29/08/2019
Excluído do texto aprovado na Câmara, modelo defendido por Paulo Guedes deve ser usado para “salvar” fracasso da “reforma” Excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovado na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve. O alerta foi reforçado por Eduardo Moreira – sócio do Banco Pactual até 2009, um dos fundadores da empresa Brasil Plural e criador da Genial Investimentos – na tarde de ontem (27), segundo dia de debates do 6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos. O evento sediado na Faculdade de Direito da USP, na região central da capital, vai até o próximo dia 30. Engenheiro e estudioso de Economia, Moreira é um dos maiores críticos da chamada reforma da Previdência, que não combate privilégios e sacrifica quase 100% da população brasileira. Adotado no Chile, onde Guedes trabalhou durante a ditadura de Augusto Pinochet, que durou de 1973 a 1990, essa forma de poupança tornou aquele país líder de um triste ranking: de suicídio entre idosos em toda a América Latina. Há tantos obstáculos que nem todos conseguem se aposentar. E os que chegam a se aposentar recebem valores tão baixos que mal conseguem pagar remédios. Para sobreviver, os que têm mais saúde continuam trabalhando, outros vivem com ajuda de familiares. E há aqueles que não têm nem saúde e nem parentes. “A capitalização é uma poupança. Quem consegue poupar mais, vai chegar ao tempo de se aposentar com mais. A mulher é mais prejudicada, porque que ganha menos que o homem, tem carreira mais curta, se afasta para ter filhos e vive mais tempo que o homem. Por isso contribui menos, por menos tempo e vai ter menos para dividir por mais tempo. No atual modelo, as discrepâncias são atenuadas”, destacou. Moreira está convencido de que a capitalização foi postergada para ser aprovada com mais facilidade em outro momento mais apropriado. “Será embutida em um pacote de maldades assim que eles (governo, economistas e setores da mídia) disserem que (a situação) não melhorou ainda, por que o regime de capitalização não foi aprovado. E que, quando passar, melhora. Acho que a gente tem de ficar atento a esse negócio”, destacou. Para ele, se o objetivo principal da “reforma” é acabar com os verdadeiros privilégios e perseguir uma sociedade mais justa, o governo deveria começar por uma reforma tributária. “Mas não. O objetivo da turma que está no poder é proteger e preservar relações de poder de uma classe dominante que está entre as que mais acumulam riqueza no mundo”, disse. Moreira não poupou críticas à elite que por não precisa se envolver no processo produtivo e que...
28/08/2019
Professores de economia mostram que a Operação Lava Jato foi responsável pela perda de milhões de postos de trabalho no país, colocou em recessão a construção civil e naval, entre outros setores e retraiu o PIB A atividade da construção civil perdeu 31% de nos últimos 20 trimestres, retornando ao patamar de dez anos atrás. Ou seja, desde 2015, início da crise econômica que o setor vem amargando perdas até chegar ao quadro atual de recessão. Uma das causas para que o setor amargue números tão ruins é a Operação Lava Jato, que com o discurso de combate a corrupção paralisou obras em todo o país e levou às principais empreiteiras e estatais, como a Petrobras, a perderem mercado interno e externo. Somente a construção civil registrou saldo negativo entre contratações e demissões de 991.734 vagas formais, entre 2014 e 2017. As maiores construtoras do país, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran tiveram perdas de 85% de suas receitas entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões. Nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia. A Lava Jato impactou também nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada, cujas perdas podem totalizar até R$ 142 bilhões. Essa perda fez o Produto Interno Bruto (PIB) cair 2% e 2,5%,em 2015 e 2016, respectivamente. Enquanto nos anos de 2010 a 2014, a economia brasileira, sem a existência da operação Lava Jato, cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade da década de 2010, com a presença da operação Lava Jato, o país regrediu em média, 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB foi de apenas 1,1% como média anual nos últimos 10 anos. Os dados sobre a construção civil e os impactos nos demais setores e no PIB, foram divulgados pelo professor de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Fernando de Paula, o doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Moura, o professor do Departamento de História da UFRJ, Pedro Henrique Pedreira Campos, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, que numa série de artigos analisaram os impactos negativos da Operação Lava Jato no desenvolvimento econômico e no nível de emprego no país, na edição deste mês do jornal do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecom), clique para ler. “A Operação Lava Jato contribuiu para sufocar setores inteiros que eram responsáveis por parte significativa do crescimento da economia nacional como petróleo...
19/08/2019
Confira as formas de liberação do saque criadas pelo governo e pense antes de aderir O governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu liberar saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores e trabalhadoras como forma de melhorar a economia do país, que vive uma grave crise. Serão dois tipos de saques. O primeiro, que libera até R$ 500 da conta individual do trabalhador a partir de setembro, sem restrições ou prejuízos futuros. Já o segundo, que começa a ser liberado a partir de abril de 2020, chamado de saque-aniversário, é uma cilada. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário perde o direito de sacar todos os recursos que tiver na conta quando for demitido. Além das verbas rescisórias, receberá apenas a multa de 40% sobre o saldo, paga pelos patrões. O total do FGTS ficará retido. Confira o cronograma de liberação do dinheiro do FGTS: A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o primeiro lote de liberação de até R$ 500 por conta do FGTS de trabalhadores e trabalhadoras com empregos formais. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente. Os primeiros depósitos serão feitos no dia 13 de setembro nas contas poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras que nasceram nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. No dia 27 de setembro, a Caixa vai depositar nas contas dos que nasceram nos meses de maio, junho, julho e agosto. E, no dia 9 de outubro, vai depositar nas contas de quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro. Se o trabalhador não quiser retirar o dinheiro, terá de informar a Caixa até o dia 30 de abril de 2020. Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS. Ligue para 0800 726 0207 e avise que você tem poupança na Caixa, mas não quer retirar da conta do FGTS o dinheiro. De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019. Confira o cronograma de recebimento de quem não tem poupança na Caixa: A Caixa informou que os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa. Saque aniversário A partir de abril de 2020, terá início o saque anual de percentual do saldo do FGTS. E é neste...
15/08/2019
Desembargador Souto Maior critica “minirreforma” aprovada nesta terça (13) na Câmara dos Deputados OUÇA A ENTREVISTA COMPLETA A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/2019. Conhecida como MP da Liberdade Econômica ou Minirreforma Trabalhista, a proposta altera trechos da CLT e impõe ainda mais retrocessos à classe trabalhadora. O texto base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. A votação foi realizada em meio a tentativas da oposição de barrar a medida. Os deputados ainda analisam os destaques – mudanças que podem alterar trechos do texto-base. Após esta etapa, a proposta seguirá para o Senado. Em entrevista ao Programa Brasil de Fato de São Paulo, o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), falou sobre os impactos da legislação na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. “A gente não pode esquecer que estamos diante de uma CLT, de direitos que já foram desidratados pela Reforma Trabalhista, que já fragilizou bastante a situação do trabalhador no local de trabalho e a atuação sindical também”, avaliou o desembargador. Souto Maior afirma que as alterações prevista pela MP reduzem ainda mais os direitos trabalhistas. “Elas passam a considerar os domingos e os feriados como dias normais de trabalho. Isso pode parecer pouco, mas, ao considerar estes dias como normais, há uma tendência dos trabalhadores perderem convívio social.” Outro ponto destacado pelo desembargador é sobre a desobrigação do preenchimento do cartão de ponto para empresas que tenham até 20 empregados. Segundo Souto Maior, 94% dos empregadores se encaixam nesse perfil e que “essa alteração atingiria quase todos os trabalhadores.” Ele ressalta ainda que “não ter o uso do cartão de ponto inibe uma ação fiscalizatória quanto ao uso de horas extras.” “Na sequência, o legislador diz que a anotação do cartão de ponto, quando exigido – perceba que aí já é para 6% dos empregadores – , pode ser feita por exceção. Uma anotação que representa apenas o registro das horas extras realizadas. O que de fato é um convite a não-anotação”, conclui. Fonte: Brasil de Fato | Entrevista para Redação Brasil de Fato | Edição: Katarine Flor | Foto: Ademar Lopes Junior/...
12/08/2019
A capitalização é uma espécie de poupança individual que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que irá encaminhar nas próximas semanas à Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda à Constituição para implementar o sistema de capitalização na Previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado (10), que a equipe econômica de Paulo Guedes já está preparando uma nova proposta mais detalhada sobre o tema da que estava contida no texto original da reforma da Previdência e que foi retirada pelos deputados. A reforma está prevista para chegar ao Senado essa semana e será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. A proposta de capitalização é justificada pelo governo como uma alternativa ao sistema atual de repartição e propõe que cada trabalhador seria responsável pela sua própria poupança. No regime atual o financiamento da Previdência depende não só do trabalhador, mas do empregador e do Estado, que também direcionam recursos ao INSS. Com a proposta de capitalização, o valor do benefício a receber dependerá da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato rebatem o argumento e refutam a ideia de segurança na concessão do benefício. O economista e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Moretti ressalta que o modelo não garante a aposentadoria porque se baseia em uma conta particular na qual o trabalhador passará a investir sozinho, sem aportes de outros atores, como ocorre no sistema previdenciário brasileiro hoje. Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Edição: Anelize Moreira | Imagem: Agência...
08/08/2019
Deputados traem os trabalhadores e as trabalhadoras e aprovam duras regras para concessão de aposentadoria A pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Agora, restará aos senadores aprovarem, ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ). No Senado, a PEC tem de ser votada mais duas vezes. A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora. O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor – 60% da média de todos os salários. Pensão por morte Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito. A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor. Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver. E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo. Aposentadoria por invalidez Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída – decorrente ou não – da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele. A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher. Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional. Aposentadoria especial Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem...
06/08/2019
Arsenal repete fórmula da impopularidade e traz reformas da Previdência e tributária, além de pacote anticrime Com o retorno dos trabalhos legislativos em Brasília nesta semana, o Congresso Nacional deve colocar em pauta, durante o semestre, um arsenal de medidas que tendem a protagonizar o jogo político e mobilizar com mais força deputados de oposição e entidades do campo popular. Mais uma vez, a locomotiva deverá a ser a pauta econômica, que mantém sob os holofotes, neste primeiro momento, a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que instaura a medida, tem previsão de ser votada em segundo turno no plenário da Câmara nesta semana e, caso seja aprovada, seguirá para uma avaliação no Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos distintos. Cereja do bolo da cartilha neoliberal do governo Bolsonaro, a pauta deverá dividir as atenções com a reforma tributária, uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em um aceno a diferentes grupos de interesse, como é o caso do grande empresariado e do agronegócio, o mandatário deve acelerar a medida. Pelo menos três propostas com esse teor podem constar nesse debate – uma tramita na Câmara, outra no Senado e uma terceira deverá ser apresentada pelo próprio governo. De modo geral, as duas que já estão em andamento propõem medidas de desburocratização e unificação de impostos. Elas não tocam, por exemplo, na redução de tributação para o consumo e no aumento progressivo da taxação sobre renda e patrimônio, como defendem especialistas e entidades da sociedade civil que pedem uma reforma tributária solidária. Diante do contexto de avanço conservador e neoliberal, a tendência é que a reforma encampada por Maia ganhe espaço neste segundo semestre, mobilizando adeptos e opositores em torno desse tabuleiro de forças. “Há uma perspectiva de turbinar essa pauta econômica. O Congresso é, majoritariamente, composto por um grupo liberal que tem essas características, então, eles vão tentar viabilizar essas pautas. Você vê que deputados novos que têm uma expressão na Casa, como Kim Kitaguiri (DEM-SP) e o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), têm essa características, entre outros que estão mais ou menos nessa linha e que estão mais próximos ao ministro Guedes”, aponta André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo tem dito o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), outras medidas deverão compor a pauta. É o caso da tentativa de garantir independência ao Banco Central, da alteração de normas trabalhistas e do Projeto de Lei (PL) 3261/2019, estes últimos bastante impopulares. Aprovado em junho pelo plenário do Senado após uma tramitação-relâmpago, o PL 3261 altera o marco legal do saneamento básico e viabiliza...
05/08/2019
A reforma da Previdência só manteve na Constituição a idade mínima para a aposentadoria. Saíram itens como a definição do tempo de contribuição e cálculo do valor do benefício tanto do RPPS quanto do RGPS A insegurança bate a porta dos trabalhadores e das trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público da União, mesmo depois da aprovação da reforma da Previdência, oficialmente chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº006/2019. No primeiro turno da votação, os deputados mantiveram na Constituição apenas a obrigatoriedade de idade mínima para concessão da aposentadoria. Como eles tiraram da Carta Magna os critérios que definem o cálculo do valor do benefício e o tempo mínimo de contribuição, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os que vierem podem reduzir ainda mais os valores dos benefícios e aumentar o tempo de contribuição. Se a reforma for aprovada no segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado, esses critérios serão definidos por leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas rapidamente porque precisam apenas de maioria simples – 257 votos dos deputados federais, em dois turnos de votação; e 41 dos senadores em apenas um turno. Já uma PEC necessita de 308 votos – 3/5 do total dos 513 deputados, e de 41 votos dos 81 senadores, em dois turnos – para ser aprovada. Assalto ao bolso do trabalhador As leis complementares podem alterar os valores dos benefícios previdenciários e o tempo de contribuição dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e dos servidores da União, segurados pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Com isso, apesar da idade mínima ter sido mantida como regra Constitucional, o trabalhador poderá se aposentar com muito mais idade porque vai ter de contribuir por mais tempo, e para conseguir o valor integral, poderá ter de trabalhar por mais de 40 anos. E mais, apesar dos deputados já terem definido nova regra de cálculo que reduz o valor da aposentadoria, uma lei complementar pode reduzir ainda mais. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição e 85% dos seus maiores salários. Com a reforma, a média será de 60% sobre todos os salários e 2% a mais por cada ano trabalhado a partir do 16º ano para as mulheres e 21º para os homens. A lei complementar pode baixar a média para 50%, por exemplo. Além disso, os governos poderão alterar regras de carência e até os valores da pensão por morte, sempre prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras pelo que estamos vendo até agora. Para a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção CUT), Adriana Marcolino, o que está ruim no texto da reforma até...
30/07/2019
Coleta de assinaturas para pressionar deputados continua. Trabalhadores realizarão ato no dia 13 de agosto A “reforma” da Previdência deve ser votada em segundo turno em 6 de agosto, na Câmara dos Deputados. Entretanto, centrais sindicais programam uma série de atos pelo país para continuar pressionando parlamentares a barrarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Nesta segunda-feira (29), um abaixo-assinado contra a proposta foi colocado à disposição na Rua 15 de Novembro, no centro de São Paulo. Muitas pessoas que passavam viram a ação e assinaram o documento, como explica o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo André Camarozano. “Todas as regionais do nosso sindicato, desde a semana passada, já acumularam cerca de nove mil assinaturas. Com elas, vamos pressionar os parlamentares contra essa reforma, porque a a população é contrária e essa é uma forma de pressionar os deputados”, afirmou à repórter Daiane Ponte, da TVT. Centenas de pessoas deixaram sua assinatura. Os trabalhadores lembram que o déficit na Previdência não é culpa da população e criticam os privilégios dos empresários. “Não são os aposentados que estão falindo o Brasil, tem muitas empresas grandes que não pagam os impostos. Elas que deviam cumprir com a obrigação, não os aposentados”, disse a aposentada Maria dos Santos. “A gente sabe que os rombos que foram feitos na Previdência não fomos nós que fizemos”, acrescenta Moisés Leite, também aposentado. O texto-base da reforma, que já foi votado em primeiro turno em plenário da Câmara, apresenta diversos aspectos que podem prejudicar a vida dos trabalhadores. Para o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, muitos direitos ainda estão em risco. “Têm questões que precisamos derrotar para que o trabalhador não tenha esses prejuízos.” Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, é possível barrar a reforma atuando ao lado de parlamentares. “Eu creio que é muito difícil a gente conseguir modificar os votos do primeiro turno para o segundo. A melhor estratégia será convencermos os senadores, mas para isso é importante a mobilização das centrais sindicais para esse período no mês de agosto”, afirmou. As centrais programam ato para 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência. A manifestação se soma a uma mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) no mesmo sentido, que já estava programada. Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: SP...
26/07/2019
Se novas regras da reforma da Previdência forem aprovadas, quem trabalha em atividades perigosas não vai conseguir aposentadoria especial que dá direito ao benefício integral A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) praticamente acaba com a aposentadoria especial, que dá direito aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres ao valor integral do benefício quando correm riscos de vida ou de contrair doenças graves, como câncer. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com o benefício integral da aposentadoria especial, impõe uma idade mínima que não existia e equipara homens e mulheres nas mesmas regras. Se a reforma for aprovada no Congresso Nacional, em duas votações na Câmara dos Deputados e outras duas no Senado, para ter direito à aposentadoria especial, quando for requerer o benefício o trabalhador e a trabalhadora terão de escolher entre as duas novas regras. A primeira é uma regra geral que mantém o tempo mínimo de contribuição, como é atualmente. Entretanto, será necessário cumprir uma idade mínima para se aposentar. Hoje, dependendo da profissão, a aposentadoria especial é concedida, com valor integral do benefício, ao trabalhador ou trabalhadora que comprovar exposição a atividade insalubre por 25, 20 ou 15 anos, dependendo da categoria. Não existe exigência de idade mínima. Primeira regra Exige tempo de contribuição mais idade mínima. Com isso, quem trabalhar em atividade especial durante 15 anos terá de ter pelo menos 55 anos (idade mínima) para ter direito ao benefício; 20 anos de atividade, 58 anos de idade; 25 anos de atividade e 60 anos de idade. O cálculo será de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. A exceção é para quem trabalhar em atividades especiais por 15 anos. Neste caso, o trabalhador receberá 2 % a mais para cada ano que exceder os 15 anos. Segunda regra Foi criada uma regra de transição entre o atual regime e a regra geral proposta pela reforma, que soma idade com tempo de contribuição, num sistema de pontos. Atividade especial de 15 anos, 66 pontos; de 20 anos, 76 pontos; de 25 anos, 86 pontos. A partir de 1º de janeiro de 2020, as pontuações serão acrescidas de um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir, respectivamente, 81 pontos (15 anos de atividade especial), 91pontos (20 anos de atividade) e 96 pontos (25 anos de atividade). O cálculo será de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. Exceto para as atividades especiais de 15 anos, que passará a...
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