29/05/2019
Fecesc e Sindicatos filiados obtiveram 13 decisões até agora, apontando que a MP 873/2019 é inconstitucional O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí (SEC Itajaí) obteve liminar determinando que cinco empresas da região passem a efetuar novamente o desconto em folha das mensalidades sindicais, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado, em caso de descumprimento. Na ação, a juíza do Trabalho Andrea Maria Limongi Pasold, da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, acusou a inconstitucionalidade da MP 872/2019 e afirmou que “se o empregado decidiu se sindicalizar (fato que lhe permite inclusive influenciar nas decisões tomadas pelos sindicatos) e, além disso, autorizou de forma prévia e sem vícios de vontade o desconto, não é razoável criar empecilhos ao cumprimento de uma norma coletiva da qual inclusive os próprios empregadores participaram da criação através do sindicato patronal.” A decisão liminar da juíza foi tomada após audiência de conciliação, onde as empresas apresentaram suas justificativas para parar de fazer o desconto em folha das mensalidades e o Sindicato defendeu o direito de receber os valores, descontados em folha de seus associados. Não houve acordo na audiência. “Nós avaliamos que a juíza foi muito feliz na sua exposição de motivos. A liminar determina o desconto em folha das empresas citadas no processo e isso vai repercutir para as demais empresas. Vamos encaminhar essa decisão para todas elas, mesmo as que já descontaram as mensalidades, para que saibam que estavam corretas ao fazê-lo”, afirmou o presidente do Sindicato Paulo Roberto Ladwig, o Paulinho. Sindicato de Florianópolis também teve decisão favorável ao desconto em folha No mês de abril o Sindicato dos Comerciários da capital (SEC Floripa) obteve, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, tutela de urgência para que empresa do comércio promova o desconto em folha de taxas, contribuições sindicais e mensalidades dos empregados que concederem autorização para tanto. A juíza Zelaide de Souza Philippi previu pena de multa de R$ 10 mil por mês no caso de não ser realizado o desconto. Com esta, somam-se 13 decisões judiciais favoráveis na categoria dos comerciários em Santa Catarina, estabelecendo o desconto em folha das mensalidades e contribuições sindicais: seis da Fecesc em Lages, uma do SEC São José, duas do SEC Rio do Sul, duas do SEC Xaxim, uma do SEC Itajaí e uma do SEC...
29/05/2019
Valores baixos dos benefícios e altos custos da capitalização fizeram 18 países voltarem atrás, após implantação do sistema. Para o presidente da CUT e economista, capitalização só interessa aos bancos O sistema de capitalização, em que o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria, defendido pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com apoio de Jair Bolsonaro (PSL), não deu certo em 60% dos países em que foi implantado, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT). Entre 1981 e 2014, segundo os pesquisadores da OIT, 18 dos 30 países que adotaram a capitalização fizeram uma nova reforma para reverter algumas mudanças da previdência privada para a pública: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia. Outros 12 ainda mantêm a reforma, apesar do forte empobrecimento dos idosos: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana. Entre os problemas verificados pela entidade estão: – baixa remuneração do aposentado devido aos altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, com benefício médio de 20% do salário do trabalhador quando na ativa, como aconteceu na Bolívia – a OIT recomenda no mínimo 40% desse valor; – o aumento do rombo da Previdência pública por causa dos custos da mudança do sistema. Na Argentina, por exemplo, o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas foi revisto para 3,6% do PIB – 18 vezes mais alto; – o aumento da desigualdade social porque as pessoas que têm rendimento mais baixo pouparam menos e, consequentemente, receberam uma aposentadoria muito menor. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a pesquisa da OIT comprova o que a Central vem denunciando: a capitalização é uma tragédia para a maioria dos trabalhadores, que não vai conseguir se aposentar porque não tem como poupar. Os que conseguirem, vão receber uma miséria. “Mas, estamos falando de uma remota hipótese de aprovação da proposta. Tenho certeza que os trabalhadores e as trabalhadoras irão lutar muito para impedir que isso aconteça. Já temos mobilização nesta quinta [30] contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação e no dia 14 de junho vamos fazer uma greve geral histórica para impedir os ataques nos direitos dos trabalhadores”. Além disso, a proposta é também um desastre para o país, que vai arrecadar menos porque o consumo vai cair, as empresas não terão para quem vender, o desemprego vai aumentar ainda mais, critica Vagner. Valores baixos dos benefícios e altos custos da capitalização fizeram 18 países voltarem atrás, após implantação do sistema. Para o presidente da CUT e economista, capitalização só interessa aos bancos ...
28/05/2019
Estudantes e trabalhadores se unem para mais um ato contra os cortes na educação e pela aposentadoria, rumo à greve geral do dia 14 de junho. As razões para participar são muitas, mas escolhemos as dez piores A greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e por mais empregos, que está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, ganhou a adesão de estudantes e professores depois que o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou cortes que inviabilizam a educação pública, do ensino básico à pós-graduação no País. O primeiro grande ato contra a reforma da Previdência, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o dia 15 de maio antes do anúncio dos cortes, foi a primeira mobilização conjunta entre classe trabalhadora e estudantes pela aposentadoria e pela educação. Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), também contra os cortes e em defesa da aposentadoria, está sendo organizado e mobilizado por estudantes, professores, CUT e demais centrais e será mais uma mobilização rumo à greve geral do dia 14. Já tem atos marcados em várias capitais do Brasil, entre elas, São Paulo/SP, às 17h, no Largo da Batata; Porto Alegre/RS, às 18h, na Esquina Democrática; Rio de Janeiro/RJ, às 16, na Candelária; e Fortaleza/CE, às 14h, na Praça Gentilândia. Confira aqui a relação completa dos atos marcados. Dez razões para participar dos atos: 1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos. Compare com as regras atuais Pelo modelo atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma final totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral). No caso dos trabalhadores que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria...
27/05/2019
Empresa dona das Casas Bahia e do Ponto Frio fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 4,5 milhões, após denúncias de assédio moral Humilhação, xingamentos, cartazes ofensivos e até “dança na boca da garrafa” como punição pelo não cumprimento das metas, foram algumas das denúncias feitas por trabalhadores e trabalhadoras da Via Varejo, empresa que congrega a rede de lojas Casas Bahia e Ponto Frio. Em virtude das denúncias, o Ministério Público do Trabalho (MPT), de Campinas (SP), entrou com duas ações coletivas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, uma em 2010 e outra em 2016. Cada ação foi fixada em R$ 2,25 milhões, totalizando R$ 4,5 milhões, por dano moral coletivo relacionado à prática de assédio moral. As acusações envolviam diferentes unidades da empresa em Sorocaba, Araraquara, Pirassununga e Campinas, Jundiaí e Presidente Prudente, no interior paulista, onde práticas abusivas eram feitas pela chefia da empresa com conhecimento da direção. As práticas mais recorrentes eram uso de uso de grito, xingamentos, grosserias, palavrões e ameaças e exigências desproporcionais. Segundo o UOL, que teve acesso ao processo, em uma loja de Jundiaí, um trabalhador disse ter sofrido abusos e perseguição do seu chefe entre 2004 e 2010, com apoio do diretor da empresa. Ele chegou a encontrar na loja um cartaz seu rasurado com chifres e as inscrições “corno manso” e “caçado vivo ou morto”. Na unidade de Presidente Prudente, diversos funcionários acusaram os gerentes de se referirem a eles com palavras ofensivas e os obrigarem a passar por práticas humilhantes. “Quando não cumpriam metas, em reuniões, tinham que imitar um animal escolhido, dançar na boca da garrafa, sentar um no colo do outro para estourar bexigas e usar um cartão vermelho no bolso, sabendo todos o significado desse cartão”, relata o processo. O valor deve R$ 4,5 milhões deverá ser pago pela Via Varejo em 12 parcelas. Segundo a Justiça, o dinheiro será destinado a projetos sociais de entidades privadas sem fins lucrativos ou de órgãos públicos indicados pelo MPT que atuam na proteção do trabalho. Se descumprir o combinado, a empresa está sujeita a multa. Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação...
23/05/2019
Após o dia 15 de maio, quando ocorreu a maior mobilização contra o governo Bolsonaro, a direção da CUT orienta a participação nos atos do dia 30 em defesa da educação, contra a reforma e rumo à greve geral Em nota, a direção executiva da CUT convoca a classe trabalhadora brasileira a participar das mobilizações do dia 30 de maio em todo o país rumo à greve geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência. “Orientamos os sindicatos a somarem forças com os estudantes e professores na luta pela revogação de cortes e em defesa da educação pública, universal e de qualidade, em todos os níveis”, diz trecho da nota. “[As entidades] devem mobilizar suas bases para engrossarem as manifestações do dia 30 de maio, somando à defesa da educação as bandeiras que hoje colocam a classe trabalhadora e setores cada vez mais amplos da sociedade em movimento contra as políticas do governo Bolsonaro”, continua. Além de destacar a importância da grande mobilização nacional da educação realizada no último dia 15 de maio que, segundo a direção executiva da CUT, “mudou o quadro político” do país, a orientação às bases cutistas é continuar desenvolvendo ações junto aos trabalhadores e à população, como a coleta de assinaturas do abaixo assinado contra a reforma da Previdência, panfletagem e a intensificação da pressão aos deputados e senadores em suas bases eleitorais – pressão sobre vereadores, prefeitos e cabos eleitorais –, “denunciando os apoiadores da reforma como inimigos da classe trabalhadora”. “Devem ainda organizar plenárias com representantes das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis e religiosos com o objetivo de traçar linhas articuladas de trabalho visando a mobilização e organização da greve geral. Os sindicatos devem também promover assembleias e plenárias nas sedes e nos locais de trabalho com o mesmo objetivo. Essa é uma tarefa fundamental para o sucesso da greve”, orienta a executiva da CUT. Confira a nota na íntegra: 30 DE MAIO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DO EMPREGO NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA RUMO À GREVE GERAL EM 14 DE JUNHO No dia 15 de maio, mais de um milhão de pessoas saíram às ruas em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Foi a maior mobilização de massa contra o atual governo, realizada em mais de 200 cidades do país, incluindo todas as capitais. O evento mudou o quadro político, demonstrando o descontentamento de setores crescentes da população contra o governo Bolsonaro. Renovou, ao mesmo tempo, a energia para continuarmos o trabalho com nossas bases, estreitando as relações com os movimentos populares e setores da sociedade contra a reforma da Previdência, em defesa da educação pública, do emprego e da soberania nacional,...
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