17/04/2017
O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas. Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais “crimes” foram pouco citados durante a sessão. O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). “Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: ‘Puxa, saiu'”, previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado. “Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato. Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia...
13/04/2017
Dia 28 de abril trabalhadores brasileiros protagonizarão mais um marco na história de luta pelos seus direitos, greve geral na defesa da aposentadoria, contra a terceirização e contra a retirada de direitos Não tenho os percentuais, mas acredito que a maioria dos trabalhadores brasileiros de hoje nunca passou pela experiência de uma Greve Geral. Talvez não entendam o sentido e a importância de participar de um movimento que é sempre histórico e extremamente incômodo para as classes dominantes. Uma Greve Geral não é chamada “a torto e a direito”. Só é convocada em momentos em que a Classe Trabalhadora sente-se extremamente ameaçada em seus direitos. É quando o grupo que está no comando do governo veta toda e qualquer participação popular em sua tomada de decisões. É quando o governo se faz de surdo por não querer ouvir a voz das ruas. É quando interesses estranhos à nação brasileira tomam conta da cabeça dos políticos. Por esses contornos é que uma Greve Geral é sempre uma Greve Política, pois sempre almeja que os interesses da maioria da população prevaleçam na tomada das decisões políticas dos governos. Portanto, Greve Geral é diferente de greve de categoria, que costumeiramente luta por melhorias salariais. Greve Geral é greve de gente que luta hoje para que as gerações que virão tenham um futuro com dignidade. Nas leis da natureza a semente maltratada de hoje não dará um bom fruto amanhã. O mesmo vale para a conjuntura política: se esta geração de trabalhadores acanhar-se, curvar-se, humilhar-se ante as medonhas reformas do governo ilegítimo de Temer (PMDB) que qualidade terá o amanhã dos que virão? Eu respondo: a qualidade de um emprego de terceira, com salários ínfimos e aposentadoria aos 65 anos. Ao longo da história brasileira tivemos apenas oito greves gerais se contarmos a Greve de 1917 que paralisou a capital paulista por vários dias. Todas os chamamentos posteriores aconteceram a partir de 1983, período marcado pelo renascimento e fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Em 1917 os trabalhadores paulistas se ergueram contra as péssimas condições sociais e econômicas a que eram submetidos. Lutaram por melhores condições de trabalho, contra o trabalho infantil e pela melhoria dos salários. A partir da década de 80, as greves gerais foram chamadas para a defesa dos interesses dos trabalhadores nos diversos planos econômicos, que invariavelmente provocavam algum arrocho salarial. Já no terceiro milênio o 28 de abril será a primeira vez que a chamada classe produtiva vai organizadamente manifestar-se contra o governo federal e contra todos os que lhe dão sustentação. Isso se dará não por um posicionamento político-partidário, mas por defesa de seus direitos que estão sendo aviltados. A omissão de qualquer cidadão trabalhador nesse momento pode...
13/04/2017
O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho – MPT junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou. Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou. Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que aceitou o convite e se engajou na campanha. MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros. Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde...
11/04/2017
O próximo dia 28, data de uma paralisação nacional contra o governo Temer, “vai ser um verdadeiro termômetro de nossa resistência de barrar essa reforma draconiana da Previdência”, segundo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos. Segundo ele, que participou hoje (10) de seminário promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, além de apoiar “o conjunto das greves” das categorias organizadas, os sem-teto participarão dos protestos com bloqueios de rodovias e avenidas por todo o país. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que a expectativa é de realizar uma das maiores greves gerais da história do país. Ele destacou a realização, também nesta segunda-feira, de um plenária dos trabalhadores no setor de transportes no estado de São Paulo, com representantes de todas as centrais sindicais. “É um passo bem significativo para o sucesso da greve geral”. “A gente acredita que será mais forte que o dia 15”, comentou, logo após a plenária, o presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referindo-se ao dia nacional de paralisação realizado em 15 de março. “O pessoal saiu convencido que tem de trabalhar forte para fazer um 28 de abril poderoso.” A partir de agora, segundo ele, cada categoria fará plenárias e assembleias para discutir formas de participação no movimento. Os metroviários de São Paulo, por exemplo, têm assembleia marcada para amanhã (11) à noite. O sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos da capital paulista também avaliam sua adesão à greve. Na semana passada, a adesão de vários segmentos de transporte – ônibus, metrô, caminhões e companhias aéreas, entre diversas outras categorias – foi determinante para a greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Argentina. Fonte: Vitor Nuzzi / Rede Brasil...
04/04/2017
Ao chegar no hall de entrada da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, já dava para perceber que algo diferente acontecia. O tapete vermelho da assembleia foi ocupado por trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina que vieram acompanhar a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que tratou sobre a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista e aconteceu durante toda a manhã do dia 3 de abril. O debate lotou o Plenário Osni Régis e mais as galerias da casa legislativa, os trabalhadores e trabalhadoras que foram acompanhar a audiência, transmitido ao vivo pela TV Alesc, também puderam assistir através de um telão instalado no hall de entrada. A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul e participaram da mesa os deputados estaduais Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Neodi Saretta, Padre Pedro e Dirceu Dresch todos do PT, e também os deputados federais petistas Pedro Uczai e Décio Lima que já se posicionaram contra as reformas trabalhista e da previdência. Para o senador Paulo Paim, só a mobilização dos trabalhadores vai conseguir barrar os projetos que retiram direitos e tramitam no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar o governo de Michel Temer é covarde e não ataca o problema da previdência, mas destrói uma importante ferramenta de distribuição de renda do país. “As desculpas para fazer a reforma não são verdadeiras, se tivessem preocupação em garantir a aposentadoria ao povo, cobraria das empresas que descontam da folha de pagamento do trabalhador e não pagam ao governo. Só nesses últimos quatro anos, foram mais de 100 bilhões de reais sonegados dessa forma”, salienta Paim. O senador também destacou a importância da mobilização dos trabalhadores para pressionar os deputados e senadores pelo voto contrário as reformas. “Eles estão percebendo que o povo brasileiro está dizendo não a estas reformas, agora é fortalecer e não deixar nenhuma retirada de direitos passar”. Para Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC a classe trabalhadora não pode permitir que um governo destrua todos os direitos. “Precisamos para o Brasil no dia 28 de abril, é dia de greve geral e dia de mostrar quem são os verdadeiros produtores da riqueza deste país”. A presidenta da CUT catarinense provoca a união de todas as entidades sindicais e incentiva para que os trabalhadores continuem unidos contra a retirada de direitos. Fonte: Sílvia Medeiros / CUTSC ...
30/03/2017
As Centrais Sindicais CUT, CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT assinaram ofício conjunto que foi enviado ao presidente Temer nesta quinta-feira, 29 de março, registrando contrariedade em relação ao Projeto de Lei nº 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros. As centrais reivindicaram o veto integral ao PL 4302. Conforme lembram as Centrais no texto do ofício: “A complexa questão da terceirização já foi objeto de amplo debate na Câmara dos Deputados, quando foram ouvidos, em nome dos trabalhadores (as), os representantes das Centrais Sindicais, matéria que se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente atual, representativa tanto para os trabalhadores como para os empregadores, com a legalidade dos poderes constituídos. Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já está sendo tratada no Projeto Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.” O documento é assinado por Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT; Antonio F. dos Santos Neto, presidente da CSB; Adilson Araujo, presidente da CTB; Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; José Calixto Ramos, presidente da NCST; e Ricardo Patah, presidente da...
28/03/2017
Conjuntura exige mobilização e atuação conjunta Os sindicatos de Santa Catarina estiveram representados pelo presidente do SEFF, Rogério Manoel Corrêa, e pelo presidente do Sintrauto, Franklim Lacerda Nesta segunda-feira (27), as entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) na região sul se reuniram para debater a conjuntura nacional e traçar o plano de trabalho. Ao todo, dezesseis sindicalistas de sete entidades sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram do debate preocupadas com a conjuntura. Entre os temas debatidos está a socialização do plano de trabalho definido no Encontro Regional e na direção nacional da Contracs, traçar um plano de ação de combate às reformas precarizantes e socializar as informações da região. Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, há uma grande importância em realizar a reunião da coordenação da regional sul neste momento de grandes ataques à classe trabalhadora. “O que está sendo feito nos leva a atuar melhor através de uma cooperação entre nós, da classe trabalhadora.” Para ele, é necessário monitorar as ações que a Contracs tem que fazer para garantir o respeito aos direitos trabalhistas. “Não podemos permitir estes ataques, então nós queremos motivar, monitorar e mobilizar o maior número de ações possíveis juntamente com a Campanha da CUT ‘Nenhum Direito a Menos’ e a bandeira histórica de luta da Contracs, que diz ‘Direito não se reduz, se amplia’. Com isso, queremos motivar todos os companheiros e companheiras a estarem conosco na panfletagem junto à base, nas áreas onde os deputados possuem mais votos, para que possamos construir de fato esta luta. Não podemos ter mais nenhuma derrubada de direitos como foi a aprovação do PL 4302/98.” A coordenadora da regional Sul, Mara Feltes, avaliou a reunião de forma bastante positiva. “Fizemos um bom debate de como a nossa regional pode estar contribuindo para garantir que, de fato, aquilo que nós possamos potencializar na regional. O encontro está saindo com boas resoluções e vamos dar conta de toda a pauta de hoje. Acreditamos que teremos o quê comemorar no segundo semestre quando avaliaremos o planejamento. Estamos aindo animados e animadas com o resultado. Foi um dia bem produtivo.” resumiu. Fonte: Adriana Franco/Contracs –...
21/03/2017
A terceirização é sempre fraudulenta porque ela representa a intermediação de um terceiro entre capital e trabalho, que não se justifica e não se legitima. Quem defende essa ideia é o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Recife, Hugo Cavalcanti Melo Filho. Como a maioria de seus colegas que atuam no Judiciário trabalhista ele também é contra os projetos que tratam desse modelo de contratação, especialmente nos moldes em que são discutidos. Em tramitação no Senado, o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar) passou pelo crivo de assembleias populares em todos os estados – leia mais abaixo – que o rejeitaram de maneira unânime. Principalmente, por defender a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, algo que a legislação atual proíbe. Porém, insatisfeita com a vontade popular, a bancada dos empresários na Câmara resolveu ressuscitar o PL 4302/98 (Projeto de Lei), engavetado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que está na pauta para ser votado pelos parlamentares nesta terça (21). Clique aqui para ter acesso ao e-mail e fone dos deputados. Enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o PL 4302 trata do trabalho temporário, mas traz a terceirização sem limites como armadilha. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial. Melo Filho aponta que não há nada além do lucro dos empresários com base na precarização das condições do trabalhador que justifique a medida. “A figura do intermediador é apenas para fraudar direitos, porque o terceirizado, por não se vincular à empresa principal, não tem os mesmos direitos. Acredito que 70% das ações que vão à Justiça do Trabalho envolvam terceirização, porque nelas está a maior quantidade de descumprimento da legislação trabalhista”, afirma. A posição é muito semelhante à defendida pela juíza da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Valdete Severo. Doutora em Direito do Trabalho pela USP (Universidade e São Paulo), ela diz ser algo comum julgar casos em que a empresa terceirizada desaparece sem pagar direitos. “Na maior parte desses casos o pessoal foi despedido sem receber rescisão e há ainda problemas em setores específicos e majoritariamente terceirizados, como o telemarketing, onde impera o assédio moral. Semana passada eu fiz uma instrução em que própria empresa admitiu colocar num telão no ambiente de trabalho o momento em que o operador faz a pausa. E se for pausa para o banheiro, isso fica visível para qualquer um, causando grandes constrangimentos”, exemplificou. Negócio lucrativo…para o patrão A avaliação de Valdete é que o projeto avança a toque de caixa porque encontra respaldo também no poder público, especialmente no ilegítimo Michel Temer (PMDB), em dívida com os financiadores do golpe. O Rio Grande...
21/03/2017
A qualquer momento os deputados federais poderão votar um projeto que libera a terceirização para todas as atividades. Ressuscitado entre os projetos repudiados pelas organizações de trabalhadores, o Projeto 4302, herança das iniciativas do então presidente em 1998, Fernando Henrique Cardoso, ele consegue ser mais desastroso que o questionado PL 4330. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressalta que a atividade no aeroporto de abordagem dos deputados que estão indo para Brasília, serve como um alerta a eles. “Nós viemos até aqui para pedir o voto contrário a esse projeto desastroso de liberação da terceirização. O nosso recado está sendo dado e caso eles nos traiam vamos divulgar aos quatro cantos o nome dos políticos que retiraram direitos dos trabalhadores”. Anna destaca que os parlamentares estão se sentindo confiantes em votar retirada de direitos dos trabalhadores, mas que esquecem que quem os elege são os votos da classe trabalhadora. O PL 4302 além de liberar a terceirização para todas as atividades, ele retira a solidariedade entre as empresas, um item que era um avanço no PL4330, que garantia que as empresas que contratavam as terceirizadas também eram responsáveis pelos direitos dos trabalhadores. Outro ponto polêmico nesse projeto é o aumento do tempo do trabalho temporário, de 90 para 180 dias, segundo Vilmar Osovisky, Secretário de Organização da CUT-SC que estava presente no manifesto do aeroporto, aumentar esse tempo é retirar direitos da classe trabalhadora. “Se alguém for mandado embora depois de 6 meses de trabalho, não terá direito a 40% do FGTS e nem ao acesso ao seguro desemprego”. Porém, novamente com a desculpa da regularização dos trabalhadores terceirizados e informais, os deputados que defendem esse projeto estão confiantes que será aprovado ainda essa semana. O PL 4302 está na Câmara dos Deputados, aguarda votação e se for aprovado, segue direto para sanção do Temer. Fonte: por Sílvia Medeiros /...
20/03/2017
“Tu não me conhece, tu vai conhecer o capeta. Eu vou te picar todinho e vou sumir contigo”. Acreditem, essa frase foi dita pelo dono do Frigorífico Morgana para um trabalhador depois de um desentendimento em que o funcionário saiu 10 minutos mais cedo para trocar o uniforme antes ir almoçar. A ameaça foi feita para o trabalhador Valmir Siabra, abatedor industrial há 3 anos no Frigorífico Morgana. Valmir faz parte da nova direção eleita no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação da Grande Florianópolis – SITIALI, que assumiu em dezembro depois que a justiça expulsou o antigo presidente que é acusado de desvio de dinheiro da entidade. Bastou o Sitiali passar a ser coordenado por trabalhadores e fazer um serviço sério de denúncia de irregularidades, para que alguns patrões começassem a agir com repressão. De acordo com o atual presidente da entidade, Tiago Fernandes, o trabalhador registrou Boletim de Ocorrência e o caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. “Não vamos aceitar que nenhum trabalhador passe por esse tipo de ameaça. Mexeu com um, mexeu com todos!” Tiago relata que o sindicato vem tomando todas as providências de denúncias e acompanhamento do caso, para ele a sociedade precisa saber qual o tratamento dos trabalhadores dado pelo dono do Frigorífico Morgana. “ Já fizemos um ato em frente a empresa, estamos anunciando em rádio e distribuindo panfletos, esse cara não pode falar assim com seus trabalhadores”. Após essas ações do sindicato, o dono da empresa que ainda não se pronunciou a respeito, chamou uma reunião com todos os trabalhadores, menos os dirigentes sindicais e, de acordo com gravações da reunião, a orientação foi que todos estão proibidos de conversar com os dirigentes sindicais e quem desobedecer será demitido. Para Renaldo Pereira, Secretário Geral da CUT-SC, o que acontece nos Frigoríficos Morgana é um grande absurdo, para ele esse empresário descumpre a lei e pratica um crime grave de assédio moral e ameaça de morte. “Fazer parte de uma direção de sindicato de trabalhador é um direito garantido no artigo 8º da Constituição Federal. Se organizar enquanto trabalhadores numa entidade para defender os seus direitos não é crime e deve ser respeitado pelos patrões! O que o dono da Morgana vem fazendo contra os trabalhadores que são do sindicato, é muito grave, ele precisa ser penalizado”. Fonte: por Sílvia Medeiros / CUT...
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