04/05/2016
Durante uma hora, em pé, com velas nas mãos e sem falar uma só palavra, estudantes, trabalhadores, professores e jovens fizeram ato em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC. Intitulado como Vigília da Vergonha, a atividade aconteceu no final da tarde de terça-feira, dia 03 de maio e chamou a atenção de todos que passavam pela movimentada rua em que fica a sede patronal catarinense. Diferente da maioria dos atos que tem acontecido contra o golpe, a Vigília não teve discurso, não teve música, não teve grito de guerra e raras foram as manifestações contrárias da população. O silêncio e o semblante dos participantes da atividade deixavam claro que nada mais precisava ser dito, os três únicos cartazes que estavam expostos pelos manifestantes, explicavam os motivos daquele protesto – “Golpistas não passarão”, “Fiesc patrocinadora do golpe” e “Rede Golpe de Televisão”. A atividade trouxe uma reflexão forte para os que passavam em frente a Fiesc e aqueles que participavam do ato. Cleverson Oliveira, Secretário de Formação da CUT-SC, diz que o tempo que ficou em silêncio, segurando a vela, foi um momento de reflexão sobre os riscos que os direitos dos trabalhadores correm, caso o golpe seja concretizado. “Fiquei ali parado e pensando naquelas pessoas que recebem um pouco acima de um salário mínimo, que desfrutam de férias remuneradas e de direitos mínimos, conquistados a duras penas. Estamos correndo um sério risco de termos condições de trabalho análogas à escravidão, caso o plano de Temer se concretize”, refletiu Cleverson. A Vigília da Vergonha foi organizada por estudantes, professores e trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da arte da Ilha de Santa Catarina. Com um grande apoio das pessoas que passavam de carro em frente a Fiesc, o ato durou cerca de uma hora. Além do manifesto simbólico, foram distribuídos panfletos para os motoristas explicando o motivo da atividade e refletindo sobre a política brasileira e o golpe de estado. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
03/05/2016
Instrutores de dois Centro de Formação de Condutores de Concórdia iniciaram uma greve na manhã desta segunda-feira, 02. Funcionários da Autoescola Volante e Concórdia estão “de braços cruzados” na rua Dr. Maruri e afirmam que as aulas práticas deste dois centros estão interrompidas no momento. A reportagem da emissora entrou em contato com o presidente do Sindiauto, que representa a classe, Adauto Galvão Paes Neto, que acompanha a mobilização de perto e confirma a greve. Ele informa que 100% dos instrutores estão paralisados e há conversa com profissionais de outras auto-escolas de Concórdia para que eles passem a aderir ao movimento. O presidente do Sindicato diz que são vários os fatores que desencadearam a paralisação. Há, segundo Galvão, carga de horário excessiva, chegando a 16 horas de trabalho por dia, quando o ideal seria 10 horas. Além disso, eles reivindicam reajuste no salário, pagamento de vale-alimentação e permissão para utilizar o veículo dos CFC em deslocamento para almoço. Adauto afirma que já houve tentativa de conversa durante esta segunda-feira, mas não terminou de forma satisfatória, com princípio de confusão. Eles deverão permanecer paralisados até que as reivindicações sejam atendidas. Fonte: Por Luan de Bortoli / Rádio...
03/05/2016
A “Ponte para o Futuro”, uma espécie de programa de governo do vice-presidente Michel Temer, principal articulador do movimento golpista que tenta retirar do poder a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, dá indícios do avanço conservador na política nacional e da restrição às conquistas sociais dos governos petistas. Entre as propostas, elaboradas sob o pretexto de uma recuperação econômica do País, está interferir diretamente nas regras para a previdência, estabelecendo que 65 anos seria a idade para a aposentadoria. Dessa forma, a “pinguela” de Temer desconsidera importantes aspectos da realidade do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. É comum, nas camadas mais pobres da sociedade brasileira, que se comece a trabalhar muito jovem. Enquanto isso, os filhos da elite estudam até mais tarde e a vida profissional é iniciada quase aos 30 anos. Assim sendo, pobres trabalhariam por muito mais tempo do que os ricos, antes de se aposentarem. Sem a indexação, os valores da aposentadoria não seguirão mais os reajustes do mínimo, quebrando a regra atual de aumento automático. Dessa forma, o poder de compra da classe trabalhadora, e dos aposentados, principalmente os que ganham até um salário mínimo, estará comprometida. A regulamentação da terceirização e a autorização para que convenções coletivas prevaleçam sobre o legislado devem culminar em um afrouxamento dos direitos trabalhistas também preocupam a CUT. Assim sendo, cada sindicato, pressionado por sua base em momentos de crise, podem ser forçados a negociar com entidades patronais acordos que desrespeitam a CLT. De acordo com a assessoria da CUT, o SUS é um dos alvos de Temer. O que nos dá pistas sobre os objetivos dessa proposta está na primeira versão do documento “Agenda Brasil” onde foi proposto (e depois voltaram atrás) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Na prática, o trabalhador que utiliza o SUS passará a pagar pelos serviços do sistema. Entre as medidas que Temer pretende adotar, se seu golpe for consumado, é retirar o Brasil do bloco dos Brics e realinhar nossa economia com os EUA, segundo a “Ponte para o Futuro”. “Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles”, afirma o documento que deve nos levar à mesma relação de subalternidade com os americanos que já foi experimentada nos anos 90, durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além da “Ponte para o Futuro”, a imprensa aguarda o lançamento de “A travessia social”, um novo documento que deve servir de norte para Temer, caso o golpe...
02/05/2016
76% dos brasileiros assistiram toda ou parte da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. A maioria não gostou do que viu – 56% reprovaram o comportamento dos deputados. Este é um dos resultados da nova Pesquisa CUT/Vox Populi que avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma, 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas. Os brasileiros estão mais críticos sobre ser essa (o golpe) a solução para o país e sobre a possibilidade de Temer assumir. A avaliação negativa de Temer aumentou para 62%, contra 61% (dentro da margem de erro), em relação à pesquisa anterior, realizada entre os dias 9 e 12 de abril. Já o percentual dos que NÃO consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento anterior. Por não acreditar que o golpe é solução ou por desalento diante do que viram nos últimos dias, a maioria não acredita em melhoras em suas vidas no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir. Se o mandato de Dilma for cassado e o vice assumir, 33% acreditam que nada vai mudar no Brasil, 36% acham que nada vai mudar em relação ao desemprego, o mesmo percentual (36%) em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas. Como o Brasil avalia a performance dos deputados O Brasil parou para assistir à votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no último dia 17. Quase 100% dos brasileiros assistiram a sessão – 76% assistiram toda ou em parte a sessão e 23% não viram o espetáculo. Só 2% não respondeu. Mais da metade das pessoas não gostou do que viu. A performance dos deputados, mal preparados e com falas medíocres e até ofensivas, como a do Jair Bolsonaro que elogiou um torturador, foi julgada de forma negativa por 56% dos que assistiram a transmissão – 37% consideram o comportamento dos deputados péssimo e 19% ruim. Avaliação dos senadores Os brasileiros estão divididos quanto a capacidade dos Senadores para avaliar o processo. Para 33% os senadores são mais bem preparados dos que os deputados para avaliar o processo de impeachment. Outros 25% acham e que os senadores são tão preparados quanto os deputados; 22% acham que nem senadores nem deputados são preparados; e...
02/05/2016
Muito além de um dia de festa, o dia 1º de maio desse ano foi um dia de resistir ao golpe de estado que está em curso no Brasil. De maneira lúdica, com o calor do chimarrão e a coragem do povo da terra de Anita Garibaldi, os trabalhadores e trabalhadoras catarinenses deram mais uma demonstração de que terá muita luta em defesa dos direitos sociais e da democracia. Os atos aconteceram em cinco grandes cidades – Florianópolis, Blumenau, Joinville, Laguna e Criciúma – reuniram mais de duas mil pessoas. Com o tema de defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e contra o golpe, representantes de diferentes movimentos sociais, sindicais, estudantil e partidos políticos foram às ruas denunciar que um futuro governo de Temer vem para atacar os direitos dos trabalhadores duramente conquistados. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC, lembrou que essa data resgata a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras que morreram na defesa e conquista de mais direitos para todos e todas. “Estamos nas ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores e esse golpe de estado pretende atacar diretamente os nossos direitos. Há pouco tempo, patrões e alguns trabalhadores iludidos, foram as ruas de verde e amarelo lutar contra à corrupção, queremos saber onde que estão hoje para defender o direito dos trabalhadores?”, perguntou Anna Julia. Amauri Soares, presidente da Intersindical de Santa Catarina, destacou que o golpe fez com que todos os movimentos retomassem à ocupação das praças e ruas deste país. “Temos vários pontos que discordamos, mas esse momento histórico nos une em defesa dos direitos dos trabalhadores”, destacou Amauri. Odair Rogério, presidente da CTB, salientou o risco que os direitos trabalhistas correm com o governo de Michel Temer. “Esse projeto do vice-presidente golpista, chamado de Ponte para o Futuro, representa um projeto neoliberal que tem como principal objetivo retirar direitos dos trabalhadores”, explicou Odair. Como encaminhamento as lideranças da Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, deliberaram a realização de uma grande paralisação no dia 10 de maio, véspera da votação do golpe, no Senado Federal. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT -SC...
29/04/2016
Neste dia 1º de maio de 2016, ano em que o golpe contra a democracia ameaça os direitos da classe trabalhadora, celebramos as conquistas históricas e reafirmamos o papel da maior central sindical de trabalhadores do estado, na defesa desses direitos e na luta constante de mais conquistas para todos os trabalhadores e trabalhadoras. O dia primeiro de maio, ao contrário do slogan utilizado por algumas empresas, não é o dia do trabalho, mas sim dos trabalhadores e trabalhadoras. A data surgiu depois que em 1886, 500 mil trabalhadores foram às ruas em Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Os trabalhadores e trabalhadoras foram sumariamente reprimidos, alguns foram presos, outros agredidos e quatro foram executados. A luta pela redução da jornada veio somente quatro anos depois, em 1890. Em 1889 o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretou o 1º de maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, um dia de luta! Por esses trabalhadores americanos e por tantos outros que morreram lutando por melhores condições de vida e distribuição de renda, o dia 1º de maio é celebrado. Os homenageados são os mártires da nossa história e todos os trabalhadores e trabalhadoras que são os verdadeiros construtores da riqueza do nosso país! Estamos todos juntos nessa luta! Anos de direitos conquistado não serão retirados com um golpe! Vai ter muita Luta! Fonte: Direção Executiva da...
29/04/2016
Delegação catarinense participa das 5 Conferências simultâneas realizadas entre 24 e 27 de abril, em Brasília – DF Cerca de 7 mil pessoas deverão participar das cinco conferências temáticas relacionadas à área dos direitos humanos que se realizam em um único espaço, em Brasília, desde o dia 24 até o domingo, dia 27 de abril. As conferências tratam de temas referentes aos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O objetivo é construir, a partir das discussões, políticas públicas que integrem as demandas específicas de cada grupo e respeitem a diversidade. A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que reúne todos os debates, iniciou neste dia 27 e a solenidade de abertura contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, a 12ª Conferência segue até sexta-feira (29). O delegado por Santa Catarina à Conferência, Josué Rosário, está representando a FECESC no evento. A delegação catarinense foi eleita na Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada no dia 4 de março, em Lages. Para sua participação no evento, o delegado Josué Rosário, que participa de diversas atividades na área de direitos humanos, confeccionou camisetas que registram o apoio da Federação dos Comerciários, com dizeres como: “FECESC está engajada na defesa dos direitos humanos surdos e surdos cegos, inclusão social direito de todos”. As cinco conferências realizadas são: 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT e 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Você pode saber mais do que aconteceu nas Conferências Conjuntas de Direitos Humanos no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:...
28/04/2016
O dia de 28 de Abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. Em 2003 a Organização Internacional do Trabalho, consagrou a data para reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Porém, o movimento sindical CUTista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical. Importante ressaltar que no Brasil as estatísticas de acidentes e mortes nos locais de trabalho são resultado de um modelo de desenvolvimento econômico que visa apenas o lucro em detrimento da promoção da saúde, prevenção de riscos, proteção do meio ambiente, dos direitos sociais e da Agenda Nacional do Trabalho Decente. Os dados são contundentes: nos anos de 2012, 2013 e 2014 foram registrados 2.143.784 acidentes de trabalho, 47.910 trabalhadores não retornaram mais para os locais de trabalho e 8.392 entraram em óbito. Esses dados estão subnotificados, pois segundo de pesquisa nacional de saúde do IBGE e FIOCRUZ, ocorreram cerca de cinco milhões de acidentes de trabalho entre os anos 2012/2013. Os custos sociais são irreparáveis. As despesas médicas, os benefícios previdenciários acidentários e as pensões por mortes e invalidez só aumentam, atingindo cifra anual de 71 bilhões de reais. Acidentes e Mortes de Trabalho em SC: Dados computados pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador – No Brasil, em 2013, segundo as CAT’s (Comunicações de Acidente de Trabalho) – documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS, foi registrada 1 morte a cada 3 horas por acidente do trabalho. Pela declaração de óbitos do SUS, o levantamento aponta 1 morte a cada 2 horas segundo o SUS. A cada 35 minutos 1 trabalhador ficou incapacitado para trabalhar em decorrência dos acidentes de trabalho e a cada 2 minutos 1 trabalhadores se afastou do trabalho por um período superior a 15 dias. Em Santa Catarina, em 2013 houve 1 morte por acidente do trabalho a cada dois dias e meio, segundo o INSS, ou 1 morte a cada 27 horas segundo o SUS. A cada 5 horas e meia 1 trabalhador ficou incapacitado para trabalhar em decorrência de acidentes do trabalho. A cada 21 minutos 1 trabalhador se afastou do trabalho por um período superior a 15 dias. Os acidentes fatais acontecem em primeiro lugar, com maior incidência no...
27/04/2016
Entre 1996 e 2013, mais de 50 mil trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão foram libertados no Brasil. No entanto, em 2016, não há sequer um responsável pelos crimes preso. Nenhum dos poucos condenados cumpriu pena até o fim. Enquanto isso, a bancada ruralista questiona a atual definição de trabalho escravo do Código Penal, ainda que ela seja elogiada por órgãos nacionais, como o Ministério Público do Trabalho, e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar das políticas públicas de combate ao trabalho escravo reconhecidas internacionalmente, especialistas temem que o país caminhe para um retrocesso. Os congressistas a favor da mudança do texto atual argumentam que uma definição mais específica do que é trabalho escravo vai garantir que inocentes permaneçam livres e os culpados sejam realmente punidos. O QUE é considerado trabalho escravo contemporâneo Do período colonial até o final do império, o Estado brasileiro tolerava a posse de uma pessoa por outra. Indígenas e negros trazidos da África foram as principais vítimas desse período. Os navios negreiros comercializaram pelo menos 5 milhões de africanos com o Brasil durante esse período, entre os séculos 16 e 19. Em 1888, com a Lei Áurea, o trabalho escravo formal se tornou ilegal. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. Hoje, o que chamamos de trabalho análogo à escravidão não define apenas atividades em que o trabalhador não recebe salário ou trabalha obrigado, como era o caso das relações de exploração do Brasil colonial e imperial. Segundo o Código Penal Brasileiro, é considerado trabalho escravo qualquer atividade cujas condições do trabalhador atentem contra a dignidade humana. De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, é crime submeter o trabalhador a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou qualquer tipo de trabalho forçado. Leia: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.” Código Penal Brasileiro O texto da lei ampara bem os trabalhadores brasileiros: não é um conceito frágil ou abrangente demais. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas consideram boa a definição usada pelo Brasil. Reforça o aparato legal relativo ao tema o fato de que a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal contém artigos que repudiam o trabalho em condições análogas à escravidão, direta ou indiretamente. Na Constituição Federal Brasileira, o artigo 1º garante a dignidade da pessoa humana e no artigo 5º diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Em 1995,...
27/04/2016
O aplicativo para celular “Moda Livre”, criado pela organização Repórter Brasil para incentivar o consumo consciente de roupas, incorporou 25 novas marcas em sua última atualização, realizada neste mês de abril. A ferramenta, que pode ser baixada em celulares com sistemas iOS e Android, traz atualmente um catálogo com 77 grifes e varejistas da moda sinalizados de acordo com o comportamento de cada uma delas em relação ao respeito a direitos trabalhistas. As informações são coletadas junto ao Ministério do Trabalho. Se a empresa tem mecanismos de acompanhamento da cadeia produtiva e não tem histórico de uso de mão de obra escrava, é sinalizada em verde. Se ela monitora seus fornecedores, mas de forma insuficiente ou se já foi flagrada anteriormente com mão de obra escrava, é sinalizada em amarelo. Mas se a marca não controla as condições laborais das fábricas, já foi autuada por trabalho escravo ou se negou a responder o questionário, é sinalizada em vermelho. Grandes marcas do varejo, como 775, Colcci, Centauro, Demillus, Forum, Gregory, M.Officer e Triton estão com o sinal vermelho, ou seja, são muito mal avaliadas. Ao clicar em uma das 77 empresas disponíveis, é possível saber quais foram os crimes cometidos, qual o nível da transparência na informação das condições de seus trabalhadores, qual a qualidade do monitoramento de sua rede de fornecedores, e se não há nenhum flagrante de mão de obra escrava em seu histórico. Cadeia produtiva As grifes estão organizadas de acordo com seu faturamento e a avaliação leva em conta o comportamento de toda a cadeia produtiva delas no Brasil, incluindo empresas terceirizadas e prestadoras de serviço. “O aplicativo entende que as empresas devem ter responsabilidade em toda a sua cadeia produtiva. Então, se ela contrata um fornecedor e terceiriza a produção de roupa, ela também é responsável por isso. Esse é o entendimento do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e também da Repórter Brasil”, afirma Carlos Juliano Barros, que coordena o aplicativo “Moda Livre” em parceria com o jornalista André Campos. Opinião pública “No começo algumas empresas importantes não deram muita bola para o aplicativo. Mas quando ele foi divulgado e repercutiu na mídia, principalmente em blogs de moda e sites que falam sobre o tema, aquelas que não tinham respondido o questionário nos procuraram, porque entenderam que não participar era um dano muito grande à imagem delas”, explicou Carlos Juliano. O jornalista da Repórter Brasil destaca que “o consumidor final tem se mobilizado”. “A gente tem recebido avaliações positivas. As pessoas dizem que usam o aplicativo na hora de escolher a marca ou a loja onde vão comprar”, comemorou. Futuro precarizado? Centenas de trabalhadores, principalmente imigrantes de países da América Latina, como Bolívia...
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