Governo vai antecipar campanha para desarmamento no Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem (11) que o governo decidiu, em parceria com entidades da sociedade civil, antecipar para maio o lançamento da campanha do desarmamento. A previsão inicial do ministério era dar início à campanha em junho. Por sugestão do governo, a campanha deverá começar no próximo dia 6 de maio. A campanha vai durar até o final do ano, segundo o ministro. Na última campanha do desarmamento, realizada entre 31 de dezembro de 2008 e dezembro de 2009, foram recolhidas mais de 40 mil armas, informou Cardozo. "Ficou absolutamente caracterizado que quando se realiza essas campanhas você tem uma redução muito forte na mortalidade, que se reduz mais de 50% no Brasil. Tínhamos previsto realizar uma campanha em junho, mas diante dessa tragédia (da escola de Realengo) decidimos sugerir a antecipação. Essas campanhas não são feitas sozinhas, são feitas em conjunto com a sociedade civil", disse o ministro. Um conselho, formado por integrantes do governo federal e de representantes da sociedade civil vai coordenar a implementação da campanha no país. Na tarde desta segunda, Cardozo esteve reunido com representes do Instituto Sou da Paz e da Organização Não-Governamental Viva Rio. Segundo o ministro, ainda não está definido o valor que o governo vai investir diretamente na campanha. Representantes do Banco do Brasil participaram da reunião e estudam formas de pagamento das indenizações aos proprietários que entregarem as armas. Na última campanha, os valores variavam entre R$ 100 e R$ 300 por arma entregue. Segundo o ministro, também estão sendo discutidas formas de acelerar o pagamento das indenizações, que chegavam a demorar cerca de três meses. Atualmente, afirmou, o ministério dispõe de cerca de R$ 10 milhões para a campanha, mas o valor poderá ser aumentado....

Dia das Mães e Dia dos Namorados aumentam intenção de compra no segundo trimestre

Duas datas comemorativas devem ter impactos positivos nos resultados do comércio no segundo trimestre deste ano. O Dia das Mães e o Dia dos Namorados são duas das principais causas para o aumento de 2 pontos percentuais na intenção de compra dos consumidores na comparação deste trimestre com o passado. Segundo dados divulgados hoje (12) pelo Programa de Administração do Varejo (Provar) da Fundação Instituto de Administração (FIA), 73,8% dos consumidores pretendem comprar bens duráveis neste trimestre. No trimestre passado, esse percentual era de 71,8%. “O Dia das Mães e o Dia dos Namorados são períodos muito importantes para o varejo e resultam nesse aumento de intenção de compras”, explicou o presidente do Conselho do Provar, Claudio Felisoni. Produtos de grupo telefonia e celulares são mais desejados pelos 500 consumidores da cidade de São Paulo entrevistados para a pesquisa de intenção de compras. De todos os consultados, 12,8% pretendem comprar um desses produtos. Os eletroeletrônicos, segundo grupo mais desejado, fazem parte das intenções de consumo de 12% dos ouvidos. Já na comparação entre o segundo trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, as intenções de compra caíram, segundo a pesquisa do Provar. No segundo trimestre do ano passado, 74,6% afirmavam ter intenção de adquirir bens duráveis. A taxa é 0,8 ponto percentual maior do que a verificada no mesmo período de 2011. A pesquisa do Provar aponta que os automóveis, móveis, material de construção e itens da chamada linha branca (geladeira e freezer, por exemplo) estão entre os produtos que tiveram a intenção de compra mais reduzida de 2010 para 2011. Para Felisoni, isso pode ter sido causado pelo aumento das taxas de juros verificado neste período. Esses tipos de produto, disse ele, são geralmente comprados a prazo. Neste caso, o aumento dos juros do crédito para o consumidor de 41% ao ano, em março de 2010, para 43,8%, em março de 2011, como detectou o Provar, tem mais impactos nas vendas. “Os impactos fazem mais sentido em setores que comprometem mais a renda das famílias, por mais tempo”, disse Felisoni. Vinicius Konchinski / Repórter da Agência...

FMI estima em 4,5% crescimento global da economia; Brasil está na média

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou hoje (11) relatório com as projeções de crescimento econômico para os países desenvolvidos e em desenvolvimento em 2011 e 2012. De acordo com a estimativa, neste período, a expansão média anual deverá ser 4,5%. No caso do Brasil, o crescimento é estimado em 4,5%, em 2011, e 4,1%, em 2012. O alerta é para que os líderes mundiais se mantenham atentos às elevações dos preços das commodities e também do petróleo. No entanto, o FMI adverte que, apesar de haver um cenário positivo para a recuperação econômica global, há ameaças causadas pela elevação do desemprego e dos riscos de sobreaquecimento, principalmente nos países em desenvolvimento e emergentes. No caso do Brasil, o governo vem adotando medidas para ajustar a economia, equilibrar o câmbio, elevar as exportações e manter a inflação sob controle, como restrições ao crédito e cortes no Orçamento Geral da União, entre outras ações. Pela estimativa do Ministério da Fazenda, a economia brasileira deve ter um crescimento médio anual de 4,5% a 5% de 2011 a 2014. "Dada a melhora nos mercados financeiros, a atividade de flutuação em muitas economias emergentes e em desenvolvimento, além do crescimento da confiança nas economias avançadas, as perspectivas econômicas para 2011 e 2012 são boas", informa o relatório do FMI. Porém, o economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard, alertou que os preços das commodities aumentaram “mais do que o esperado”. Segundo ele, essa elevação de preços, combinada com o forte crescimento da demanda e uma série de choques de oferta, pode atrapalhar o processo de recuperação econômica. Pelos dados do relatório, o Produto Interno Bruto (PIB) nas economias avançadas, emergentes e em desenvolvimento deverá crescer em percentuais que variam de 2 ,5% e 6,5%. O relatório alerta sobre os elementos que podem impedir que os países atinjam as taxas de crescimento previstas, como o aumento dos preços dos alimentos e das commodities, além da elevação das tensões sociais e econômicas no Oriente Médio e no Norte da África. Em decorrência dos conflitos e da instabilidade nos países muçulmanos, líderes políticos internacionais afirmaram que os preços do barril de petróleo dispararam e aumentaram os valores nas bombas de gasolina no mundo como um todo. O relatório menciona também as consequências do terremoto seguido por tsunami, há um mês, no Japão, que deverá provocar um “impacto macroeconômico global”. De acordo com o documento, “muitos desafios permanecem sem solução”, principalmente em alguns países europeus. Para o FMI, é necessário que as economias avançadas adotem políticas de juros baixos, maior controle dos gastos públicos e planos de consolidação fiscal e reformas dos orçamentos e instituições. No caso dos Estados Unidos, a advertência é para que sejam adotadas medidas mais amplas...

Detran fecha 57 autoescolas em Santa Catarina

Por ordem do Tribunal de Justiça de SC e da Procuradoria Geral do Estado, 57 autoescolas foram descredenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o gabinete do diretor-geral do órgão, Vanderlei Rosso, as escolas terão até o dia 30 de julho para formar as turmas já matriculadas. O assessor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc), Noel Tavares de Jesus, explica que a medida serve para uniformizar a formação de motoristas no Estado. — Hoje temos duas situações: os centros antigos e os que funcionam por meio de liminares. A ideia é padronizar o serviço — diz Noel. Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998, a formação de motoristas passou a ser concessão pública. Em SC, a Lei nº 13.721/2006 estabelece que os centros de formação de condutores (CFC) devem passar por uma licitação promovida pelo Detran. — Isto gerou revolta dessas autoescolas, que na ocasião estavam em processo de credenciamento. E resultou em ações na Justiça que garantiram, por liminares, o funcionamento. Agora a ação foi cassada — disse Noel. O assessor jurídico do Detran/SC, Marco Antônio Santos, garantiu que os alunos já matriculados nesses CFCs não serão prejudicados. — As autoescolas têm até o dia 30 de julho para concluir a programação de aulas e atuais turmas — disse. SC tem cerca de 440 CFCs e todas terão que se adequar à lei. — Em 30 dias, está previsto o lançamento de um edital, do qual as autoescolas que foram fechadas poderão participar — destacou o...

Governo Dilma completa 100 dias

Ontem (10), a presidenta Dilma Rousseff completou 100 dias à frente do Governo Brasileiro com motivos de sobra para comemorar. Em pouco tempo de trabalho, o governo recebe avaliação positiva de boa parte da população brasileira. O diferencial destes primeiros 100 dias do governo Dilma pode ser conferido no trabalho desempenhado pela presidenta, principalmente em favor das mulheres, como afirma a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT/SP). “Com 100 bons dias, até a oposição está sem discurso. A Dilma melhora o que o Lula fez, mas tem outro estilo para evitar comparações, além de atuar em todas as áreas com extrema competência, principalmente para nós mulheres. São muitas melhorias já realizadas, sobretudo na área da saúde, como a rede cegonha, as redes de tratamento de câncer, dentre outras ações” explicou. Para a senadora Ana Rita (PT/ES), o que mais chama atenção na nova gestão do Governo Federal é a sensibilidade com que a presidenta Dilma Rousseff trata as questões sociais. “A Dilma fez lançamentos de programas importantes nesse período como ampliação do número de usuários do Bolsa-Família, um ato importante na promoção da qualidade de vida da população. É um compromisso de campanha que está sendo cumprido” afirmou a senadora. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), a política da presidente Dilma não se restringe à continuidade dos programas do governo Lula, mas amplia as melhorias criadas pelo ex-presidente. “Além de continuar com os programas, projetos e na linha de trabalho do governo Lula, avança ainda mais, seja na área de educação, seja na saúde e outras áreas sociais. A Dilma tem dado muito orgulho à nós mulheres por fazer um governo como este” acrescentou Gleisi. Eleita com mais de 55 milhões de votos, Dilma Rousseff é a primeira mulher a chegar à presidência da República do Brasil. Seus principais objetivos no Governo são a erradicação da pobreza extrema, a melhora no relacionamento internacional e econômico do Brasil, além de continuar e ampliar os programas do governo Lula. (Janary Damacena – Portal...

Eleições no Peru levam Humala e Keiko Fujimori para o segundo turno

Brasília – Os resultados preliminares das eleições presidenciais no Peru indicam que o candidato apontado como de esquerda, o militar da reserva Ollanta Humala, de 47 anos, e Keiko Fujimori, de 35, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), vão se enfrentar no segundo turno marcado para 5 de junho. A posse ocorrerá em 26 de julho e a presidenta Dilma Rousseff está na lista dos convidados estrangeiros.   As informações são da agência pública de notícias da Argentina, a Telam. Nas votações ontem (10),  do total de 58% de urnas apuradas até o começo da noite, Humala obteve 31,8% dos votos e Keiko 22,8%. Outro candidato, o ex-ministro da Economia Pedro Pablo Kuczynski, ficou com 19,6%. Durante toda a campannha eleitoral, Humala liderou as pesquisas de intenção de voto. Especialistas brasileiros que acompanham o processo eleitoral no Peru apostavam no segundo turno. Cerca de 1,8 milhão de eleitores estavam cadastrados para votar nestas eleições, nas quais também foram escolhidos os ocupantes das 130 cadeiras do Congresso Nacional e 15 políticos para o Parlamento Andino – dos quais cinco serão titulares e dez suplentes. Durante a campanha, Keiko Fujimori usou boa parte do tempo para defender seu pai, que virou tema principal de ataques dos adversários políticos. Acusado de corrupção, desvio de verba pública e violação de direitos humanos, o ex-presidente tinha a imagem associada à filha. De acordo com analistas, Keiko conquistou parte do eleitorado por causa do discurso direcionado ao campo. Humala foi candidato em 2006 e perdeu as eleições para o atual presidente do Peru, Alan García. De lá para cá, passou a se dedicar à aproximação de todos os segmentos da sociedade. A iniciativa ampliou sua vantagem sobre os adversários, embora tenha esbarrado em críticas dos conservadores por manter uma relação próxima aos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales.    O novo governo do Peru assume um país que registrou crescimento econômico médio de 8% ao ano, mas enfrenta turbulências no cenário nacional e tensões com alguns vizinhos, como os chilenos, por causa de controvérsias territoriais. Internamente, conflitos entre indígenas e policiais levaram, no ano passado, à morte 34 pessoas. O governo de Alan García ficou na mira dos críticos e da oposição. Em 2010, o comércio bilateral envolveu US$ 565,85 milhões, com superávit favorável ao Brasil de US$ 178,098 milhões. O comércio entre os dois países é baseado na exportação automóveis, maquinários, peças de reposição de veículos e alguns produtos industrializados. A importação está concentrada nos minérios. Renata Giraldi / Repórter da Agência...

Ações do PAC crescem nos primeiros 100 dias do novo governo

Impulsionado por recursos de anos anteriores, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) chega aos 100 dias do governo da presidenta Dilma Rousseff com crescimento em relação ao ano passado. De 1º de janeiro até domingo (10), o governo gastou R$ 6,559 bilhões com as ações do programa, montante superior ao gasto nos quatro primeiros meses do ano passado, que tinha sido de R$ 5,379 bilhões. Para dar conta desse crescimento, o governo tem recorrido, como nos últimos anos, aos restos a pagar – recursos autorizados em anos anteriores para serem gastos nos exercícios seguintes. Do orçamento de R$ 39,750 bilhões no PAC para este ano, o governo gastou apenas R$ 91,354 milhões. O restante das despesas executadas vem dos restos a pagar, que responderam por R$ 6,468 bilhões gastos. O montante equivale a 98,6% das execuções do programa em 2011. As obras de transporte estão na frente se forem consideradas as áreas de atuação do PAC. O Ministério dos Transportes é o principal responsável pela execução do programa neste ano, com R$ 3,112 bilhões gastos, dos quais R$ 2,939 bilhões estão concentrados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em seguida, vem o Ministério das Cidades, com R$ 2,605 bilhões executados, e o Ministério da Integração Nacional, com R$ 432,862 milhões. Consideradas as ações individuais, no entanto, o programa Minha Casa, Minha Vida lidera os gastos do PAC. As transferências de recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) somaram R$ 1,7 bilhões. A quantia corresponde a 26% do total gasto no PAC em 2011. Em segundo lugar, está a subvenção econômica à moradia popular em cidades de até 50 mil habitantes, com R$ 162,1 milhões. O levantamento analisou 1.288 ações que integram o PAC. Entre as obras de infraestrutura, a recuperação da BR-101 em Alagoas, a construção da BR-163 entre o Mato Grosso e Santarém (PA) e a manutenção de trechos da BR-116 em Minas Gerais foram as que mais gastaram neste ano. As três obras somam R$ 353,847 milhões executados. Se forem levadas em conta não as ações individuais, mas os programas (que englobam várias ações e obras), os encargos da União, impulsionados pelo Minha Casa, Minha Vida, lideram com R$ 1,920 bilhão. Em segundo lugar, estão as obras do Vetor Logístico Leste, que abrangem projetos de melhoria do escoamento da produção no Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais, no Espírito Santo e Rio de Janeiro, com R$ 837,896 milhões. Em seguida vem o Vetor Logístico Nordeste, que teve R$ 646,104 milhões gastos. O estado mais beneficiado pelos investimentos do PAC neste ano é Minas Gerais, com R$ 597,602 milhões. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul (R$ 358,326 milhões), a Bahia (R$ 295,102...

Supremo deve decidir hoje sobre piso salarial dos professores

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), referente à Lei do Piso (11.738/08), adiado em decorrência de luto oficial pela morte do ex-vice presidente José de Alencar na semana passada, foi reagendado para hoje. A ADI será o primeiro item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 29 de outubro de 2008 os governadores dos estados de MS, PR, SC, RS, CE protocolaram a ADI questionando a implementação de alguns dispositivos da Lei do Piso. Em suma, opuseram-se ao conceito de piso, pois divergiram de elementos Lei, como a composição da jornada de trabalho – que garante aos educadores, no mínimo, 1/3 (um terço) de dedicação da carga horária para a realização de atividades de planejamento e preparação pedagógica das aulas e cursos – e a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública. Em decisão preliminar realizada em dezembro de 2008, a corte determinou que até o julgamento final da ADI, a referência do Piso seria a remuneração e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Além disso, o STF também considerou que estados e municípios não têm a obrigação de assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Representantes da Comissão de Educação e Cultura e da Frente em Defesa do Piso do Magistério na Câmara dos Deputados têm defendido que a Corte aprove a aplicação integral da lei que fixa o piso salarial nacional para os professores (R$ 1.187,00 neste ano). A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), considera fundamental que o STF reverta essas decisões ao julgar o mérito da ação. "Esses dois artigos são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberta a possibilidade de que o gestor lance mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirmou a deputada. Fátima afirma que muitos prefeitos e também governadores têm se amparado na ação apresentada pelos cinco governos estaduais para não pagar o piso salarial, em prejuízo de parte dos 2,5 milhões de profissionais da educação em atividade no país....

Governo considera injustificáveis exigências da OEA

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, respondeu, por meio de nota oficial, à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerar as orientações “precipitadas e injustificáveis”. “O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”, diz a nota. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita que sejam adotadas”, acrescenta. Em cinco parágrafos, o Itamaraty conta o histórico de Belo Monte, lembrando que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental. Também ressalta que houve consulta a órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica Belo Monte podem acarretar. Por esta razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes”, finaliza a nota. Ao cobrar a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, a OEA deu um prazo de 15 dias para o governo brasileiro adotar uma série de medidas em defesa da proteção dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu. No documento, a OEA recomenda que nenhuma obra seja feita na região até o cumprimento de algumas medidas como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental e a adoção de medidas para proteção da integridade pessoal dos povos indígenas, além de programas de prevenção à disseminação de epidemias e doenças. A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto. Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença...

Financiamento público é aprovado, mas PT critica andamento da comissão

Uma bandeira antiga do Partido dos Trabalhadores, o financiamento público exclusivo de campanha foi aprovado na reunião desta terça-feira (05/04) da Comissão de Reforma Política, mas os senadores petistas Ana Rita Esgário (ES) e Wellington Dias (PI) criticaram o andamento dos trabalhos. "A gente percebe uma articulação da oposição para reverter posteriormente o que aqui foi aprovado", disse ela, enquanto Wellington Dias considerou uma verdadeira apelação a proposta de um referendo para o sistema proporcional com lista fechado, também já aprovado. "É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada", criticou. Essa proposta, de referendo para o sistema eleitoral já aprovado – o que contrariou a oposição – foi proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) antes de os integrantes da bancada petista chegarem ao plenário da comissão. Como os debates caminhavam para esvaziar a proposta, a idéia de referendo poderá ser discutida no final dos trabalhos. "A tentativa de colocar em discussão um ponto da reforma política já superado pela comissão é ruim para os trabalhos", reclamou Ana Rita. Financiamento Público O financiamento público exclusivo de campanha, aprovado pela comissão, segundo Wellington Dias, "é um sistema que permite maior transparência ao processo político e, combinado com a lista fechada, garante um debate maior sobre idéias e não sobre as pessoas; menor custo de campanha e ainda fortalece os partidos". Ana Rita considera que o financiamento público permitirá maior participação política de pessoas que atuam na sociedade, mas que hoje não atuam na política porque não têm financiadores. Humberto Costa (PE) defendeu o modelo de financiamento público porque além das demais vantagens, o sistema vai baratear as campanhas e contribuirá para distanciar os interesses dos doadores privados da atividade política. "Sai mais barato para o Estado assumir o financiamento que manter o sistema atual. Qualquer um que tiver a curiosidade de olhar a lista de doadores de campanhas vai encontrar empreiteiras, bancos e uma serie de prestadores de serviços para o poder público. Doações muitas vezes feitas olho nos benefícios que se espera colher num futuro próximo. Se queremos acabar com a corrupção eleitoral, o financiamento tem que ser público, além de proporcionar igualdade de condições para quem disputa a eleição. O financiamento publico de campanha e a votação em lista fechada de candidatos são pilares fundamentais da proposta de reforma política defendida pelo PT", disse. Jorge Viana (AC) apoiou a proposta e solicitou que a comissão discuta, no final dos trabalhos, discuta o estabelecimento de um teto para os gastos – sua proposta foi atendida. Candidatura Avulsa O plenário da comissão iria deliberar sobre candidaturas avulsas. O senador Itamar Franco (PPS-MG) propôs a candidatura avulsa para prefeitos...