19/01/2018
A Frente de Mulheres Pela Democracia entregou nesta sexta-feira, 19, para a juíza federal Claudia Maria Dadico, diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, o “Manifesto da Frente Ampla de Mulheres de Santa Catarina”, reivindicando a anulação da condenação do ex-presidente Lula e o estabelecimento do diálogo entre as instituições brasileiras do Executivo, Legislativo e Judiciário junto à sociedade para a volta da democracia plena, onde os direitos de brasileiros e brasileiras sejam garantidos. A juíza Cláudia Maria Dadico foi muito receptiva, declarou-se honrada pela visita dos movimentos sociais das mulheres e se colocou à disposição para que permaneça o diálogo e que estes movimentos sejam ouvidos e suas demandas justas atendidas no judiciário. Sobre o manifesto entregue, ela se comprometeu a divulgar internamente na Justiça Federal em Santa Catarina e também encaminhar ao TRF4. Antes mesmo da audiência, manifestantes estenderam faixas diante do prédio da Justiça Federal, na avenida Beira Mar, em Florianópolis, manifestando-se em defesa da democracia e denunciando o julgamento tendencioso do juiz Moro. Durante todo o tempo da audiência a manifestação continuou no local. Justiça brasileira em julgamento A ex-secretária de Relações Institucionais do governo Dilma e ex-senadora Ideli Salvatti participou da audiência e afirmou que “Não é o presidente Lula quem está em julgamento, e sim a Justiça brasileira”. Ideli lembrou à doutora Claudia Maria Dadico que temos duas decisões judiciais contraditórias: um juiz de Curitiba que condenou o presidente Lula por ser proprietário “oculto” de um apartamento duplex e uma juíza no Distrito Federal que penhorou este apartamento em pagamento de dívida da OAS, apresentando documentos e certidões. “Então, o que o TRF vai fazer no dia 24 é dizer se vale a decisão judicial que apresentou provas ou a que tem convicções”, concluiu a ex-senadora. Participaram da audiência além da ex-ministra Ideli Salvatti, o deputado federal Pedro Uczai, o vereador Lino Peres. A FECESC, que assina o manifesto, foi representada pela secretária Executiva Eva Fernandes. Participaram mulheres representantes do Coletivo de Mulheres da CTB-SC, Coletivo de Mulheres da CUT-SC, Coletivo de Mulheres do PCdoB, Coletivo de Mulheres do PT-SC, Iniciativa Comunista Brasileira, Instituto de Estudos de Gênero da UFSC, Laboratório de Estudos de Gênero e História da UFSC, Laboratório de Relações de Gênero e Família – LABGEF-Udesc, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Trabalhadores Urbanas de SC, União Brasileira de Mulheres e lideranças do...
19/01/2018
Negociação realizada dia 18/01/2018 definiu em 2,95% o reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2018 Uma negociação que tomou toda a tarde desta quinta-feira, 18, culminou no fechamento das negociações para definir a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2018. O índice acordado entre representantes dos empresários e dos trabalhadores foi de 2,95% – valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%. Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. Na avaliação do coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, foi um resultado razoável, considerando o cenário de negociações das categorias pelo estado. “Nossa expectativa com certeza era de maior valorização para o Piso, que atinge as categorias mais desfavorecidas, mas levamos em consideração as negociações que estão ocorrendo agora em janeiro por todo o estado, de diversas categorias, e o cenário difícil enfrentado pelos trabalhadores a partir da nefasta reforma trabalhista”, lembrou o coordenador do DIEESE. Agora, a proposta será entregue ao governador do estado para ser apresentado como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na Casa Legislativa e sansão governamental que o reajuste será Lei. Piso 2017 Piso proposto 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$ 1.271 Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense: Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;...
17/01/2018
Poder de compra das famílias diminuiu, segundo o Dieese Apesar das comemorações do governo golpista de Michel Temer (PMDB) de que a inflação de 2017 foi a menor desde 1998, os números do IBGE evidenciam, de fato, a recessão da economia brasileira, o que a mídia golpista esconde. Também não merecem destaque nas redes de comunicação, que estão nas mãos de meia dúzia de famílias ricas, o aumento do desemprego e o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, descumprindo a legislação assinada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). “O reajuste do mínimo em 1,81% contra o INPC de 2,07% anunciado pelo IBGE reduz o poder de compra da classe trabalhadora e tem um brutal impacto negativo nas negociações coletivas”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Além disso, o índice rebaixado será parâmetro para o reajuste de aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo, e poderá ter usado de novo pelo governo Sartori na definição do projeto de reajuste do mínimo regional no RS, a ser enviado no início de fevereiro para a Assembleia Legislativa. Para Nespolo, as centrais sindicais terão que aumentar a pressão sobre o governo e os deputados, para que os trabalhadores gaúchos que recebem os menores salários não sejam novamente prejudicados. Se fosse corrigido pelo INPC, o mínimo teria subido de R$ 937 para R$ 956, em vez dos R$ 954 válidos atualmente e que representam a menor correção desde 1995, primeiro ano após a criação do real. O valor também ficou aquém dos R$ 965 que o Congresso Nacional havia aprovado dentro no Orçamento da União para 2018. Conforme o dirigente da CUT-RS, a jogada ensaiada da mídia financiada pelos golpistas é mostrar que o país está bem, porque a inflação ficou abaixo da meta, mas isso é questionável. “O que estamos vivendo é uma brutal recessão, com mais de 12 milhões de desempregados. empresas fechando e informalidade crescendo.” Nada a comemorar “Nada temos a comemorar, mas sim precisamos denunciar a manipulação da mídia golpista e cobrar o reaquecimento da economia para gerar empregos com carteira assinada, a fim de estimular a produção e o consumo”, salientou Nespolo. De fato, embora os números mostrem redução no valor de alguns itens, que compõem os cálculos da inflação, como os alimentos, outros produtos, como gás de cozinha, a gasolina, a energia elétrica, o transporte e os planos de saúde, vêm aumentando assustadoramente e oneram as despesas das famílias. Menor poder de compra De acordo com o DIEESE, a redução nos preços dos alimentos contribuiu muito para a queda da inflação, em parte porque as safras foram boas em 2017, o que garantiu o abastecimento para o consumo. No entanto, o poder de...
16/01/2018
Presidente da associação dos juízes aponta “ameaça à independência técnica” da magistratura. Entidade prepara manifestação sobre posição do TST e lembra que “reforma” é contestada no STF Daqui a três semanas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai discutir a revisão de 34 súmulas, para adequação à Lei 13.467, de “reforma” da legislação. Um debate que o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, considera precipitado. “A lei é discutível em diversos aspectos que vão além da legalidade”, observa, referindo-se a normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e princípios contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, como já apontou a própria Anamatra. Ele também reage a quem diz que o Judiciário trabalhista tentará “boicotar” as mudanças. “Como funciona o modelo republicano? O Parlamento vota as leis, o Executivo sanciona e o Judiciário interpreta e aplica. Não há nada de ideológico nisso.” Nesta segunda-feira (15), Feliciano reuniu-se com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, levando, como diz, um “alerta para ameaças à independência técnica dos juízes”. É uma referência aos ataques sofridos pelo Judiciário trabalhista pela críticas ao teor da nova lei. O que deve ser levado em conta, lembra o presidente da Anamatra, é o chamado controle difuso da constitucionalidade: quando a lei tem alguma inconstitucionalidade, os juízes “não só podem, como devem” afastá-la e aplicar incidentalmente o princípio constitucional, que deve prevalecer, considerando a hierarquia normativa. “Isso não é boicote, comício, terrorismo. Isso acontece nas Américas desde o caso Marbury x Madison, referência a uma decisão de 1803 da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a predominância da Constituição sobre as leis, afastando aquelas que contrariam a Carta. Se o juiz entender que determinado preceito da lei é inconstitucional, é dever dele não aplicar”, resume Feliciano. Ele considera que, em vez de se reunir já no próximo dia 6 de fevereiro, o ideal seria o TST aguardar um pouco mais antes de revisar sua jurisprudência, monitorando as decisões de primeira e segunda instâncias. Além disso, o presidente da Anamatra lembra que há no Supremo 15 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) – duas da própria associação – questionando diversos aspectos da Lei 13.467. “O TST vai rever a sua súmula provavelmente considerando o teor da lei, quando o STF pode julgar inconstitucionais alguns aspectos.” Um desses aspectos refere-se à validade da nova lei para contratos anteriores a 11 de novembro, quando o texto entrou em vigor. A Medida Provisória (MP) 808, editada para regulamentar a 13.467, fala que a lei se aplica aos contratos vigentes. Mas, para o presidente da Anamatra, deve-se considerar o princípio da condição mais benéfica. “O TST já tinha uma tendência a entender que...
10/01/2018
Inflação baixa é elemento positivo nas negociações coletivas para conquista de aumentos mais consistentes mas, em 2017, trabalhadores não viram isso acontecer A subseção do Dieese da CUT fez uma análise dos reajustes salariais conquistados em 2017, ano em que o Brasil registrou baixo crescimento econômico, incertezas e instabilidades que impactaram nas negociações coletivas e concluiu que, para a classe trabalhadora, não há sinal da tal recuperação econômica tão festejada pela mídia conservadora. Sem crescimento econômico, com altas taxas de desemprego e aumento da informalidade é muito pequena a margem para aumentos reais nas negociações coletivas e, apesar da inflação baixa, muitas categorias não conseguiram conquistar aumentos reais nos salários. Confira a íntegra do artigo: Negociações coletivas em 2017: à espera da recuperação econômica Por Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional O ano de 2017, diferente do que argumenta o governo Temer, terminou com baixo crescimento, incertezas e instabilidade, com alguns resultados econômicos pouco relevantes frente ao tamanho da crise que vivemos no país (como a pequena redução do desemprego) e com outros bastante desastrosos (como o grande déficit fiscal). As negociações coletivas nesse cenário também apresentaram dados pouco expressivos, ainda que mais positivos do que o observado em 2016 e 2015. Questões como desempenho da economia, inflação e taxa de desemprego são componentes que têm forte impacto nas negociações das datas-bases. Com o fraco crescimento no terceiro trimestre de 2017 e ainda, em desaceleração em relação aos anteriores, não é possível afirmar que exista uma base econômica dinâmica e sustentável que possibilite crescimento em patamares maiores, com maior estabilidade e vigor – e sem crescimento econômico, há pouca margem para aumentos reais nas negociações coletivas. A taxa de desemprego, além de se manter em patamares elevados, registrou recuo de 13,7% para 12,4% entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre de 2017 por meio da criação de empregos precários, sem carteira assinada. Essas altas taxas de desemprego e crescimento da informalidade são um elemento que dificulta a mobilização dos trabalhadores em processos de negociação coletiva ou de busca de novos direitos. Em relação à inflação houve uma redução expressiva desse indicador em 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador utilizado nas negociações coletivas, registrou inflação de 1,95% em 12 meses terminados em novembro. A inflação baixa é importante para o trabalhador porque evita perdas reais e constantes em seus rendimentos, mas os fenômenos relacionados a essa baixa em 2017 tem características que podem penalizar os trabalhadores, em especial, os de menores salários. Apesar da importante queda nos preços dos alimentos, esse movimento ainda não foi suficiente para fazer frente ao processo inflacionário de 2015 e 2016, e por outro lado,...
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