20/09/2016
As Eleições Municipais de 2016 serão realizadas num momento particularmente difícil para o povo brasileiro e para a classe trabalhadora. Os objetivos das forças golpistas são claros. Querem promover a restauração neoliberal no País, destruindo os avanços duramente conquistados nos últimos 12 anos, retirando direitos fundamentais da classe trabalhadora e fragilizando os sindicatos. Querem aumentar o desemprego, arrochar os salários, precarizar o trabalho e privatizar empresas e serviços públicos. Querem reduzir drasticamente a ação do Estado e o investimento público na Educação, na Saúde, na Previdência e nas políticas voltadas para a promoção da igualdade e a inclusão social. As medidas anunciadas nos documentos que serviram para aglutinar as forças conservadoras, como “A ponte para o futuro” e as medidas já adotadas pelo governo ilegítimo de Temer não deixam dúvidas do retrocesso que querem impor ao povo brasileiro, penalizando, principalmente, a classe trabalhadora e os setores mais pobres da população, por quem não mostram nenhum respeito. O governo ilegítimo retoma a política macroeconômica fundada no tripé: metas de inflação, taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal primário, ainda que, nesse último ponto, a meta de até 3% para 2016 tenha sido bastante generosa para acomodar as necessidades políticas dos acordos realizados entre os golpistas para obter o impeachment. A retomada do tripé terá como uma de suas principais medidas a redução das ações do Banco Central para estabilizar a cotação do dólar. A cotação passará a seguir as condições do mercado, mesmo que isso prejudique a economia, devido a ataques especulativos, ou ainda, a indústria, caso o dólar tenha uma queda expressiva frente ao real, dificultando as exportações. O sistema de metas de inflação será garantindo com juros fixados de acordo com as metas pré-estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, mesmo que isso produza uma recessão sem precedentes. O superávit fiscal será garantido com um esforço do governo para conter gastos e reduzir o endividamento, ou seja, para diminuir o papel do Estado, mesmo que esta política provoque o retorno de milhões de brasileiros/as à condição de miséria. A concepção de Estado mínimo que orienta a lógica da restauração neoliberal representa a negação da política anterior dos governos Lula e Dilma, em que o Estado tem um papel fundamental na promoção do desenvolvimento e na diminuição das desigualdades. Ela está sendo traduzida num conjunto de medidas visando o desmonte das políticas para indústria, assim como para os serviços públicos definidos como universais na Constituição de 1988, como Educação e Saúde. Este processo aumenta o desemprego e prejudica diretamente os setores mais pobres da população das cidades das mais diversas regiões do País. A PEC 241/2016, enviada para o Congresso Nacional, estabelece que durante os próximos 20 anos a...
20/09/2016
“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes. ” O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. “O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade, ” escreveu a juíza na sentença. Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”. Juíza pede que Polícia Federal investigue auditores fiscais A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”. Ao negar os problemas encontrados no local, a juíza citou o procurador Marcelo D’Ambroso, que, durante a fiscalização, questionou a existência de trabalho escravo na fazenda. O procurador, hoje juiz do trabalho, teria dito que “não foi constatada a presença de barracos de lona ou choupanas para acomodação dos trabalhadores, uma das características típicas do trabalho escravo contemporâneo”. Procurado, D’Ambroso não atendeu ao pedido de entrevista da Repórter Brasil. As cenas descritas pelos auditores fiscais e as fotografias tiradas na fazenda, porém, mostram que...
16/09/2016
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao lado de dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais e demais senadores e deputados federais de oposição, está criando o movimento intitulado Frente Ampla Brasil. O intuito é reunir todas as frentes multipartidárias existentes hoje, para atuar de forma coesa no combate às ameaças de retrocesso contra trabalhadores impostas pelo governo de Michel Temer. Ao falar sobre essa articulação, durante seminário que discutiu o mundo do trabalho no Senado, Paim afirmou que o objetivo não é ter uma coordenação, nem entidade formal, mas buscar o diálogo com líderes de todos os setores para “fazer o bom combate e garantir nossos direitos”. “Já existem dezenas de frentes parlamentares neste Congresso que tratam da defesa dos direitos dos aposentados, idosos, servidores públicos, terceirizados e trabalhadores de diversas categorias. Queremos fazer essa união para nos preparar para o momento difícil que estamos passando. É uma ação de resistência, a partir de uma pauta única, em conjunto com as federações e confederações, diante das várias tentativas de precarização do trabalho que têm sido observadas”, explicou. Ao ressaltar que a frente tem o intuito de ser uma entidade aberta, Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, disse que algumas das ameaças que considera mais gritantes são a proposta que prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a predominância do negociado sobre o legislado. “Isso significa atacar 13º salário, férias e até modificar contratos. É uma proposta cruel, truculenta e desonesta”, acrescentou. “Se vacilarmos agora, seremos uma geração amordaçada nos próximos anos”, disse. A ideia da Frente Ampla Parlamentar também foi bem acolhida pela secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. “O momento exige de nós essa união. Trabalhadores, parlamentares, entidades e todos os que defendem o Brasil e têm a preocupação com o destino do país precisamos atuar juntos”, afirmou. De acordo com Graça Costa, a articulação é importante para ajudar a sociedade a fazer a discussão desses temas em todos os estados e municípios. “Temos várias pautas que são importantes. Sabemos que precisamos de um olhar específico para cada setor, mas o momento é de nos unirmos. O que está em jogo hoje é um retrocesso civilizatório no país. Temos também um ataque direcionado à proteção social com o desmantelamento do Ministério da Previdência e mudanças que já foram observadas no Ministério da Educação. Não estou aqui falando coisas que vão acontecer, e sim de fatos que já estão acontecendo”, afirmou. “Outra questão que precisamos debater e ajudar a combater são as iniciativas cada vez maiores de exclusão de segmentos que vinha tendo espaço nos últimos governos, como as políticas para mulheres, LGBTs, negros, portadores de deficiência...
16/09/2016
Qualificar e potencializar a TV Floripa como ferramenta do movimento social e sindical de Santa Catarina, esse foi um dos objetivos do Seminário TV Floripa em Foco que aconteceu no dia 14 de setembro, no auditório Rosa Luxemburgo do Sintrasem, em Florianópolis. O evento realizado pelo Comitê da Democratização da Comunicação de Santa Catarina – CDC-SC contou com a participação de lideranças do movimento social e sindical do estado, de jornalistas da cidade e também de blogueiros que realizam uma comunicação independente na região. Para aprofundar o debate sobre a influência da TV na vida dos trabalhadores, o repórter da Record e sócio fundador do blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha, trouxe informações sobre os desafios do novo formato da televisão para atrair o interesse do público, que com o passar dos anos, tem mudado o seu perfil , visto os avanços e imediatismo da internet. Para Azenha, no atual momento que o país está passando com golpe de estado e tentativa de retirada de direitos, é de grande importância que os meios de comunicação que estão nas mãos da classe trabalhadora se fortaleçam. “A TV Floripa precisa se tornar uma ferramenta relevante para a sociedade. É hora de se articular e reunir quem quer construir um estado democrático e de direito”, destaca o jornalista. O jornalista e diretor da Televisão dos Trabalhadores – TVT, Paulo Salvador, trouxe para o debate a realidade da única televisão aberta que é sustentada pelo movimento sindical e que possui uma linha editorial autônoma e de abordagem de temas do mundo do trabalho. Salvador apresentou os dados de financiamento e a importância do convencimento político sobre o papel da comunicação na consciência de classe. O diretor comentou a necessidade de dialogarmos com grande parte do público que não vê sua linha de pensamento representada pelos meios de comunicação tradicionais, além disso, Salvador falou que existem três grandes eixos que tratam sobre a democratização da comunicação. “O primeiro é a denúncia da mídia manipuladora, o segundo é a luta pela regulamentação dos artigos da constituição que tratam da comunicação e o terceiro é a luta do fazer, construir estruturas mínimas para disputar espaço e opinião”, explica. Após as mesas de debates os trabalhadores da TV Floripa apresentaram o histórico da TV e seu financiamento. A TV comunitária é a única que tem no seu quadro de sócios fundadores entidades sindicais. Wolney Chucre, coordenador da TV Floripa e também Secretaria Geral do CDC-SC, destaca que é necessário que os movimentos da capital e do estado lutem pela sobrevivência da TV Floripa, um espaço de grande importância na disputa da sociedade e que atualmente está nas mãos dos trabalhadores. Os participantes do seminário apresentaram várias sugestões de...
14/09/2016
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda, a rede Walmart, por prática de assédio sexual em diversas unidades da empresa no Rio Grande do Sul. Segundo a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Santo Ângelo, foram constatadas 22 reclamações trabalhistas sobre o tema. Ainda conforme o MPT, as ocorrências foram registradas nos municípios de Cruz Alta, Porto Alegre, Cachoeirinha, Nova Santa Rita, Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Caxias do Sul. A ação, ajuizada na Vara do Trabalho de Cruz Alta, corre em segredo de Justiça para preservar as vítimas. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Walmart no estado, que informou ter sido surpreendida com a investigação. Em nota enviada à imprensa, a empresa diz que “repudia incondicionalmente qualquer ato de desrespeito” (leia a nota na íntegra abaixo). O MPT pede, além do pagamento coletivo de indenização por dano moral no valor de R$ 1 milhão, a condenação da empresa ao cumprimento de dez obrigações, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido, dobrada a cada descumprimento. Entre as exigências está um pedido público de desculpas, publicado em três edições de um jornal de grande circulação no estado. Além disso, a Walmart deve elaborar um programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, e estabelecer um mecanismo de recebimento de denúncias e investigação sobre os fatos. O MPT informou que os valores são reversíveis em favor de entidades ou projetos sociais da região a ser especificada pelo MPT, ou ainda ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia o comunicado enviado pelo Walmart: “O Walmart foi surpreendido com a informação por meio da repercussão da imprensa. Devido à gravidade do tema, antes mesmo de ser notificada, a empresa buscou nesta manhã [quinta] informações sobre a ação do MPT. O Walmart repudia incondicionalmente qualquer ato de desrespeito e está integralmente comprometido com os valores da ética, integridade, diversidade e respeito ao individuo, já contando inclusive com um comitê formado pela alta liderança para tratar desses temas. A empresa também realiza treinamentos para todos os funcionários sobre Ética e os Valores do Walmart, e orienta-os como reportar reclamações de qualquer ato que não observe o código de conduta da empresa, para que as medidas disciplinares cabíveis sejam tomadas. Seguindo nossos valores da ética, integridade, diversidade e respeito ao individuo, hoje, do total de funcionários que trabalham no Walmart, 54,9% são mulheres. Entre os cargos de liderança, as mulheres ocupam 40% das vagas de gestoras da empresa”. Fonte: G1...
14/09/2016
Santa Catarina ganha um Ambulatório de Saúde do Trabalhador integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Termo de Cooperação Técnica que viabiliza o funcionamento do Ambulatório foi assinado nesta terça-feira (13/09) em cerimônia 9h, na Sala dos Conselhos da UFSC, térreo do prédio da Reitoria por representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e do Hospital Universitário (HU/UFSC), onde a unidade foi instalada. O Ambulatório tem por objetivo unir ações e informações que vão facilitar a identificação de doenças laborais e favorecer um diagnóstico preciso dos índices de adoecimento do trabalho em Santa catarina. A proposta é a prestação de um serviço constituído por profissionais de várias formações e saberes técnicos. Como referência para a Rede Pública de Atenção à Saúde deverá prover interação, interlocução e qualificação a essa Rede com ações na área de educação permanente; atendimento direto ao trabalhador com dificuldade de diagnóstico e/ou de estabelecimento de nexo causal; deverá ser um locus de aprendizagem aos alunos dos cursos da área de saúde como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social; produzir protocolos e normas técnicas; empreender, através das parcerias, inspeções aos ambientes e processos de trabalho; estabelecer articulações intersetoriais, interinstitucionais e com o controle social, especialmente os trabalhadores e suas organizações. O público-alvo são todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado), assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado. A escolha do HU O Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de Santa Catarina, criado em 2003, é uma instância constituída por várias entidades e órgãos, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho. Tem por objetivo o debate e proposições que viabilizem soluções para os problemas referentes à saúde e à segurança do trabalhador. Em assembleia no dia 4 de setembro de 2014, as entidades participantes do Fórum afirmaram a necessidade de um espaço para os trabalhadores que se acidentam ou adoecem no estado. O proposto foi o Hospital Universitário (HU/UFSC), em função de ser um hospital-escola e pelo seu grau de eficiência e abrangência. O HU já sediou, entre os anos de 1994 a 2003, um Ambulatório de Saúde do Trabalhador, em cooperação com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. Dados do Brasil e SC No Brasil não há números confiáveis sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados divulgados oficialmente na América Latina representam apenas 1 a 4% do real. Ou seja, a cada 100 acidentes de trabalho ocorridos, 96 não são notificados. O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700...
13/09/2016
Preocupados com a retirada de direitos que se avizinha, a juventude trabalhadora do comércio e serviços manifesta, em nota, repúdio ao afastamento da presidenta legitimamente eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff. O secretário de Juventude da Contracs, Pedro Mamed, ressaltou o protagonismo dos jovens que, por iniciativa própria e em conjunto, construíram a nota. “A juventude do ramo do comércio e serviços organizada pela Contracs se mostra engajada contra o golpe e unida para lutar pela preservação dos direitos trabalhistas, que estão ameçados neste governo golpista. Assim como muitos jovens em todo o Brasil, vamos às ruas para mostrar que não aceitaremos retrocessos.” Leia abaixo a nota: NOTA DE REPÚDIO A JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT vem a público manifestar absoluto repúdio aos injustificáveis episódios que culminaram no afastamento definitivo da Presidenta Dilma Vana Rousseff. Estamos ao lado da democracia e nos opomos à conspiração e ao golpe político-institucional que gerou uma desintegração do Estado democrático de direito. O Congresso Nacional brasileiro, que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff de forma ilegítima. O processo de impeachment da presidenta eleita por 54 milhões de votos foi iniciado por vingança do Deputado e então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teve seu processo de cassação iniciado no Conselho de Ética com os votos dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Com o apoio dos setores conservadores, de parte do judiciário, da mídia e das elites retrógradas, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais por meio de um julgamento político que não encontrou nenhum desvio de conduta ou crime de responsabilidade fiscal de Dilma Rousseff. Consolidado o impedimento, o governo ilegítimo toma posse e traz para dentro dos Ministérios velhos personagens políticos que perderam as últimas eleições nas urnas e irão impor uma agenda retrógrada e privatista que tem seus alvos certos: os jovens negros e pobres das periferias, os trabalhadores/as, os negros/as, as mulheres e a comunidade LGBT. É nosso papel, como jovens e alvos deste governo ilegítimo, lutar contra a retirada de direitos e o projeto neoliberal. Somente mobilizados, nas ruas, nos sindicatos, nos locais de trabalho e em todos os lugares, poderemos resistir e inviabilizar esse governo não eleito pelo voto popular. Juntos somos mais fortes e seguiremos mobilizados contra o golpe e contra redução dos direitos sociais e trabalhistas. JUVENTUDE TRABALHADORA NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONTRACS/CUT Fonte: Contracs ...
12/09/2016
O movimento sindical está sofrendo, no mundo inteiro, já há algumas décadas, uma poderosa ofensiva do grande capital e de suas organizações econômicas, políticas e midiáticas. Essa ofensiva se traduz em retirada de direitos, flexibilização e precarização de leis trabalhistas, enfraquecimento e repressão à organização sindical. Em todos os países onde isso ocorre, o discurso utilizado é o mesmo: defesa de reformas e da necessidade de “modernização” da legislação trabalhista. O processo de derrubada do governo de Dilma Rousseff no Brasil anda de mãos dadas com esse discurso que expressa uma nova tentativa de aprovar propostas que vêm tentando emplacar desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. “O argumento utilizado é sempre o mesmo: a modernização, ou melhor, uma suposta modernização. O movimento sindical não se ilude com esse discurso”, diz o sindicalista João Felício, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente da Confederação Sindical Internacional, entidade com 180 milhões de sócios, congregando centrais sindicais do mundo inteiro. Em entrevista ao Sul21, João Felício fala sobre essa ofensiva, apontando o que considera ser as falácias básicas do discurso que a embala. “Eu nunca ouvi falar de uma reforma para ampliar direitos. Todas as reformas caminham na direção da retirada de direitos. Com o discurso da modernização é a mesma coisa. Quando alguém fala de modernização pode ter certeza que não é para humanizar as relações entre capital e trabalho ou ampliar direitos. A direção é sempre a mesma: retirada de direitos”, destaca. O sindicalista prevê um período de grandes mobilizações de rua para enfrentar a agenda proposta pelo governo de Michel Temer. “Uma coisa é você ir para a rua para garantir a democracia, o que, infelizmente, ainda é um tema que mobiliza apenas os setores mais politizados e organizados da sociedade. Outra coisa é sair para a rua em defesa de direitos que estão ameaçados. O movimento sindical irá para as ruas em peso, juntamente com os movimentos sociais e com essa juventude que já está mobilizada. Não temos nenhuma dúvida disso”. A agenda política do golpe parece trazer uma mudança de posição do grande capital no Brasil. Nos anos do governo Lula havia certo pacto harmônico que hoje desapareceu. O capital está com uma agenda muito agressiva, defendendo a supressão e precarização de uma série de direitos. Como avalia essa realidade que estamos vivendo hoje no Brasil do ponto de vista das relações entre capital e trabalho? No período do governo Lula, de fato, não houve uma forte pressão do empresariado pela realização de reformas, especialmente a reforma trabalhista. Acho que isso se deveu à força política de Lula. Com seu carisma e expressividade social ele conseguiu barrar esse tipo de iniciativa. Havia também...
08/09/2016
Após a conclusão do relatório pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. a terceirização sem limites já está pronta para ser pautada no tribunal. Como isso, a contratação de terceirizados inclusive para a atividade-fim da empresa, a principal que cada companhia exerce, pode ser votada e aprovada pelo STF, antes mesmo da questão ser votada no Senado. Fux é quem avalia a repercussão geral referente à ARE 713211 (Recurso Extraordinário com Agravo). A ARE foi apresentada pela Cenibra (Celulose Nipo Brasileira) depois da Justiça do Trabalho impedir a contratação de terceiros para a atividade final. A acusação foi feita em 2011 pelo Ministério do Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região. O debate sobre a terceirização sem limites volta à tona em cadernos da velha mídia após a conclusão do golpe oferecer conforto a quem financiou o processo. Empresários já cobraram do golpista Michel Temer, que declarou-se favorável à questão por meio da Casa Civil. Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, ressalta que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, organização da qual a Central faz parte, buscará uma aproximação com o Supremo para mostrar os prejuízos causados por esse modelo de contratação. “Vamos solicitar audiência com a ministra e presidenta do STF, Carmen Lúcia, e também visitaremos gabinetes dos ministros para levar dossiês e aproximá-los da realidade da terceirização no Brasil”, falou. A armadilha Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções. Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados. Até mesmo uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho comprova as características degradantes da terceirização. Fragilidades trabalhistas Entre os retrocessos, o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim, inclusive para estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal. O projeto também permite que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e possibilita a criação de outra categoria econômica, a de prestadores...
06/09/2016
O liberal golpista Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, aquele que enriqueceu à custa da exploração de milhares de trabalhadoras da indústria têxtil, concedeu entrevista a rádio CBN dando sua opinião sobre o novo governo. Para o empresário bilionário “não é só uma mudança de governo, é uma virada de página”. Flávio Rocha se mostrou bastante otimista com as sinalizações do governo (golpista) de Michel Temer, e deixou evidente o que será escrito a partir de agora nas novas páginas da política brasileira. Um dos principais pontos que interessa ao empresário é a reforma trabalhista, para “dar às partes, o empregador e o funcionário a autonomia para negociar”, ou seja, o que Rocha quer é “liberdade” para explorar mais e mais seus funcionários, o que o empresário faz extraordinariamente bem nas oficinas terceirizadas que produzem para sua marca. No entanto, é evidente que em uma negociação a parte mais “frágil” e vulnerável sai prejudicada se não houver leis que regulamentem e punam práticas ‘comuns’ dos empregadores. Hoje mesmo com as leis, os direitos trabalhistas como o 13º, o FGTS, reajuste salarial e pagamento em dia, não são concretizados, sendo necessárias mobilizações e greves para a efetivação de tal lei. A flexibilização das leis trabalhistas, sob o pretexto de “atualizar a CLT” que Temer quer passar no congresso, na prática significa que a garantia de determinados direitos não estariam assegurados pela legislação, assim teriam que ser negociados diretamente com o patrão. Em um período no qual aproximadamente 12 milhões de pessoas estão desempregadas no país, é mesmo muito conveniente para a patronal, empregadores, empresários, enfim para os ricos do país, demitirem em massa e contratarem trabalhadores vulneráveis que aceitarão trabalhar sob condições precárias e desumanas para fugir do desemprego. Podemos confiar que para os patrões importa, acima de tudo, manter condições boas e dignas de trabalho para os funcionários em detrimento da redução, praticamente insignificante, do lucro da empresa? Ao firmar que “a legislação trabalhista ao invés de proteger o trabalhador, trás grandes malefícios ao trabalhador” e que “agora se trata de dar sinalizações corretas: um país calcado no binômio da prosperidade que é democracia e livre mercado. Essa é a sinalização que o mundo e os investidores locais estão esperando”, fica óbvio a qual público Flávio está se dirigindo e que o golpe institucional não foi apenas de Temer ou de partidos como PMDB E PSDB, mas também dos empresários e patrões contra os trabalhadores. Obviamente o herdeiro bilionário ignora que a leis trabalhistas são conquistas históricas de gerações e gerações de trabalhadores na tentativa de minimizar as consequências devastadoras do capitalismo em nossa sociedade. Na realidade, o capitalismo está calcado em dois binômios, a exploração e opressão de bilhões...
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