22/03/2016
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos. Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora. O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político. Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo. Patrão não gosta – “A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”. O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental. “É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.A primeira carteira expedida no Brasil. Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos...
21/03/2016
Maioria de mulheres assumiram o compromisso da luta dos comerciários da região No dia 20 de março foi realizada a posse oficial da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Fraiburgo (SEC Fraiburgo), composta majoritariamente por mulheres, um fato ainda incomum no movimento sindical. As companheiras do Meio Oeste catarinense dão uma demonstração de força das mulheres, ocupando não somente seu espaço no mercado de trabalho, mas também o protagonismo na luta da categoria comerciária. O diretor da FECESC Nadir Cardozo dos Santos esteve presente na posse e apresentou às companheiras e companheiros que assumiram este desafio os votos de sucesso de toda a Federação. O presidente da Fecesc Francisco Alano, que não pode comparecer, enviou à companheira Elinilce Dalagnol, que assumiu a presidência do SEC Fraiburgo, mensagem lembrando que “A posse da nova diretoria do SEC de Fraiburgo representa uma vitória contra estes empresários reacionários desta cidade e região, principalmente porque é uma direção composta por ampla maioria de mulheres”. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FRAIBURGO DIRETORIA Elinilce Dalagnol Marilse S.D.dos Santos Simone Adam dos Santos Tatiane Ap. Rodrigues dos Santos Lorene Sueli Hanke Mariá Aparecida Gonçalves Bernadete Ap. Dalagnol Ribeiro Pedro Seisl Júnior Gilmar Schneider Elizangela A. Fantin Soligo Roselane Aparecida Ventura Silmara de...
21/03/2016
A data base do reajuste salarial dos comerciários é o mês de maio. No entanto, alguns empresários demitem o funcionário no mês de março, para não precisar pagar o reajuste no valor da saída. Devido a isso, conforme o advogado do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom, Herval Casagrande, existe uma lei que ampara o trabalhador. “Para os trabalhadores com data base em primeiro de maio , toda demissão efetuada no mês de março, com aviso prévio indenizado ou trabalhado, cuja rescisão contratual ocorrer no mês de abril, dá o direito ao trabalhador de receber uma multa de um salário, a ser pago junto com a saída,” explicou Herval. ‘Quando o aviso prévio for emitido no mês de abril, seja ele trabalhado ou indenizado, a rescisão contratual ocorrerá no mês de maio, eximindo a empresa de pagar a multa, mas devendo a rescisão contratual ser paga, já considerado o reajuste da convenção coletiva, que iniciará a vigência no dia primeiro do mês de maio de cada ano,” completou o advogado. Esta determinação está no Art 9º da Lei 7.238, de 1984. O trabalhador que for demitido durante este mês, tem este direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O advogado recomenda aos comerciários, que estiverem com dúvidas sobre os direitos que possuem, de procurar o sindicato. “O Sitracom possuí amplo atendimento jurídico, justamente para retirar todas as dúvidas, e se necessário, e dá vontade do trabalhador, estar entrando com uma ação na justiça,” avaliou. Fonte: Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá –...
21/03/2016
Está em vigor desde o dia 15 de janeiro deste ano a convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Empregados de Joaçaba, o Sindicato do Comércio Varejista do Meio Oeste Catarinense (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Capinzal, Ouro e Lacerdópolis que define o horário de atendimento dos mercados aos domingos. De acordo com o documento assinado a época pelos presidentes das entidades, os supermercados poderão funcionar aos domingos somente das 08h às 12h, com exceção dos domingos que coincidem com feriados. A regra vale para as três cidades que estão sob a abrangência da CDL Capinzal. A convenção coletiva assegura aos funcionários que as horas extras serão pagas com acréscimo de 100% equivalente as horas trabalhadas, mais uma bonificação de R$ 20,00 por dia trabalhado, discriminado em folha de pagamento, vedada a compensação. Também será concedido um dia de folga para cada colaborador conforme legislação vigente. Os estabelecimentos que não cumprirem a Convenção poderão ser multados em dois salários mínimos normativos por infração e por empregado. A vigência desta convenção coletiva é de 01 de janeiro a 31 de dezembro deste ano. As negociações As negociações para a definição do horário de atendimento dos supermercados aos domingos iniciaram ainda em novembro do ano passado sob a coordenação do então presidente da CDL, Raphael Bebber. Uma comissão de empresários foi designada para tratar do assunto e sugerir a normatização. Outros dois encontros com a classe empresarial foram realizados para tratar do mesmo assunto. Depois a discussão foi apresentada ao presidente do Sindicato dos Comerciários, Aquilino Rodrigues e a presidente do Sindilojas, Solange Baretta Mandryck, até o entendimento final. A normatização do horário permite aos supermercados que atendem aos domingos a adequação a legislação vigente. A regra é extensiva aos mercados, minimercados e mercearias. Nesta quarta-feira, dia 16, o novo presidente da CDL, Fernando Dorini reuniu-se com representantes do segmento supermercadista onde foram esclarecidas todas as dúvidas pertinentes a esse acordo coletivo. Fonte: Assessoria de...
18/03/2016
O Jornal Ótimo publicou, na semana passada, nota do Sindilojas com inverdades sobre a negociação salarial dos empregados do comércio no município. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas fez contato com o jornalista e teve publicada hoje, 18 de março, direito de resposta. Veja a íntegra da publicação do jornalista e do direito de resposta abaixo: Primeira matéria sobre o caso foi publicada na semana passada Durante essa semana o Jornal Ótimo recebeu um pedido de direito de resposta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas, a respeito das negociações sobre o Salário Comércio. A primeira matéria sobre o caso foi publicada na semana passada e baseou-se numa nota oficial emitida pelo Sindilojas de Canoinhas – Sindicato Patronal – em que afirmava que a prática de um aumento de 12% nos salários seria impraticável. Contestando a informação da nota oficial, publicada na íntegra e sem edição por este veículo de comunicação, o Sindicato dos Empregados afirma que o Sindilojas tornou-se “inflexível”, apesar de no documento destacar ter feito todo o possível para o fechamento da negociação coletiva. Ainda de acordo com o documento que solicita o Direito de Resposta, o Sindicato dos Trabalhadores afirma que “O SINDILOJAS falta com a verdade quando diz que houve recuo por parte do Sindicato dos Empregados”. O Ótimo reitera que tentou contato na quinta-feira, 10, no período vespertino por duas vezes no telefone: 47 3622 4282, disponível para consulta em portais da internet, porém, não obteve êxito nas tentativas. Esse é o motivo pelo qual as explicações do Sindicato dos Trabalhadores não foram tratadas na edição passada. Respeitando o espaço para ampla defesa e acreditando que comunicação se faz quando todas as partes são ouvidas e interpretadas, o Ótimo irá publicar a nota dos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Canoinhas na íntegra. Espera-se que as duas instituições entrem em acordo e consigam prover a melhor solução para os funcionários e mercado canoinhense. DIREITO DE RESPOSTA COMUNICADO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO O Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas e Região vem através deste comunicado esclarecer matéria publicada na edição 1453 do dia 11 de março de 2016, na página 6. No documento publicado, o Sindilojas destaca ter feito “todo o possível” para o fechamento da Negociação Coletiva e que apresentaram diversas proposta em prol dos trabalhadores, mas, na opinião do Sindicato patronal, “o Sindicato dos Empregados se manteve inflexível”. O Sindicato dos Empregados quer deixar claro a todos quais foram as propostas realmente discutidas e assim contestar as informações do Sindilojas, assim como corrigir o fato de o jornal Ótimo de não ouvir as duas partes antes e publicar a nota no jornal. – Sobre “diversas propostas”...
17/03/2016
Por democracia e por um Brasil de todos e para todos os brasileiros Movimentos populares, sociais e sindicais estarão nas ruas de várias capitais brasileiras no próximo dia 18. Pela democracia e em defesa do Brasil para todos os brasileiros e onde todos tenham voz, independente de gênero raça ou classe social. Junto com a bandeira verde e amarela, estarão bandeiras de várias cores num ato em que nenhuma cor é proibida e a diversidade é muito bem vinda. Segundo a secretária Nacional de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, estarão nas ruas aqueles que lutam por um país mais justo e solidário. “Nós carregamos o vermelho em nossas bandeiras históricas em memória do sangue derramado daqueles que lutaram em defesa da liberdade e dos direitos. Mas também nunca deixamos de levar a bandeira do nosso pais, para nós o verde e amarelo é símbolo de um povo de luta em defesa das riquezas deste país, potências capazes de transformar pra melhor a vida de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, explicou. Para a dirigente da CUT, o que diferencia os atos do último dia 13 com o do dia 18 não são as cores das bandeiras são os objetivos. “Nós vamos para rua defender a soberania nacional e os direitos dos brasileiros e brasileiras. Os que foram para as ruas no dia 13 com a camisa da CBF protestando, supostamente, contra a corrupção pedem a entrega da riqueza nacional para empresas estrangeiras deixando o nosso povo mais explorado, mais pobre, e com menos direitos”. “Eu vou para às ruas no dia 18 por uma vida digna para cada um de nós”, finalizou Janeslei. Para a secretária Nacional de Política Social e Direitos Humanos, Jandira Uehara, o dia 18 é sobretudo um compromisso com as conquistas populares, com o direito da classe trabalhadora, à participação política para definir os rumos do país e com a mudança na política econômica. “É fazer o enfrentamento, lutar o bom combate contra a ofensiva conservadora, reacionária e fascista que aposta no retrocesso econômico, político, social e dos direitos humanos”. São muitos os motivos para ir às ruas dia 18, mas falaremos 18 deles: Em defesa do Estado Democrático de Direito Pela valorização do salário mínimo. Contra qualquer ajuste fiscal que penalize o trabalhador. Em defesa da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e contra a terceirização. Pelos nossos direitos trabalhistas, como 13º, férias e aposentadoria. Contra o Trabalho infantil e por mais escolas. Em defesa dos empregos, os trabalhadores não podem pagar pela crise! Por uma reforma política, que garanta a participação do povo nas decisões do país. Em defesa da nossa soberania nacional, nossas estatais não...
17/03/2016
“Sempre quando você tem uma crise econômica, o setor empresarial pressiona por mudança nas regras do trabalho, propondo uma flexibilização”, afirma pesquisador da Unicamp São Paulo – Uma carta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada na quarta-feira (9) e um debate realizado na manhã seguinte (10), com transmissão pela internet, voltaram a defender uma reforma trabalhista no país, que seja favorável ao aumento de competitividade das empresas. Sob a premissa de que a legislação trabalhista apresenta uma excessiva rigidez para a contratação de mão de obra e também “sinais de idade”, afinal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está prestes a completar 73 anos, a CNI saiu em defesa de três pontos para que o país possa se modernizar: a valorização da negociação coletiva, de tal modo que o acordo entre empresas e empregados possa prevalecer sobre a legislação; a redução do intervalo intrajornada (leia-se horário de almoço); e formas alternativas de ponto eletrônico, para que as pessoas viabilizem o trabalho em casa, também conhecido por home office. Entre os representantes dos trabalhadores, a carta não foi bem recebida. “A proposta da CNI não se limita a esses três pontos. O que eles estão fazendo é usar esses exemplos, que têm aparência de absurdos, para justificar que a negociação (com os trabalhadores) seja ampla, geral e irrestrita. Eles querem uma coisa maior do que esses três pontos”, afirma o analista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Sempre quando você tem uma crise econômica, e com isso cai a rentabilidade das empresas, o setor empresarial pressiona por uma mudança nas regras do trabalho, propondo uma flexibilização. Aproveitam o contexto de dificuldades para apresentar uma tese que já é recorrente nos setores empresariais”, avalia o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) José Dari Krein. A carta da CNI, ao sabor de uma reportagem, traz ainda exemplos dos “prejuízos” que a falta de flexibilidade causa às empresas, seja impedindo que pessoas possam trabalhar em casa para organizarem a vida da forma como desejam, ou, reduzir o horário de almoço para sair mais cedo e fugir do pico do trânsito. Todo o raciocínio da carta se dá no sentido de defender a flexibilização das relações de trabalho, o que em última instância vai recair no combatido projeto de terceirização, o PLS 30/2015, que deve ser apreciado pelo Senado no próximo mês. “As três propostas, no fundo, abrem uma brecha para avançar ainda mais a flexibilização, que já é uma realidade. Há uma pressão nos últimos anos no sentido de avançar com a flexibilização”, diz o professor Krein, defendendo que as relações...
16/03/2016
Um manifesto assinado por 730 dos mais importantes nomes da inteligência brasileira –ademais de organizações e movimentos sociais— afrontou o ar pesado remanescente das marchas de domingo. E o fez corajosamente, como a dizer aos demais integrantes da comunidade acadêmica: a hora é agora. Amanhã pode ser tarde demais. O texto alerta que a democracia e os democratas não podem mais permitir que representantes do povo e os guardiões da lei ajam contra a lei e contra o povo em nome de defende-los. ‘O povo brasileiro já escolheu em que regime político quer viver’, afirma o manifesto que aponta uma das causas da apreensiva indignação da inteligência nacional com a sombra que se espalha. O juiz Sergio Moro é citado explicitamente como protagonista de um enredo em que a exceção é a nova regra; a investigação virou sinônimo de abuso e a alegada busca da verdade, falseia e espetaculariza, submetendo réus a ações intimidatórias associadas ao know how de perversão de um sistema de comunicação monopólico. A espiral de abusos atingiu seu auge, denuncia o manifesto, no episódio recente da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, ‘que não resistiu à intimação judicial porque sequer foi intimado’. Quem vai colocar limites num processo que se avoca o direito de definir seus próprios limites, indagam centenas de assinaturas cujo peso intelectual desmente a pretensa supremacia do passo de ganso ecoado no Brasil neste final de semana. Leia a seguir o texto do manifesto: A nação brasileira lutou muito para construir um Estado democrático. Em uma ditadura, o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos. Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver. Antes de todos os cidadãos, os guardiões da lei – juízes, promotores, policiais – devem se submeter ao princípio da legalidade de seus atos e são constrangidos por ritos processuais. Sob pretexto de defender o cumprimento da lei, não podem desrespeitá-la. A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição. O juiz Sérgio Moro faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes sequer acusados, não são presumidos como inocentes. Cidadãos são intimidados com exposição espetacular de suas conduções coercitivas e detenções ditas provisórias, em operações vazadas para a grande mídia. Prisões justificadas pelo suposto perigo à ordem pública representado pelo prisioneiro tornam-se pretextos para forçar delações extraídas sob ameaça...
15/03/2016
Com quase 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, o número de homicídios de mulheres caiu 10% no Brasil, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na semana passada. Ativistas pelos direitos das mulheres celebram a Lei, mas lembram que a rede de proteção tem que continuar crescendo e se aprimorando. A secretária de Formação Sindical do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, lembra, em reportagem ao Seu Jornal, da TVT, que a Lei Maria da Penha é reconhecida por 98% da população, de acordo com pesquisa do Instituto Patrícia Galvão. Além disso, foi considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher e vem trazendo mudanças culturais importantes. “Todo mundo sabe que a questão da violência doméstica não é mais uma questão privada, do homem e da mulher. É uma questão pública, em que a mulher tem direitos, em que o agressor vai ser punido”, afirma Neiva. “Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor poder ofensivo, que poderiam ser punidos apenas com a distribuição de cestas básicas ou multas. Hoje dá cadeia.” A coordenadora do Observatório da Mulher e psicóloga, Rachel Moreno, diz que a diminuição dos casos se dá, justamente, em função da pena maior, e destaca não só a punição, mas também as medidas protetivas, que também garantem a segurança da mulher, mas ainda menos conhecidas. “A mulher precisa saber que existem Centros de Referência, que existe a Delegacia da Mulher. Ela precisa saber que existem Casas Abrigo, onde ela pode ficar durante algum tempo até reorganizar a sua vida, ela precisa saber que ela pode ganhar um salário-aluguel durante um tempo, quando ela sair da Casa Abrigo, depois de ter arrumado emprego e vaga na escola para as suas crianças, até finalmente poder se reestruturar”, explica Rachel. Segundo o IBGE, a cada ano 1,2 milhão de mulheres sofrem algum tipo de agressão, mas nem todas são tipificadas como violência doméstica. Por isso, a psicóloga Rachel Moreno acha que a lei precisa melhorar a punição de outros tipos de violência que vitimam as mulheres fora do ambiente doméstico e familiar. “Insultos na rua por parte de desconhecidos, assédio no transporte coletivo, assédio sexual e moral no local de trabalho, todas as formas de violência. Elas não estão sendo contempladas pela Lei Maria da Penha”, denuncia Rachel. Para atribuir maior efetividade à Lei Maria da Penha, tanto Rachel como Neiva consideram importante criar, onde não existe, e fortalecer, onde já existe, a rede de proteção à mulher, integrando órgãos públicos e entidades privadas....
14/03/2016
A principal tarefa dos movimentos sociais e sindical e de todos os democratas brasileiros é organizar uma grande mobilização no próximo dia 18, em diferentes cidades do Brasil. O ato nacional é contra o golpe jurídico-midiático em curso, em defesa da democracia e do presidente Lula e por mudanças na política econômica que deem novo impulso ao governo Dilma. A presença de Lula é aguardada na manifestação de São Paulo, que está marcada para as 16h, no vão livre do MASP. Lula é considerado pela militância como símbolo maior da possibilidade de ascensão social dos mais pobres, já que o governo dele tirou 40 milhões da miséria e ampliou o acesso ao ensino, à saúde e possibilitou a construção de políticas públicas que buscam igualdade para mulheres, negros, LGBTs e outras parcelas da sociedade tradicionalmente alijadas dos resultados econômicos. “É esse projeto que querem destruir”, costuma afirmar o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. Na avaliação do presidente nacional do PT, Rui Falcão, presente a encontro realizado na noite de domingo no diretório estadual do partido em São Paulo, as manifestações de domingo revelaram vários sinais de que há um golpe em preparação que pretende atacar não só o PT e a entidades com ele identificadas, mas o próprio Estado de Direito e, consequentemente, as garantias individuais. Justiça em risco “Não há mais habeas corpus, promotores se sentem no direito de prender sem provas, testemunhas são pressionadas a fazer delação, o que é uma forma de tortura psicológica, o que torna o momento atual, em parte, uma repetição do que ocorria em 1964”, disse, em referência ao golpe militar que derrubou Jango e instalou uma ditadura de 21 anos. “Por isso, temos de mobilizar todas as nossas energias e nossos militantes para realizarmos um grande ato no dia 18”, conclamou. Para o presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza, a vaia a políticos de outros partidos, registradas ontem em São Paulo, não devem ser motivo de comemoração. “Isso demonstra que setores que defendem o fim da política estão tendo grande influência nessas manifestações”. Durante toda esta segunda-feira, dia 14, plenárias e encontros estão sendo realizados em diretórios partidários e sedes de sindicatos e entidades do movimento social para organizar as participações no próximo dia 18. Os atos estão sendo convocados pela Frente Brasil Popular. O calendário de atividades será divulgado tão logo sejam definidas. Violência fascista Gilmar Mauro, coordenador do MST e um dos presentes ao encontro de ontem no diretório estadual do PT, lembrou que a defesa da militância deve ser uma das principais preocupações dos organizadores. Ele citou os atos de violência e vandalismo contra a sede da UNE, do PCdoB, da subsede da CUT...
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