Raúl Castro é o novo primeiro-secretário do PCC

Irmão do ex-presidente cubano Fidel Castro (1976-2008) e presidente do país, Raúl Castro foi eleito hoje (19) primeiro-secretário do Partido Comunista de Cuba (PCC). Até ontem (18) o cargo era ocupado por Fidel, que anunciou, pela imprensa, sua renúncia ao cargo. A eleição de Raúl Castro ocorreu durante o 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, em Havana. “Como primeiro-secretário do partido, foi eleito o companheiro que pelos méritos, a trajetória, fidelidade ao povo, ao partido, a Fidel [Castro] e à Revolução [Cubana, em 1969], o companheiro Raúl Castro", disse o líder Júlio Camacho Aguilera. Emocionado, o presidente cubano reagiu: “Muito obrigado, eu mereço”. Antes da eleição de Raúl Castro, Fidel, que não participou das reuniões anteriores do congresso, compareceu à sessão. Ao entrar no auditório, o ex-presidente foi aplaudido de pé por cerca de mil delegados do PCC. “Fidel, é uma alegria tê-lo aqui”, disse Camacho Aguilera, dando boas-vindas ao líder da Revolução Cubana. Em 2008, Fidel abriu mão da Presidência da República alegando problemas de...

“Lula pode ser o catalisador do amplo movimento”, diz Humberto Costa

Nas próximas semanas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará o pontapé inicial nas conversas que pretende manter com todos os partidos políticos representados no Congresso Nacional sobre a necessidade da Reforma Política. "Precisamos chegar a uma convergência, respeitando os posicionamentos de cada um. Essa reforma não será do PT. Será de todos os partidos que querem consolidar a democracia nesse País", disse Lula ao anunciar nesta segunda-feira (18/04) sua disposição de participar dos debates. No encontro realizado no Instituto Cidadania com a presença dos integrantes do comitê formado pelas bancadas do partido no Senado e na Câmara, pela Executiva Nacional do PT e pela Fundação Perseu Abramo, foi definido que haverá dois movimentos inicialmente: Lula manterá diálogo com os partidos políticos e, em seguida, com as centrais sindicais e entidades da sociedade organizada. Segundo o líder Humberto Costa (PE), a participação do ex-presidente Lula no debate da reforma política vai agregar elementos do conhecimento adquirido sobre o funcionamento dos sistemas eleitorais em outros países. "Lula pode ser o catalisador do amplo movimento pela Reforma Política", disse o líder. O senador fez um relato sobre alguns pontos já aprovados pela comissão instituída no Senado, observando que o financiamento público e exclusivo de campanha, com teto para os gastos, recebeu bastante apoio. Para ele, o ex-presidente Lula tem clareza de que para combater a corrupção o financiamento público e exclusivo de campanha pode ser um instrumento fundamental, porque funciona bem em outros países e contribui para reduzir os gastos nas campanhas políticas – e nesse aspecto há consenso entre várias agremiações partidárias. Nos encontros com os partidos, o ex-presidente Lula ouvirá as opiniões e ver quais pontos de consenso podem ser adotados. "A Reforma Política não será feita só com uma força, só com um partido político. As eleições diretas só foram viabilizadas depois de um amplo processo. Houve uma transição e hoje quase ninguém se lembra que foi necessário um engajamento popular pela mudança", observou Rui Falcão, presidente em exercício do PT, ao defender que esse movimento consiga promover alterações até setembro. Durante a reunião cada parlamentar fez um explanação sobre a necessidade da Reforma Política. A senadora Ana Rita Esgário (ES) destacou a aprovação da cota de 50% de participação de mulheres na composição da lista preordenada. Lula lembrou que o PT sempre carregou essa bandeira e que a questão de gênero não pode continuar fora do debate, porque o País precisa estar representado no Parlamento por todos, por mulheres, negros, índios, ricos e pobres. Jorge Viana e Paulo Teixeira deram importância à necessidade de se reduzir a judicialização das eleições. "O eleitor não sabe se seu candidato vai conseguir o registro e, sendo eleito, não sabe...

Fidel anuncia em Cuba renúncia a último cargo político

Ex-presidente de Cuba (1976-2008) e líder da Revolução Cubana (1959), Fidel Castro, de 84 anos, anunciou hoje (19) sua renúncia ao comando do Partido Comunista do país, último cargo político que ocupou por 46 anos. A decisão de Fidel foi publicada na coluna denominada Minha Ausência no Congresso Comunista (CC) – cujos debates começaram no último final de semana, em Havana. As informações são da estatal Rádio Havana de Cuba. “Raúl [Castro] sabia que eu não aceitaria atualmente responsabilidade alguma no seio do partido”, disse Fidel, no artigo publicado hoje no site Cubadebate, justificando sua ausência nos debates do novo Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC), eleito ontem (18) no 6º Congresso do PCC. Em 1965, Fidel assumiu como o primeiro secretário do Comitê Central do PCC, cargo que foi transmitido ao irmão Raúl Castro, que atualmente é o presidente de Cuba. Em fevereiro de 2008, Fidel anunciou sua saída da Presidência da República e passou o cargo a Raúl. Na época, ele alegou problemas de saúde. Renata Giraldi / Repórter da Agência...

Dilma faz balanço da viagem à China e destaca acordos

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (18) que o Brasil alcançou os principais objetivos durante a visita à China na semana passada. Segundo ela, o país conseguiu abrir as portas para que mais produtos brasileiros tenham entrada garantida no país oriental. “A viagem foi bastante proveitosa”, disse. Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou ainda acordos importantes em áreas como ciência e tecnologia, além de negócios fechados com empresários asiáticos. “São investimentos que, além de trazer dinheiro e novas tecnologias, também vão gerar emprego para milhares de trabalhadores”, explicou. A presidenta ressaltou que será preciso investir na capacitação de trabalhadores brasileiros para que o país possa atender às demandas, sobretudo no setor de tecnologia da informação. Para ela, a entrada de empresas chinesas deverá baratear produtos como celulares, televisores e tablets. “[Estou] muito satisfeita. Acho que foi um salto de qualidade em nossas relações, mas queremos mais. Hoje, vendemos muita matéria-prima para a China. Queremos vender a matéria-prima, mas também queremos vender produtos mais elaborados”, destacou. Sobre a reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Dilma afirmou que o encontro foi importante e que temas como o desenvolvimento dos países, o combate à pobreza, o comércio mundial mais equilibrado e o controle da especulação financeira foram debatidos. Ouça aqui a íntegra do programa Café com a Presidenta Agência...

ONU e Líbia fecham acordo para presença humanitária em Trípoli

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, anunciou hoje (18) que será possível enviar ajuda humanitária à Líbia. Ele disse que foi fechado um acordo entre as autoridades líbias, a subsecretária-geral para Assuntos Humanitários das Nações Unidas, Valerie Amos, e o enviado especial ao país, Abdel Elah Al Khatib, permitindo o apoio aos civis. A ONU estima que aproximadamente 3,6 milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária. De acordo com Ban Ki-moon, US$ 310 milhões foram reservados para ajudar a Líbia, mas até o momento apenas 41% foram repassados. As informações são das Nações Unidas. Apesar do acordo, o secretário-geral insistiu novamente para a imposição “imediata” de um cessar-fogo na região. De acordo com ele, mais de 500 mil pessoas fugiram da Líbia nas últimas semanas e pelo menos 330 mil se deslocaram no próprio país na tentativa de escapar dos conflitos. Desde fevereiro, oposição e as forças leais ao presidente da Líbia, Muammar Khadafi, enfrentam-se. A oposição insiste que Khadafi deve deixar o poder, depois de quase 42 anos no cargo. Mas o presidente rebate a possibilidade e reage à pressão.   "É absolutamente necessário que as autoridades líbias parem de lutar e matar pessoas", apelou Ban Ki-moon, após reunião em Budapeste, na Hungria, para tratar principalmente desse assunto. De acordo com ele, o fim dos confrontos deve ocorrer paralelamente à assistência humanitária prestada pela ONU. Na visita a Trípoli, os enviados das Nações Unidas, Al Khatib e Valerie Amos, reuniram-se com dois assessores de Khadafi – o primeiro-ministro líbio, Mahmoud Al Baghdadi, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Ati Abdel Al Obeidi. Os conflitos na Líbia começaram com uma onda de protestos que faz parte de um movimento contra os regimes ditatoriais e em favor da democracia, que domina vários países do Norte da África e do Oriente Médio. O primeiro a renunciar foi o então presidente da Tunísia, Zine Ben Ali, seguido pelo do Egipto, Hosni...

Estudo mostra que brasileiro está fumando menos, mas ainda é sedentário e se alimenta mal

A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Brasil 2010) indica que o brasileiro está fumando menos, mas permanece sedentário e tem alimentação pouco saudável. O estudo foi divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. De acordo com os dados, a proporção de fumantes na população caiu de 16,2% para 15,1% no período de 2006 a 2010, com redução entre os homens. Na população masculina, o hábito de fumar caiu de 20,2% para 17,9%, enquanto as mulheres registraram um índice estável de 12,7%. O Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, admite que a queda na prevalência de fumantes no país é “lenta”. Segundo ele, a preocupação maior está no fato de que pessoas com menor escolaridade (até oito anos) fumam mais – 18,6% em relação às mais escolarizadas (12 anos ou mais). “Grande parte do êxito brasileiro se deve à propaganda, mas cremos que podemos ir mais além”, disse, ao se referir às imagens de uso obrigatório em maços de cigarro que alertam para os problemas associados ao tabaco. Em relação aos hábitos alimentares dos brasileiros, a pesquisa mostra que a população está consumindo menos feijão (importante fonte de ferro e fibras) e mais leite integral, além de carne com gordura aparente. O índice de adultos que consomem feijão pelo menos cinco dias da semana, por exemplo, passou de 71,9% em 2006 para 66,7% em 2010. Outro fator considerado preocupante pela pasta trata do consumo da quantidade recomendada de frutas e hortaliças – cinco porções diárias, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os alimentos, nessas proporções, são consumidos por apenas 18,2% da população. A Vigitel Brasil 2010 revela também que 14,2% dos adultos no país são sedentários e, portanto, não praticam nenhum tipo de atividade física durante o tempo livre, durante o deslocamento para o trabalho ou durante atividades como a limpeza da casa. Apenas 14,9% dos entrevistados declararam ser ativos em tempo livre. Os dados indicam ainda que 30,2% dos homens e 26,5% das mulheres assistem à televisão mais de três vezes ao dia. Esta é a quinta edição da pesquisa, realizada desde 2006 por meio de entrevistas telefônicas com adultos (maiores de 18 anos). Em 2010, 54.339 pessoas foram ouvidas – cerca de 2 mil para cada capital brasileira. Paula Laboissière / Repórter da Agência...

Aos 15 anos, massacre de Carajás segue símbolo de lentidão da Justiça

15 anos depois das 19 mortes de trabalhadores rurais, o massacre de Eldorado dos Carajás segue como símbolo de lentidão do Judiciário e de falta de independência de magistrados em relação a poderes locais. Enquanto celebram a memória das vítimas de policiais militares no sul do Pará, movimentos que lutam pela reforma agrária lembram que não há ninguém cumprindo pena pelo episódio. “Isso é um atestado de incompetência e de inoperância da Justiça brasileira”, lamenta José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que acompanhou os julgamentos ocorridos em 2000 e 2002. O primeiro julgamento, conduzido pelo juiz Ronaldo Vale, foi anulado pelo Tribunal de Justiça paraense, que reconheceu haver clara tendência do magistrado em absolver os policiais. No segundo, houve dificuldade para encontrar juízes dispostos a se envolver na questão. A juíza que por fim aceitou comandar o júri determinou a retirada dos autos de um laudo pericial fundamental para a comprovação dos crimes, o que resultou em novo adiamento. Em 2002 os comandantes da operação, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, foram condenados a cumprir 228 e 154 anos de prisão, respectivamente. Outros 152 policiais acabaram absolvidos. “Não foi por acaso porque em toda a instrução do processo não houve produção de provas que pudessem exigir a condenação dos policiais”, acusa Afonso. Até hoje, Pantoja e Oliveira não cumpriram um dia de pena, ancorados em habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tampouco foi possível processar o governador Almir Gabriel (PSDB) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette, responsáveis pela ordem de repressão dos integrantes do MST que fechavam uma rodovia. Eles pretendiam marchar a pé até Belém, onde protestariam pela desapropriação para fins de reforma agrária da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA). “O que a gente espera é que se faça justiça. Condenação de quem deve ser condenado. Reparação das famílias que são vítimas. Acompanhamento médico e psicológico”, ressalta Ayala Ferreira, da coordenação estadual do MST. Ela e os mais de setenta sobreviventes emitiram esta semana um manifesto exigindo que os responsáveis pelo massacre cumpram suas penas. A intenção é, também, chamar atenção para o fato de que não foi realizada uma reforma agrária efetiva no estado, motivo de todas as movimentações que precederam o massacre. Poucas mudanças A Comissão Pastoral da Terra faz um levantamento anual dos conflitos agrários no Brasil. Desde 1995, 205 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará em 459 fazendas ocupadas por 75.840 pessoas. 25 mil mil famílias continuam acampadas à espera de assentamentos em áreas que, somadas, ultrapassam um milhão de hectares. “Imediatamente após o massacre, com pressões nacionais e internacionais, o governo se viu forçado a promover alguns assentamentos....

FHC tira a máscara quando diz que o povo não lhe interessa, diz parlamentar

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) lamentou, em discurso no plenário, declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada em veículos de comunicação, onde FHC afirma que "a oposição deve desistir do povo e pensar na classe média". Fernando Marroni afirmou que com a declaração, "o tucano FHC definitivamente tirou a máscara quando disse que o povo não lhe interessa". Na avaliação de Marroni, as declarações do ex-presidente tucano deixam clara a mentalidade de seu partido e da oposição no Brasil, de um modo geral. "Os grandes caciques da direita brasileira não se preocupam em escancarar a sua posição de defesa das classes sociais mais favorecidas. O recado de FHC é direcionado para os correligionários no Congresso Nacional, para que parem de fazer teatro e não mais tentar defender o povão", ressaltou. Na época da votação do salário mínimo, acrescentou Fernando Marroni, "deputados do PSDB e do DEM subiram na Tribuna para dizerem que estavam ao lado do trabalhador, se intitularam defensores do trabalhador. E, agora, FHC faz o favor de acabar com toda essa farsa e colocar a Casa em ordem", disse. Para Marroni, a declaração de FHC para que os correligionários parem de pensar no povão e pensem na classe média, já chega tarde. "Isso porque o governo do ex-presidente Lula cuidou do povão e também da classe média e até dos ricos. E a presidenta Dilma continua cuidando do Brasil. E o povão, FHC, está diminuindo. Quem era povão está virando classe média. Graças, em muito, ao Bolsa Família, programa que a oposição também criticou, mas que diminuiu consideravelmente o número de brasileiros que viviam na miséria. E, hoje, o repasse do Bolsa Família é maior que o salário mínimo pago no final do governo FHC", lembrou o deputado Fernando Marroni. Site da Liderança do...

Dilma e líderes do Brics defendem mudanças no sistema monetário internacional

Em Sanya, no Sul da China, a presidente Dilma Rousseff e os demais chefes de Estado dos países que compõem o Brics – a Rússia, Índia, China e, partir desta quinta-feira (14), a África do Sul – defenderam mudanças no sistema monetário internacional, o estabelecimento de um sistema monetário estável, confiável, com ampla base internacional de reserva. A posição foi referendada no comunicado Declaração de Sanya. As informações são da agência estatal da China, a Xinhua. "A crise financeira internacional expôs as insuficiências e deficiências do atual sistema monetário e financeiro internacional", diz a declaração emitida depois da reunião de cúpula dos líderes dos países do Brics. Para Dilma Rousseff, o presidente russo, Dmitry Medvedev, o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, e o presidente sul-africano, Jacob Zuma, é fundamental alterar as estruturas do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) considerando os avanços alcançados por esses países no cenário internacional. O assunto foi tema da terceira cúpula dos países do Brics, reunidos na China. Para os presidentes e o primeiro-ministro indiano, a estrutura de gestão das instituições financeiras internacionais deve refletir as mudanças na economia mundial e aumentar a voz e a representação das economias emergentes, bem como as nações em desenvolvimento. Os líderes dos cinco países apelaram ainda para que sejam intensificadas a fiscalização financeira internacional e a reforma para melhorar a coordenação política, bem como a regulação financeira e supervisão de cooperação para promover o desenvolvimento dos mercados financeiros e sistemas bancários. Durante a reunião hoje, Dilma, Hu Jintao, Medvedev, Singh e Jacob discutiram a recuperação econômica mundial – que até o fim do ano passado ainda estava sob a sombra das incertezas causadas pela crise que atingiu principalmente os Estados Unidos e outros países ricos. Segundo os líderes, as principais economias devem coordenar suas políticas macroeconômicas para estimular um crescimento seguro, sustentável e equilibrado de forma global. Juntos, os países que compõem o Brics representam 40% da população mundial e 18% do comércio do mundo. De 2003 a 2010 houve um aumento de 575% na corrente de comércio entre o Brasil e os países do Brics (as trocas passaram de 10,71 bilhões de dólares em 2003 para 72,23 bilhões de dólares em 2010). Cálculos preliminares indicam que o comércio total entre esses países passou de 38 bilhões de dólares em 2003 para 143 bilhões de dólares em 2009 e para 220 bilhões de dólares, em 2010.   Site Opera...

Aprovado salário maternidade às funcionárias de microempresas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei, que permite que o salário maternidade das trabalhadoras de micros e pequenas empresas, sejam pagos no valor integral, pela Previdência Social. Atualmente, o salário maternidade pago pelas microempresas exige compensação posterior pelo INSS. Para o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) essa medida vai estimular a contratação nas empresas, com até dez funcionários. “Já existe o pagamento do salário-maternidade em alguns casos, o pagamento direto, no caso das micros e pequenas empresas a compensação pode prejudicar muito o pequeno empreendedor, então com certeza isso facilita a vida das pessoas, e facilita a vida do pequeno empresário de até dez funcionários, então é um projeto louvável”. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário da Casa. (Bruno Costa – Portal do...