07/06/2022
Dirigentes da Central atuaram para barrar terceirização de profissionais em serviços essenciais que garantem cumprimento de regras de segurança e saúde no trabalho Desde que o governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a revisão das normas regulamentadoras, as chamadas ‘NR´s’, que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, representantes da CUT e demais centrais têm atuado para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam ainda mais atacados. Do outro lado, empresários e governo se uniram para mudar as normas alegando que as NRs em vigor, além de “bizantinas, anacrônicas e hostis”, como disse o próprio Bolsonaro, geram custos para as empresas. As regras, no entanto, têm por objetivo impor limites à exploração predatória da mão de obra e garantir a segurança dos trabalhadores em atividades que possam oferecer riscos. “Estamos falando da vida de trabalhadores”, ressalta Madalena Margarida Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, que faz uma crítica contundente à proposta do governo de alterar as normas. “Desde que Bolsonaro assumiu, ele mesmo declarou que ia reformular 90% das normas. A intenção dele é aniquilar toda e qualquer forma de controle social. O papel do governo seria de mediar o conflito entre capital X trabalho, mas ao interferir na regulamentação ele age em favor de seus aliados, os empresários. Esse governo tem lado e a gente sabe qual é”, diz a dirigente. De acordo com ela, o movimento sindical tem feito seu trabalho. “Estamos vivendo em um mundo onde a legislação foi desregulamentada, aumentou o trabalho informal, tudo foi flexibilizado e precarizado ao extremo. Nosso trabalho se dá pela CTPP [veja abaixo] que serve para que haja um mínimo de impacto nos trabalhadores em questões de segurança e saúde no trabalho”, diz Madalena CTPP Uma das frentes de atuação da CUT e representantes dos trabalhadores é a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) que reúne além dos trabalhadores as empresas e o próprio governo. Na última reunião do colegiado, realizada entre 17 e 19 de maio, temas importantes foram debatidos entre as partes e a pressão feita pela CUT e centrais, foi decisiva para garantir que direitos não fossem, mais uma vez, atacados. Na NR 4, fundamental para a segurança dos trabalhadores, por exemplo, a atuação da bancada dos trabalhadores conseguiu que fosse retirada da pauta a questão da terceirização do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, os SESMT´s, que de acordo com Madalena é a principal frente de ataque do governo aos trabalhadores. “A gente sabe que o governo que revisar as NR´s, justamente por conta dos SESMT, para permitir que tudo seja terceirizado e não haja um mínimo de controle”, ela diz. A terceirização, na verdade, já é prevista na...
01/06/2022
Número de trabalhadores que conseguiu emprego sem carteira assinada no setor privado, portanto sem direitos, foi o maior da série história do IBGE, e os salários encolheram 7,9% no ano A taxa de desemprego no Brasil recuou de 11,20% para 10,5% no trimestre encerrado em abril, mas ainda atinge 11,3 milhões de trabalhadores, os salários são menores e milhões foram contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, portanto, sem direito a férias, 13º e outros benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, quase 39 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que contribui para a queda da taxa de desemprego, mas não para melhora de vida. “Sem um projeto de retomada do crescimento com justiça social e direitos, a retomada do mercado de trabalho pós pandemia ocorre em bases ainda piores do que as registradas pré-pandemia, que já não era nenhuma maravilha”, afirmou a técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. De acordo com a técnica, os dados mostram que aquelas pessoas que saíram da força de trabalho durante a fase aguda da pandemia, pela impossibilidade de sequer poder procurar uma nova oportunidade, retornaram. No entanto, ressalta, o número de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade cresceu de 36,3 milhões para 41,2 milhões = 42,7% do total de pessoas trabalhando. Em cada 10 pessoas, cerca de 4 estão na informalidade. – Adriana Marcolino Confira os números da Pnad Contínua: Rendimento cai quase 8% O rendimento real habitual dos trabalhadores caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado e ficou em R$ 2.569. Segundo o IBGE, ficou estável em relação trimestre anterior. Recorde dos sem carteira O número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada no setor privado atingiu a marca de 12,5 milhões, o maior da série história do IBGE iniciada em 2012. Só este ano, aumentou em 20,8% (2,2 milhões) o total de trabalhadores sem carteira. Informalidade A taxa de informalidade recuou para 40,1% da população ocupada (96,5 milhões de pessoas), contra 40,4% no trimestre anterior, mas ainda ficou acima da registrada no mesmo período do ano passado (39,3%). 38,7 milhões de trabalhadores brasileiros são informais. Trabalhadores por conta própria O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) manteve-se estável frente aos 3 meses anteriores, mas subiu 7,2% (mais 1,7 milhão de pessoas) em 1 ano. Trabalhadores com carteira O total de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somaram 35,2 milhões, subindo 2% (mais 690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (mais 3,7 milhões) na comparação...
27/05/2022
Entre 2010 e 2021, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila de espera do INSS, segundo estudo feito pela Fetquim que analisou dados federais Os números da própria Previdência revelam que o desmantelamento da proteção social é responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL), que vem aumentando a perversa fila de espera para a concessão de benefícios com decisões como corte verbas e do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Análise feita pela assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Químicos de São Paulo (Fetquim) a partir dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostra que, em 2010, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) o INSS tinha 39.630 servidores. Em 2020, o número despencou para 20.555, uma queda de 19.075 servidores (50%). Essa redução prejudica a concessão de milhares de benefícios previdenciários e acidentários, como mostra o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) de março de 2022 e, consequentemente, aumentado a fila de espera do INSS. Entre 2010 e 2021, revela a análise, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila a espera da aprovação do pagamento de um benefício previdenciário, seja aposentadoria ou auxílio-doença. O BEPS de março deste ano mostra que a fila do INSS tem 1.702.361 pedidos de benefícios em análise entre 45 dias e 1 ano. Na maioria dos casos o atraso é provocado pelo desmonte do INSS. Em dezembro de 2010, a espera por um benefício tinha 381.460 pedidos, todos retidos por falta ainda de documentos dos segurados. Leia mais: INSS usa robôs para analisar pedidos de benefícios e milhares são negados Na reabilitação profissional o desmantelamento é enorme: em 2013, no governo Dilma, foram reabilitados 16.711 segurados entre 53.843 que se habilitaram e houve uma disponibilidade orçamentária corrigida de R$ 34,5 milhões. No ano de 2020, o orçamento foi somente de R$ 7,1 milhões, 5 vezes menor, com 47.078 registrados e somente 6.069 habilitados. Na perícia médica houve também uma redução enorme de profissionais médicos. Segundo o AEPS em 2008, em pleno governo Lula, existiam 5.138 médicos peritos no quadro do INSS, e em janeiro de 2022 (governo Bolsonaro) eram 2.853 em atendimento pericial, uma redução de 2.285 médicos peritos. Junto com essa redução de peritos a Medida Provisória (MP) nº 1113 impõe a revisão de todas as perícias de benefícios por incapacidade que chegam a cerca de 1,6 milhão de benefícios, atropelando inclusive a coisa julgada do artigo 5º da Constituição, ou seja, processos que passaram por perícias judiciais que a Previdência quer rever atropelando a Constituição. Além disso, na contramão da proteção civilizatória cassam-se benefícios acidentários no valor médio de R$ 1415,00 (BEPS de 03/22) golpeando a sobrevivência familiar e continuidade do tratamento de...
26/05/2022
Bittar foi um dos fundadores do Sindipetro-SP, do PT e da CUT. Seu legado de lutas e conquistas marca toda uma era na história da classe trabalhadora brasileira desde a ditadura militar A história de luta da classe trabalhadora no Brasil perdeu, na madrugada desta quinta-feira (26), um de seus expoentes. O incansável defensor da democracia Jacó Bittar, morreu aos 81 anos de idade, após uma intensa luta de anos contra o mal de Parkinson. Fisicamente, Bittar não estará entre nós, mas serão eternos o seu legado, a sua luta, as suas conquistas e as mais ternas lembranças da convivência com os amigos, diz a direção executiva da CUT Nacional, que lamenta a morte do companheiro e se solidarizara com a família e os amigos. Bittar coleciona em sua história feitos importantes como a fundação do Sindicato dos Petroleiros de Campinas e Paulínia, que anos mais tarde, junto com outras entidades passaria a ser o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro-SP). Também a fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, e a fundação da CUT. Foi prefeito de Campinas entre 1989 e 1992. Amigos, correligionários e companheiros de luta se manifestaram sobre sua morte. “Bittar deixa a todos nós um legado de luta e conquistas. Um companheiro que entrou na história da classe trabalhadora e do país”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, em suas redes sociais, ao expressar carinho e solidariedade à família. O vice-presidente da Central, Vagner Freitas, em seu Twitter, lembrou a atuação de Bittar. “Quem conviveu com a forte presença de Bittar na luta pela redemocratização do Brasil, na fundação do PT e da criação da CUT, sabe o quanto Jacó foi importante neste período histórico”, disse. Em nota, o PT também exaltou o espírito de liderança de Jacó Bittar. “Liderou com Lula e Olívio Dutra uma geração de jovens dirigentes sindicais que resistiram à ditadura militar e escreveram páginas decisivas na história da democracia brasileira”, diz trecho do texto Outra grande liderança do partido, o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, com quem Bittar dividiu muitas histórias de luta, expressou sua dor. “Meu profundo sentimento pelo falecimento de um dos fundadores do PT e Prefeito de Campinas. Ele iniciou a prática do orçamento participativo. Foi também um dos fundadores da CUT”, disse em seu Twitter. O vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, o Wandão, também do PSB, partido ao qual Bittar estava filiado desde 1991, afirmou em nota que “Jacó Bittar foi personagem ativo nas lutas e transformações sociais do país, sendo condutor ideológico e construtor da democracia brasileira”. Parte da história do Brasil Engajado desde cedo na luta por uma sociedade melhor e mais justa, Bittar,...
25/05/2022
Dieese mostra que 54% das categorias com data-base em abril tiveram reajustes igual ou acima da inflação, mas outros 46% ficaram com rendimentos 17% abaixo do que seria necessário para recompor perdas A luta por melhores salários que recomponham pelo menos o índice da inflação tem sido árdua para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que veem seu poder de compra cada vez mais corroído com a crise econômica aprofundada pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (PL), que ainda tem a desfaçatez de defender mais perdas de direitos trabalhistas como forma de abrir vagas, argumento comprovadamente falso. No entanto, algumas categorias têm conquistado alguns ganhos como demonstra o boletim mensal “De olho nas negociações”, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em abril deste ano das 163 categorias pesquisadas com data-base neste mês, a maioria teve reajuste iguais ou acima da inflação. No levantamento, 8% alcançaram resultados acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 46% obtiveram reajustes iguais a esse índice – o que totaliza 54% das negociações da data-base. Esses dados preliminares praticamente repetem os da data-base de março, quando 53,7% das negociações conseguiram reajustes iguais ou superiores ao INPC. Já o percentual de reajustes abaixo da inflação segue em alto patamar (46% do total, em abril). Em média essas categorias tiveram reajustes 17% menor do INPC, valor necessário para a recomposição plena dos salários. “Os sindicatos têm feito uma luta hercúlea para conquistar reajustes acima ou de acordo com a inflação, mas a alta de preços sem perspectiva de queda, a crise econômica agravada pelo governo que a cada hora reajusta os preços dos combustíveis, dificultam as negociações”, analisa o coordenador da pesquisa, o técnico do Dieese, Luís Ribeiro. “A economia não deslancha. Toda hora o ministro da Economia e os bancos dizem que o crescimento está sendo retomado. Não é verdade. Os números são frágeis, não existe uma melhora sustentável quando há desemprego e inflação em alta” – Luís Ribeiro Variação real média Em abril, a variação real média dos reajustes foi de -0,76%, resultado pior do que o das negociações com data-base em março e ligeiramente melhor do que o daquelas com data-base em fevereiro. Em todas as últimas 15 datas-bases, a variação real dos reajustes foi negativa, especialmente em julho de 2021 (-1,94%). As médias negativas refletem o peso dos resultados abaixo do INPC-IBGE, que superam em grandeza os ganhos dos reajustes acima do índice inflacionário. “O cálculo é feito pela média, quem teve reajuste igual ao INPC zerou, empatou, quem ficou abaixou perdeu e o ganho acima da inflação foi para poucos. Por isso que a...
08/03/2022
Por: Rosemeri Miranda Prado – Diretora Executiva da FECESC e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SC As mulheres conquistaram seu direito de estar no mercado de trabalho através de muita luta. Entretanto, sua inserção ocorreu no passado e continua acontecendo atualmente, de uma forma muito desigual. A maioria das mulheres ajuda na renda familiar sem que as demais tarefas, sejam divididas da mesma forma. Elas estão nos escritórios, nas lojas, nos hospitais, nas fábricas, prestando os mais diversos serviços e ocupando as mais variadas funções, são profissionais, empregadas no mercado formal ou informal, trabalham em postos subalternos (muitas) e em cargos de chefia (em menor número que os homens), estão no mercado de trabalho na área urbana e na área rural, algumas exercem cargos em sindicatos e entidades sociais, e, em comum, a maior parte delas acumula a isso as responsabilidades da casa, do cuidado dos filhos e, não raro, do cuidado dos mais velhos (como pais e sogros). As mulheres somam 53,2% da população em idade de trabalhar (acima dos 14 anos de idade). Ainda assim, elas são maioria fora da força de trabalho: 64,2% delas não trabalham por vários motivos, como oportunidades de trabalho tão precárias que não vale a pena; falta de serviços públicos de cuidados; oposição do marido e familiares ao trabalho remunerado das mulheres, entre outros. São as mulheres, também, as mais penalizadas com as políticas de redução do Estado: quando o poder público não garante acesso à saúde ou à educação, ou quando não há políticas públicas de redução à violência, por exemplo, são principalmente elas que precisam atuar nos cuidados. É possível afirmar, sem dúvida, que são as mulheres as principais vítimas da política nefasta promovida pelo atual governo brasileiro, que têm reduzido os benefícios sociais e promovido a precarização das forças de trabalho. Sem falar no aspecto das desastrosas atuações de seus ministros e ministras nas políticas de mulheres, de direitos humanos e das mais variadas pastas. Temos um presidente que define o nascimento de uma filha mulher como uma “fraquejada”. Como se o machismo, em si só, já não fosse absurdo suficiente, vemos políticos como o deputado estadual paulista indo até um país em guerra para ofender as mulheres, cometendo crime contra a honra delas. Aqui no Brasil, com estes governos machistas e misóginos em muitos municípios, estados e na esfera federal, nós, mulheres, também sofremos com a pandemia mundial. Sem nenhuma surpresa, constatamos que são as mulheres que mais recebem os efeitos ruins do mau gerenciamento governamental no enfrentamento da Covid-19. O fechamento de empresas de diversos portes, no período da pandemia, desempregou particularmente as mulheres. Houve as que decidiram se retirar do mercado de trabalho, por terem que...
21/10/2021
Nós, dirigentes da FECESC e dos Sindicatos filiados, compartilhamos com os companheiros da CONTRACS/CUT o profundo pesar pelo falecimento de nosso companheiro Antônio de Almeida Júnior. A família, amigos, o movimento social e principalmente o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços perdemos um guerreiro incansável na luta em defesa dos direitos trabalhistas e sociais. Durante seus dois mandatos como Secretário Geral da CONTRACS, esteve várias vezes em Santa Catarina, como mais uma força nas nossas lutas. Fica conosco a lembrança e o orgulho de termos estado lado a lado nas mesmas trincheiras, na luta pela construção de um mundo melhor. ANTÔNIO DE ALMEIDA JÚNIOR sempre presente! FECESC E SINDICATOS...
22/09/2021
A diretoria da FECESC e dos 26 Sindicatos filiados de todo o estado manifestam total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da COMCAP, agredidos de forma violenta pela polícia militar e pela guarda municipal durante movimento que realizavam em defesa da empresa. A COMCAP é uma autarquia, responsável, há 40 anos, pela limpeza dos espaços públicos de Florianópolis e enfrenta, de tempos em tempos, tentativas de privatização por parte dos administradores municipais. Esta não é a primeira tentativa do atual prefeito, Gean Loureiro (DEM), que com a terceirização quer abrir caminho para vender a empresa. Parece que, a cada tentativa, o prefeito se supera nos ataques e na dose de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras municipais. A FECESC e os Sindicatos filiados se unem na defesa da COMCAP 100% pública e eficiente como tem se mostrado, sendo inclusive exemplo de como as empresas públicas podem prestar serviços de qualidade e sem promover a precarização do trabalho. A greve dos servidores da COMCAP é legítima e consciente da defesa de um patrimônio que é público. Nossa solidariedade na luta dos companheiros da COMCAP! FECESC e Sindicatos...
13/06/2021
A diretoria da FECESC lamenta profundamente o falecimento de Jacir Antonio Zimmer, companheiro de todas as horas nas nossas lutas e mais uma vítima de uma pandemia fatal prolongada no território brasileiro por um desgoverno genocida. Jacir morreu na véspera de seu aniversário de 60 anos, por uma doença contra a qual existe vacina e a falta de acesso a ela foi patrocinada pelo governo federal. Nosso sentimento e solidariedade à família e amigos e a certeza de que a jornada do companheiro não foi em vão! Ele nos deixa sua força e exemplo de luta incansável. No Sindicato dos Bancários de Florianópolis, no PT municipal da São José, na CUT SC, nas ruas e nos movimentos sociais, Jacir foi uma presença conciliatória, com uma atuação teimosamente construtiva, organizando, “tocando o barco”, chamando os companheiros e companheiras à luta, querendo mudar as coisas e construir um mundo mais solidário! Jacir Antonio Zimmer presente, presente, presente!! Diretoria da...
30/04/2021
Mesmo com a convenção coletiva de trabalho assegurando a folga, empresa quis abrir as portas e o Sindicato ingressou na Justiça em defesa do direito dos comerciários O Sindicato dos Comerciários de Xaxim e Região ingressou com pedido de liminar para que o supermercado Cecim não utilize o trabalho de seus empregados no dia 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O juiz da Vara do Trabalho de Xanxerê, dr. Regis Trindade de Mello, expediu nesta sexta-feira, 30/04, liminar em caráter de urgência determinando que a empresa não utilize a prestação de serviços de seus empregados nesta data e estipulou uma multa de R$ 2.000,00 por trabalhador, em favor destes, no caso de descumprimento. Em sua sentença, o juiz expõe de forma muito clara o embasamento da decisão: “A Consolidação das Leis do Trabalho proíbe, em regra, o trabalho em domingos e feriados (artigo 70). Ou seja, a regra a ser observada é o descanso aos domingos e feriados e, a exceção, o labor nestes dias. Assim, de ordinário, as atividades econômicas somente podem utilizar os serviços de empregados aos domingos e feriados por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço (nos moldes da antiga redação do artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho). Em outros termos, a quebra da regra de descanso nos dias preferenciais apenas pode ocorrer se imprescindível à continuidade do trabalho (entendida esta como a impossibilidade de suspensão da atividade ou a existência de interesse público relevante em sua continuidade). Mesmo assim, a legislação (Lei 10.101/2000) autoriza o trabalho em feriados por empregados no comércio em geral, desde que com prévia autorização por meio de negociação coletiva (artigo 6º-A). A convenção coletiva de trabalho da categoria, no caso em estudo, autoriza o labor em feriados no geral, mas exclui da permissão os dias de Natal, ano novo e dia do trabalho (id e9bb5d1, cláusula décima segunda, parágrafo 4º) – justamente a situação em exame. Lado outro, a modificação no regulamento da Lei 605/49 (Decreto 27.048/49) – promovida pelo Decreto 9.127/17 – não altera o entendimento ora indicado, uma vez que decretos não podem regular de forma diversa o que previsto em lei. Assim, como a negociação coletiva expressamente veda o labor no feriado que se aproxima, a pretensão do sindicato profissional merece ser...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]