08/12/2016
Segue até 09 de dezembro, as inscrições para a 9ª edição do Concurso Literário Conto e Poesia. De abrangência estadual, é aberto a todos os catarinenses residentes ou não no estado de SC, e não catarinenses residentes no estado. Os participantes poderão apresentar até 3 textos inéditos (não publicados em livro) em cada gênero. Os contos não deverão exceder a seis páginas, e as poesias a três páginas. A temática do concurso é livre e a premiação aos autores classificados é a publicação dos trabalhos em livro, além de 15 exemplares do mesmo. A obra, contendo 15 contos e 30 poesias, é enviada para todas as bibliotecas públicas do Estado de Santa Catarina, entidades culturais do estado e do país. Para acessar o regulamento e ficha de inscrição clique aqui. Em 1992 o Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia lança a primeira edição do concurso, com o objetivo de incentivar e dar acesso à escrita e leitura, além de ser uma ferramenta de diálogo do sindicato com a sociedade. Vários dos classificados no concurso, nas oito edições anteriores, atuam hoje na área da literatura, produzindo e publicando em outros espaços. O Concurso Literário Conto e Poesia é uma referência para o público e produtores da literatura catarinense, e tem sido um espaço de experiência e afirmação da qualidade dos escritores selecionados. A comissão selecionadora é formada por escritores residentes em Santa Catarina. Já participaram Eglê Malheiros, Alcides Buss, Leonor Scliar-Cabral, Fábio Brüggemann, Regina Carvalho, Dennis Radünz, Raquel Stolf, Sérgio da Costa Ramos, Simone Schmidt, Carlos Damião, Tânia Ramos, o saudoso Salim Miguel, entre outros. Fonte: Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia...
07/12/2016
Será realizado nesta sexta-feira, 9 de dezembro, o “I SEMINÁRIO DA COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL”, no auditório da OAB-SC, das 8h30 às 19h. A FECESC é co-patrocinadora do evento organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB-SC. Serão debatidos os honorários assistenciais e contratuais na Justiça do Trabalho e o custeio das entidades sindicais. Para os dirigentes dos sindicatos filiados à FECESC e às outras entidades co-patrocinadoras, a inscrição é gratuita e deve ser realizada com antecedência*. A programação inicia às 9h, com a palestra “Custeio das Entidades Sindicais”. Para debater o tema, estarão presentes os advogados trabalhistas Sandro Lunard Nicoladeli e Prudente José Silveira. Já a partir das 14h30, os palestrantes Cézar Britto, presidente da Comissão de Mobilização pela Reforma Política e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e Marcelo Goss Neves, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), abordarão os Honorários Assistenciais e Contratuais na Justiça do Trabalho. As inscrições podem ser realizadas junto a FECESC, pelo e-mail fecesc@feesc.org.br, ou diretamente com a OAB-SC. Valores: Jovens Advogados / Acadêmicos R$ 15,00 Advogados R$ 30,00 Outros Profissionais R$ 50,00 *Para dirigentes dos sindicatos filiados à FECESC e às outras entidades co-patrocinadoras, a inscrição é gratuita e deve ser realizada com antecedência. O auditório da OAB-SC fica na rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, em...
07/12/2016
Escrito por: Escrito por: Daniel Gaio (Secretário Nacional de Meio Ambiente) e Madalena Margarida da Silva (Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador) O 3 de Dezembro foi consagrado como Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos em memória do vazamento de uma fábrica de agrotóxicos em Bophal, Índia, onde morreram 15.000 pessoas e mais de 300.000 foram intoxicadas, em 1984. Este ano, a luta contra o uso de agrotóxico e a denúncia dos seus impactos sociais e ambientais não podem ser desvinculados da conjuntura política do Brasil e da denúncia do golpe de Estado. Com a fragilização da democracia e redução do espaço de diálogo do governo com os movimentos e organizações da sociedade civil, abre-se uma brecha perigosa para que grupos econômicos ligados a interesses ruralistas e do agronegócio tenham mais liberdade para influenciar na flexibilização de leis que limitam, ainda que de forma tímida, o uso dos agrotóxicos. Assim como a PEC 55, a terceirização e outros projetos, avança no Legislativo uma série de medidas que retira direitos e flexibiliza conquistas sociais. Um deles é o PL PL6299/2002, ou PL do Veneno, que vem sendo denunciado por movimentos e organizações da sociedade civil. Dentre as medidas, o PL altera o nome de Agrotóxico para Defensivos Fitossanitários, escondendo da sociedade todo o risco que estes venenos trazem para nossa saúde e o meio ambiente, além de facilitar o registro de novos agrotóxicos sem fazer os estudos aprofundados sobre seus riscos. Esta se somaria à já aprovada Lei 13.301/2016, que permite a pulverização aérea para combate ao Aedes Aegypti, de ampla rejeição pela comunidade científica e militantes da saúde pública e do meio ambiente. A CUT vem denunciando e se mobilizando contra os retrocessos que estão acontecendo no país, que atingem não só a classe trabalhadora, mas todos os brasileiros e brasileiras. É nosso papel resistir ao avanço de pautas conservadoras e às ameaças contra os direitos garantidos pela Constituição. A luta contra o uso de agrotóxicos também faz parte desta batalha. A defesa da agroecologia e o combate ao uso de agrotóxico não só diz respeito a uma forma diferente de produção de alimentos, mas também sobre outro modelo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável que precisa ser discutido. Cada vez mais a população está ciente dos impactos deste modo de produção de alimentos com veneno, e as políticas do Estado não podem seguir um caminho contrário para beneficiar o interesse de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. Porque a luta contra o uso de agrotóxicos O século XX caracterizou-se por um intenso e contínuo processo de mudanças tecnológicas e organizacionais, que atingiram de forma contundente o mundo do trabalho, acarretando grandes transformações nos processos de produção...
07/12/2016
O lançamento do livro “GREVES NO BRASIL (de 1968 aos dias atuais)”, da coleção “Por que cruzamos os braços”, será realizado na FECESC, na sexta-feira (16), a partir das 9h30. Esse será o segundo livro da coleção e contará com cerca de doze depoimentos de lideranças de diversas categorias profissionais que protagonizaram importantes movimentos grevistas nas últimas décadas. Os livros estarão disponíveis para venda no valor de R$ 35,00. O livro faz parte das comemorações do aniversário de sessenta anos da fundação do DIEESE, órgão de pesquisa, assessoria e educação, criado e mantido pelos sindicatos de trabalhadores brasileiros. Além de registros de greves, a obra revela diversas visões de sindicalismo e estratégias sindicais, traduzindo o significado de cada luta entre o final dos anos 1960 e início da década de 2010. Sua leitura é fundamental para todos aqueles que desejam refletir sobre as lutas dos trabalhadores por uma sociedade com maior justiça e equidade. A publicação é resultado da pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em parceria com o Laboratório de Documentação e Pesquisas em Instituições Políticas (DataPol) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O financiamento foi realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Para participar do lançamento, basta escrever para o e-mail crisgoncalves@dieese.org.br ou confirmar presença pelo telefone (48) 3228 1621, até o dia...
06/12/2016
Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC) Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo? Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade? Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público. Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio...
06/12/2016
“A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). A proposta dificulta o acesso à aposentadoria, elevando a idade mínima para 65 anos e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Para Vagner, a idade mínima é injusta com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, se também for aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Segundo o presidente da CUT, “uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”. Encontro com Centrais Sindicais O horário que o governo marcou para a reunião com as centrais (19h), que foi alterado diversas vezes e acabou confirmado para depois do anúncio das medidas que o governo fez para parlamentares e para a sociedade, demonstra que a atual gestão golpista não pretende ouvir a classe trabalhadora, sequer tem interesse no que representantes de milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm a dizer. Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT. Na última reunião de Direção Nacional da CUT, que está sendo realizada em Florianópolis/SC, os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora. O texto, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (06), não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada. Essa prática autoritária é a mesma adotada em relação às medidas econômicas e sociais anunciadas após a consolidação do golpe jurídico-parlamentar-midiático e vem recebendo amplo apoio do mercado e da mídia comercial. Um exemplo disso foi a PEC 241/55, que congela os gastos com educação e saúde por 20 anos, que está tramitando no Senado. Gaguejando e com a voz falhando diversas vezes, o anúncio aconteceu durante reunião com líderes da base aliada na Câmara e Senado no Palácio do Planalto, antes do encontro com as Centrais. Na ocasião, Temer disse que o Congresso terá a responsabilidade de debater a pauta e dar a palavra final, e que técnicos do executivo...
05/12/2016
O crescimento econômico do Brasil na última década não se refletiu em mais igualdade no mercado de trabalho. Com ou sem crise, as mulheres brasileiras continuam trabalhando mais – cinco horas a mais, em média – e recebendo menos. A renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção. A dupla jornada também segue afastando muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas. As constatações são da Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada na sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa estudou os indicadores entre os anos de 2005 e 2015. As mulheres tendem a receber menos que os homens porque trabalham seis horas a menos por semana em sua ocupação remunerada. Porém, como dedicam duas vezes mais tempo que eles às atividades domésticas, trabalham, no total, cinco horas a mais que eles. Ao todo, a jornada das mulheres é de 55,1 horas por semana, contra 50,5 horas deles. De acordo com a pesquisadora do IBGE Cristiane Soares, os homens continuam se esquivando de tarefas da casa, o que se reflete em mais horas na conta delas. “Na década, a jornada masculina com os afazeres domésticos permanece em 10 horas semanais”, destacou. Mesmo trabalhando mais horas, as mulheres têm renda menor, de 76% da remuneração dos homens. Esse número era de 71% em 2005 e reflete o fato de mulheres ganharem menos no emprego e também por não serem escolhidas para cargos de chefia e direção. Dos homens com mais de 25 anos, 6,2% ocupavam essas posições, contra 4,7% das mulheres com a mesma idade. Porém, mesmo nesses cargos, fazendo a mesma coisa, o salário delas era 68% do deles. Apesar deste cenário, a pesquisa mostra que cresce o número de mulheres chefes de família. Considerando todos os arranjos familiares, elas são a pessoa de referência de 40% das casas. Entre aqueles arranjos formados por casais com filhos, uma em cada quatro casas é sustentada por mulheres. O percentual de homens morando sozinho com filhos é mínimo. Nem trabalham, nem estudam Acompanhando a tendência mundial, as mulheres jovens entre 15 e 29 também estão em desvantagem em relação aos homens da mesma idade. No Brasil, boa parte delas interrompe os estudos e para de trabalhar para cuidar da casa. Entre o total de mulheres, 21,1% não trabalha nem estuda, contra 7,8% dos homens. Em uma década, a situação dos jovens chamados de nem-nem mudou pouco. Em 2005, 20,2% das mulheres estavam nesta situação e 5,4%...
02/12/2016
Empresários do setor do Comércio de Tubarão não querem negociar reajuste dos salários e impõem jornada exaustiva para período natalino, sem negociar com o Sindicato Nesta manhã de 2 de dezembro, o Sindicato dos Comerciários de Tubarão organizou uma manifestação para protestar contra a postura dos empresários do Comércio no município. Além de manter postura intransigente e não negociar a Convenção Coletiva que reajusta os salários dos comerciários, o Sindilojas (Sindicato patronal) também quer impor uma jornada até às 22h durante os dias de semana do mês de dezembro e ainda três domingos de trabalho e trabalho nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. A truculência dos patrões para lidar com os trabalhadores e não negociar com seu legítimo representante, o Sindicato dos Comerciários, só pode ter uma resposta: a mobilização e denúncia para a população de Tubarão. Durante a passeata realizada no centro da cidade esta manhã, foram muitos os apoios recebidos por parte da população, que não quer fazer suas compras de final de ano a custo da exploração dos trabalhadores. O SEC Tubarão recebeu apoio dos diretores da FECESC e dirigentes de diversos sindicatos de comerciários de outras regiões (Florianópolis, São José, Imbituba, Laguna, Palhoça, Criciúma) e também de sindicatos de outras categorias (vigilantes, bancários de Criciúma, instrutores de autoescolas e químicos de Criciúma). A diretora da executiva do SEC Tubarão Elizandra Rodrigues Anselmo afirmou que a atitude patronal é mesquinha, cruel e desumana: “Os empresários não abrem mão de sacrificar e exaurir seu trabalhador por causa de sua ganância”, disse. O município de Tubarão tem apresentado, repetidamente, o mais extenso calendário de funcionamento do comércio de Natal do estado. O Sindicato alerta que, como não houve acordo, o trabalho aos domingos NÃO PODERÁ ser exigido, já que a Convenção Coletiva não foi fechada e não está previsto no contrato de trabalho. A carga horária dos trabalhadores continua sendo de 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Nenhum trabalhador poderá trabalhar mais do que duas horas extras diárias. *Com informações de Cintia Teixeira, Ass. SEC...
02/12/2016
A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data tem por objetivo a realização de ações em todos os países para a conscientização e afirmação do compromisso pela transformação das situações de exclusão, em que vivem as pessoas com deficiência em diversas partes do mundo. As lutas desenvolvidas pelas pessoas com deficiência, principalmente a partir do ano internacional das pessoas com deficiência (1981), fez com que houvesse vários avanços legais internacionalmente, com normas, declarações, resoluções, convenções, culminando com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo. Todo esse arcabouço legal acabou por refletir em diversos países, assim como no Brasil. Em nosso país, as mudanças na legislação começam com a Constituição Federal de 1988, a partir dela são publicados diversos decretos e leis em nível Federal, Estadual e Municipal, caracterizando um avanço nas conquistas das Pessoas com Deficiência. Dentre a legislação, destaca-se a Lei 8.213 de 1991, que ficou conhecida como a Lei de Cotas, por definir cotas de emprego para as pessoas com deficiência nas empresas, assim como o Decreto 3298/99, que a regulamentou quase 10 anos depois. O maior avanço, entretanto, foi a ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, pelo Governo Lula, promulgada em 2009 com status de Emenda Constitucional. A partir da legislação, foi criada uma série de ações, programas e políticas públicas, como o Programa Viver sem Limite, lançado pelo Governo Dilma em 2011. Mais recentemente, em 2015, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em janeiro deste ano (2016), elaborada dentro dos princípios estabelecidos pela Convenção Internacional. A LBI como ficou conhecida, trata também da empregabilidade das Pessoas com Deficiência, e permite a solicitação de informações por empresa sobre o cumprimento da Lei de Cotas, pelo Movimento Sindical ou por qualquer pessoa interessada. A CUT atualmente está construindo um Banco de Dados sobre o cumprimento da Lei Cotas, a partir da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos com a assessoria do DIEESE. Com informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que contabiliza o emprego com carteira assinada, e pelos dados de 2014 trabalhados, concluímos que a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho não chegava a 1%, o que está muito longe do cumprimento da Lei de Cotas, mostra o descompasso entre a existência da Lei e a sua efetivação, ou seja, a luta pelo cumprimento de direitos, é um processo continuo que...
02/12/2016
A 69ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina ocorreu entre os dias 21 e 23 de novembro, no SESC Cacupé, em Florianópolis. Os representantes dos 26 sindicatos filiados à FECESC se reuniram para debater sobre o golpe e suas consequências para os trabalhadores. Agradecemos a participação dos 26 sindicatos filiados à FECESC e a todos que construíram a 69ª Plenária. Confira como foram os três dias de plenária dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina....
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