6,5 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração

A 55 horas do fim do prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 6,5 milhões de contribuintes ainda não haviam enviado o documento. A Receita Federal recebeu até as 17h de ontem (27), antepenúltimo dia de entrega, 17.531.250 milhões de declarações. O número equivale a 73,04% dos 24 milhões de declarações esperadas para este ano. De acordo com a Receita Federal, cerca de 148 mil contribuintes entregam a declaração a cada hora. O prazo de envio termina às 23h59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília. A Receita garantiu que não haverá prorrogação do prazo. As declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível na página da Receita na internet. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet. O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência. A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto...

Minha Casa, Minha Vida garante 500 mil moradias este ano

A meta de entregar 500 mil moradias até o fim do ano pelo programa Minha Casa, Minha Vida foi garantida ontem (26) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, até o momento 250 mil unidades estão prontas e mais 250 mil serão construídas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra afirmou que os recursos disponibilizados no orçamento de 2011 para o programa são 5% superiores ao do ano passado e suficientes para dar conta do que já foi contratado na primeira etapa do programa, e para o início da segunda fase. O programa tem apresentado resultados positivos, segundo a ministra. “Este é um programa exitoso, é fundamental para desenvolvimento do País. É um compromisso da atual presidenta manter a meta de 2 milhões de unidades, e os recursos previstos garantirão etapa a ser feita este ano”. Em 2010 os recursos do programa foram de R$ 39 bilhões – somando os do Orçamento Geral da União e os do Fundo de Arrendamento Residencial -, enquanto este ano será de R$ 40,1 bilhões. Os recursos do programa habitacional são da União, do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).   Portal...

IF-SC está com inscrições abertas para cursos técnicos e de graduação gratuitos

O Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC) está com inscrições abertas para cursos técnicos e de graduação gratuitos em 16 campi. São 1.022 vagas para os campi Florianópolis, Florianópolis-Continente, São José e Palhoça-Bilíngue. As inscrições podem ser feitas até 6 de junho no site www.ingresso.ifsc.edu.br. As vagas são para os cursos de graduação do IF-SC e técnicos nas modalidades integrado, concomitante e subsequente. O instituto reserva 50% das vagas em cursos superiores para candidatos que estudaram em escolas públicas e 10% para negros. A taxa de inscrição é de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 40 para graduação. O candidato que não tenha condições financeiras de pagar a taxa de inscrição ou doador de sangue habilitado pode pedir a isenção do pagamento da taxa até dia 22 de maio. O IF-SC disponibiliza computadores nos campi para quem quiser fazer sua inscrição. As aulas começam no segundo semestre deste ano. A prova de vestibular para os cursos de graduação será em 19 de junho. O exame de classificação para cursos técnicos será no dia 3 de julho. No estado, são 2.711 vagas oferecidas para cursos em Araranguá, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, São José, São Miguel do Oeste e Xanxerê. Para mais informações o telefone é 0800 722 0250. DIÁRIO CATARINENSE...

CUT e centrais debatem pauta dos trabalhadores com o presidente da Câmara

O presidente da CUT Artur Henrique e os presidentes das demais centrais sindicais se reuniram hoje (27), para um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O objetivo do encontro foi discutir a elaboração de uma agenda de temas de interesse dos trabalhadores que precisam ser debatidos no Congresso Nacional. Maia disse que a pauta dos trabalhadores precisa avançar dentro da Câmara e que vai contribuir para que projetos de interesse dos trabalhadores sejam votados. “A idéia é montar uma agenda estratégica para debater temas como Fator Previdenciário e redução de jornada, entre outros”, afirmou o deputado. Artur argumentou que é preciso aproveitar esse primeiro semestre para retomar a pauta dos trabalhadores e acertar detalhes de cada idem da agenda – além do Fator Previdenciário e redução de jornada sem redução de salário, o presidente da CUT lembrou de itens como terceirização, o fim do imposto sindical e convenção 158 da OIT. “Vamos definir consensos, orientar Estados a fazer atos e, paralelamente, sentar para discutir pontos polêmicos. Depois, vamos colocar a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional”. Todos concordaram que é preciso saber o que cada central quer em relação a cada um dos itens da pauta dos trabalhadores. Por isso, ficou marcada a primeira reunião que vai discutir o fim do Fator Previdenciário. Devem participar da reunião, que será realizada na sede da UGT, em São Paulo, às 10h00, do próximo dia 10, os presidentes e representantes de todas as centrais sindicais. A CUT tem também temas dos quais não abre mão e vai se mobilizar para colocar em votação, lembrou Artur, que citou o fim do imposto sindical e a criação de uma taxa negocial, aprovada de forma democrática pelos trabalhadores, sindicalizados ou não, após o fim de cada negociação vitoriosa. Durante a reunião ficou decidido, ainda, que os quatro deputados federais ligados as centrais, Assis Melo (PC do B-RS), Vicentinho (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e presidente da Força Sindical, farão, ainda hoje, um requerimento solicitando ao presidente da Câmara a criação de uma comissão especial para discutir terceirização. Uma das propostas que será analisada pelos atores sociais que serão convocados para debater o tema na Câmara é a do deputado Vicentinho, formulada junto com a CUT, que prevê direitos iguais para os trabalhadores, negociação no local de trabalho etc.  ...

Casos de violência contra a mulher poderão ter ação judicial independente de autorização da vítima

As mulheres brasileiras tiveram mais uma vitória esta semana no Senado Federal. Trata-se de avanços na Lei Maria da Penha, como comemora a senadora Marta Suplicy (PT-SP). “Aprovamos na CCJ, por unanimidade, o relatório do PLS 49/2011, que proíbe a suspensão do processo em casos de violência doméstica contra a mulher, e autoriza o Ministério Público a ingressar com ação independentemente da autorização da vítima. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para a Câmara”. A senadora petista quer também aumentar a participação feminina nas eleições. “Na mesma sessão, apresentei requerimento solicitando a realização de audiências públicas nas cinco regiões do Brasil para debater, no âmbito da reforma política, a participação da mulher nos cargos eletivos. O requerimento também foi aprovado por unanimidade”. (Ricardo Weg – Portal do...

G20: Brasileiros são os mais empreendedores, mostra pesquisa internacional

O Brasil é o país com a maior taxa de empreendedorismo entre todos os integrantes do G20 (grupo das 20 nações mais ricas do mundo). A cada 100 brasileiros adultos, 17,5, em média, têm negócios com até três anos e meio de atividade. Na China, por exemplo, o número de novos empreendedores é 14,4 para cada 100 habitantes. Na Argentina, são 14,2 empreendedores para cada 100 pessoas. Esses dados fazem parte da pesquisa Global Entreperneurship Monitor (GEM), referente a 2010. O levantamento divulgado nesta terça-feira (26) é o 11º do tipo realizado no mundo e compara o número de empreendedores em 60 países. Na comparação com os países membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil também é líder em empreendedorismo. Na Índia, a taxa de novos empreendedores é de 11,5% da população e, na Rússia, 3,9%. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, o resultado na GEM 2010 é histórico. “São os melhores resultados do Brasil desta década”, afirmou Barreto, durante a apresentação da pesquisa. Em 2009, os empreendedores representavam 15,3% da população entre 18 e 64 anos de idade no País. Em 2008, o índice era ainda menor: 12%. De acordo com a GEM 2010, 21,1 milhões de brasileiros são empreendedores. Desses, a maioria (22,2%) tem entre 25 e 34 anos de idade, 51% são homens e 58% investiram até R$ 10 mil para abrir seu negócio. “É um capital inicial pequeno comparado ao de outros países”, complementou Barreto.   Portal...

Exemplo do Brasil no combate à pobreza poderá servir de referência para o Bird

O exemplo brasileiro da adoção de programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, deverá ser tomado como referência pelo Banco Mundial (Bird) que organiza um plano internacional para a próxima década. O foco do banco é a a renovação das estratégias de atuação nas áreas de proteção social e trabalho. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, representará o Brasil nos debates. “É necessário observar que que os programas de cooperação não se baseiam em venda de bens e serviços”, afirmou o secretário. “É uma abordagem integrada [reunindo vários setores em níveis federal, estadual e municipal] e mais mecanismos diretos. Vamos mostrar o que deu certo e o que não deu certo no Brasil", acrescentou. Sousa apresentará o “modelo brasileiro” à direção do banco amanhã (27) e sexta-feira (28), em reuniões em Paris. Além do Brasil, foram convidadas autoridades da Costa Rica, Libéria, China, do Bahrein, dos Estados Unidos e da Rússia. O secretário disse que quatro pilares sustentam a política social do governo brasileiro: o tratamento geopolítico e não comercial do tema, o envolvimento de setores distintos dos governos federal, estadual e municipal, um cadastro eficiente com os nomes dos beneficiados e seus históricos, a integração entre os programas e a ssociação desses elementos com o “Estado forte e sólido”. “O Brasil não se pauta por interesses geopolíticos ou comerciais para implantar os programas, o exemplo disso é o apoio dado à África. Não há um vínculo comercial para a transferência da nossa tecnologia”, afirmou Paes de Sousa. “Ao fazer isso, o Brasil mostra que o problema das cooperações [muitas vezes] é a relação de venda de bens e serviços. Estimulamos os financiamentos e há lugar para as instituições multilaterais.” Pelos dados do MDS, de 2003 a 2008 aproximadamente 24,1 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza. Os programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, atendem a cerca de 12,9 milhões de famílias no Brasil. De 2003 a 2010, mais de 13 milhões de empregos formais foram criados. Agência...

Corrida para o Dia das Mães muda as vitrinas em Santa Catarina

Faltam menos de duas semanas para a data (8 de maio este ano), que só perde para o Natal em volume de faturamento. Além disso, o setor projeta um crescimento de 6% nas vendas em relação a 2010. Uma pesquisa da Fecomércio-SC, que ouviu 3,5 mil pessoas em seis cidades, aponta que 62% dos catarinenses não mudarão os planos de consumo para o Dia das Mães por causa da proximidade com a Páscoa. No Estado, o gasto médio com o presente deve ficar em R$ 110,51, 10,5% acima do valor registrado no ano passado. Os joinvilenses são os que pretendem desembolsar mais (R$ 148), mais do que o dobro do que os lageanos. E a intenção é ir literalmente às compras. Seis em cada 10 entrevistados afirmaram que vão escolher o presente no comércio de rua. A compra online será a opção de apenas 3,4% dos consumidores....

O lixo nosso de cada dia

O país tenta com uma nova política de resíduos sólidos atacar esse velho problema urbano. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada no final do ano passado pelo governo federal, exige estudos de avaliação, por parte de vários ministérios, sobre a forma correta de tratamento de resíduos a ser adotada pelas cidades, que têm até junho para se adequar ao novo sistema. Entre as novidades, a responsabilidade pelo lixo nas cidades deixa de ser exclusiva das prefeituras e passa a ser compartilhada com os estados e a União. Fabricantes e distribuidores terão ainda de recolher embalagens dos produtos vendidos – uma antiga cobrança de ambientalistas que deve ampliar os esforços pela coleta, quesito em que o Brasil está bem atrás em relação a outros países. A destinação mais correta para o lixo urbano ainda é alvo de polêmicas: reciclar, reaproveitar ou incinerar e gerar energia, uma vez que em vários estados discute-se a possibilidade de troca de aterros sanitários por incineradores. "A lei estabelece a forma e a prioridade com que devem ser tratados os resíduos. Não se proíbe a incineração, mas o poder público precisará garantir a coleta seletiva. Assim se pode ver o que é possível reaproveitar, reutilizar e encaminhar outra vez para a cadeia produtiva", afirma o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Gonçalves. Atualmente, a radiografia brasileira que se tem do assunto é assustadora. Conforme dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.565 municípios brasileiros, somente 994 possuem coleta seletiva. Destes, apenas 536 contam, para a coleta, com a participação das cooperativas que contribuem com a separação e utilizam o material reciclado como meio de geração de renda para os catadores. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que, com a nova legislação, o potencial de renda do segmento salte de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões. Ainda são aguardados dados atualizados do censo demográfico sobre quanto lixo comercial e residencial o Brasil coleta. Segundo levantamentos anteriores, eram 240 mil toneladas por dia, das quais 59% iam para lixões a céu aberto (irregulares). Menos de 20% do lixo reutilizável era, de fato, aproveitado. Sem falar que muitas cidades estão com aterros sanitários esgotados e precisam "exportar" lixo para áreas mais afastadas.   Até o final do ano passado, por exemplo, o destino do lixo produzido pelas 18 cidades da Grande Curitiba era incerto, em função da demora para a licitação e construção de novo aterro sanitário. O chamado Lixão da Caximba, que recebia boa parte dos resíduos do Paraná, encerrou sua vida útil em novembro e foi lacrado. Em razão disso, duas áreas particulares (uma em Curitiba...

Combate à pobreza extrema terá ações contra analfabetismo entre adultos

O programa de erradicação da pobreza extrema, que será lançado pelo governo no próximo mês, terá como objetivo promover a autonomia de famílias que foram retiradas da miséria pelo Bolsa Família. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, um dos pontos mais importantes do programa será o combate ao analfabetismo entre adultos, fenômeno que, atualmente, ainda representa entrave para a qualificação profissional. "Nós temos um problema grande de analfabetismo de adultos. Estamos pensando em relançar um programa de alfabetização. Essa questão é uma vergonha para o Brasil ainda", disse o ministro. Os números do analfabetismo são altos. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil entre pessoas com 15 anos ou mais caiu 0,3 ponto percentual entre 2008 e 2009. O índice saiu de 10%, há dois anos, para 9,7% em 2009. Isso representa 14,1 milhões de analfabetos. A maioria dos analfabetos (92,6%) está concentrada no grupo com mais de 25 anos de idade. No Nordeste, a taxa de analfabetismo entre a população com 50 anos ou mais chega a 40,1%. Além disso, um em cada cinco brasileiros (20,3%) é analfabeto funcional. Se forem levados em consideração apenas os números da região Nordeste, a taxa de analfabetismo funcional chega a 30,8%. Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), analfabeto funcional é o indivíduo com menos de quatro anos de estudo completos. Ele, em geral, lê e escreve frases simples, mas não é capaz de interpretar textos e colocar ideias no papel. Carvalho avaliou que o novo programa de combate ao analfabetismo entre adultos terá um enfoque mais amplo que as demais ações já desenvolvidas com o mesmo objetivo. "O Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) tirava a pessoa do analfabetismo, mas não fazia a pessoa avançar mais do que isso. A ideia é fazer com que a pessoa possa avançar mais", disse. A data do lançamento do programa de erradicação da pobreza extrema, que está sendo pensado como prioridade pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, ainda não foi divulgada. Antes do feriado da Semana Santa, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, se reuniu com Dilma, no Palácio do Planalto, e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do tema. Nesta semana, outra reunião será agendada para tratar dos detalhes finais do plano. "São medidas tomadas todas na perspectiva de criar a autonomia das pessoas. Tivemos, até agora, o Bolsa Família como elemento essencial para a retirada das pessoas da miséria. O governo pensa em manter o Bolsa Família,...