08/08/2018
Juíza identificou condições degradantes em ação proposta por Sindicato dos Comerciários e contestada pela empresa A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro. A decisão é provisória. A empresa informou que irá recorrer. Em decisão de 27 de julho, a juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, identificou condições consideradas degradantes para os empregados. De acordo com o Sindicato dos Comerciários, nas sedes de sete cidades (Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra), operadores de atendimento e de telemarketing são obrigados a utilizar “filas eletrônicas” para o uso do banheiro. Além disso, devem manifestar necessidade do uso, registrando o nome no sistema eletrônico de fila e avisar ao supervisor em caso de urgência. “Este tempo de espera pode acarretar prejuízos à saúde do trabalhador. Isto sem relatar o constrangimento de precisar explicar ao monitor/supervisor as suas necessidades fisiológicas, eventuais problemas intestinais ou estomacais, os relativos ao ciclo feminino”, disse a juíza na decisão. “Além do risco de um constrangimento maior, caso não chegue a vez do empregado, na fila, e ele não consiga se explicar ao supervisor a tempo.” Em nota, a empresa afirmou “que oferece aos colaboradores condições de trabalho superiores às previstas na legislação e no acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região”. O Carrefour informou ainda que irá recorrer da decisão, “reforçando o respeito com seus colaboradores e o compromisso com o cumprimento integral da legislação”. Fonte: RBA –...
03/08/2018
Os dados preliminares são do Censo Agro 2017 do IBGE Santa Catarina tem mais de 15 mil crianças com menos de 14 anos trabalhando em atividades agropecuárias. Os dados preliminares, sujeitos a alterações, são do Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. Estes pequenos trabalhadores rurais foram identificados em mais de 183 mil estabelecimentos. Eles representam 3% do universo de 497.823 catarinenses que trabalham no setor agropecuário. A agricultura familiar que traz em sua cultura o trabalho infantil, fica ainda mais evidente ao ser revelado que das mais de 15 mil crianças que trabalham na agricultura no estado, 13.021 têm um laço de parentesco com o produtor. Somente 2.020 não tem nenhuma relação familiar com o patrão. A atividade na agroindústria está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, devido ao esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos perfurocortantes, máquinas e equipamentos. É na zona rural, também, onde a ocupação de crianças e adolescentes para ajudar os pais na agricultura aumenta a evasão escolar. Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
31/07/2018
As lojas do comércio de Balneário Camboriú e Camboriú poderão fechar durante os feriados. É o que afirma a direção do sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú (SecBC), por conta de um impasse nas negociações da convenção coletiva de trabalho. O embaraço tá ligado à reforma trabalhista e a um decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), que passa a considerar os supermercados serviços essenciais. Com isso, os donos de mercados dizem que não precisam mais pagar abono nem compensar com descanso o dia em que os empregados trabalham nos feriados. Já a direção do sindicato dos empregados afirma que o que tá valendo é uma lei federal de 2007, que permite o trabalho em feriados desde que negociado em convenção coletiva, que também tem força de lei. Como as duas partes ainda não chegaram a uma negociação, atrasou o fechamento do acordo coletivo de trabalho, que era pra ser assinado nesta quarta-feira. O que os dois sindicatos acertaram até agora é estender por pelo menos mais um mês o acordo do ano passado. “Mas se não fecha a convenção, todo o comércio fica fechado nos feriados”, avisa Nilton Olm, um dos dirigentes do SecBc. Duas reuniões e nada Já houve duas reuniões pra renovação da convenção. A última rolou no dia 19 e terminou sem acordo em função do impasse. Segundo o diretor do SecBC, Nilton Olm, as negociações não vão avançar caso os supermercadistas insistam em não reconhecer o que ele considera hierarquia jurídica, ou seja, uma lei federal, aprovada democraticamente pelo congresso nacional, vale mais do que um decreto de presidente. A discussão vem desde o ano passado, quando o decreto passou a valer. Pela atual convenção coletiva, que vence hoje, o acordo é que os supermercados podem abrir aos domingos e feriados. A autorização, no entanto, precisa ser renovada a cada convenção. Nilton destaca que os supermercadistas querem se amparar no decreto pra abrir sem pagar os bônus previstos aos trabalhadores. “O decreto permite abrir, mas a mão de obra tem que ser negociada com o sindicato conforme a lei 11.603”, observa. “Agora a gente vai depender de os empresários cederem e seguir em frente na negociação”, diz. Quando trabalham nos domingos e feriados, os comerciários de Balneário Camboriú e Camboriú recebem um bônus em dinheiro e ainda têm direito a um dia de folga. O sindicato dos empregados no comércio representa cerca de nove mil trabalhadores em Balneário e Camboriú. Essa é a primeira negociação coletiva da categoria após a reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017. Para Nilton, o atual impasse é um dos reflexos da precarização das relações de trabalho imposta pelas mudanças, retirando direitos...
26/07/2018
A Plenária acontecerá a partir das 19h na sede da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), em Florianópolis. A programação contará com uma análise de conjuntura feita pelo candidato a Governador do Estado e Deputado Federal Décio Lima e pelo desembargador e pré-candidato ao Senado Lédio Rosa. Em seguida, será discutida a agenda de mobilização para 10 de agosto, quando a CUT, junto com outras centrais sindicais, promoverá o Dia do Basta, quando acontecerão paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas para exigir um basta de desemprego, de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, de retirada de direitos da classe trabalhadora e de privatizações.A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça a importância da militância do movimento sindical estar organizado neste momento “Os ataques contra a classe trabalhadora estão acontecendo a todo o momento pelo governo golpista de Temer. Somente com a organização e conscientização dos trabalhadores e trabalhadores é que conseguiremos barrar o golpe e retomar o projeto popular no país que irá derrubar todas as reformas nefastas de Temer e que irá investir em políticas públicas que beneficiem a população. Precisamos nos mobilizar e irmos às nossas bases para apresentarmos os candidatos que defendem os trabalhadores para elegermos um presidente e um congresso que nos represente”. Fonte: Assessoria de Comunicação...
26/07/2018
Em decisão da procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá, emitida no dia 27 de junho, a Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro indeferiu pedido de instauração de inquérito civil feito por trabalhador contra o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon Rio) e validou a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que garante o direito a vale refeição e vale alimentação somente aos trabalhadores que contribuem com o sindicato. De acordo com a procuradora, o fornecimento de cesta básica e tíquete refeição não decorre de obrigação com previsão legal, mas sim depende de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho: “Ou seja, dependem da atuação do sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”. Em sua justificativa, Heloise destaca que, embora a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) tenha instituído a facultatividade da cobrança da contribuição sindical, a inovação legislativa deve ser interpretada levando em consideração que não houve uma reforma do sistema de organização sindical, uma vez que não foi alterado o regime de unicidade sindical, previsto no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal. Dessa forma, segundo a procuradora, a facultatividade trazida pela reforma trabalhista não pode ser entendida de forma absoluta, devendo ser sopesada à luz do modelo brasileiro de unicidade sindical. Ela lembra ainda que o art. 513, alínea “e”, da CLT não foi alterado pela reforma, o que ainda garante aos sindicatos a prerrogativa de impor contribuições a todos aqueles que participarem de determinada categoria. Ressalta ainda que há elevados custos na manutenção dos sindicatos e no exercício pleno dos deveres elencados no art. 592 da CLT, portanto, as entidades sindicais não contam com recursos para sobreviver e atuar em defesa da categoria, e por isso, muitos sindicatos têm estipulado novas formas de financiamento em suas normas coletivas. Por isso, de acordo com a procuradora: “Impedir que os sindicatos estabeleçam essas formas de financiamento alternativo, não só afasta o trabalhador do debate legítimo sobre o financiamento de uma entidade que obrigatoriamente o representa, como estimula denúncias, como a presente, por parte dos chamados “caroneiros” – beneficiários das vantagens advindas da representação que não querem arcar com os custos”. Ela conclui afirmando que uma possível atuação do Ministério Público do Trabalho só agravaria ainda mais “o lamentável caos instaurado pela reforma trabalhista, prejudicando sobremaneira os trabalhadores”, ponderou. “Não se vislumbra, in casu, fundamento justificador da atuação do Ministério Público do Trabalho”. Confira aqui a íntegra da decisão. Por: Leonardo Lelis / MTB...
24/07/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho), sindicalista comerciário, vereador de Xanxerê e pré-candidato a Deputado Estadual. As eleições de 2018 serão decisivas para o futuro dos trabalhadores/as do Brasil. Nela iremos escolher nossos representantes para os cargos de deputado estadual e federal, senadores, governador e presidente da república. Nossa democracia representativa tem se mostrado com muitos limites neste último período. Tanto que algumas lideranças políticas chegam a cogitar o fim da democracia e a volta do absurdo da ditadura militar. Ao mesmo tempo, a grande massa olha para o campo político a partir de um descrédito criado e intensificado diante de tantos casos de corrupção que apareceram. Seria ingenuidade, no entanto, pensar que a corrupção é uma invenção de um ou de outro partido. Infelizmente, o Brasil, desde a colonização branca, já nasceu desigual e planejado para ser colônia dos países poderosos do mundo. Ainda hoje, há os que defendem a continuidade deste modelo e o entreguismo total do Brasil, tornando os trabalhadores/as apenas mão de obra barata. O cenário criado para o Golpe de 2016 seguiu essa cartilha. Todas as ações tomadas a partir de 2016, quando Michel Temer e seus amigos assumiram o poder querem acabar com os avanços construídos historicamente, com muita luta, suor e sangue. Como uma família poderá sobreviver com o mesmo orçamento por 20 anos? Pois é isso que acontecerá com o Brasil, visto que foi aprovada a PEC 55, de congelamento de investimentos por 20 anos em educação, saúde, assistência social. Além disso, tivemos a Reforma do Ensino Médio, que provocará a evasão escolar e o baixo rendimento, totalmente voltado para que os estudantes pobres deixem de sonhar com um futuro melhor e passem a aceitar que não precisam seguir estudando, mas sim trabalhando precariamente para sobreviver. Também tivemos a trágica reforma trabalhista e a terceirização, que acaba com as possibilidades de fortalecimento de direitos da classe trabalhadora e sua organização. Isso vai gerar desemprego e queda brusca de salários. Ainda, mesmo que engavetada durante o processo eleitoral, temos a constante ameaça da Reforma Previdenciária que quer acabar com a possibilidade dos trabalhadores/as se aposentarem. Os cenários são os mais trágicos possíveis. Não seremos salvos apenas pelo processo eleitoral, mas pela luta constante e diária, mas a eleição é um caminho estratégico importante para a volta de nossas conquistas históricas. A Cartilha de Orientação Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Os Cristãos e as eleições 2018), afirma que “o descrédito nos políticos e o desinteresse pela política não ajuda em nada o Brasil e cada um de nós. Aliás, só pioram as coisas” (p. 6). Mais adiante o mesmo material também aponta que “votar nulo ou branco é...
17/07/2018
Em 2016, apenas 43,1% das cidades atingiram a meta de vacinação. Além dos cortes de investimentos na saúde, o fim de 4 mil equipes da Saúde da Família traz de volta doenças que podem matar crianças e adultos Mesmo erradicadas há anos no Brasil, doenças contagiosas, como o sarampo e a poliomelite, voltaram a ser motivo de preocupação entre as autoridades sanitárias, profissionais de saúde e a população. Em 2016, ano do golpe que tirou do governo uma presidenta democraticamente eleita – Dilma Rousseff, os municípios tiveram a menor taxa de vacinação e apenas 43,1% das cidades atingiram a meta recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nas redes sociais, as justificativas para os retrocessos são as campanhas virtuais contrárias às vacinas e a imigração venezuelana na região Norte do País. Já para o ex-ministro da Saúde dos governos petistas, Alexandre Padilha, o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) é a única explicação para o retorno dessas doenças. Ele cita a PEC do Teto dos Gastos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, como uma das iniciativas mais nocivas contra a atenção básica de saúde. “Teve um impacto muito grave não só por contenção de recursos do governo, mas porque estados e municípios sabem que não vão ter a contrapartida federal nos próximos anos, então deixam de investir e situações como a volta de doenças contagiosas viram realidade novamente”, explica. Para justificar o retorno do surto de doenças erradicadas, o Ministério da Saúde relacionou a escalada do sarampo à passagem de refugiados venezuelanos pelas fronteiras da região Norte. O ex-ministro da Saúde esclarece que o país vizinho é mesmo um dos quatro onde o vírus circula atualmente, porém refuta a explicação de que a imigração é o único e verdadeiro problema. “Nós tivemos surtos de sarampo por imigração que foram rapidamente controlados, porque existia a atenção básica de saúde funcionando, a Vigilância [Sanitária] funcionando, as vacinas oferecidas”, diz. A afirmação do ex-ministro dialoga com os dados oficiais sobre a vacinação no País. No ano passado, todas as vacinas disponibilizadas pela rede pública ficaram abaixo da meta de 95% recomendada pela OMS. Em 2016, apenas 43,1% dos municípios atingiram a meta. A Bahia e o Maranhão são as cidades que menos imunizaram seus moradores nos últimos anos. Apenas 15% da população foi vacinada, segundo informações do Ministério da Saúde. É também a primeira vez em 16 anos que a meta anual de imunização do sarampo não foi alcançada. A tríplice viral só chegou a 83,9% de cobertura e em 312 municípios do País a taxa de vacinação ficou abaixo dos 50%. Em 2011, a cobertura para ambas as...
13/07/2018
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 11 – Subseção do DIEESE da FECESC – 9 a 13 de julho de 2018] O Brasil está em liquidação. O pouco que sobrou do patrimônio público e das empresas de propriedade nacional está sendo entregues em uma bandeja ao capital internacional. Mesmo em ano eleitoral e durante a realização da Copa do Mundo, o governo corrupto e liberal de Michel Temer e o covil de ladrões do congresso nacional avançam a passos largos na desnacionalização da economia. Nesta semana foi a vez da Embraer, empresa brasileira de aviação, que teve toda sua área de aviação comercial vendida para a Boeing, empresa estadunidense. A venda é um desastre para o país. Excelente para a Boeing e péssima para o povo brasileiro. Em primeiro lugar pelo fato da Boeing não ser qualquer multinacional, mas sim uma empresa totalmente articulada com o Departamento de defesa dos Estados Unidos. Assim sendo, estamos assistindo a uma dupla perda de soberania nacional e a submissão profunda do Brasil aos interesses estratégicos do imperialismo estadunidense, que passa a comandar a aviação comercial brasileira desde o Pentágono. Um projeto nacional de aviação Por outro lado, a venda da Embraer significa a morte de um projeto histórico de integração nacional através da soberania sobre o espaço aéreo do país. O esforço de consolidar a empresa é muito anterior a 1969, ano de sua fundação. Tem suas bases na luta de um marechal nacionalista da aeronáutica, chamado Casimiro Montenegro Filho, que ainda na década de 50, contra todos os interesses do imperialismo, tratou de desenvolver um projeto nacional de aviação, tendo no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), sua iniciativa mais visível. Diante de todas as pressões internacionais para o Brasil simplesmente importar tecnologia aeronáutica, o marechal Montenegro tratou de desenvolver um projeto tecnológico próprio, sustentado no Estado nacional contra os interesses estrangeiros. Deste esforço acumulado, quase 20 anos depois foi criada a Embraer, que colocou o Brasil entre as nações mundiais com capacidade de construir aviões e desenvolver alta tecnologia associada. Entretanto, a liquidação do sentido histórico da Embraer e de sua natureza nacional não é de hoje. Desde os anos 80, com a abertura comercial ampla, geral e irrestrita, que vemos a empresa transformar-se sistematicamente em uma mera montadora de aviões, com sistemática perda dos setores estratégicos de desenvolvimento de tecnologia e avanços do capital privado sobre seu comando. Tanto é assim que, já desde 1994 que a empresa não é mais estatal, sendo privatizada pelo governo Itamar Franco. Naquela época, optou-se pela privatização para o capital nacional, não permitindo a participação do capital internacional na sua compra. Já em 2006, durante o governo do presidente Lula, foi aprovado um novo passo...
11/07/2018
Atividade acontece na sexta (23/07) e homenageia aniversário da Confederação A Câmara dos Deputados promove na próxima sexta-feira (13), às 15h, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene para homenagear os 28 anos da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). De iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a atividade antecipa as celebrações pelo aniversário da entidade, que completa mais um ano de luta no dia 15 de julho, e reunirá dirigentes da confederação, de federações, sindicatos, além de lideranças da CUT e parlamentares. Organização que representa hoje cerca de três milhões de trabalhadores no comércio e serviços em todo país, a Contracs nasceu nos anos 1990 para criar uma nova estrutura de organização para os trabalhadores do setor do comércio, que até então não contavam com representação unificada em nível nacional. Tudo começou com a união dos sindicatos de comerciários do Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, que em 1987 se organizaram para formar uma comissão provisória, com o objetivo final de criar o Departamento Nacional de Comerciários, o DNC, embrião da Contracs. Nos anos de 1988 e 89, as reuniões para a constituição do DNC continuaram até janeiro de 1990, quando em São Paulo, na sede da CUT Nacional, foram aprovados passos decisivos para a realização do congresso de fundação do departamento, que daria início a toda uma história de luta e resistência que já dura 27 anos. A partir do Congresso, foi possível traçar um perfil da categoria, composta em grande parte por jovens, estudantes, menores e mulheres. Na ocasião diagnosticou-se um grande número de pequenas empresas, com alta rotatividade e salários baixos, destacando que os maiores salários, na época, estavam entre os comissionados. O evento de fundação da entidade que se tornaria a Contracs também definiu as prioridades de atuação e as bandeiras específicas do ramo, como o combate à liberação do horário do comércio; garantias de igualdade de remuneração entre homens e mulheres, garantia de creche e de direitos da maternidade e combate à discriminação, além de incorporar as lutas da CUT. Três anos mais tarde, os trabalhadores do ramo de serviços uniram-se à Confederação, incorporando muitas outras categorias e fortalecendo a luta nacional da Contracs. A entidade atua nas cinco regiões do país e possui sede em Brasília, subsede em São Paulo e conta com um centro de Formação e Lazer em Mongaguá, litoral paulista. Entre as conquistas da confederação destacam-se a regulamentação da profissão de comerciário, a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas, a conquista do Pacto do Trabalho Decente para o setor hoteleiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e a aprovação do Projeto de Lei das Gorjetas. Fonte:...
05/07/2018
Por Adriano De Martini (Adrianinho) – Vereador de Xanxerê, diretor do SEC Xanxerê e pré-candidato à deputado estadual pelo PT-SC Os trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina enfrentam as negociações salariais em 2018 num cenário bastante difícil para a classe trabalhadora. Levantamento do Dieese apontou que a média salarial no setor de comércio e serviços deveria dobrar para conseguir garantir condições mínimas de vida às famílias. Mas falamos disso num momento em que os patrões sentam-se à mesa de negociação para falar em retirada de direitos e reajustes abaixo da inflação! A Reforma Trabalhista promovida pelo governo Temer, com total apoio da bancada parlamentar que defende o capital, já mostra seu resultado com a precarização ainda maior do trabalho. Como dirigente sindical dos comerciários, percebemos cedo que os interesses dos trabalhadores precisam ser defendidos em todas as frentes: no dia-a-dia dentro das empresas, no sindicato e também na esfera legislativa e executiva da nossa sociedade. A nossa experiência como vereador em Xanxerê mostrou que, para uma Câmara Municipal ser “a casa do povo”, é preciso representantes do povo lá dentro, que defendam os interesses da classe trabalhadora. Nossa luta contra o trabalho nos feriados no município é um exemplo da causa dos trabalhadores que interessa às famílias, que querem a presença do comerciário/comerciária e prestador de serviços nos momentos de lazer; interessa aos pequenos comércios locais, que não querem ser engolidos por grandes redes nacionais e multinacionais, interessa para o ritmo de vida das cidades. Apresentamos nossa pré-candidatura para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e temos conversado com trabalhadores no comércio e serviços de várias regiões do estado, Florianópolis, São José, Palhoça, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Imbituba, Araranguá, Tubarão, Laguna, Chapecó, Joaçaba, Caçador, Videira, Fraiburgo, Curitibanos, Xaxim, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste; e ouvimos sobre a angústia e insegurança de grande parte das pessoas com o que tem ocorrido. Trabalhadores se veem ameaçados, pressionados, a renda familiar diminuindo e as perspectivas não são boas. Alguns estão até desanimados, para encarar a luta que, agora, se faz ainda mais necessária. Temos lembrado a eles que nunca nenhum dos direitos – nem mesmo os que agora nos estão sendo tirados – nos foram dados de forma gratuita. A luta sindical conquistou a jornada de trabalho de 8 horas diárias, os pisos mínimos para os salários, as férias, o 13º, a licença maternidade e tantos outros. A luta social pressionou governos e legisladores e um dos grandes resultados, em termos de direitos, foi a nossa Constituição Federal de 1988, agora tão desrespeitada. Então, o nosso papel agora é mais uma vez, lutar! Precisamos ir contra...
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