18/05/2018
Multiplicam-se as manifestações contrárias à aprovação de lei que representa um retrocesso no direito à informação do consumidor Está em debate no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que elimina o símbolo de identificação de alimentos com componentes transgênicos, o PLC 34/2015. Em todo o país, representantes da sociedade civil se mobilizam para que não seja aprovado. Também em Santa Catarina há mobilização contra o PLC, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais, de acordo com a proposta, o uso de transgenia precisaria ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório. Em Xanxerê, Oeste catarinense, o vereador Adriano De Martini – Adrianinho, apresentou Moção de Repúdio ao PLC 34/2015. De acordo com Adrianinho, a retirada dos rótulos de identificação de transgênicos agride nosso direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, não há nenhuma segurança no consumo de alimentos transgênicos e o próprio Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, se posicionou publicamente contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no país por causar diversos tipos de câncer. “A questão da rotulagem em si é uma face do atraso do país nesse campo. Lavouras transgênicas estão sendo limitadas na Alemanha e na França, enquanto Irlanda, Áustria, Hungria, Grécia, Bulgária e Luxemburgo as proíbem – tornando-se entrave para as exportações brasileiras por causa da associação com agrotóxicos vetados em muitos países – por aqui ainda se debate o direito a informações sobre essas culturas”, afirmou Adrianinho, cuja moção de repúdio ao PLC foi aprovada durante sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê e será encaminhada a todos os senadores da república. “Nós somos contra a Lei que retira as informações da rotulagem, mas também nos posicionamos contrários a própria produção de transgênicos no Brasil” finalizou o vereador...
09/05/2018
Nossa solidariedade de trabalhadores no comércio e serviços aos servidores públicos de Florianópolis em greve Por Adriano De Martini (Adrianinho) – Vereador de Xanxerê, diretor do SEC Xanxerê e pré-candidato à deputado estadual pelo PT-SC Estivemos nesta terça-feira, 8 de março, em Florianópolis, para conversar de perto com trabalhadores do setor de comércio e serviços da região. Uma ótima reunião com pessoas cada vez mais conscientes de seu lugar na comunidade e no mercado de trabalho onde estão inseridos. Mas, encontramos também a capital do nosso estado mergulhado em uma crise causada pelo seu prefeito, Gean Loureiro, que ataca os serviços públicos com a terceirização, primeiro passo para a privatização da saúde e educação municipais. Assim, aproveitamos a passagem pela capital para expressar o mais amplo apoio à luta legítima e heroica dos servidores públicos de Florianópolis e de sua entidade representativa, o Sintrasem. A greve destes servidores completa quase um mês e o que se assiste é uma clara tentativa de desmerecer o serviço prestado por esses trabalhadores e de desacreditar o papel legítimo de seu sindicato e, para isso, o prefeito Gean conta com irrestrito apoio de veículos de imprensa e de colunistas também conhecidos como “bocas alugadas”. Mas, perguntariam alguns trabalhadores da categoria que representamos – do comércio e serviços – esta não seria uma luta dos servidores públicos? Sim. Esta é uma luta dos servidores por seu emprego e pela manutenção e qualidade dos serviços públicos. É portanto, nossa luta também. Nós lutamos e defendemos que o Estado, na esfera federal, estadual e municipal, dê acesso à saúde e educação, pública e de qualidade, a todo cidadão brasileiro. Não queremos o Estado mínimo defendido por Gean e pelos golpistas instalados em todas as esferas. Não aceitamos o leilão que entrega às grandes empresas o atendimento básico na saúde e na educação. Experiências com as Organizações Sociais em Santa Catarina são conhecidas e nada positivas. Esta terceirização/privatização cumpre à risca a cartilha do golpista Michel Temer, que congelou os recursos públicos por 20 anos e agora quer que estados e municípios repassem às grandes empresas a função maior do Estado. E para os trabalhadores? Restam roubados seus direitos, ameaçada sua aposentadoria, ampliada a exploração de sua força do trabalho. E agora, também querem que esse trabalhador pague escolas particulares para seus filhos e se tornem clientes da saúde privada. Portanto, nosso apoio a uma luta que ultrapassa os servidores públicos, ultrapassa o município de Florianópolis, e se une à luta de todos por um Brasil mais justo, com o Estado presente e atendendo ao cidadão, principalmente à classe trabalhadora, que faz girar a engrenagem da nossa...
08/05/2018
Muita gente não sabe o que é um sindicato, o que faz e para que serve, e tiram conclusões errôneas sobre esse tipo de organização. Para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho lançou a “MPT em quadrinhos Sindicatos”, publicação que apresenta a história de Douglas, trabalhador que acha que sindicatos só atraem confusão. Seu colega, Jonas, decide, então, explicar tudo que sabe sobre o assunto. Boa leitura!...
04/05/2018
Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda ao Congresso o veto ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O PL, já aprovado no Senado, foi apensado a outros 17 projetos que versam sobre agrotóxicos. Na prática, revogam a Lei 7.802/1989, que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso, com a finalidade de aumentar as vendas. Entre outras coisas, essas propostas querem retirar das embalagens a caveira, símbolo universal de produtos perigosos, substitui o termo agrotóxico por “defensivo agrícola” e dar à Anvisa e ao Ibama papel coadjuvante em decisões que vão impactar diretamente a saúde da população e o meio ambiente do país – daí ser conhecido como “Pacote do Veneno”. Os projetos têm impacto negativo sobre o pacto federativo, tirando a autonomia de estados e municípios na criação de leis locais mais restritivas em relação a esses produtos. Relator da comissão especial sobre o tema, o deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR) deu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todo o pacote, que agrada aos fabricantes e ruralistas e faz parte da moeda de troca pelo apoio da bancada a Michel Temer. O relatório, que entrou na pauta no último dia 25 mas foi retirado devido a pressões, deverá voltar à agenda no próximo dia 8. A recomendação do CNS, aprovada em reunião da mesa diretora, é importante porque o colegiado, vinculado ao Ministério da Saúde, é composto por setores representativos da sociedade, governo e especialistas do setor. Tem caráter permanente e a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. De acordo com o presidente do CNS, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ao revogar a atual lei dos agrotóxicos, o PL de Maggi – e os apensados – “favorece o aumento da permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos, uma vez que minimiza a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente e amplia a competência do setor agrícola”. “Se aprovado, o PL também permitirá a comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária, entre outros fatores que prejudicam a saúde da população”, disse. Para o CNS, é fundamental tentar impedir que projetos que prejudicam a saúde da população brasileira, em especial dos trabalhadores, sejam aprovados no Brasil. A recomendação leva...
26/04/2018
A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação. “A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação. Lucro das empresas A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março. “O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse. O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março. Estimativa Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento...
23/04/2018
Gean faz uso descabido de força policial para dar um golpe e terceirizar serviços públicos municipais, com vistas à privatização O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (MDB) deu o “golpe das OSs” no sábado, 21/04, num episódio comparável às piores ditaduras, lançando mão de descabida força policial, mantendo cerca de 30 pessoas em cárcere privado e jogando bombas de gás nesta área fechada. Ainda antes de chegar ao ápice da agressão, a cena que se viu foi de forte escolta policial trazendo os vereadores para a sessão convocada no feriado, num aparato que por si só já denunciava o golpe que ali estava sendo dado. Uma grande manifestação foi se formando em frente à Câmara, no Centro de Florianópolis, chamada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e recebendo apoio dos servidores municipais, outras entidades sociais e sindicais e população. Dirigentes da FECESC, do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis e de São José e do Sintrauto-SC participaram da manifestação dando apoio à luta. O presidente da Fecesc Francisco Alano fez uso da palavra durante o ato lembrando que Gean Loureiro repete, em Florianópolis, o golpe promovido pelo atual governo federal. “O prefeito da capital catarinense fez campanha dizendo que iria valorizar os servidores e promover educação pública e de qualidade”, lembrou Alano. Ele apresentou aos lutadores do serviço público de Florianópolis o apoio dos trabalhadores no comércio e serviços catarinenses e afirmou: “A luta de vocês é a nossa luta, por saúde e educação pública e de qualidade”. É certo que a luta dos servidores municipais não arrefeceu, pelo contrário ganhou força e a assembleia da categoria reuniu mais de 5 mil participantes na tarde desta segunda-feira, 23. Os trabalhadores e trabalhadoras decidiram a continuidade da greve. De acordo com nota divulgada pelo Sintrasem, “Mobilizada e firme em paralisar mais locais de trabalho, a categoria exige a retirada do projeto que privatiza o serviço público da...
23/04/2018
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 10 – Subseção do DIEESE da FECESC – 16 a 20 de abril de 2018] O Dieese divulgou nesta semana o balanço do número de acordos e convenções coletivas de trabalho fechados nos três primeiros meses de 2018, mostrando uma queda expressiva de 29% nos acordos. Enquanto que em 2017 foram fechados 3.939 acordos no primeiro trimestre, no mesmo período de 2018 o fechamento foi de apenas 2.802 acordos. A queda já é um dos primeiros sintomas da nova lei trabalhista: uma desvalorização dos acordos e convenções, quebrando um dos pilares do movimento sindical que conhecemos até os dias de hoje. Os motivos da queda nos acordos O menor número de acordos fechados tem relação direta com a destruição da CLT, promovida pelo corrupto e liberal Michel Temer e pelo covil de ladrões do Congresso Nacional. Dois são os fatos que vem dificultando os acordos: 1) cláusulas que dificultem a implantação da nova lei ou que tentem regulamentar a nova lei, ambos os casos visando a precarização das condições de trabalho; e 2) cláusulas que autorizem o desconto de contribuição para os sindicatos em folha de salário. O primeiro ponto é reflexo do desastre da nova lei. Com a aprovação do negociado valendo acima do legislado, ou seja, a negociação do acordo pode retirar ou diminuir direitos garantidos na lei, os empresários estão querendo destruir convenções coletivas e acordos que impeçam redução de direitos. Exemplo disso são acordos de sindicatos que impedem a terceirização da atividade-fim das empresas, fazendo com que os empresários endureçam as negociações para retirar dos acordos estas cláusulas e garantido assim a farra das terceirizações que sempre sonharam. Também buscam regulamentar a perda de direitos na convenção ou acordo, minimizando o risco que empresas possam ter no caso de aplicarem pontos confusos da reforma. No caso do banco de horas, por exemplo, utilizando do acordo individual por empresa para regulamentar o banco de horas com compensação de longo período, o que na prática suprime completamente com o pagamento da hora extra. O segundo ponto é a negativa dos sindicatos patronais e das empresas em incluírem cláusulas que garantam o financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Aqui os empresários se utilizam da nova lei aprovada para atacar a estrutura financeira dos sindicatos de trabalhadores. Cortar o financiamento das entidades de trabalhadores é ponto central para enfraquecê-las e, logo na sequência, retirar ainda mais direitos dos demais trabalhadores. Entretanto, também há um volume grande de acordos e convenções que não estão encontrando qualquer dificuldade para serem fechados. Estes acordos, por sua vez, demonstram claramente sua inutilidade diante do novo cenário do mundo do trabalho. Convenções e acordos que simplesmente não garantem qualquer direito expressivo...
16/04/2018
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 9 – Subseção do DIEESE da FECESC – 9 a 13 de abril de 2018] O governo corrupto e liberal de Michel Temer comemora a queda da inflação como se isso fosse uma grande conquista. Do outro lado, cresce assustadoramente o número de miseráveis no Brasil, 1,5 milhão de brasileiros se somaram à estatística em 2017. Não há contradição alguma nestes dados, pelo contrário. A inflação mede a febre de uma sociedade assim como se esta fosse um paciente doente. O que a sociedade brasileira vive é o momento onde o paciente morreu, a febre despenca não por haver a cura, mas sim por não haver mais vida. A queda da inflação Na última terça-feira (10/04) o IBGE divulgou os índices de inflação referentes ao mês de março. O dado é de nova queda da inflação que, no caso do INPC, atingiu 1,56% no acumulado dos últimos 12 meses, patamar extremamente baixo. O governo correu em tratar a queda da inflação como vitória, como se isto fosse resultado da vitoriosa política de redução da taxa básica de juros, a Selic. Se a inflação é baixa, as mentiras do governo atingem níveis altíssimos. Inflação tão baixa não é sinônimo de vitória, mas sim de grande derrota e paralisia da economia nacional. Até a capa do jornal Valor Econômico, um dos principais órgãos de imprensa da burguesia, foi clara: “Inflação quase zero confirma compasso lento da retomada”. Traduzindo, sem a ideologia típica das manchetes de jornal: “Inflação quase zero confirma ausência de retomada”. A inflação baixa significa que não há movimentação na economia brasileira. Do lado do consumo das famílias, aumenta a informalidade, o desemprego, e há queda violenta da renda das famílias, que deixam de consumir. Do lado dos investimentos, os altos lucros da classe dominante não se refletem em compra de máquinas e equipamentos, construção de fábricas e armazéns, contratação de força de trabalho etc. A questão central é que chegamos à situação de morte da atividade econômica brasileira. Não adianta reduzir os juros básicos, os bancos não repassam a queda para os consumidores finais. Ainda assim, mesmo se os bancos reduzissem os juros, a queda da renda da população é brutal e a classe trabalhadora tem apenas pagado contas passadas, sem capacidade de realizar consumo presente e futuro. Do lado dos capitalistas, o aumento da produtividade da China e dos Estados Unidos acabaram com a possibilidade do Brasil ser competitivo em setores estratégicos como o da indústria automobilística, por exemplo. Não adianta reduzir juros se a indústria nacional não tem onde investir, resta ao Brasil uma nova rodada de desnacionalização da economia, dando ainda mais dinheiro para a nossa classe dominante, que não...
06/04/2018
Sindicalistas apontam “clima de perseguição política” que tem como real objetivo “extirpar qualquer programa que valorize a área social”. Para eles, só presença de Lula garantiria lisura da eleição Cinco centrais sindicais divulgaram na noite desta quinta-feira (5) nota de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando a decretação de sua prisão “uma medida radical que coloca a sociedade em alerta”. “Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas cujo objetivo maior é extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador, e uma pauta progressista desenvolvimentista”, afirmam os dirigentes. “Mais do que isso, estamos certos de que o objetivo real deste processo é tirar o ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. O fato de ter sido a tramitação mais célere da história do judiciário evidencia o teor persecutório da ação”, acrescentam os sindicalistas, questionando ainda o fato de Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) “sem a apresentação das provas do suposto crime”. “Ressaltamos a trajetória de resistência e luta democrática do ex-presidente Lula, da sua fundamental contribuição à luta contra a miséria, o desemprego, a discriminação que marcou toda sua vida pessoal e política, como sindicalista, deputado, dirigente partidário e como chefe de Estado, quando foi responsável por uma incontestável melhoria das condições de vida e trabalho para milhões e milhões de famílias brasileiras”, dizem os sindicalistas. “As injustas condenação e prisão do ex-presidente Lula alimenta a divisão do país e o mergulha na insegurança, o que não colabora para a superação da grave crise social, política e econômica a que estamos submetidos.” Os presidentes das centrais afirmam querer a liberdade de Lula “até como forma de garantir que o processo eleitoral de 2018 seja limpo e democrático, via essencial para que possa prevalecer nossa plataforma democrática, dos direitos trabalhistas e sociais e do desenvolvimento de nosso país”. Assinam a nota Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), José Calixto Ramos (Nova Central) e Antonio Neto (CSB). O presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia se manifestado anteriormente e seguiu para São Bernardo. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sedia uma vigília, com a presença de Lula. Fonte: Rede Brasil Atual – RBA Foto: Roberto...
02/04/2018
Coordenador da FUP afirma que Petrobras perde protagonismo e empresas estrangeiras levam sob concessão uma riqueza que com o regime de partilha beneficiaria a sociedade brasileira O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou à Rádio Brasil Atual que a rodada de licitações que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou no dia 29 de março põe a nu a perda de protagonismo da Petrobras na exploração do pré-sal. “A Petrobras tem feito uma opção por perder o protagonismo nesse setor tão importante que é de óleo e gás. Ela participou de oito blocos, sendo que em seis deles em parceria com outras empresas, um papel extremamente secundário que nossa empresa vem tomando nos leilões e, obviamente, não existe espaço vazio no setor, e isso vem fazendo com que a Exxon, a Start Oil e a Shell ganhem relevância nesses leilões de petróleo e abocanhando uma riqueza do povo brasileiro”, disse o representante dos trabalhadores. As multinacionais foram as vencedoras da rodada de ontem, com participação de empresas de 11 países e apenas duas nacionais. Foram arrematados 22 dos 68 blocos ofertados, todos em áreas marítimas. “O estrago só não foi maior, porque o TCU retirou na última hora duas áreas da Bacia de Santos que estavam no que chamamos de franja do pré-sal. As empresas estrangeiras estão levando nosso filé mignon pelo regime de concessão. A imprensa faz o alarde que o governo arrecadou R$ 8 bilhões, mas levaram o barril de petróleo a um custo inferior a R$ 1. É um grande negócio, pra eles e não para nós”, afirmou ainda Rangel. Dos R$ 8 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinaturas, R$ 7,5 bilhões (93% do total), são referentes aos nove blocos da Bacia de Campos, localizados na franja do pré-sal, cujas reservas estimadas são de pelo menos 6,3 bilhões de barris de petróleo. Como já havia ocorrido na 14ª Rodada, as multinacionais foram novamente presenteadas com áreas petrolíferas altamente produtivas e lucrativas, pagando bônus de assinatura muito abaixo do que pagariam no regime de partilha e, pior, sem deixar uma gota de óleo para o Estado brasileiro. “Essas empresas não têm o compromisso de desenvolver a indústria nacional, fazer o que a Petrobras fazia no passado, que é desenvolver a cadeia produtiva nos estados. Elas vão fazer isso nos países delas”, criticou ainda. Perguntado sobre o que é a franja do pré-sal, Rangel disse que “para explicar de forma simples, é comprar uma picanha e pagar o preço de alcatra. São as áreas que margeiam o pré-sal e se este fosse um país sério elas seriam leiloadas no regime de partilha e não no de concessão.” Fonte: RBA – Rede Brasil Atual,...
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