17/02/2017
Paralelamente ao apoio dado ao chamado “pacote do veneno”, que avança em regime de prioridade na Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) investe em novas ações que praticamente revogam a atual legislação sobre agrotóxicos, colocando assim a saúde da população em risco. No último dia 3, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos. Conforme a pasta, não se trata apenas de simplificar procedimentos para o registro de agrotóxicos. “São ações coordenadas para que seja agilizada a oferta de novos agroquímicos, atendendo, assim, as prioridades do agricultor”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, conforme nota divulgada no site da pasta. Ainda segundo o comunicado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, participam desse esforço para reduzir a burocracia e acelerar a aprovação de novos produtos. O ministério chefiado por Blairo Maggi, mais conhecido como “rei da soja”, informa ainda que vai cruzar “os dados desses três órgãos para organizar a fila de pedidos de registro e acelerar a aprovação de novos produtos”. Genéricos No ano passado, o número de novas liberações foi recorde, com a aprovação de 277 novos produtos, a maior parte deles genéricos – “porque o ministério quer velocidade e segurança para a utilização de insumos mais adequados ao agronegócio”, conforme o secretário de Defesa Agropecuária Luis Rangel, que tem se reunido com fabricantes de agrotóxicos e outros agroquímicos, representantes dos produtores de soja e algodão, além de parlamentares, para definir as prioridades de novos insumos agropecuários e “garantir a oferta de produtos seguros, não contrabandeados e mais baratos aos produtores”. A medida do governo para ampliar o estímulo ao mercado brasileiro de venenos, que já é o maior do mundo, é repudiada por especialistas em saúde e meio ambiente. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a iniciativa tende a afrouxar ainda mais as regras de um setor carente de rigor nos procedimentos de liberação, comercialização e fiscalização. Professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Suzi Barletto Cavalli entende que acelerar o processo de liberação de novos venenos significa colocar mais veneno nas lavouras e na mesa da população brasileira. “Se continuarmos assim, vamos liberar mais agrotóxicos e com menos avaliações de sua toxicidade especialmente para a saúde humana, animal e o meio ambiente”, afirma. De acordo com ela, a flexibilização das regras, que vem ganhando força no país com várias iniciativas, agrava ainda mais a situação marcada pela utilização desmedida de agrotóxicos, geralmente sem controle e sem fiscalização na produção, que compromete a...
15/02/2017
A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências entre os dias 10 de março e 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores em entre 16 de junho e 13 de julho. Os trabalhadores nascidos em dezembro vão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho. A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas no site do banco. O banco orienta que os trabalhadores acessem o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem no 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber o valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que o cronograma de pagamentos coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Como sacar o FGTS inativo Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha. A retirada dos valores do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação. Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). Fonte: Edgard Matsuki / Agência...
14/02/2017
A Intersindical dos Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região realiza no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – o Seminário “Reforma da Previdência – Sua Aposentadoria Acaba Aqui”, das 9h às 13 horas no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário (Francisco Fischer, 60). O Seminário vai debater os impactos das mudanças propostas (PEC 287) pelo governo Michel Temer na vida das mulheres e da classe trabalhadora, em geral, e que afetam o Sistema de Seguridade Social. Serão palestrantes o advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Previdenciário, e o economista da Subseção do Dieese na Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina), Maurício Mulinari. No mesmo dia, à tarde, deverão acontecer panfletagens nas portas das principais fábricas, das mais diversas categorias, na microrregião, com o objetivo de esclarecer e alertar a população sobre os malefícios da proposta de Reforma da Previdência, nos moldes apresentados pelo governo. No texto do governo estão previstos a igualdade entre homens e mulheres da idade mínima para aposentadoria, aos 65 anos, aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos – para ter direito à aposentadoria integral, o(a) trabalhador(a) terá que contribuir durante 49 anos ininterruptos – e será proibido o acúmulo de benefícios, entre outros ataques ao conjunto da classe trabalhadora. A luta contra a Reforma da Previdência uniu todas as Centrais de Trabalhadores. Para o mês de março estão previstas campanhas, atos e manifestações em todo o país. O Seminário “Reforma da Previdência – Sua Aposentadoria Acaba Aqui” foi a principal pauta do primeiro encontro da Intersindical dos Trabalhadores, em 2017, realizado dia 9 no Sindicato dos Trabalhadores Químicos (Sintiquip) e que teve as presenças de lideranças sindicais de diversas categorias, na microrregião: de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Empregados no Comércio, dos Metalúrgicos, da Saúde, dos Servidores Públicos Municipais, dos Trabalhadores em Educação e do Vestuário. Estas entidades estão unidas também à regional de Jaraguá do Sul do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos – Contra a Reforma da Aposentadoria, criado no dia 2 de fevereiro, no IFSC e que reúne organizações dos movimentos sociais, dos estudantes e outros setores da sociedade jaraguaense. O Fórum realiza a segunda reunião no dia 14 de fevereiro, às 9 horas, no auditório Zé da Galera, sede do Sinsep (Marina Frutuoso, 955). Fonte: texto e foto por Informa...
13/02/2017
A Frente Brasil Popular, movimento que reúne mais de 60 entidades, divulgou no último sábado (11) uma agenda nacional de mobilização contra as reformas trabalhistas e da Previdência. Trabalhadores, estudantes e movimentos sociais afirmam que os retrocessos só serão barrados com mobilização nas ruas. Segundo o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, o calendário começa no dia 8 de março. “Nós vamos somar ao protagonismo das mulheres contra as reformas. Também nos somaremos à greve geral dos professores para aumentar a pressão sobre esse governo ilegítimo”, afirmou em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT. Além da manifestação no dia 8, ainda em março os movimentos vão às ruas no dia 15, no “Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência”. Outra manifestação está marcada para o dia 31, data do golpe militar em 1964. A socióloga Adriana Marcolino afirma que, ao contrário do que o governo Temer defende, a Previdência não é a grande vilã do Orçamento. Ela explica que os gastos com a aposentadoria e benefícios representam 7,4% do PIB, enquanto que só com o pagamento de juros da dívida pública são desperdiçados 8,5% do PIB. “O governo coloca a seguridade junto com o orçamento fiscal, então algumas receitas que deveriam constar na previdência não aparecem, por isso há esse suposto rombo.” Os estudantes também estão preocupados com a proposta do governo Temer. Para obter a aposentadoria integral será preciso ter 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Com isso, os jovens terão de pagar a previdência desde os 16 anos, mas nessa idade eles ainda são estudantes. “É uma estratégia para acabar com a aposentadoria pública e fomentar a previdência privada. O interesse privado também está por trás dessa nova reforma”, afirma a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. “Estamos aprovando um calendário para barrar as reformas. Da maneira em que a reforma da Previdência foi apresentada fica claro que não tem como a gente tentar barganhar alguma melhora, então a intenção é barrá-la nas ruas”, acrescenta o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. Assista: Fonte: Rede Brasil...
13/02/2017
Na última quinta-feira (9), em São Paulo, 23 presidentes de CUT’s estaduais e representantes de 14 ramos se reuniram com a direção Executiva da entidade para a apresentação da campanha contra a Reforma da Previdência. Sob o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT pretende dar inicio a um movimento que deve tomar as ruas do país pela preservação de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. O presidente nacional da Central, Vagner Freitas, alertou que a PEC 287 está atrelada ao golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Vagner, esse governo, que não foi eleito, “precisa fazer essas reformas para pagar o preço dos que financiaram o golpe e a PEC 287 faz parte desse projeto para se adequar ao congelamento dos gastos primários por 20 anos. A proposta dos golpistas não é reformar a Previdência e sim acabar com ela, para que os bancos vendam planos de previdência privada. Estamos debatendo com as demais centrais de que não devemos emendar essa reforma (PEC 287) e sim derrotar essa reforma”, afirmou Vagner Freitas. De acordo com o dirigente CUTista, “o Temer está no governo há 9 meses e aumentou o desemprego e piorou a situação no Brasil. Diziam que bastava tirar o PT que tudo se resolveria e tudo piorou. É um golpe de destruição do Estado, destruição de uma política de direitos sociais construída lentamente desde os tempos de Getúlio Vargas”, encerrou. A campanha contra a Reforma A estratégia para tomar as ruas dos municípios do Brasil contra a Reforma da Previdência começa por levar à classe trabalhadora as informações sobre as regras impostas pela PEC 287. Para tanto, a CUT lançará um hot site com diversas ferramentas, entre elas, o Mapa da Previdência e uma calculadora que auxiliará o trabalhador na difícil missão de decifrar a idade com que irá se aposentar, caso as novas regras prevaleçam. Durante o encontro, Vagner Freitas lembou que “a maioria dos munícipios brasileiros tem menos de 100 mil habitantes”. Esse dado é importante, pois essas cidades terão seus orçamentos afetados, já que os aposentados são fundamentais para a composição da economia local. “Se passar, essa Reforma quebrará os munícipios”, afirmou o presidente da CUT. Por isso, será decisiva a pressão feita nas ruas das cidades, sobre os prefeitos e sobre a base dos deputados e senadores que irão votar a Reforma. Pelo país, insatisfação Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram as estratégias para levar à população os malefícios da Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que começará a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presidenta da CUT-Maranhão, Maria Adriana, afirmou que a estratégia na...
10/02/2017
A Dívida Pública é uma montanha de contas que todos os cidadãos pagam todos os dias. Só que ninguém sabe para quem, qual o real valor, quais os juros, como são usados estes recursos e juros, como são os contratos e documentos. Quem nunca recebeu uma fatura errada? Quem já reclamou ao Procon de uma cobrança indevida ou abusiva? Muitos brasileiros. A Dívida Pública tem sido tratada há anos como sigilo bancário, uma afronta à Lei de Transparência e à Constituição. Só que a própria Constituição Federal prevê uma auditoria da dívida externa, que não foi cumprida desde 1988. No ano 2000, foi realizado um Plebiscito sobre a Dívida Externa, onde 95% dos votantes disseram não ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mais de 6 milhões de pessoas foram às urnas para esta consulta e as autoridades ignoraram solenemente todos estes votos. Por onde anda a democracia? Já nos anos 2009 e 2010, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, onde diversas ilegalidades, irregularidades e ilegitimidades foram apuradas. Como se diz, “virou pizza”. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Até o momento sem operação ou investigação da Polícia Federal a respeito. Aliás, fala-se muito da Lava Jato, que envolve valores irrisórios perto do que é investido no Sistema da Dívida. Para falar da Dívida Pública da União e de Santa Catarina e os ataques à Previdência Social, o Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), parte da associação sem fins lucrativos com o mesmo nome, realiza o II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social, juntamente com o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis/SC. Serviço: O que: II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social Realização: Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) conjuntamente com o Fórum Catarinense Ampliado em Defesa do Serviço Público Quando: dia 17 a partir das 17 horas e 18 de fevereiro, às 9 horas. Onde: Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da UFSC, em Florianópolis Palestrantes: Rodrigo Ávila (economista e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida) José Álvaro Cardoso (economista, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de SC – Dieese) Nildo Ouriques (economista, professor e pesquisador da UFSC) Luis Fernando Silva (advogado e assessor jurídico do Sindprevs/SC) Acompanhe a nossa página para saber mais detalhes: https://www.facebook.com/Congresso-Regional-de-Auditoria-Cidad%C3%A3-da-D%C3%ADvida-412967239044055/ ...
10/02/2017
Alinhado ao governo golpista de Michel Temer (PMDB), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, do mesmo partido, resolveu fazer cortes no setor público. Como no caso de seu colega, isso significa mexer no bolso dos trabalhadores, claro. Por meio da Lei Complementar nº 597/2017, publicada no dia 2 de fevereiro, ele promoveu uma série de ataques a direitos conquistados há mais de 30 anos pelos servidores como anuênio, licença-prêmio e várias gratificações,entre elas de extensão de jornada que não serão levadas para a aposentadoria. Além disso, o prefeito revogou o plano de cargos e salários do quadro civil definido com o governo anterior, que já não vinha sendo pago e estabeleceu uma grande insegurança sobre qual plano está regendo a carreira dos funcionários. A resposta da categoria foi imediata e em greve desde o dia 17 de janeiro, os trabalhadores agora estão sob risco de prisão por determinação judicial. Não bastasse o Tribunal Regional do Trabalho determinar o fim da greve e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento num processo que corre em segredo de Justiça, no dia 8 de fevereiro o procurador-geral do Poder Executivo, Diogo Pítsica, pediu a prisão dos direitos do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Além disso, ele determina a destituição da diretoria e a intervenção na entidade que representa 10 mil trabalhadores, para estabelecer o que chama de ordem constitucional, um desrespeito à Constituição Federal e à Lei 7.783/89 que garantem o direito à greve. Segundo o diretor do Sintrasem, Carlos Eduardo Correa, a determinação sobre a multa e retorno às atividades estava em processo de recurso apresentado pelo advogado do sindicato e a entidade não deixou de manter serviços essenciais, como unidades de pronto atendimento à saúde, conforme determina a lei. A ação esdrúxula do prefeito, porém, só fez crescer a mobilização. “Estamos com um quadro de 90% dos servidores em greve, com paralisação em todos os setores municipais, desde educação até assistência social e obras. Agora, o magistério que estava em greve e não iniciou o ano letivo, também aderiu e nessa terça-feira (7) fizemos a maior marcha que Florianópolis já viu, com 10 mil pessoas nas ruas e que aprovou por unanimidade a continuidade da greve”, afirmou. O diálogo com a população tem se intensificado, disse, e a população demonstrado apoio à luta. “Hoje (9) tivemos um ato contra a criminalização do movimento sindical com 300 pessoas em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde distribuímos uma carta aberta ao povo, e, depois, seguimos em passeata até a Secretaria de Educação onde nos juntamos às várias famílias que cobravam do secretário uma resposta sobre a greve.”. De acordo com o dirigente,...
08/02/2017
Nota da CUT-SC contra decisão arbitrária de criminalizar a greve do serviço público de Florianópolis A CUT-SC vem a público repudiar a atitude ditadora do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro do PMDB, que demonstra em seus poucos dias de mandato, desrespeitar os direitos dos servidores e implantar um projeto de sucateamento do serviço público municipal. Mais uma vez o judiciário toma lado e tenta prejudicar os trabalhadores. Numa informação vazada pela imprensa, através de um colunista – que parece ter desprezo de trabalhador -, chega para a população e para os servidores municipais de Florianópolis – em greve há 23 dias – o aviso que Procurador Geral da prefeitura, Diogo Pitsica vai pedir a prisão dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, além da destituição da diretoria, acusando-os de criminosos. Atitudes como essa, praticadas durante o período da ditadura militar volta a acontecer um dia após uma passeata histórica que reuniu mais de 10 mil trabalhadores em Florianópolis e, agora, o prefeito Gean Loureiro sem saber o que fazer – pois a greve só ganha mais adesão e apoio da população -, faz esse ataque em conluio com parte do sistema judiciário. O prefeito que batia no peito e dizia que com ele era dito e feito, está entrando para a história da cidade como um dos maiores usurpadores dos direitos dos servidores. Ele já demonstrou não medir esforços quando o assunto é acabar com as políticas públicas da cidade. Muito diferente da valorização prometida por Gean Loureiro em campanha, ele utiliza de técnicas antidemocráticas para aprovar os mais de 40 projetos, grande parte destes, que mexem profundamente na vida da cidade e no direito das pessoas. Nós da CUT-SC, maior central sindical dos trabalhadores do estado prestamos toda a nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal e toda à população de Florianópolis, que está sendo atacada e criminalizada! Estamos todos juntos e juntas nessa luta! Lutar, não é crime! Mexeu com um, mexeu com todos! Fonte: Sílvia Medeiros/...
07/02/2017
Nesta terça e quarta-feira, 7 e 8 de fevereiro, se realiza na Escola Sindical Sul o Ciclo de Debates sobre “Democracia e Fortalecimento do Projeto Político-Organizativo da CUT”, reunindo dirigentes de sindicatos filiados em Santa Catarina. A FECESC está representada no encontro por diretores dirigentes dos sindicatos de comerciários de diversas regiões. A ação objetiva debater a conjuntura política e econômica nacional, estadual e os cenários e desafios para a organização sindical da CUT nos dias atuais, tendo em atenção à realidade de SC. A programação começou na manhã de terça-feira com a saudação da Direção Executiva da CUT Nacional e da CUT SC e em seguida debate sobre a conjuntura política e econômica nacional e estadual. Os cenários e desafios para a organização sindical CUTista serão alvo de reflexão na parte da tarde. Fotos: Sílvia Medeiros –...
06/02/2017
A diretora da FECESC, Rosemeri Miranda Prado, participa de reunião de mulheres ligadas ao movimento social em Florianópolis, na tarde desta segunda-feira, 6 de fevereiro, para planejar a mobilização do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Diante do momento que o país atravessa, com o golpe de Estado instaurado, mulheres de todo o Brasil organizam manifestações no dia 8 de março, em um ato unificado. Além de reforçarem a luta contra o feminicídio e a violência de gênero, as participantes vão somar forças no combate ao governo machista e reacionário que se instalou no país. Dentre as pautas de reivindicação, está o fim da Reforma da Previdência, que vai acabar com o direito garantido às mulheres de se aposentarem antes dos homens por conta da dupla jornada de...
