupo de trabalho para ampliar as mudanças de Michel Temer, impondo o fim da unicidade sindical. Para dirigentes, medida enfraquecerá representação dos trabalhadores diante de novos retrocessos O presidente Jair Bolsonaro criou nesta sexta-feira (30) o que seu governo chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que visa preparar uma nova “reforma” Trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. De acordo com o secretário do órgão ligado ao Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida é “condicionante para modernização do Estado brasileiro”. Mas, em reportagem da Rádio Brasil Atual, dirigentes sindicais alertam que o intuito é outro, o de enfraquecer a representação dos trabalhadores diante da nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, em que o governo estuda alterar ainda normas de segurança e saúde no trabalho e ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eles apontam é a pluralidade. Mas o que eles querem apresentar são sindicatos financiados por empresas, porque na verdade, ao pulverizá-los, divide-se os trabalhadores, e dividindo os trabalhadores tentarão não ter resistência a essas políticas que têm sido nefastas ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, adverte o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo ao repórter Cosmo Siva. Composto por ministros, desembargadores e juízes, o grupo de trabalho quer finalizar a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas com pontos ainda pendentes de avaliação jurídica que o governo Bolsonaro quer agora amarrá-los. Implementada pelo ex-presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 que derrubou a presidentaDilma Rousseff, à época a “reforma” foi propagandeado como necessária para a criação de empregos, mas, quase dois anos depois, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, crescendo apenas o número de trabalho informal, e o desemprego ainda é alto, atingindo 12,6 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE. Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira da Silva, o anúncio de Bolsonaro soa como mais uma “cortina de fumaça” que tem como objetivo atacar direitos dos trabalhadores. “O governo não tem capacidade de criação, de tentar achar alternativa para a economia do Brasil”, destaca o dirigente sobre a falta de medidas da atual gestão para o desenvolvimento da economia. Izzo também ressalta que a nova “reforma”, além de precarizar ainda mais as condições dos trabalhadores, deve aumentar o desemprego. “Eles sempre utilizam o argumento de que ‘a reforma vai modernizar’, o termo é bonito, ‘modernizar as relações de trabalho e serão criados novos empregos’. Os dados que nós temos são dados estarrecedores, a informalidade atinge 36 milhões de brasileiros, o desemprego de 12,6 milhões, 11,7 milhões de empregados sem carteira, assinada, 24,2 sobrevivem de fazer bicos, é isso que eles querem”, contesta o presidente da...
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