13/08/2018
Ataques à Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, e precarização expõe trabalhador a riscos maiores. “Reforma” afeta Previdência com queda de receita e aumento de despesas De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante da CUT no colegiado, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. “Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho”. Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a “reforma” trabalhista produz despesas para a seguridade social. E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura. Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora...
11/08/2018
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10/08/2018
CUT, demais centrais e movimentos sociais realizam, nesta sexta (10), mobilizações e paralisações em todo País para dar um basta ao retrocesso, perda de direitos e carestia Enquanto as elites política e jurídica continuam legislando em causa própria e aumentando seus próprios salários, resta à maioria dos brasileiros e das brasileiras o desalento, o desemprego, salários baixos, preços do gás de cozinha subindo tanto que muitos foram obrigados a voltar a cozinhar como antigamente, quando só existam fogões a lenha. E ainda são ameaçados com a política de privatização do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que quer vender o patrimônio nacional, aumentando ainda mais o desemprego. É contra esses retrocessos sociais e trabalhistas que a CUT, demais centrais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem centenas de movimentos populares, vão às ruas de todo o País, nesta sexta-feira (10), para protestar. É dia de dizer basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de aumento nos preços do gás de cozinha e combustíveis e basta de privatizações! “A sociedade e a classe trabalhadora estão de ‘saco cheio’ de tanta desmoralização. Amanhã é dia de dizer que não aguentamos mais o desemprego, o salário baixo e a volta do bico ao invés da carteira assinada”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, “todas as categorias profissionais e todos os movimentos sociais têm várias razões para estarem nas ruas, nesta sexta, contra a retirada de direitos e pela melhoria da qualidade de vida”. Em São Paulo, os metalúrgicos do ABC iniciam as mobilizações às 5h, com uma assembleia no pátio da Mercedes-Benz. Depois, trabalhadores e trabalhadoras das fábricas da região se dirigem à Avenida Paulista, onde às 10h tem um ato unificado, em frente a sede da Fiesp, com as categorias, como bancários, servidores públicos, químicos, petroleiros e eletricitários. No interior do estado e na Grande São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras dos transportes, ligados a sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), iniciam paralisação das atividades da zero hora até às 8h da manhã. Os petroleiros de São Paulo irão fazer atrasos de turnos, diálogo com toda a categoria nas refinarias e também ato em frente ao escritório da Petrobras, na Avenida Paulista. Ver no final do texto, atos marcados em todo o Estado de São Paulo. Confira abaixo tudo o que vai acontecer no “Dia do Basta!” nos estado: ACRE Sindicalistas farão movimentos de rua, com panfletagem do basta; e manifestações em frente a Eletrobras e bancos públicos, contra as privatizações. AMAPÁ A partir das 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá. CEARÁ Às 9h tem ato em Fortaleza, na Praça...
09/08/2018
Por: Francisco Alano – presidente da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC) A coluna de Ânderson Silva no Diário Catarinense do dia 8 de agosto é reveladora do tamanho da ideologia produzida pelos defensores das privatizações em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai se reunir com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para rever o alto custo gerado pela privatização do aeroporto Hercílio Luz para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Casa Militar no uso do aeroporto por suas aeronaves. O Estado privatiza um serviço que antes era público e depois precisa pagar valores estratosféricos para poder realizar suas funções. Mais um capítulo do desastre produzido pela ideologia liberal para o nosso país e estado. A situação é constrangedora, patética se não fosse trágica. O Governo de Santa Catarina, após a privatização, está tendo que pagar uma taxa por cada pouso e permanência das aeronaves para a Floripa Airport, concessionária do terminal. Os valores, apenas no caso das operações da PM, chegarão a R$ 200 mil ao ano. Entre os serviços prestados pelas aeronaves, encontram-se o transporte de órgãos para transplante, missões de resgate, busca e salvamento, defesa civil no caso de desastres, defesa do meio ambiente e atendimento de ocorrências policiais de grande vulto, ou seja, atividades de total interesse da população. Em momento onde, irresponsavelmente, se corta o orçamento de diversas áreas sociais do Estado com base no congelamento de gastos por 20 anos implementado por meio da EC 95/2016, a privatização dos aeroportos começa a demonstrar seus efeitos deletérios: maior custo do próprio Estado que precisa pagar por aquilo que antes fazia de forma gratuita. A ideologia usada por aqueles que defendem a privatização de setores do Estado é que isso reduziria custos e aumentaria a eficiência dos serviços prestados. Nada mais falso. A eficiência diminui drasticamente, as reformas do terminal de Florianópolis andam a passos de tartaruga e o custo do Estado cresce. Isso em momento onde o próprio orçamento das forças armadas brasileiras sofrem profundos cortes, prejudicando toda a capacidade de atendimento à população e de defesa da soberania nacional. No fundo, os militares que defendem a ampliação do liberalismo e as privatizações, não passam de traidores da pátria. Jogam a favor dos lucros das grandes multinacionais, essas que ganharam as concessões de aeroportos no país, e contra os interesses da nação e das próprias forças armadas, que sistematicamente vêm sendo sucateadas com base nos cortes de verbas. Mais uma vez, a ideologia liberal vê na prática suas ideias serem testadas e refutadas. O povo brasileiro já demonstrou inúmeras vezes que é contrário a esta farra dos poderosos. Por isso mesmo, militares alinhados...
08/08/2018
Juíza identificou condições degradantes em ação proposta por Sindicato dos Comerciários e contestada pela empresa A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro. A decisão é provisória. A empresa informou que irá recorrer. Em decisão de 27 de julho, a juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, identificou condições consideradas degradantes para os empregados. De acordo com o Sindicato dos Comerciários, nas sedes de sete cidades (Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra), operadores de atendimento e de telemarketing são obrigados a utilizar “filas eletrônicas” para o uso do banheiro. Além disso, devem manifestar necessidade do uso, registrando o nome no sistema eletrônico de fila e avisar ao supervisor em caso de urgência. “Este tempo de espera pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino”, disse a juíza na decisão. “Além do risco de um constrangimento maior, caso não chegue a vez do empregado, na fila, e ele não consiga se explicar ao supervisor a tempo.” Em nota, a empresa afirmou “que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região”. O Carrefour informou ainda que irá recorrer da decisão, “reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação”. Fonte: RBA –...
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