22/08/2017
Os 12 anos de governos progressistas no Brasil, capitaneados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, deixaram legados importantes para o país, como um aumento real do salário mínimo de 77% e taxa de desemprego de 4,3%. Apenas um ano após o golpe que retirou a presidenta legitimamente eleita do poder, Temer e seu governo, pela primeira vez em 14 anos, não fizeram qualquer reajuste no salário mínimo e o desemprego chegou a 14%, desamparando grande parte da população. Na educação, a criação de 18 universidades federais, permitiram que os moradores das regiões norte e nordeste também pudessem ter acesso ao ensino superior. As gestões ainda ampliaram campis e construíram mais de 400 institutos federais. Com o programa Ciência Sem Fronteiras, que estimulava jovens a viajar por todo o mundo, adquirindo novos conhecimentos durante sua formação, 93 mil bolsas foram distribuídas. Na gestão do governo golpista, o programa Ciência Sem Fronteiras foi extinto e o setor teve um corte de R$ 4 bilhões, em apenas um ano. Já o orçamento para a saúde chegou a R$ 107 bilhões. Antes, o investimento era de R$ 30 bilhões. Neste último ano, o setor da saúde não recebeu sequer o investimento mínimo. Esta foi a primeira vez que isso aconteceu em 27 anos. Confira no infográfico abaixo outros dados comparativos entre os 12 anos da gestão Lula e Dilma Rousseff e o último ano do governo golpista de Michel Temer: Fonte: Brasil de...
18/08/2017
A programação é proposta pela bancada feminina da Assembleia Legislativa que é presidida pela deputada Estadual LUCIANE CARMINATTI (PT). No total, serão 13 seminários realizados em todo estado pedindo o fim da violência contra as mulheres. A deputada estadual ministrou uma palestra intitulada “ações políticas para o enfrentamento da violência contra as mulheres”. Logo na sequencia a pedagoga JUSTINA CIMA, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) falou sobre “Panorama histórico da violência e a sociedade patriarcal” e também a palestra com a doutoranda em educação CLAUDETE JUNGES. Além disso, foram realizadas dinâmicas de grupo, depoimentos e encaminhamentos regionais. O evento aconteceu no Salão paroquial de Guarujá do Sul e conta com o apoio da prefeitura. Confira as cidades que receberão os próximos seminários: SETEMBRO: Lages – 14.09.2017 Caçador – 15.09.2017 Iporã do Oeste – 22.09.2017 Mafra – 28.09.2017 Joinville – 29.09.2017 OUTUBRO: Orleans – 05.10.2017 Ipumirim – 16.10.2017 Campos Novos – 17.10.2017 Ipuaçu – 27.10.2017 NOVEMBRO: Chapecó – 24.11.2017 Blumenau – 27.11.2017 MARÇO – 2018: Florianópolis – 07.03.2018, véspera do Dia Internacional da Mulher Fonte: Rádio Integração / Fotos: Lucas Maraschim Matias ...
10/08/2017
O STF irá julgar hoje, 10 de agosto, demandas que envolvem a proibição do uso de amianto crisotila (asbesto) na indústria brasileira, dentre as quais a ADI 4066, que pretende a declaração da inconstitucionalidade da Lei 9.055/95, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Essa lei autoriza o uso do amianto no Brasil, em seu art. 2º. O parágrafo único desse dispositivo refere que “consideram-se fibras naturais e artificiais as comprovadamente nocivas à saúde humana”. O art. 3o autoriza expressamente a utilização dessa fibra, assim como os dispositivos que o seguem. Apenas a leitura dessa lei é já suficiente para causar revolta. Ora, como é possível permitir o uso de fibras naturais e artificiais que sejam “comprovadamente nocivas à saúde humana”, diante de uma ordem constitucional que reconhece a fundamentalidade formal (além de material) aos direitos trabalhistas, inserindo-os no Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, tornando clara a impossibilidade de sustentação jurídica de qualquer interpretação que promova o adoecimento no ambiente de trabalho. A Constituição de 1988, em realidade, vai além, porque dispõe, no art. 200, que o sistema único de saúde tem, entre outras atribuições, a de (VIII) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Ainda estabelece o dever do empregador para com a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (artigo sétimo, XXII). E define que saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196). Esse conjunto de normas constitucionais forma o que a doutrina vem denominando direito a um meio ambiente seguro de trabalho. Difícil compatibilizar uma ordem constitucional fundada no respeito à dignidade humana e à proteção da saúde, com regras que permitam uso de agente manifestamente nocivo. O amianto causa o “enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória”. É classificado pela Agência Internacional de Pesquisa (IARC) no Grupo 1 – dos produtos reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. Entre as doenças relacionadas ao amianto, estão a asbestose, “causada pela deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, provocando uma reação inflamatória, seguida de fibrose e, por conseguinte, sua rigidez, reduzindo a capacidade de realizar a troca gasosa, promovendo a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória com sérias limitações ao fluxo aéreo e incapacidade para o trabalho”. A asbestose, em fases mais avançadas, pode ocasionar a incapacidade para a realização de tarefas “simples e vitais para a sobrevivência humana”. Outra doença relacionada ao uso do amianto...
09/08/2017
Dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Brusque tomou posse dia 08/08. A FECESC compõe o Conselho, representada pelo diretor Nadir Cardozo dos Santos O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque (Sintimmmeb), Jorge Luiz Putsch, tomou posse oficialmente nesta terça-feira, 8 de agosto, em Florianópolis, como presidente do CETE-SC (Conselho Estadual do Trabalho e Emprego de SC). O nome do brusquense já havia sido aprovado no fim de junho pelos demais conselheiros, compostos por representantes dos trabalhadores, governo e empresários. A posse foi dada pela Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Reginete Panceri e pelo presidente antecessor, Thiago Chaves, diretor de Trabalho e Renda da pasta. Jorge Luiz Putsch foi indicado pela representação dos trabalhadores no CETE-SC, formada por representantes das Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores. A FECESC faz parte do Conselho através do diretor da Executiva Nadir Cardozo dos Santos, que participou do ato de posse. “Assumir uma função de representatividade no CETE, em um momento complexo e difícil do nosso contexto político e econômico, só reforça o tamanho da responsabilidade. Nossa posição sempre será de defender os interesses da classe trabalhadora, em especial de possibilitar meios acessíveis de formação e capacitação e políticas de geração de emprego e renda. Porém, também será de promover o diálogo com os empresários e acompanhar as atividades do Governo para o setor do Emprego no Estado com a ajuda de todos os membros do Conselho”, frisou Jorge Luiz Putsch, que ocupará a função pelos próximos dois anos. Planejamento Após a cerimônia, os conselheiros se reuniram para tratar do planejamento das atividades. De acordo com Nadir Cardozo o Conselho dará continuidade aos debates com a realização de seminários em outras regiões do estado, a exemplo do 1º Seminário Regional realizado em Florianópolis em junho. “Estes seminários darão a oportunidade de discutir as políticas que estão sendo implementadas através das reformas e as ações que deverão ser tomadas para minimizar os efeitos negativos que estas reformas trazem a classe trabalhadora”, afirmou o diretor da FECESC. O CETE-SC O Conselho Estadual do Trabalho e Emprego tem o objetivo de organizar, elaborar e orientar políticas públicas relacionadas ao setor que beneficie o sistema de emprego em Santa Catarina, como capacitações, planejamento e funções de controle das ações de interesse das relações de trabalho. Entre as atribuições do CETE estão orientar as atividades do Governo como cobrar a fiscalização para prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, aprovar diretrizes e os programas implantados pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, acompanhar as atuações direcionadas à expansão do mercado de trabalho, incentivar medidas que visam a qualificação de mão de obra e a geração de emprego, dentre...
09/08/2017
Estreia hoje (09/08), no TAC, o espetáculo do Grupo Armação SOPROS DE PAZ E GUERRA, uma comédia do dramaturgo Odir Rasmos da Costa, que estará presente na estreia. A Federação dos Comerciários (FECESC) apoia a peça, que tem a direção de Antônio Cunha. A temporada comemora os 45 anos do Grupo Armação, que nasceu em setembro de 1972. Além das exibições hoje e amanhã (9 e 10/08) no TAC Teatro Álvaro de Carvalho às 20h30, nos dias 12, 13, 18, 19 e 20/08, no mesmo horário, será no Teatro da UFSC (Igrejinha). Compareça e prestigie o teatro! Saiba mais: O texto inédito é uma comédia explosiva e vibrante do dramaturgo Odir Ramos da Costa e tem direção de Antônio Cunha. No elenco os atores Édio Nunes, Chico De Nez e Sandro Maquel dão vida aos personagens que disputam o poder entre trapaças, encrencas e trapalhadas. A obra foi a grande vencedora do prêmio Drama TEns 2015, promovido pela Revista TEatroensaio, de Portugal, e é a segunda comédia de Odir Ramos da Costa encenada pelo Grupo Armação. Assim como a primeira (Sonho de uma noite de velório, montada de 2006 a 2008), o diretor acredita que Sopros de Paz e Guerra é uma comédia ácida. “Aponta diretamente para o ridículo e para algumas das mais sombrias e perversas das diversas faces da natureza humana”, afirma Antônio Cunha. Sinopse: Um jogo de trapaças. Uma batalha acirrada por poder. Uma disputa desastrada de egos pouco invejáveis. Uma comédia que se esforça para ser tão contundente quanto a nossa absurda realidade. Lançando mão de sua acentuada argúcia o ordenança Amadeu tenta, a todo custo, convencer o seu superior, o Major Pompílio Canabrava, a homologar o seu invento admirável, o Dois-Num-Só, híbrido de Bombardino e Bacamarte, um engenho que serve ao mesmo tempo como instrumento musical e arma de fogo e que, segundo o seu inventor, é a síntese da versatilidade humana. Por outro lado, o limitado – mas não menos arguto – Major Pompílio, é capaz de se unir ao seu mais ferrenho inimigo, o vaidoso Major Carrascoso, para tentar passar a perna no ordenança e reverter a situação a seu...
08/08/2017
13 cidades catarinenses receberão eventos que discutirão a violência contra a mulher A bancada feminina na ALESC promoverá em todo estado Seminários Regionais pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher. O primeiro seminário será em Guarujá do Sul, no Extremo Oeste, no dia 17 de agosto. Até março do próximo ano, serão 13 encontros em diferentes regiões do estado. A convite da deputada Luciane Carminatti, a FECESC se tornou parceira na realização dos Seminários, pois na sua luta sindical, tem como uma de suas bandeiras o direito das mulheres. Além da violência doméstica, os debates abordarão a violência no trabalho e da mulher na sociedade. No dia 3 de agosto foi realizada reunião no gabinete da deputada Carminatti, coordenadora da bancada feminina da ALESC, com representações do Sistema ACAFE, da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEM), do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), da Federação dos Trabalhadores do Comércio (FECESC) e dos gabinetes das deputadas Ana Paula Lima e Dirce Heiderscheidt. A assessora Eva Ferrnades representou a FECESC na...
02/08/2017
Debates sobre relações de trabalho, racismo, homofobia, aborto, mulheres indígenas, camponesas, mídia, religião estão sendo debatidos nesse Mundos de Mulheres e llº Fazendo Genero que começou dia 30 de julho e vai até sexta, dia 4 de agosto, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em Florianópolis. São mais de 8 mil mulheres de vários países que estão reunidas durante toda a semana, num dos maiores eventos feministas do mundo. Os debates que acontecem dentro do campus da universidade federal, ocupa além das salas e auditórios acadêmicos, três grandes tendas e vários espaços no gramados que fica em volta da universidade. “É a primeira vez que o Fazendo Gênero, um espaço de debates acadêmicos, recebe representantes dos movimentos sociais para a mesa de debate”, explica Sueli Silvia Adriano, Secretaria de Mulheres da CUT-SC, que participou da organização do evento. Segundo ela, é um momento único de envolvimento das ações práticas dos movimentos sociais, junto com a teoria e a prática cotidiana do feminismo. Mulheres CUTistas no debate do Mundos de Mulheres – Com agendas simultâneas de atividades com l60 simpósios temáticos, 33 mesas redondas, 4 conferências, 95 oficinas, l7 minicursos, 40 rodas de conversa e várias outras atividades culturais. Lideranças mulheres da CUT se dividem entre diversos debates e contribuem com a experiência da organização sindical e os desafios enfrentados diariamente pelas mulheres trabalhadoras. Além dos desafios imediatos colocados pelas reformas que retiram direitos e que prejudicam diretamente as mulheres, a Secretaria de Mulheres da CUT, Junéia Batista, participou do debate sobre Relações do Trabalho e falou da experiência CUTista na estrutura de organização sindical. Juneia destacou a conquista da paridade na direção da central e como esse debate foi construído ao longo dos mais de 30 anos da CUT. Os diferentes feminismos – Não há como padronizar o debate sobre o feminismo, a diversidade de mulheres, de pensamentos e modos de vidas, faz com que as formas de libertação e empoderamento da mulher sejam muitos diferentes. Foi nessa linha que a Roda de Conversa que tratou sobre os desafios de construir o feminismo camponês e popular aconteceu. Para Rosane Bertotti, Secretaria de Formação da CUT, que representou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar FETRAF/Brasil, destacou que o feminismo no campo é a prática do poder viver. “Temos um quadro muito dramático com alto índice de violência contra à mulher no campo. Precisamos enfrentar de forma coletiva esse cenário. O Mundos de Mulheres é um espaço que nos fortalecer e nos da a possibilidade de construção coletiva entre a academia e os diferentes movimentos do campo”, reforçou Rosane Bertotti. A mulher na mídia – Como a mulher está sendo apresentada nos veículos de comunicação, a...
01/08/2017
Estudo realizado pelo economista norte-americano Siddharth Kara, da Universidade de Harvard, aponta que a escravidão é muito mais rentável hoje do que era nos séculos 18 e 19, quando a escravização de pessoas africanas era a base da produção em colônias europeias no sul do mundo. De acordo com Kara, hoje traficantes de escravos lucram entre 25 e 30 vezes mais do que aqueles dos séculos passados. O jornal britânico The Guardian publicou nesta segunda-feira (31/07) dados de “Modern Slavery” (“Escravidão moderna”), livro do economista que será lançado nos Estados Unidos em outubro. Sua pesquisa concluiu que a média anual do lucro gerado por um escravo a seu explorador chega a US$ 3.978 (equivalentes a R$12.447). Já a escravidão humana para fins sexuais gera quase dez vezes esse valor: os lucros com a exploração sexual de pessoas podem chegar a US$ 36 mil (equivalentes a R$112.651) ao ano, afirma o especialista em escravidão e diretor do Centro Carr de Políticas de Direitos Humanos da universidade norte-americana. “A escravidão hoje é mais rentável do que eu poderia ter imaginado”, disse Kara ao Guardian. O economista estima que o lucro total anual aferido por exploradores de pessoas com a escravidão moderna chegue a US$ 150 bilhões (equivalentes a R$ 467 bilhões). De acordo com os dados levantados por Kara, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual representa 50% de todo o lucro gerado pela escravidão moderna, apesar das vítimas de escravidão sexual serem apenas 5% de todas as pessoas escravizadas atualmente. O economista baseou sua pesquisa em dados de 51 países em um período de 15 anos e entrevistou mais de 5 mil pessoas que foram vítimas da escravidão moderna. Especialistas estimam que cerca de 13 milhões de pessoas foram sequestradas na África e vendidas como escravas nas Américas por traficantes profissionais entre os séculos 15 e 19. Hoje, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo são exploradas em alguma forma de escravidão moderna. Enquanto nos séculos anteriores a escravidão implicava longas viagens transoceânicas e havia uma alta taxa de mortalidade entre as pessoas sequestradas e exploradas como escravas, a escravidão moderna gera mais lucro por vítima devido ao menor risco para os exploradores de pessoas e pelo menor custo do transporte das vítimas. Os grandes fluxos migratórios, incluindo migrantes econômicos e refugiados de conflitos, são uma fonte fácil e barata de vítimas para os traficantes de pessoas e que depois serão exploradas na indústria da moda, da alimentação e nas redes de prostituição, entre outros setores. “A vida humana se tornou mais descartável do que nunca”, disse Kara. “Escravos podem ser comprados, explorados e descartados em períodos de tempo...
28/07/2017
Entre os anos de 2009 e 2014, dois supermercados do Extremo Sul Catarinense, Giassi Centro Araranguá e Giassi Sombrio, não pagaram as horas extras de forma correta. É o que aponta uma ação coletiva trabalhista do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá – Sitracom. De acordo com o assessor Jurídico da instituição, Luis Herval Casagrande, as duas empresas pagaram as horas extras dos trabalhadores, neste período, somente em cima do piso salarial. “Elas deixaram de contabilizar ao salário a insalubridade, quebra de caixa e outros benefícios que os trabalhadores de alguns setores possuem”, pontuou. Herval explica que o sindicato, neste caso, não precisa da anuência dos trabalhadores, para entrar com uma ação coletiva na justiça do trabalho. “Fizemos uma pesquisa nas rescisões feitas naquele período dos quatro supermercados e ingressamos na justiça, que já nos deu ganho de causa”, ressaltou. O Giassi Centro rendeu aproximadamente R$ 200 mil em ação trabalhista e o Giassi Sombrio R$ 50 mil. Além disso, o sindicato aguarda uma terceira ação contra outro supermercado, em que o processo está em fase de apuração de valores. “É uma importante vitória da classe trabalhadora, pois mostra que o sindicato está cumprindo seu papel, de atuar na defesa e ser vigilante com os direitos não praticados pelas empresas”, disse o diretor do Sitracom, Joelcio Cesar dos Santos. Já as diretoras Ana Maria Chechetto e Valéria Leandro, lembraram que as ações, além de devolver um valor que não foi pago aos trabalhadores, também trouxe uma importante conquista. “Com as ações, o Giassi, por exemplo, já arrumou a forma de pagamento das horas extras”, disse. Pagamento O Sitracom entrou com a ação trabalhista no dia 13 de agosto de 2014, sendo que das quatro ações, duas já foram decididas em favor dos trabalhadores: Giassi Centro (Araranguá) e Giassi Sombrio. E tem direito de reaver seus direitos, quem trabalhou entre 2009 e 2014, mas que teve sua rescisão contratual feita somente após o dia 13 de agosto de 2012. Segundo Herval, apesar dos supermercados terem praticado o cálculo errado das horas extras por anos, na justiça consegue-se cobrar até cinco anos de direitos trabalhistas. Ou seja, como o sindicato entrou com a ação em 2014, ela contempla quem trabalhou em uma das empresas entre 2009 e 2014. “E para quem se pergunta do porquê somente quem teve a rescisão feita após o dia 13 de agosto de 2012 tem direito, o motivo é que o trabalhador tem até dois anos para reclamar seus direitos na justiça, e como a ação foi ingressada no dia 13 de agosto de 2014, tem direito a reclamar seus direitos quem teve sua rescisão feita dentro do período de dois anos...
28/07/2017
O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por diversos líderes sindicais, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP. As violações cometidas pelo governador são: – Considerou metade dos gastos com aposentados como gasto com educação, uma cifra de R$ 698,34 milhões. Esta manobra se repete desde 2001, acumulando um desvio de R$ 11,5 bilhões. – Descumpriu a constituição do Estado, deixando de aplicar R$ 362,78 milhões na educação, 2,13% que faltou para atingir os 25% constitucionais. Desde 2001 houve desvio de R$ 6,3 bilhões da educação, ao não se cumprir o preceito constitucional. – Não aplicou R$ 43,11 milhões no FUNDEB . Desde 2011, o FUNDEB deixou de receber R$ 409,9 milhões. – não realizou Repasse de Recursos aos Municípios para Procedimentos de Consultas e Exames de Média e Alta Complexidade (18 milhões ao ano, segundo a legislação) . Em 2014 e em 2015 realizou dois repasses de R$ 9,5 milhões cada. Estima-se que o governo deixou de repassar aos municípios, entre 2014 e 2016, R$ 37,5 milhões. – Elevou em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade – Em 2016 deixou de repassar R$ 2,36 milhões para as APAE’s . Entre 2011 e 2015, deixou de repassar R$ 12,5 milhões. As irregularidades do governador Colombo estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado de SC. Veja abaixo a evolução do levantamento realizado pelo TCE-SC em ordem cronológica para entender melhor o...
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