Procurador defende regulamentação do ponto eletrônico

Entra em vigor, a partir do próximo dia 26 de agosto, a Portaria nº 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o Registro Eletrônico de Ponto (REP). A principal mudança é o comprovante impresso com o horário de início e de encerramento da jornada de trabalho, toda vez que o ponto no sistema eletrônico for batido. A medida e o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) têm como objetivo principal evitar fraudes de adulteração da jornada de trabalho dos empregados. As empresas que possuem mais de 10 funcionários podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Assim, a utilização do sistema eletrônico é opcional. Com a aproximação do início da aplicação da norma, associações patronais e até entidades sindicais vieram a público para atacar as exigências do governo. Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 85, de 27 de julho de 2010, empregadores ganharam o direito à dupla visita dos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações iniciadas até 25 de novembro. A segunda visita (entre 30 a 90 dias) se dará no prazo a ser definido pelo auditor na primeira visita. Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o empregador será autuado e o relatório da situação flagrada será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A instrução determina ainda que o auditor fiscal não encerre a fiscalização sem que a empresa esteja atendendo as exigências da nova portaria e, em caso de descumprimento, recomenda a autuação. O MTE disponibilizou inclusive um espaço exclusivo na internet com informações e esclarecimentos. Na terça-feira (17), o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) recebeu representantes de centrais para tratar do tema. Confira entrevista com o procurador do trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza, que participou da elaboração das novas diretrizes. Ele participou do Vozes da Liberdade, da Repórter Brasil. Repórter Brasil: Procurador, quais são os principais avanços da regulamentação do ponto eletrônico? Geraldo – A regulamentação apresenta inúmeras vantagens para os trabalhadores. A principal delas é o controle da manipulação dos dados que são atualmente lançados em relação à jornada de trabalho. Os programas em circulação no mercado permitem a adulteração dos registros. Ou seja, ainda que lançados diariamente pelo trabalhador [em determinado horário], no final do dia, eles podem ser modificados pelo empregador. É certo que não podemos generalizar e concluir que toda e qualquer empresa faça a ilicitude de mascarar, nos registros, a real jornada de trabalho realizada pelo empregado. Mas a possibilidade de manipulação dos dados, por si só, faz com que a fraude trabalhista ocorra, e é justamente o que demonstram diversas ações trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho. Há muitos softwares que são vendidos,...

Mulheres ligadas a seis centrais sindicais manifestam apoio a Dilma

Reunidas pelo comitê suprapartidário da campanha, mais de mil mulheres trabalhadoras ligadas às centrais sindicais do país (CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT) declararam apoio à candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff ontem (17). A secretária nacional da mulher trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, resumiu o sentimento das mulheres: “Para nós não basta ser mulher, tem que ter compromisso democrático e com a luta do presidente Lula”, disse. “Nessa campanha eleitoral tem uma coisa que muito me orgulha pelo significado político e social: o apoio das centrais sindicais do meu país à minha candidatura. E me orgulha mais ainda o apoio que tenho das mulheres trabalhadoras aqui presentes”, disse Dilma ao iniciar seu discurso. Dilma se comprometeu a manter na presidência a política de reajuste do salário mínimo adotada durante o governo Lula. Ou seja, garantir aumentos reais maiores que a inflação, combinando o resultado do PIB e o índice que mede a inflação oficial no país. Segundo ela, essa política foi responsável, junto aos programas sociais, pelo aumento do mercado de consumo no país. Ela lembrou que no governo Lula a geração de emprego teve recordes históricos, ao contrário do que acontecia no governo tucano. “O governo Lula provou que era possível aumentar o salário mínimo e controlar a inflação. Se tem uma coisa que podemos nos orgulhar é que esse governo fez a maior política de empregos nesse país ao criar 14 milhões de empregos, com carteira assinada, férias e 13º. Sabe o que acontecia no governo passado? O país vivia de bico. Se tem uma categoria nesse país que sabe o que é desemprego são as trabalhadoras desse país, que sofreram com o desemprego pesado no governo do FHC”, salientou. Violência A petista fez questão de salientar que aprofundará as políticas públicas para as mulheres iniciadas no governo Lula e que lutará constantemente para coibir a violência contra as mulheres. Ela disse que nesse sentido a Lei Maria da Penha é um marco no combate às agressões às mulheres, mas que é preciso uma união feminina para que os agressores não fiquem impunes. “[A Lei Maria da Penha] é importante para homens e mulheres, porque a violência afeta a família, os filhos e também não dignifica o homem que foi gerado por uma mulher. Aí é preciso da parceira de vocês. Nós temos que cuidar diariamente para que não se deixe a pessoa que comete a violência impune. Para que a gente coíba e combata a impunidade dos crimes contra mulher”, disse. Creches Dilma voltou a falar da importância de ter creches espalhadas pelo país e que atendam justamente as mães que mais precisam e que estão nas grandes...

Ministro do Trabalho discute ponto eletrônico com centrais sindicais

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e representantes das centrais sindicais se reúnem hoje (17) para discutir possíveis mudanças na implantação do ponto eletrônico. O encontro está marcado para as 17h no ministério. A utilização da tecnologia foi regulamentada pela Portaria 1.510, do Ministério do Trabalho. A principal novidade será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados. Agência...

Investimentos do governo federal em 2010 atingem R$ 23, 5 bilhões, maior valor em 10 anos

O governo federal realiza em 2010 um investimento recorde em obras e equipamentos. Nos primeiros meses deste ano, esses investimentos significaram R$ 23,5 bilhões, o maior dos últimos dez anos. O valor é ainda 62% maior do que o aplicado no mesmo período de 2009, em números atualizados pela inflação.   Os dados são da ONG Contas Abertas, que apontou os desembolsos dos órgãos federais, excluindo as estatais, como a Petrobras, no período de janeiro a julho. Do montante investido entre janeiro e julho, que inclui os chamados "restos a pagar" – empenhos (reservas) rolados para exercícios seguintes -, R$ 14,5 bilhões, ou 62%, foram feitos via aplicações diretas, ou seja, a União liberando verba diretamente aos executores dos serviços. As transferências a municípios somaram R$ 4,4 bilhões (19%), enquanto os repasses a estados e ao Distrito Federal chegaram a R$ 4,3 bilhões (18%). O Ministério dos Transportes, que tem em sua estrutura o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi o órgão da Esplanada que mais investiu neste ano – R$ 6,1 bilhões. Em seguida aparece o Ministério da Defesa, que desembolsou R$ 3,6 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 3,1 bilhões em investimentos. Para a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Mourão, o volume recorde de investimentos registrado em 2010 é excepcional. Ela disse acreditar que a Secretaria do Tesouro Nacional está fazendo um esforço para aumentar os investimentos em detrimento dos gastos de custeio. "O governo tem conseguido aumentar os pagamentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual as aplicações podem ser abatidas do superávit, ajuda nisso. Há uma carteira de projetos maior. Antigamente, se cortava investimentos para ajustar o Orçamento, o que não acontece mais", disse. Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o recorde de investimentos reflete a transformação da política brasileira, que voltou a ter capacidade real de investimentos e gastos. "O governo federal foi se reformulando de dentro para fora para cumprir a função essencial de investir em infra-estrutura", afirmou. O valor previsto no Orçamento Geral da União 2010 para investimentos é de R$ 69 bilhões. www.ptnacamara.org.br...

Lula: Brasil é referência mundial em desenvolvimento com sustentabilidade

Com 85% de sua energia produzida de forma limpa, o Brasil é hoje referência mundial no quesito desenvolvimento econômico com sustentabilidade mundial, e vai mostrar a todos que é possível fazer uma hidrelétrica de grande porte, que produza 3.300 megawatts de energia, sem prejudicar o meio ambiente, afirmou o presidente Lula durante visita nesta sexta-feira (13) às obras da usina de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Em seu discurso, Lula lembrou o desafio de utilizar o potencial hídrico do País para produzir energia, além de gerar emprego e renda à parcela mais pobre da população. “Nós não podemos mais fazer hidrelétrica como se fazia nas décadas de 40 e 50, em que se prometia um monte de coisas e não se cumpria. É preciso ter energia para ter desenvolvimento”, afirmou. O presidente disse ainda que “o Brasil não vai abrir mão de ter autossuficiência em energia, e de preferência energia limpa, não poluente”. Para ele, é importante garantir aos trabalhadores a manutenção do emprego. “Tenho esperança de que, daqui para frente, quando acabar uma obra dessas, os milhares de trabalhadores que se aperfeiçoaram, se prepararam, não ficarão parados, porque há outras grandes hidrelétricas que pretendemos fazer e vamos aproveitar essa mão de obra qualificada”. As obras da Hidrelétrica Jirau têm previsão de conclusão em abril de 2013. Para o leitor conhecer um pouco mais sobre a hidrelétrica, reproduzimos aqui reportagem da TV NBR. As obras da usina estão orçadas em R$ 10 bilhões e mobilizam 16 mil operários. Quando concluída, a hidrelétrica vai gerar 3,3 mil MW de energia que será transportada pelo sistema interligado até São Paulo. Blog do Planalto...

Aposentado compulsoriamente na ditadura, Vinicius de Moraes será promovido a embaixador

Na tentativa de reverter uma decisão tomada na ditadura, o governo brasileiro homenageará hoje (16) o poeta, escritor, compositor e diplomata Vinicius de Moraes (1913-1980). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e várias autoridades prestarão a homenagem post mortem ao diplomata Vinicius de Moraes. Ele será promovido ao cargo de embaixador (ministro de primeira classe) durante solenidade no Ministério das Relações Exteriores, marcada para as 17h30. Em 1968, Vinicius de Moraes foi aposentado compulsoriamente por meio do Ato Institucional (AI) nº 5 sob a alegação de que seu comportamento boêmio não condizia com a carreira pública. Segundo amigos, na época, Vinicius não se conformou com a decisão e deixou claro ter ficado magoado. Por 26 anos, ele atuou na diplomacia brasileira, em geral em atividades burocráticas, servindo em Los Angeles (Estados Unidos), Paris (França) e Roma (Itália). A aposentadoria de Vinicius foi publicada quando ele fazia um espetáculo em Lisboa (Portugal) com Chico Buarque de Hollanda e Nara Leão. Na primeira vez que tentou ingressar no Itamaraty, ele foi reprovado na prova de seleção. A aprovação só ocorreu na segunda tentativa. Para a homenagem, o Itamaraty pretende montar um cenário que lembre em cada detalhe o poeta consagrado não só pela genialidade nas criações, mas também pela admiração às mulheres. O compositor também ficou conhecido pelo seu senso de humor. Amigo de poetas como Manuel Bandeira, Mário de Andrade e Oswald de Andrade, numa primeira fase, Vinicius fez uma série de parcerias ao longo da vida artística. Foi um dos precursores da bossa nova registrando uma das uniões mais bem-sucedidas na área musical: Vinicius e Tom Jobim. No final da vida, o principal parceiro dele era Toquinho. Mas Vinicius também fez letras de chorinho em parcerias com Pixinguinha. Crítico sagaz, boêmio e conquistador, Vinicius virou uma espécie de ícone dos intelectuais. Ele morreu em julho de 1980, depois de sentir dores durante a madrugada, em casa. Foi levado ao hospital e morreu em seguida. Renata Giraldi / Repórter da Agência Brasil...

Eleitor tem até 23 de setembro para pedir segunda via do título

Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010. Dois documentos Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade. Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros....