Descaso: Governo de Santa Catarina anuncia contratação de professores ACTs, ratificando a precarização da educação

O Governo, através da SED, anunciou na última semana, a abertura do processo seletivo para professores ACTs/2011. A contratação temporária de professores é prevista em lei, porém, só em casos emergenciais (conforme a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso IX). Isto é, o processo anunciado pela SED é inconstitucional, pois estas contratações vem se repetindo nos últimos anos. O SINTE/SC questiona a realização  de mais um processo seletivo para professores ACTs pela SED.   Todos os anos são mais de 15 mil professores ACTs nas escolas da rede pública estadual catarinense. O último concurso público realizado pela SED para contratação no magistério foi realizado em 2005 – ou seja, já se passaram cinco anos sem que o Governo tenha realizado concurso público para a efetivação de professores. O SINTE/SC exige concurso público imediatamente para que haja uma redução significativa do número de ACTs nas escolas do estado. Se não bastasse a inconstitucionalidade do processo seletivo, há ainda enorme gasto que o governo terá com este processo: R$ 1 milhão e 400 mil, sem que sejam revelados onde e como serão utilizados estes recursos. O SINTE/SC defende o concurso público porque assim se assegura ao profissional da educação a estabilidade no emprego, possibilita o crescimento profissional e salarial já que o professor ACT, por ser temporário, não ingressa legalmente na carreira do magistério; ou melhor, por ser temporário não tem todos os direitos que a carreira garante ao professor efetivo. Além disso, o concurso diminuiria significativamente a rotatividade dos professores nas escolas. (Professor ACT troca de escola praticamente todos os anos). Segundo a diretopria do SINTE/SC, a SED vai gastar uma fortuna para a realização do processo seletivo para ACTs/2011 em contrato assinado com a ACAFE (iniciativa privada). Esse valor poderia ser empregado de forma mais responsável em um concurso público para o magistério; e, ao invés de contratar a ACAFE , o governo poderia ter recorrido à UFSC ou a UDESC – instituições públicas. Mais um vez, o governo investe no desperdício do dinheiro público ao invés de valorizar o servidor. Hoje no Estado são quase 16 mil ACTs, enquanto que o número de efetivos não passa de 18 mil. Quase a metade dos professores no estado de Santa Catarina possuem contrato precarizados, sem estabilidade, sem direito ao plano de carreira e vivem trocando de escolas. Para piorar esta situação, nos últimos anos, os processos seletivos têm sido carregados de problemas: são professores que têm inscrição negada; classificação com erros; processo de escolha extremamente desorganizado; professores amigos de políticos sendo favorecidos, etc. Por tudo isto, o SINTE/SC exige concurso público já!...

Número de autoescolas vai cair para 275 em SC

O número de Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai diminuir em Santa Catarina. De cerca de 400, passará para, no máximo, 275. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prepara mudanças na concessão do serviço. Todas as autoescolas precisarão passar por um processo licitatório para continuar no ramo com autorização do Detran. De acordo com o assessor jurídico do Detran, Ricardo Vieira Grillo, o processo licitatório está previsto na Lei 13.721, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Ela autoriza o Estado a delegar o serviço de formação de condutores mediante licitação. Um estudo definiu a quantidade ideal de CFC por cidade. O Ministério Público chegou a contestar o texto por considerar parte dele inconstitucional. Mas o Tribunal de Justiça manteve a escolha pública. A licitação está aberta desde junho. Mas nesta semana o prazo foi prorrogado para setembro. Não há previsão para a abertura dos envelopes. As autoescolas nunca passaram pelo processo licitatório antes. Algumas ganharam a concessão fazendo pedido diretamente ao Detran. Outras conseguiram o direito de prestar o serviço por meio de liminares judiciais (detalhes no quadro abaixo). Fiscalização vai melhorar, avalia assessor jurídico Para o assessor jurídico do Detran, a licitação “dá igualdade de oportunidades” para quem quer abrir um CFC e vai melhorar a fiscalização. – O controle vai melhorar. O Detran, sabendo com quem está lidando, vai ter um controle maior – diz. Donos de autoescolas ouvidos pela reportagem aprovam a licitação. Para Delize Miotto, da Autoescola Atlântica, de Florianópolis, a qualidade do serviço será melhor porque somente as pessoas habilitadas poderão trabalhar no ramo. Roberto Pereira, da Autoescola Touring, da Capital, acha que o serviço será melhor. No ramo há 28 anos, ele teme perder a concessão. – Deveria ser feito um termo de ajustamento de conduta para valorizar aqueles que já estão no mercado. A licitação é aberta a todos e não se fala em qualidade no edital – diz. Estudo indica média de CFC por cidades O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fez um estudo para apontar a quantidade ideal de autoescolas em cada uma das 293 cidades do Estado. A análise foi feita a pedido do Detran entre o final do ano passado e o início de 2010. Levou em consideração a viabilidade econômica. – Não adianta abrir um Centro de Formação de Condutores e, em seguida, fechar porque o dono não teve lucro – afirma o engenheiro de produção Flávio Luís de Souza Lima, que participou do projeto. O primeiro passo foi verificar se o número de eleitores, critério estabelecido pela lei estadual, era o melhor indicativo para determinar a quantidade de CFC por cidade – pela lei, a quantidade de eleitores...

Colômbia e Venezuela cortam relações

Conturbadas há anos, as relações entre a Venezuela e a vizinha Colômbia chegaram, ontem, ao seu ponto mais crítico. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou o rompimento dos laços diplomáticos entre as duas nações e ordenou a seu exército “alerta máximo” na fronteira comum de 2.219 quilômetros de extensão. A decisão de Chávez é uma reação às acusações do governo colombiano de que a Venezuela estaria dando abrigo a integrantes dos grupos guerrilheiros Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e Exército de Libertação Nacional (ELN). Segundo um comunicado divulgado na semana passada pelo governo do presidente Álvaro Uribe, estariam em território venezuelano os guerrilheiros das Farc Iván Márquez, Rodrigo Granda, Timoleón Jiménez (o Timochenko) e Germán Briceño (o Grannobles), assim como Carlos Marín Guarín, o Pablito, do ELN. Ontem, reforçando as acusações, o embaixador colombiano na Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Alfonso Hoyos, exibiu, durante uma sessão extraordinária da entidade, fotos aéreas, mapas e trechos de vídeo mostrando algumas das supostas dezenas de acampamentos das duas guerrilhas na Venezuela. Segundo Hoyo – que pediu o envio de uma missão da OEA à Venezuela para investigar esses locais –, haveria 1,5 mil guerrilheiros das Farc em solo venezuelano. O embaixador venezuelano na organização, Roy Chaderton, rebateu as denúncias e afirmou que as fotos teriam sido tiradas, na verdade, em território colombiano. O anúncio do rompimento das relações diplomáticas foi feito horas mais tarde, quando Chávez recebia no Palácio Miraflores, em Caracas, o amigo Diego Maradona, técnico da seleção de futebol da Argentina. – Vejo-me obrigado, por dignidade, a romper relações com o governo da Colômbia. Ficaremos em alerta, porque Uribe é um doente, está repleto de ódio. Eu aviso à comunidade internacional: não aceitaremos nenhum tipo de agressão nem violações de nossa soberania. Seria uma tristeza ter de ir a uma guerra com a Colômbia, mas teríamos de ir, no caso de a Venezuela ser atacada – afirmou o polêmico presidente venezuelano. Chávez também chamou Uribe de “mafioso” e “fantoche do império ianque (os EUA)” – mas, curiosamente, não negou veementemente a existência dos supostos acampamentos guerrilheiros na Venezuela. Disse apenas que, se houver alguma base guerrilheira no país, seria “sem a autorização do governo”. Os diplomatas colombianos receberam prazo de 72 horas para deixar a Venezuela. Apesar do rompimento, Chávez deixou aberta a possibilidade de uma “reaproximação” com o próximo governo colombiano. Eleito em maio, o ex-ministro da Defesa Juan Manuel Santos assumirá a presidência em 7 de agosto. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência brasileira, Marco Aurélio Garcia, lamentou a decisão de Chávez de romper relações com a Colômbia. De acordo com Garcia, o governo do Brasil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

Confiança do consumidor brasileiro melhora em julho, diz FGV

A confiança do consumidor brasileiro aumentou em julho, refletindo a melhor avaliação sobre a situação atual em quase cinco anos, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada nesta quinta-feira. O índice subiu 1,1 por cento sobre junho, para 120 pontos, com ajuste sazonal. O componente de situação atual aumentou 2,9 por cento, para 134,8 pontos, o maior patamar da série histórica iniciada em setembro de 2005. O de expectativas teve ligeira alta, passando de 112 pontos em junho para 112,1 pontos em julho, o dado mais alto desde maio de 2008. O número de consumidores que avalia a situação econômica atual como boa aumentou de 23,8 por cento em junho para 25,3 neste mês. "Assim como havia ocorrido nos dois meses anteriores, o quesito que mede o grau de satisfação com a situação econômica local foi o que mais contribuiu para a evolução do índice de confiança entre junho e julho", afirmou a FGV em nota. A pesquisa foi feita com 2.000 domicílios em sete capitais brasileiras entre 30 de junho e 19 de julho. (Reuters)...

Ideli lança site de campanha

Está no ar o site oficial de campanha da candidata Ideli Salvatti, da coligação “A Favor de Santa Catarina (PT, PR, PSB, PC do B, PRB, PHS, PSDC e PRTB)” ao Governo do Estado. O local centraliza as informações da candidata, como história, matérias, fotos, vídeos, Plano de Governo e outros materiais de campanha. Também notícias de investimentos do Governo Federal no Estado. O endereço do site é: www.ideligovernadora.com.br...

Dilma diz que políticas pública tem que ter foco nas mulheres

A candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse ontem (21) ao Programa 3 a 1 da TV Brasil, que as políticas pública brasileiras precisam ter foco nas mulheres. “A mulher tem um papel fundamental na família. Acho que sempre a mulher foi uma espécie de cimento na família, um fator de coesão. Mesmo quando a família tradicional se desconstituiu, a mulher continuou segurando a guarda dos filhos, segurando a manutenção daquela casa e provendo o alimento para os filhos. Então eu acho que os problemas que afetam o Brasil afetam diretamente as mulheres”. De acordo com Dilma Rousseff, parte do sucesso das políticas de inclusão social e distribuição de renda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva se deu porque os programas beneficiavam diretamente as mulheres. “Nós viemos reconhecer isso no Programa Bolsa Família. O cartão [para o saque do dinheiro] não é dado para a homem, é dado para a mulher. A gente sabe que a mulher pega o cartão e vai lá providenciar comida para o filho. A titulação do programa Minha Casa, Minha Vida está no nome da mulher. Com isso, eu estou querendo dizer que todas as políticas do governo que impliquem na melhoria de vida e de renda da população brasileira interessa a cada uma das mulheres”, explicou. Outro ponto que deve ser priorizado, de acordo com a candidata, é a aplicação da Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra a mulher. “Além disso, têm questões específicas das mulheres. Uma delas diz respeito à questão da violência. A Lei Maria da Penha, que temos que tornar lei efetiva, é a que impede que crimes hediondos contra as mulheres sejam praticados. A Lei Maria da Penha acaba com a impunidade. Ela obriga e institui a punição para aquele que praticar violência contra a mulher. Ela torna crime. Não é uma questão administrativa, não é uma questão civil”, disse. Luciana Lima e Carolina Pimentel / Repórteres da Agência Brasil...

Estatuto da Igualdade Racial vai à sanção presidencial hoje

O Estatuto da Igualdade Racial vai à sanção presidencial hoje (20) com a Central Única dos Trabalhadores conclamando o movimento negro e todas as entidades filiadas a ampliarem a mobilização para garantir avanços e novas conquistas. Diante do embate em torno do tema, publicamos abaixo a íntegra da resolução da Executiva Nacional da CUT:   Após a aprovação no Congresso Nacional do Estatuto da Igualdade Racial, no dia 16 de junho de 2010, fruto de um acordo realizado pela SEPIR (Secretaria da Promoção da Igualdade Racial) e o senador Demóstenes Torres/DEM, considerando as inúmeras manifestações de insatisfação externadas, por vários setores do movimento negro, e a grande repercussão que a sanção deste pelo Presidente da República poderá gerar na sociedade brasileira, a CUT Brasil reconhece:   1 – A correlação de forças no Congresso Nacional é extremamente desfavorável aos interesses dos trabalhadores/as em geral e mais ainda difícil quando se trata de questões raciais, como neste caso especifico em que se constata a pequena parcela de parlamentares negros/as. Portanto, a maioria das matérias aprovadas ali só o é mediante a realização de acordos prévios;   2 – A dívida histórica do Estado brasileiro para com a população negra, principal força de trabalho a contribuir na formação da riqueza do país;   3 – A promulgação da Lei Áurea, e o fim da escravidão dos negros e negras no país, não significaram e inclusão destes no mercado de trabalho e na sociedade brasileira;   4 – O avanço representado pela criação da SEPIR e a instituição do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) no desenvolvimento e consolidação das ações afirmativas que objetivam a diminuição das desigualdades sociais no país;   5 – O descontentamento da elite racista que insistentemente se mobiliza para combater e inviabilizar os avanços e conquistas alcançados pela sociedade brasileira no processo de consolidação da democracia e de reparação das injustiças seculares que o Estado Brasileiro se propõe;   6 – A percepção do movimento sindical cutista em debater e propor ações para combater o preconceito e a discriminação racial no ambiente de trabalho, iniciado em 1992 com a Comissão Nacional de Combate ao Racismo e transformada em agosto de 2009 na Secretaria Nacional de Combate ao Racismo.   Em face do acima exposto, a Executiva Nacional, reunida no dia 7 de julho, resolve se posicionar favorável à sanção pelo Presidente da República do Estatuto da Igualdade Racial, reconhecendo os limites contidos na proposta aprovada, mas entende a necessidade de se ter uma lei que possa regular, ainda que de forma tímida, e servir de referência no combate ao racismo no país. Portanto, entende a necessidade da organização e mobilização do movimento negro para avançar...

Governo começa a pagar o abono salarial para inscritos no PIS/Pasep

Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, de um salário mínimo (R$ 510), a partir de hoje (19). O benefício será pago por meio de depósito aos trabalhadores que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Serão pagos R$ 2,3 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), referentes ao exercício 2010/2011. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 18,4 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, com um dispêndio estimado em R$ 9,4 bilhões para o FAT. Estão aptos a receber o abono salarial trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base 2009; receberam até dois salários mínimos de média no período trabalhado (2009), e seus dados foram informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais de 2009) pela empresa ou instituição empregadora O pagamento dos demais identificados a receber o abono salarial terá início no dia 11 de agosto, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa. O período de pagamento vai até 30 de junho de 2011. Os trabalhadores que têm o valor creditado na folha de pagamento receberão entre julho e setembro de 2010. O pagamento por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas (Fopag) será feito entre julho de 2010 e maio de 2011. Na última quinta-feira, o ministério informou que irá antecipar o abono salarial para os trabalhadores que têm direito ao benefício em 58 municípios afetados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco. O valor total destinado ao pagamento do benefício nas regiões atingidas corresponde a R$ 112,7 milhões. Segundo o ministério, cerca de 221 mil trabalhadores serão beneficiados nas localidades, sendo que aproximadamente 63 mil receberão mediante crédito em conta corrente ou poupança e 29 mil junto com os salários que serão pagos em julho e agosto. Já os trabalhadores que tiverem direito e não têm convênios para depósito do benefício, poderão efetuar o saque nas agências da Caixa, entre os dias 20 de julho e 10 de agosto, independentemente da data prevista no calendário....

Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho, após sete anos de tramitação no Congresso. A cerimônia de assinatura será às 15h no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a sanção do estatuto representa o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira há mais de dez anos. "Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, onde a sociedade vai ter no Estattuto uma diretriz psara o debate. Não é um documento perfeito, que vai solucionar de vez todos os 350 anos de escravidão no Brasil, mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivametne estejam voltadas para a superação do racismo", afirmou Edson Santos. A sanção do Estatuto, segundo o parlamentar, é mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira. "Este ato representa um marco histórico na passagem de Lula na presidência da República. Trata-se de um importante instrumento de consolidação de políticas púbulicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira", afirmou. www.ptnacamara.org.br...