09/08/2016
Na tarde do dia 2 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços debateu sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional durante o 3º Encontro Nacional dos Comerciários em Guarulhos (SP). O consultor parlamentar da Contracs, Maximiliano Garcez, destacou o ataque que os sindicatos vêm sofrendo em todo o mundo através da grande imprensa e também de projetos de lei que visam enfraquecer sua ação. Além disso, Maximiliano pontuou o aumento do poder e capital das grandes corporações, que estão cada vez mais fortes fazendo com que governos fiquem na mão das empresas. Para o advogado de entidades sindicais, a Contracs certamente entende estes problemas ao atuar em defesa dos trabalhadores nas multinacionais do comércio. O golpe e a retirada de direitos O consultor parlamentar da Contracs destacou que a prioridade do golpe é permitir maior exploração do trabalho e aumentar a repressão aos movimentos sociais. Neste sentido, Max lembrou que o projeto do Governo Interino irá desmantelar a legislação trabalhista, ampliando a terceirização e priorizando o negociado sobre o legislado. Para ele, não é coincidência o fato de a grande maioria dos deputados (71%) que votaram a favor do golpe também serem favoráveis ao terrível projeto de lei da terceirização, que foi aprovado na Câmara em 2015. Entre os princípios do golpe está, segundo o advogado, o enfraquecimento do Mercosul, o desmonte da educação pública, a redução da idade mínima para a aposentadoria, a defesa da terceirização irrestrita e a lei geral anti-estatais. Congresso e as leis em tramitação Se o cenário no Congresso Nacional não ajuda com a tramitação de um pacote antissindical e anti-Justiça do Trabalho, a redução da bancada sindical de 68 para 46 deputados enfraquece ainda mais a defesa dos direitos no cenário legislativo. O consultor parlamentar citou diversos projetos de lei que estão em tramitação e pretendem acabar com direitos já garantidos através de projetos como o estabelecimento do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade das normas coletivas, a permissão da negociação do banco de horas, a autorização da contratação de pessoas físicas em caráter eventual, a flexibilização do trabalho por prazo determinado, a terceirização, o repasse dos custos dos afastamentos de saúde para a previdência social, a redução das cotas de deficientes, o fim da NR-12 de máquinas e equipamentos, a descaracterização do trabalho escravo, a desoneração da folha de pagamento, tornar a fiscalização do trabalho inviável, extinguir o ponto eletrônico, permitir a redução da intrajornada, instituir o trabalho aos domingos e feriados, permitir o trabalho em tempo parcial em qualquer atividade, acabar com o direito à hora extra do sobreaviso, acabar com os pisos mínimos e regionais, acabar com o direito à hora...
09/08/2016
“A hora extra no Brasil é a possibilidade de duas horas extras durante os 365 dias do ano e alonga a jornada de uma maneira fantástica.” criticou o professor da Universidade de Brasília (UNB), Sadi Sal Roso. Segundo ele, embora as greves tivessem um papel fundamental na redução da jornada laboral, estabelecendo a jornada de 44 horas semanais, a possibilidade de extensão da jornada é um mecanismo que acrescenta a jornada de trabalho indefinidamente. Para o palestrante, a intensificação do trabalho se coloca como um complemento à redução da jornada de trabalho por ser o único mecanismo adicional de mais valia. Portanto, o professor sugere que essas questões sejam enfrentadas com firmeza. Para ele, extinguir o complemento das duas horas extras diárias à jornada de trabalho é uma possibilidade e está ao alcance da luta dos dirigentes sindicais e dos sindicalizados. O professor Sadi Dal Roso destacou que a partir do século 19, a jornada de trabalho foi reduzida Em todo o mundo. No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu a jornada de 44 horas semanais. Embora haja trabalhadores que laborem mais, o professor destacou que este é o nosso norte. O palestrante afirmou que a crise cria mecanismos mais duros sobre o trabalho, alongando a jornada ou aumentando a exigência por resultados. “As crises são esses momentos em que o trabalho é reorganizado, as pessoas são demitidas, perdem seu salário e seus empregos, então ficam muito vulneráveis e qualquer um de nós que se encontre nesta situação aceita qualquer oferta, então as crises são um momento em que são criados novos mecanismos de intensificação do trabalho. ” “A intensidade laboral não se prende somente a esta crise que nós estamos vivendo. A questão da intensidade do trabalho e do grau de intensidade é uma questão muito mais ampla do que a questão conjuntural, é uma questão estrutural e de larga duração. É claro que de certa forma nós podemos pensar que não existe trabalho que não tenha algum grau de intensidade, evidentemente. Mas quando vendemos nossa força de trabalho para terceiros, o poder de decisão sobre o ritmo que nós vamos dar ao trabalho no dia a dia é determinado por aqueles que administram as empresas e os negócios. ” declarou o professor da Universidade de Brasília (UNB), Dr. Sadi Dal Roso. A pesquisadora da Fundacentro, Cristiane Queiroz, destacou por meio de dados como se dá a intensificação do trabalho e procurou relacioná-los com as estatísticas de saúde e segurança do trabalhador. Cristiane pontuou que a categoria dos comerciários, no setor formal, são os maiores e possuem, segundo dados do Dieese, 19,8% dos trabalhadores formais – ficando apenas atrás do setor de serviços. Além disso, a pesquisadora da...
08/08/2016
Indenização começará a ser paga a partir do dia 8 de agosto e vai beneficiar mais de 250 trabalhadores e ex-trabalhadores do setor da limpeza do Shopping Uma vitória para os trabalhadores! O Sindicato dos Empregados em Edifícios e Imobiliárias da Grande Florianópolis – SEEF, ganhou uma ação civil coletiva (nº 0010949-69.2013.5.12.0034) referente ao pagamento do adicional de insalubridade para os trabalhadores da limpeza do shopping, que tinham serviços em áreas insalubres como o banheiro. A ação que foi impetrada em 2013 teve sua sentença proferida pelo Juiz do Trabalho, Dr. Alessandro da Silva e a partir da próxima segunda-feira, dia 08 de agosto os trabalhadores e ex-trabalhadores relacionados na lista de indenizados, deveram se dirigir à Caixa Econômica da Justiça do Trabalho, localizada na Avenida Beira Mar, próxima a Pizzaria Paparella, exclusivamente das 10 às 12 horas para retirar o seu dinheiro, serão fornecidas 20 senhas por dia e por ordem de chegada. Os diretores do Sindicato, Moacir Padilha e Rogério Corrêa ressaltam que o êxito nessa ação coletiva só fortalece a entidade sindical, visto que traz aos trabalhadores o ressarcimento de um direito que lhes foi negado durante alguns anos. “A vitória fortalece a nossa ação sindical e nos dá um respaldo da seriedade e compromisso do sindicato para com os trabalhadores”, salienta Rogério Corrêa. Fonte:...
05/08/2016
Os trabalhadores do comércio varejista, atacadista e similares de Curitibanos e Região tiveram uma recuperação salarial de 10% no piso e de 9,5% nos demais salários, com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho. A negociação fechou antes mesmo da data base da categoria, 1º de agosto, pois a negociação que resultou no acordo foi realizada dia 25 de julho. Desta forma, os trabalhadores receberão o salário do mês de agosto já com o reajuste. O reajuste elevou o piso para o comércio em geral para R$ 1.180,30 e o piso para office boy, auxiliar de limpeza e carregadores para R$ 1.144,00. “Diante da dificuldade de negociações de diversas categorias, avaliamos como positiva a recuperação salarial alcançada com o acordo deste ano”, avaliou o presidente Marcos Roberto Souza Oliveira. O acordo negociado entra em vigor na data base da categoria, 1º de agosto, e é válida até julho de 2017. As negociações salariais entre os representantes dos trabalhadores e os representantes dos empresários são a única forma de garantir reajuste salarial para todos. Em 1995, foi extinta a legislação que garantia a correção automática dos salários e, a partir daquele ano, todos os reajustes obrigatórios são conquistados pelo Sindicato, exceto o salário mínimo, que é corrigido por Lei Federal. Portanto, a entidade que efetivamente defende os trabalhadores é o Sindicato. Para o presidente do SEC Curitibanos, é preciso que todos os trabalhadores fiquem alertas e participem efetivamente do sindicato, principalmente num momento como o que atravessamos em Santa Catarina e no país: “os direitos trabalhistas nunca estiveram tão ameaçados, tudo o que conquistamos foi com luta e, agora, precisamos de mais luta ainda para manter”, afirmou. Fonte: SEC...
05/08/2016
A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó e Região (Sindicom) realiza até o dia 18/8 as assembleias para deliberar acerca da negociação coletiva de trabalho 2016/2017. A primeira assembleia foi realizada no dia 02/8 com trabalhadores das cidades de Pinhalzinho, Águas Frias, Nova Erechim e Saudades. No dia 10/8 ocorrerá a segunda assembleia, desta vez com trabalhadores de Palmitos, São Carlos, Águas de Chapecó e Cunhataí. As assembleias encerram no dia 18/8 com a participação dos comerciários de Chapecó, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Caxambu do Sul, Guatambu, Alto da Serra e Distrito de Marechal Bormann. Para o presidente do Sindicato, Ivo Pereira Moraes, a participação dos empregados e empregadas nas assembleias é fundamental para fortalecer as discussões da pauta e para ouvir os anseios dos comerciários representados pelo Sindicom. “Contamos com a presença dos trabalhadores para que possamos realizar um trabalho ainda mais forte e focado nos direitos e melhores condições de salário para a categoria”, afirma o presidente. Fonte: Patrícia...
04/08/2016
As ações ordinárias do Magazine Luíza subiam 7% na manhã desta quinta-feira. Os papéis da varejista eram comercializados por 47,20 reais. O bom desempenho dos papéis se deve aos dados apresentados pela empresa ontem (3) após o fechamento do mercado. No segundo trimestre deste ano, o lucro líquido da companhia foi de 10,4 milhões de reais, um aumento de 243,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre do ano, o lucro da rede varejista alcançou 15,7 milhões de reais, elevação de 166,1% na comparação anual. A companhia divulgou ainda um lucro ajustado a despesas não-recorrentes associadas a adequações de pessoal. O lucro ajustado do segundo trimestre foi de 13,9 milhões de reais, aumento de 101,4% ante igual período de 2015. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) do Magazine Luiza entre abril e junho atingiu 163,2 milhões de reais, expansão de 28,9% na comparação com os mesmos meses do ano anterior. Somente este ano, as ações da companhia acumulam ganhos de 168%. Fonte: Revista...
02/08/2016
Democratizar é popularizar, tornar comum a todos algo de forma igualitária. A busca pela democratização da comunicação – nada mais é do que a busca pela liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de todas as raças, credos, etnias e cores. Democratizar a comunicação é garantir o direito de que diferentes ideias, opiniões, pontos de vistas dos mais variados grupos sociais, culturais e políticos possam manifestar-se em igualdade de condições no espaço público midiático. O sistema de comunicação brasileiro é caracterizado pela concentração de mercado que se divide em dois fatores principais: a falta de limites claros no licenciamento de outorgas de rádio e televisão e a chamada “propriedade cruzada” que ocorre quando empresas de radiodifusão detêm controle de vários meios em outros segmentos do mercado, como jornais e revistas. Esta realidade viola o Artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou oligopólio no setor. E a consequência de toda essa concentração de poder mostra-se na falta de pluralidade, diversidade, no controle e manipulação das informações nos meios de comunicação. “A comunicação é a estrutura fundamental para a democracia. Sem a comunicação plural, a democracia não consegue se consolidar. Temos uma mídia controlada por poucas famílias que não deixam que as vozes apareçam e que atendem apenas uma parcela da população” explica o professor de comunicação Laurindo Lalo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP). Segundo Lalo Leal, a regulamentação da mídia e a democratização da comunicação eram fatores aguardados durante a gestão do governo Lula e como não ocorreram passaram a ser esperados no governo da presidenta Dilma Rousseff. Ele avalia que durante as duas gestões houve pequenos avanços na comunicação como a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na visão de Lalo, o ex-presidente Lula deveria ter enviado uma Lei de Meios ao Congresso Nacional como fez Cristina Kirchner na Argentina. Ele avalia que a atual crise política que envolve o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos preços da omissão que tiveram com a comunicação. “Se a Lei dos Meios fosse aprovada esse noticiário criminoso continuaria, porém haveria contrapontos e a população teria a chance de perceber que há outra verdade. A Rede Globo é a grande responsável por essas massas desinformadas que tomam as ruas contra o governo”. O professor ressaltou que de 1988 até hoje foram elaborados mais de dez projetos para Lei de Meios, porém nenhum governo quis implantá-los temendo a reação dos grandes meios de comunicação. “Mais do que nunca precisamos da regulamentação da comunicação, porém o atual cenário não permite uma mudança na comunicação e a presidente Dilma tem que salvar...
29/07/2016
Doutor em direito, diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão assumirá agora secretaria-executiva da CIDH A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elegeu no dia 27 de julho o brasileiro Paulo Abrão para o cargo de secretário-executivo. Segundo a instituição, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, designou Abrão ao cargo por quatro anos. Paulo Abrão é doutor em direito, secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e também presidente da Comissão de Anistia do Brasil – responsável pelas políticas de reparação e memória das vítimas da ditadura civil-militar brasileira. Entre 2011 e 2014, Abrão ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça do governo Dilma. De acordo com a CIDH, o brasileiro segue os critérios para o cargo, que incluem a independência e autoridade moral, experiência e reconhecida trajetória em direitos humanos. Abrão substituirá o mexicano Emilio Álvarez Icaza Longoria oficialmente no dia 15 de agosto, quando se encerra o mandato do atual secretário. Fonte: Redação Rede Brasil...
29/07/2016
Uma trabalhadora de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), conseguiu na Justiça reconhecer que a empresa em que trabalhava praticou distinção de gênero. Ela desempenhava as mesmas tarefas de outro colega, mas ganhava menos. Agora vai receber os valores devidos pela equiparação salarial. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região, com sede no Rio Grande do Sul, reforçou a decisão que já havia sido tomada na Justiça em Gravataí. A Epcos do Brasil, que fabrica componentes eletrônicos, acabou recorrendo. Segundo o TRT, o artigo 7º da Constituição Federal proíbe diferenças salariais por sexo, idade, cor ou estado civil. A mulher que trabalhou de 2010 a 2012 alegou que um colega ingressou no mesmo setor para fazer tarefas iguais às dela, mas por salário maior. Os cargos tinham apenas nomes diferentes – o dela era de auxiliar de fabricação e o dele, auxiliar de produção. Testemunhas ouvidas pela Justiça confirmaram que os dois faziam a mesma coisa. Na apelação, a Epcos justificou que as remunerações eram diferentes porque o empregado transportava peças, o que exigia mais força física. O relator da 8ª Turma, desembargador Francisco Rossal de Araújo, descartou a alegação já que testemunhas informaram que eram usados, na verdade, carrinhos de transporte. “O equipamento possibilitava que a atividade fosse realizada sem exigência de grande força física”, constatou o desembargador. Mulheres recebendo menos que os homens na RMPA foi reforçado pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Em 2015, as trabalhadoras tiveram salário de R$ 1.705,00 na média dos setores, enquanto o segmento masculino recebia R$ 2.136,00. Fonte: Jornal do Comércio /...
28/07/2016
Conheça a cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais. A cartilha elaborada pela Central Única dos Trabalhadores de Brasília reforça o debate sobre as mobilizações e ações necessárias para barrar o rolo compressor dos patrões e de seus representantes que constituem a grandíssima maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha. Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha “O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores” Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar –...
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