06/07/2017
As trabalhadoras brasileiras ganhavam, em 2015, 23,6% menos que os trabalhadores. Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) revelam que, considerando o universo de pessoas ocupadas assalariadas, os homens receberam em média R$ 2.708,22 e as mulheres R$ 2.191,59. O levantamento foi divulgado hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2015, o país tinha 5,1 milhões de empresas e outras organizações ativas que empregavam 53,3 milhões de pessoas, sendo 46,6 milhões (87%) assalariados e 7 milhões (13%) sócias ou proprietárias. Do total de assalariados, 56% eram homens e 44% mulheres. Em relação a 2014, o número de assalariados recuou 3,6%, sendo a queda entre os homens de 4,5% e entre as mulheres de 2,4%. Em cinco anos, entre 2010 e 2015, o percentual de mulheres ocupadas assalariadas aumentou 1,9 ponto percentual. A maior participação feminina nesse período estava na administração pública e nas entidades sem fins lucrativos. Neste último ambiente, por exemplo, a participação das mulheres passou de 53,3% para 55,8% e a dos homens caiu de 46,7% par 44,2%, no período. Os dados do Cempre revelam ainda que, nas entidades empresariais, embora os homens sejam maioria, a diferença entre o número de pessoal ocupado do sexo masculino e feminino vem caindo de 2010 para cá. No período, a diferença diminuiu 5,2 pontos percentuais. Escolaridade Em 2015, 79,6% do pessoal ocupado assalariado não tinham nível superior e 20,4% tinham. O número de empregados com nível superior cresceu 0,4%, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 4,5%, em relação a 2014. Logo, a participação relativa do pessoal com nível superior aumentou 0,8 ponto percentual. A pesquisa mostra também que, entre 2010 e 2015, apesar da predominância de trabalhadores sem nível superior, houve acréscimo de 3,8 pontos percentuais no número de empregados com nível superior, que era de 16,6% em 2010. Em 2015, o salário dos trabalhadores com nível superior era, em média, de R$5.349,89 e o dos empregados sem nível superior, R$1.745,62, uma diferença de 206,5%. Na comparação com 2014, o salário médio mensal teve queda real de 3,2%, sendo que para as mulheres esse declínio foi de 2,3% e para os homens de 3,5%. A queda no rendimento médio foi maior entre os trabalhadores sem nível superior (4,3%) do que entre os empregados com nível superior (3,8%). Fonte: Flávia Villela / Agência...
03/07/2017
O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvar em meio às denúncias que sofre. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada, ele afirmou que o texto poderia ir a voto nesta semana, mas que seu “compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho”. “Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, afirmou. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. “Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro”, afirmou Jucá na última sexta-feira. A realidade é que a proposta divide inclusive o PMDB de Temer e Jucá. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão”, afirmou. “O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”, disse. A oposição critica a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. “Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, afirmou Gleisi. Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Eunício Oliveira avisou, no entanto, que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem. Até a sexta-feira 30, o texto já tinha 13 emendas de plenário, todas apresentadas pelo senador...
30/06/2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta sexta-feira (30) pela restituição do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), revogando decisão do ministro Edson Fachin, que havia determinado o seu afastamento do cargo. Com a decisão, recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão de Aécio também foi derrubado. Afastado desde 18 de maio, o senador tucano foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS. Em seu despacho, Marco Aurélio afirmou que não cabe o STF decidir pelo afastamento do senador, por “inexistência de flagrante”, “muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”, e que a decisão anterior afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. No documento, o ministro, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo. “Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão. Fonte: Rede Brasil Atual/Com informações da Agência...
29/06/2017
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a nove, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista, batizada de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A votação se deu no final da noite dessa quarta-feira (28), após horas de intensa troca de farpas entre base aliada e oposição e sem a participação de segmentos populares, que foram impedidos de acompanhar a votação de dentro da Casa. A matéria precisa agora ser apreciada pelo plenário do Senado, onde pode ser votada já nesta quinta-feira (29). Apesar dos inflamados protestos populares contra a matéria, o placar confirma o cenário que tem se desenhado na Casa, com a oposição ainda bastante sufocada pelos aliados do Planalto. Como resultado, após a votação, os parlamentares contrários ao governo golpista de Michel Temer (PMDB) reforçaram o apelo para que os trabalhadores participem da Greve Geral marcada para esta sexta-feira (30), em todo o país. “A população precisa dar um grito do Brasil contra as reformas”, disse Paulo Paim (PT-RS), depois de uma sessão de quase 13 horas de duração e marcada na maior parte do tempo pelo esvaziamento. O processo de votação na CCJ ocorreu por votação nominal, com votos favoráveis de parlamentares de legendas como PSDB, DEM, PP, PTB, PR e de parte do PMDB, hoje marcado por fissuras em torno das propostas governistas. Votaram contrariamente à matéria PT, PDT, PSB, Rede e o peemedebista Eduardo Braga (AM). Entre os titulares do colegiado, únicos parlamentares com direito de voto, apenas o pessedista Lasier Martins (RS) se absteve. Mesmo diante da resistência da oposição, a base aliada conseguiu ainda autorizar o caráter de urgência da tramitação e rejeitar os três destaques (sugestões de alteração) que foram propostos. Mudanças Envolta em polêmicas e com ampla rejeição popular, a reforma altera mais de 300 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças propostas, estão: prevalência do negociado sobre o legislado; fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação dos contratos; extinção do imposto sindical obrigatório; divisão das férias em até três períodos; contrato de trabalho intermitente (modalidade de contrato de trabalho por hora); negociação da jornada entre patrões e empregados, podendo chegar a 12 horas em um único dia, com limite de 48 horas semanais (44 da jornada padrão, mais quatro extras). A reforma também possibilita que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres considerados de graus médio ou mínimo e permite a redução do intervalo para almoço, hoje de uma hora. O contrato temporário de trabalho deverá ter limite de 120 dias. Alternativas Apesar de ter tido parecer favorável do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), também líder do governo na Casa,...
28/06/2017
Dia 30 de junho a CUT-SC, junto com as demais centrais e movimentos sociais do estado, organizam mais um dia de greve geral em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. A greve deve paralisar diversas categorias e atos acontecerão em várias cidades do estado. Temer, que tem um índice de popularidade baixo e enfrenta escândalos de corrupção que envolvem o seu nome e de pessoas próximas a ele, tem encontrado dificuldades para aprovar as reformas que tinha proposto. Aliado a isso sofre grande pressão dos partidos de oposição e de entidades de trabalhadores, que lutam para impedir que as reformas que alteram drasticamente a vida do trabalhador, sejam aprovadas no Congresso nacional. Várias mobilizações e greves já foram feitas durante esse primeiro semestre de 2017, como o ato no dia 8 de março protagonizado pelas mulheres, a paralisação no dia 15 de março, a greve geral do dia 28 de abril, em que várias categorias paralisaram suas atividades e muitas rodovias foram trancadas e 24 de maio dia em que milhares de pessoas ocuparam Brasília e apesar de forte repressão policial, deixaram o seu recado e repúdio as propostas de Temer. Segundo Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, mais uma vez é hora de parar a produção e mostrar a rejeição dos trabalhadores e trabalhadoras frente a essas reformas. “Dia após dia, vemos o enfraquecimento de um governo que já nasceu de forma ilegítima, que é o governo do Temer. A pressão feita nas ruas pelos trabalhadores, já surtiu efeito e as reformas perdem apoio no Congresso nacional. Agora é tudo ou nada, precisamos aumentar a nossa mobilização, ocupar as ruas, parar a produção e mostrar que não aceitamos essas reformas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras. Dia 30 de junho é mais um dia para entrar para a história, cruzar os braços e fazer greve geral”. Anna destaca que além das pautas contra a reforma trabalhista e da previdência, a CUT pede a saída imediata do Temer do governo e eleições diretas para a presidência da república, segundo a presidenta da CUT-SC, Temer não tem credibilidade para comandar o país, visto todas as denúncias e provas que envolvem o seu nome. Conheça quais cidades estão organizando atos nesse 30 de junho: CHAPECÓ ⏰ às 9hs ? Trevo da BR 282 FLORIANÓPOLIS ⏰ Às 15h ? Ticen LAGES ⏰ Às 16h30 ? Calçadão Pça João Costa ARARANGUA ⏰ 8h ? Em frente ao INSS CAÇADOR ⏰ 9h ? Largo Caçanjurê ITAJAÍ ⏰ 5h JOINVILLE ⏰ 14h ? Praça da Bandeira BLUMENAU ⏰ 13h30 ? Praça Victor Konder Fonte: Sílvia Medeiros / CUT SC ...
27/06/2017
Na próxima sexta-feira (30), as centrais sindicais estarão nas ruas mais uma vez para pedir eleições Diretas Já e repudiar as reformas trabalhistas, que inclui a terceirização já aprovada, e da previdência, em curso no governo de Michel Temer (PMDB). A luta contra as reformas e por Diretas remete ao período de 1985, quando o consenso na classe trabalhadora era restabelecer a democracia após 21 anos de ditadura empresarial e militar. O paralelo entre os dois períodos históricos – a saída do autoritarismo e a atual ameaça de retorno a ele, por meio do eleição indireta e do avanço da perda de direitos – está na fala de especialistas ouvidos pelo programa Extra-Classe Greve Geral e Diretas Já, produzido pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais. Em sua participação, o professor de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destaca que o Brasil vive governado por empresas, e não por políticos. E que, embora se fale pouco a respeito, a corrupção começa com o patrão. “O patrão corrompe o político e rouba do povo o direito de ser representado por um politico”, diz. Horta lembra ainda a falta de discussão de saídas para crise do financiamento da Previdência, que é usada como argumento para as reformas. “Ninguém fala a respeito de imposto sobre grandes fortunas e muito menos sobre as dívidas astronômicas de bancos e empresas, como a JBS. Por que não forçam primeiro o pagamento dessas dívidas antes de falar em tirar direitos da classe trabalhadora?” Participam ainda a advogada Hellen Hazan, da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas. Ela lembra que “estamos sendo governados por empresas que têm um programa de desmonte total de direitos”. Com isso, acrescenta, “a jornada poderá ser de 12h a 16h por dia, 15 minutos de almoço, não vai ter 13º salário, entre outras barbaridades.” Já Jorge Souto Maior, professor de Direito Trabalhista da Universidade de São Paulo, afirma que a terceirização ilimitada só pode trazer “maior sofrimento à classe trabalhadora, além de piorar o nível de emprego, precarizando as relações de trabalho”. Fonte: Rede Brasil...
26/06/2017
A população está sentindo na pele o resultado das últimas eleições que compuseram o Congresso Nacional mais conservador e elitista desde a redemocratização do país. Em menos de um ano, deputados e senadores já aprovaram a Emenda Constitucional 55 – que congelará os investimentos públicos em saúde e educação pelos próximos 20 anos –, e a lei que legalizou a terceirização irrestrita de todas as atividades – esta última apreciada apenas pelos deputados, por ter sido ressuscitada de votação no Senado ainda na década de 1990. Ainda estão em tramitação mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, que, se aprovadas, resultarão em retirada de direitos para a população. Todas essas medidas foram ou estão sendo patrocinadas por Michel Temer, alçado ao poder com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff votado pelo mesmo Congresso Nacional que vem aprovando todos esses retrocessos contra a sociedade brasileira. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cerca de 250 deputados e senadores representam os interesses dos empresários. Já os trabalhadores contam com uma bancada de apenas 60 parlamentares. O Congresso é composto de 513 deputados e 81 senadores, totalizando 594 parlamentares. Ocupando espaço Especialistas enumeram uma série de fatores para essa composição extremamente desfavorável aos interesses dos trabalhadores, ou seja, da esmagadora maioria dos brasileiros. O analista político do Diap Alisson de Sá Ferreira destaca a percepção por parte do empresariado, da importância de ocupar os espaços de poder. “Os empresários se deram conta de que é no Congresso Nacional que são discutidas questões macro do setor empresarial e a cada processo eleitoral tem lançado mais candidatos para disputar e influenciar políticas. Nós vivemos em uma República democrática participativa. Isso significa que alguém irá ocupar os locus de poder, seja para atender os interesses empresariais, seja para o atendimento das demandas sociais, que muitas vezes se chocam. Um exemplo é a reforma trabalhista. O movimento sindical e a sociedade como um todo estão contra, e os empresários querem sua aprovação o quanto antes.” Toma lá dá cá A professora doutora de ciência politica da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Tokarski, cita o custo elevado das campanhas politicas (entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, segundo o Diap) como um dos motivos para a sub-representatividade dos trabalhadores. “Para os interesses dos trabalhadores se traduzirem na formulação de políticas públicas há muitos obstáculos. Eles têm menos recursos para se organizar, enquanto os empresários têm mais facilidade de construir candidatos. O financiamento de campanha é uma aposta, um investimento que vai trazer maior lucratividade. E faz com que os interesses dos empresários sejam multiplicados e os dos trabalhadores pouco representados.” Desinteresse e desinformação O desinteresse geral pela política é outro fator citado pelos...
20/06/2017
Em uma derrota para o governo de Michel Temer, o relatório da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no início da tarde desta terça-feira 20. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor. O resultado é uma derrota para a base governista, que encampava a defesa da reforma trabalhista. O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega que o atual governo, fragilizado, está apelando para o “Deus do mercado”. Para ele, o que está por trás deste projeto é o viés econômico. “Nunca votei uma matéria tão contra o direito dos trabalhadores quanto esta”, disse. “O trabalhador sequer vai ter o salário mínimo garantido”, completou. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RO) criticou oposição. “Objetivo deles aqui não é aprovar a reforma, aumentar os empregos. É derrubar o governo”, diz. Ele falou sobre o trâmite da matéria: “Amanhã estará na CCJ e semana que vem será votada e entregue ao presidente Eunício. Nós vamos seguir em frente com esta reforma”, completou. Veja como votaram os senadores: Ângela Portela (PDT) – Não Humberto Costa (PT) – Não Paulo Paim (PT) – Não Paulo Rocha (PT) – Não Regina Sousa (PT) – Não Eduardo Amorim (PSDB) – Não Hélio José (PMDB) – Não Lídice da Mata (PSB) – Não Randolfe Rodrigues (REDE) – Não Otto Alencar (PSD) – Não Waldermir Moka (PMDB) – Sim Elmano Férrer (PMDB) – Sim Airton Sandoval (PMDB) – Sim Cidinho Santos (PR) – Sim Vicentinho Alves (PR) – Sim Dalirio Beber (PSDB) – Sim Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim Ana Amélia (PP) – Sim Fonte: Carta...
13/06/2017
As reformas propostas pelo governo Temer estão deixando os brasileiros inseguros, segundo pesquisa CUT/Vox Populi. Pelo levantamento, 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar a sua família com a aprovação da reforma trabalhista, que impõe alterações da CLT, como o contrato temporário. O estudo foi mostrado pelo Seu Jornal, da TVT, na edição da quinta-feira (8), e a reportagem pode ser conferida ao fim desta matéria. A pesquisa mostra ainda que, além do sentimento de dificuldade em sustentar as famílias, 90% da população revela insegurança para fazer novos crediários para adquirir bens, como carros ou eletrodomésticos e de financiamentos para comprar um imóvel, como a casa própria. O estudo revela que 68% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer favorece mais os patrões do que os empregados. O levantamento, realizado entre sexta (2) e domingo (4), também aponta a rejeição de 92% dos entrevistados contra as mudanças nas regras da Previdência. Sobre aposentadoria, 69% afirmam que não vão conseguir se aposentar, caso a reforma seja aprovada, e 21% acham que vão se aposentar, mas com o benefício mínimo. Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa. Fonte: Rede Brasil...
12/06/2017
Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha que será lançada na próxima segunda (12). A campanha foi idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi e, no Brasil, foi coordenada pela ‘Campanha Nacional pelo Direito à Educação’ com parceria temática do ‘Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)’, no qual a CUT faz parte. Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento. De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD em 2015, havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e comparando com os números de 2014 houve uma redução de 19,8%. Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar. Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que na mesma pesquisa no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo. “O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa. Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013. A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030. Jandyra...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]