22/05/2019
Uma iniciativa da Fecesc e dos Sindicatos filiados que negociam com as empresas do comércio varejista de material óptico, com o apoio do sindicato patronal, poderá resultar na unificação das diversas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas no estado Foi realizada nesta quarta-feira, 22/5, a primeira reunião entre a comissão da Fecesc e Sindicatos filiados com representantes do Sindióptica-SC (Sindicato Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado de SC) com o objetivo de analisar as CCTs vigentes e estudar a possibilidade de transformá-las em uma só, abrangendo todo o estado. Este mesmo movimento está sendo realizado com o Sindicato patronal das concessionárias, onde três reuniões já foram realizadas. “O esforço de reunirmos vários dirigentes representantes dos trabalhadores e das empresas num trabalho minucioso pode significar um avanço no sentido de potencializarmos as negociações, tornando-as mais abrangentes e unificando as condições de trabalho de toda esta parcela da categoria”, afirmou o diretor da Fecesc Ivo...
21/05/2019
Estudantes, trabalhadores e trabalhadoras estarão juntos na Mobilização Nacional em Defesa da Educação e contra Reforma da Previdência, que será realizada em todo o país A CUT e demais centrais sindicais – CTB, CGTB, Força Sindical, Intersindical, UGT, Nova Central –, mais uma vez, estarão nas ruas no Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e contra Reforma da Previdência, no próximo dia 30 de maio. A decisão de participar da construção, organização e realização da segunda mobilização que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai enfrentar rumo à greve geral do dia 14 de junho, foi tomada em reunião das centrais sindicais realizada nesta segunda-feira (20), na sede do Dieese, em São Paulo. “A CUT e as centrais estarão no dia 30 de maio nas ruas com o movimento estudantil e com os trabalhadores da educação e de todas as categorias profissionais. Os cortes na educação e a reforma da Previdência afetam a vida de todos os brasileiros e brasileiras”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. E com toda a sociedade mobilizada, a greve geral do dia 14 de junho pela aposentadoria e geração de emprego e renda fica cada vez mais forte – Sérgio Nobre Como foi a decisão de convocar o dia 30 Depois da Greve Nacional da Educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) no dia 15 de maio, que mobilizou milhões de pessoas em todo país, e ficou marcada nas redes como hashtag #TsunamiDaEducação, a UNE achou importante convocar outra mobilização antes da greve geral do dia 14 de junho, com objetivo de ganhar ainda mais apoio da população contra a reforma da Previdência e em defesa da educação. A presidenta da UNE, Marianna Dias, disse que dois importantes pontos fizeram com que os estudantes aderissem em massa à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras neste país no dia 15 de maio e que os mesmos pontos mobilizaram os estudantes a continuar nas ruas. “O anúncio do ministro da educação em cortar verbas para as universidades públicas, e da educação como um todo, e a ameaça dele dizendo que se a reforma da Previdência passar o corte das verbas da educação poderia ser revogado foram os grandes ‘incendiadores’ para que o dia 15 de maio tivesse essa explosão em todo país e são os mesmos motivos para chamarmos o dia 30”, disse Marianna. Segundo ela, os estudantes estão preocupados e ansiosos com a vida acadêmica. O sentimento é de que o movimento não pode sair das ruas e que esperar o dia 14 de junho seria longe demais. “Eram quase 30 dias de distância e a convocação para o dia 30 foi com intuito de manter aquecida a energia das ruas...
20/05/2019
O Brasil, segundo dados da OIT, é o quarto país em que mais ocorre acidentes de trabalho, perdendo para a China, Indonésia e Índia “E flutuou no ar como se fosse um pássaro E se acabou no chão feito um pacote flácido Agonizou no meio do passeio público Morreu na contramão atrapalhando o tráfego” (Chico Buarque, Construção, 1971) Esta semana Jair Bolsonaro em seu Twitter anunciou a redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Segundo Bolsonaro essas normas irão passar por um amplo processo de “modernização”, haja vista “os custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”. Em sua nota, vincula a flexibilização das Normas Regulamentadoras, que visam à prevenção de acidentes de trabalho, a retomada do crescimento. Afirma que a “desburocratização” proporcionará agilidade no processo de utilização de maquinários, gerando empregos. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou a redução das NRs, afirmando que tais medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as normas regulamentadoras. E vai mais longe ao afirmar que isso “permitirá um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro”, fazendo com que a” economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho”. “A justificativa apresentada por Bolsonaro e seu Secretário seria triste se não fosse cruel.” De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2012 a 2018, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4.5 milhões de acidentes. No mesmo período, gastos da Previdência com Benefícios Acidentários corresponderam a R$ 79 bilhões, e foram perdidos 351.7 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários. O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho consiste numa ferramenta de dados e indicadores da frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doença e a sua criação foi resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT. “O Brasil, segundo dados da OIT, é o quarto país em que mais ocorre acidentes de trabalho, perdendo para a China, Indonésia e Índia.” Dentre as várias causas de acidente de trabalho no Brasil estão a precarização das condições de trabalho, a inobservância das normas de saúde e segurança do trabalho, as mesmas que o Governo pretende “reduzir em 90%” para criar um “ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro”. As políticas reducionistas e supressoras de direitos da classe trabalhadora sempre vieram pautadas num discurso de promoção de emprego e desenvolvimento econômico. Analisando o resultado da adoção de tais medidas flexibilizadoras...
17/05/2019
“Parabéns ao Brasil, parabéns a essa nação cristã. Deus acima de todos”. Assim, o ex-senador Magno Malta e outros donos de comunidades terapêuticas comemoraram a aprovação do projeto de lei que reformula a atual Lei de Drogas. Acompanhados de Osmar Terra, atual ministro da cidadania e autor do projeto, Malta e parlamentares da bancada evangélica gravaram um vídeo agradecendo Deus pela primeira vitória legislativa do texto, na semana passada. Nesta quarta, quando o PL, que agora segue para a sanção presidencial, foi aprovado também pelo plenário da Câmara dos Deputados, se reuniram para agradecer rezando em frente ao Congresso. Simbolicamente, a lei anima o “exército” dedicado à guerra às drogas, endurecendo a repressão aos usuários, uma das principais bandeiras das bancadas religiosas. Na prática, fortalece as comunidades terapêuticas – em geral, clínicas antidrogas ligadas a religiosos, algumas com acusações de maus tratos –, e facilita a internação involuntária de dependentes químicos. Apelidada de Rouanet das Clínicas, a medida abre ainda possibilidade de dedução de 30% do Imposto de Renda em doações para as comunidades terapêuticas. Não é a toa que quem mais comemorou a aprovação da matéria foram os representantes das ‘clínicas’ religiosas. A nova lei transforma as comunidades terapêuticas em protagonistas no atendimento a usuários de drogas, ampliando o financiamento público que recebem. As diretrizes do SUS, até então, indicavam a internação neste tipo de clínica como um último recurso, estimulando primeiro que os usuários fossem acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial – conjunto de serviços do SUS que oferece assistência social, psicológica e psiquiátrica gratuitamente. Um total de zero artigos aborda mecanismos de fiscalização ou avaliação dos tratamentos oferecidos pelas clínicas. Na prática, como faltam serviços da rede em diversas cidades, em muitos locais as comunidades terapêuticas se consolidaram como única oferta de tratamento. Hoje, existem mais de 1.800 entidades do tipo espalhadas pelo país. No projeto aprovado pelo Senado – a toque de caixa, para evitar ser minado por uma possível aprovação da descriminalização do porte de drogas no STF –, três artigos, nove parágrafos e 124 linhas detalham as novas formas de financiamento para as clínicas terapêuticas. E um total de zero artigos, parágrafos ou linhas aborda mecanismos de fiscalização ou avaliação dos tratamentos oferecidos. Ou seja, são concedidos uma série de benefícios às comunidades terapêuticas sem sequer determinar uma estrutura regulatória para esse tipo de clínica. “[Não há] nenhuma precisão conceitual, a própria definição do que é uma comunidade terapêutica é vaga”, diz o pesquisador Maurício Fiore, fundador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, que estuda o uso de drogas e suas implicações. O texto também não detalha critérios de qualidade para a prestação dos serviços terapêuticos. Não estão lá informações básicas, como,...
14/05/2019
O Grupo de Estudos “GE Uber”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, realizou um estudo sobre as novas formas de organização do trabalho relacionadas à atuação por meio de aplicativos. Intitulada Empresas de Transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos, a pesquisa avaliou o modo de funcionamento de empresas de aplicativos, em especial a norte-americana Uber, e definiu como neofeudal o tipo de trabalho que vem sendo desenvolvido por meio dessas plataformas. “A estrutura da relação entre as empresas que se utilizam de aplicativos para a realização de sua atividade econômica e os motoristas se dá na forma de aliança neofeudal, na qual chama os trabalhadores de ‘parceiros’. Por ela, concede-se certa liberdade aos trabalhadores, como ‘você decide a hora e quanto vai trabalhar’, que é imediatamente negada pelo dever de aliança e de cumprimento dos objetivos traçados na programação, que é realizada de forma unilateral pelas empresas”, aponta o estudo. O estudo do “GE Uber” também promoveu um levantamento de ações trabalhistas envolvendo os aplicativos de transporte de passageiros e mostra decisões já consolidadas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Na Inglaterra, por exemplo, a Justiça, em um processo contra a Uber, reconheceu a categoria de “worker” (trabalhador), concedendo vários direitos previstos na legislação e afastando a alegação de ser empresa de tecnologia, que foi apontada como falaciosa. Um dos coordenadores desse estudo, o Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli afirma que, pela primeira vez, no Brasil, um estudo apresenta alguns elementos cruciais para definir esse tipo de relação de emprego. “É possível, sim, que esses trabalhadores sejam considerados como empregados”. “A legislação brasileira, por incrível que pareça, é avançada neste sentido. Temos um dispositivo que já prevê a presença da subordinação telemática ou algorítmica, por computador ou à distância. Isso já existe em nossa lei” – Rodrigo de Lacerda Carelli Em entrevista ao Sul21, o Procurador do Trabalho falou sobre essa pesquisa e apontou o caráter fictício de vários elementos da propaganda feita por empresas como a Uber para atrair trabalhadores em todo o mundo. “O espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício. Em todas essas empresas, algoritmo já calcula quanto as pessoas vão receber por hora. Uma delas calcula que o trabalhador, em condições ótimas, por 44 horas semanais de trabalho, ele vai receber 1,2 salário mínimo”, resume. Sul21: Quais foram as principais conclusões da pesquisa realizada pelo grupo de estudos do Ministério Público do Trabalho sobre o impacto das plataformas digitais na relação de emprego que vemos hoje em áreas como a do transporte? Rodrigo Carelli: A...
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