27/07/2017
O Departamento Intersindical Estatística Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Centrais Sindicais lançam hoje (27) a 14ª Jornada Nacional de Debates – Reforma trabalhista, que discutirá os efeitos da reforma nas relações de trabalho e formas de organização que possibilitem resistir às mudanças. O evento será realizado no auditório da Escola DIEESE, em São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet. Clique aqui para assistir. A Jornada vai ocorrer simultaneamente em quatro cidades – Manaus, Vitória, Campo Grande e Belém – e, posteriormente, nas demais regiões do país. O foco será principalmente as negociações salariais pós-reforma. Confira abaixo as datas e locais já confirmados – Amazonas Data: 27/07/2017 Horário: 8h Local: Miniauditório do Sindicato dos Metalúrgicos Endereço: Rua Duque de Caxias, 958, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM Inscrições até 26/07, pelo e-mail relacionamento@dieese.org.br Mais informações: relacionamento@dieese.org.br e 0800 77 33 117 – Bahia Data: 04/08/2017 Horário: das 9h às 13h Local: Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) Endereço: Rua General Labatut, 65, Barris – Salvador/BA Inscrições até 03/08, pelo e-mail erba@dieese.or.br Mais informações: erba@dieese.or.br e (71) 3242-7880 – Espírito Santo Data: 27/07/2017 Horário: 9h30 Local: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Espírito Santo Endereço: Rua Antonio Aguirre, 94, Centro – Vitória/ES Inscrições até 26/07, pelo e-mail relacionamento@dieese.or.br Mais informações: relacionamento@dieese.or.br e 0800 77 33 117 – Mato Grosso do Sul Data: 27/07/2017 Horário: 8h30 Local: Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems) Endereço: Rua Vinte e Seis de Agosto, 2.296, Amambaí – Campo Grande/MS Inscrições até 26/07, pelo e-mail relacionamento@dieese.org.br Mais informações: relacionamento@dieese.org.br e 0800 77 33 177 – Minas Gerais Data: 09/08/2017 Horário: 14h30 Local: Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG) Endereço: Rua Jaime Gomes, 198, Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG Inscrições até 08/08, pelo e-mail maguida@dieese.org.br Mais informações: maguida@dieese.org.br e (31) 3222-9395 – Pará Data: 27/07/2017 Horário: 9h Local: Sindicato dos Médicos do Pará Endereço: Rua Boaventura da Silva, 999, Nazaré – Belém/PA Inscrições até 26/07, pelo e-mail erpa@dieese.org.br Mais informações: erpa@dieese.org.br e 0800 77 33 117 – Paraná Data: 03/08/2017 Horário: 14h Local: Auditório do Espaço Cultural e Esportivo do Sindicato dos Bancários de Curitiba Endereço: Rua Piquiri, 380, Bairro Rebouças – Curitiba/PR Inscrições até 02/08, pelo e-mail erpr@dieese.org.br Mais informações: erpr@dieese.org.br e (41) 3225-2279 – Santa Catarina Data: 01/08/2017 Horário: das 13h30 às 17h30 Local: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (Fetiesc) Endereço: Rua 321, 79, Bairro Meia Praia – Itapema/SC Inscrições até 31/07, pelo e-mail crisgoncalves@dieese.org.br Mais informações: crisgoncalves@dieese.org.br e (48) 3228-1621 – São Paulo Data: 27/07/2017 Horário: 9h30 Local: Auditório da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho Endereço: Rua Aurora, 957, Centro – São Paulo/SP Inscrições...
26/07/2017
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo, vai realizar o III Congresso Nacional Parto Humanizado, nos dias 9, 10 e 11 de agosto, a partir das 8h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros da ALESC. O evento, que vai debater o protagonismo da mulher nas decisões do parto, é uma proposta da deputada estadual Ana Paula Lima (PT). Na ocasião, ocorrerá também o I Congresso de Fotografia e Vídeo de Parto “Afirmando a Autonomia da Mulher”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo da Alesc. Para mais informações: (48) 3221- 2904. Confira a programação: Quarta, 9 de agosto 8h – Credenciamento 8h30 – Composição da mesa e cerimonial de abertura Ana Paula Lima (deputada estadual) Daphne Rattner (Presidenta da Rehuna) Vivian Scangiantte (Fotógrafa Além D’Olhar) 9h – O Papel Fundamental das Imagens na Transformação do Parto no Brasil Maria Esther Vilela – Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres – MS 9h40 – O Poder da Imagem na Humanização do Parto: fotografar com propósito 10h30 – Fotografia de Parto: caminhos e desafios – VÍVIAN FURQUIM SCAGGIANTE – SUZANNE SHUB – MARCIA CRISTIANE KOHATSU 11h – Parto Delas: um olhar fotográfico sobre o parto humanizado no SUS – MARCELA CARVALHO BELTRÃO CAVALCANTI – ROBERTA DE SOUSA MARTINS – DEBORA GUILHERME DE AMORIM 13h – Almoço 14h – Estratégias de Mídias Sociais para consolidar a fotografia na humanização do parto – ALLANA KERN DE DUTRA CORIA 15h40 – Ética e Direitos Autorais na Fotografia de Parto – LEONARDO RAMOS PINTO 17h – Fotografia de Parto: uma Oportunidade de Transformação – NAOLI VINAVER 18h – Encerramento Quinta, 10 de agosto 8h – Credenciamento 9h – Composição da Mesa de Homenagem ao Dr.Ricardo Herbert Jones Ana Paula Lima (deputada estadual) Maria Esther Vilela (Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres ? MS) Daphne Rattner (Presidenta da Rehuna) 9h30 -Humanização do Parto e do Nascimento numa Perspectiva Transcultural – DAPHNE RATTNER 10h40 – O Protagonismo da Mulher no Processo de Gestação, Parto e Nascimento Odaléa Maria Bruggemann (Dra. Enfermeira) (Enfermeira obstétrica) Carolina Schatz ( Fisioterapeuta e doula) – ODALEA MARIA BRUGGEMANN – CAROLINA SCHATZ DA SILVA – MAYRA DE FREITAS CALVETTE 12h – Almoço 13h30 – Vídeo de Parto – Além D’Olhar Fotografia 13h45 -Ética nas Mídias Sociais 15:15h – Dinâmica propositiva introdutória ao assunto da Violência Obstétrica – MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO – VÍVIAN FURQUIM SCAGGIANTE – INARA FONSECA FERREIRA MANDU DA SILVA 15h30 -Violência Obstétrica: direitos sexuais e reprodutivos roubados – CAMILA ALEXANDRA SCHNECK – ADELIR CARMEN LEMOS DE GOES – DANIELE BEATRIZ MANFRINI 17h – Assistência à Mulher Negra: desigualdades sociais em saúde Elaine Soares (Enfermeira) 18h -Encerramento Sexta, 11 de...
26/07/2017
A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25) intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical. A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante. As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável: Temer “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal. Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho. “É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, “É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner. É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos. Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que...
24/07/2017
Dirigentes dos Sindicatos e Federações filiados à Confederação se reúnem para avaliar a conjuntura e organizar a luta Inicia hoje a Plenária Nacional da Contracs, com abertura oficial marcada para às 19h. Durante os dias 25 e 26, delegados de todo o país permanecem nas atividades de análise de conjuntura, debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária, sobre o mercado de trabalho e as estratégias para organização sindical entre outras pautas. Ao final dos trabalhos será fechado o Plano de Lutas da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e entidades filiadas em todo o Brasil. A Diretoria Executiva da FECESC está representada pelos diretores Francisco Alano, Nadir Cardozo dos Santos, Neudi Antonio Giachini e Rosemeri Miranda Prado. Os sindicatos de trabalhadores no comércio e serviços filiados à FECESC também estão...
21/07/2017
Pela primeira vez, o Congresso Mundos de Mulheres (MM) será realizado na América do Sul. Integrada ao 11º Seminário Internacional Fazendo Gênero (FG), a 13ª edição acontece de 30 de julho e 4 de agosto, em várias partes do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Mais de 8 mil mulheres de todos os continentes estão inscritas. Fóruns, conferências, minicursos, apresentações artísticas e marcha compõem a programação que deve movimentar a cidade nesses seis dias. Um aplicativo está sendo desenvolvido especialmente para dar mais dinamismo às informações e facilitar o contato entre participantes. A tecnologia será acessível também para cegos. A programação completa pode ser conferida no site. Mulheres dos mais variados movimentos, como indígenas, camponesas, negras, trabalhadoras do sexo, mulheres trans, travestis, bissexuais e lésbicas terão voz garantida no encontro, como afirma Vera Gasparetto, da Comissão de Movimentos Sociais. Com a temática “Transformações, Conexões, Deslocamentos”, o evento une academia e ativismo com a proposta de ser um espaço de diálogo entre pessoas do mundo sobre questões de gênero, feminismo e suas relações com raça/etnia, classe, nacionalidade, religião, entre outros recortes. Entre os temas de destaque estão o direito de viver sem violência, educação e gênero, descriminalização do aborto, sexualidades, masculinidades e transidentidades – marcando a inclusão de novos sujeitos à história dos feminismos. Integram a programação atividades organizadas em conjunto com ativistas, como os fóruns de debate, as tendas “Mundo de Mulheres”, “Feminista e Solidária” e Tenda da Saúde. Além disso, haverá participação de debatedoras dos movimentos feministas e de mulheres em todas as mesas-redondas. A Marcha Mundos de Mulheres por Direitos, que acontece nas ruas centrais de Florianópolis, em 2 de agosto, e concentração às 17h, no Terminal de Integração (TICEN), consagra esse diálogo com os movimentos. “Essa é a forma do evento se integrar à cidade de Florianópolis”, afirma a professora Cristina Wolff, integrante da Comissão de Coordenação Geral. Atrações artístico-culturais O Fazendo Gênero terá mais de 40 apresentações artísticas em diversos espaços do campus, como o show de Linn da Quebrada, em 02 de agosto, no Auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, às 21h, após a Marcha Mundos de Mulheres por Direitos. O bloco Cores de Aidê, La Clínica, Elas por Elas com o pocket show Odara, entre outras apresentações cênicas, de dança e performance estão entre as atrações. Durante o evento também acontecerá a II Exposição Arte e Gênero, a Mostra Audiovisual, a Mostra Fotográfica, os roteiros de passeios temáticos em comunidades e projetos da região de Florianópolis. Haverá também o Crianças no Fazendo Gênero, com oficinas e programação cultural para crianças que vierem com as/os participantes. A programação é composta ainda por conferências (4), mesas-redondas (33),...
18/07/2017
O documentário O modelo Temer, produzido pela rede de notícias da América Latina TeleSur, revela com detalhes como o golpe parlamentar que colocou Michel Temer no poder desmontou o projeto de políticas sociais que vinha sendo implementado no Brasil. O filme traz observações de intelectuais, políticos e líderes de movimentos populares, como Marco Aurélio Garcia, ex-assessor para assuntos internacionais dos governos do PT, o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a ex-presidente da UNE, Carina Vitral, entre outros. As análises ajudam a explicam a crise política e econômica iniciada no governo Dilma Rousseff e agravada após o golpe parlamentar que a tirou do poder. “Todo aquele modelo de inclusão social, de reduzir a desigualdade social, de criar um grande mercado interno de consumo de massas, a nossa política externa, de uma inserção soberana do Brasil, a integração regional, tudo isso eles paralisaram”, resume Mercadante em um trecho de sua fala, em referência ao governo Temer. O documentário mostra a importância de programas sociais elaborados e implementados durante os governos do PT, como o ProUni, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e como eles estão sendo deixados de lado pela nova gestão, sem contar as chamadas “reformas” trabalhista e da Previdência, que precarizam direitos históricos da classe trabalhadora. Assista à integra: Fonte: Redação/Brasil de...
17/07/2017
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos. Acessa a íntegra do documento e conheça o nome de todos os deputados e senadores. Dívidas milionárias Entre os devedores, 4 senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem R$ 112 milhões, todas elas atuam no ramo de comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS. A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o Senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”. Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS. Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a R$ 1 milhão. O senador Cidinho Santos (PR-MT) informou por e-mail que a dívida de R$ 3,2 milhões foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem R$ 24 milhões, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida. Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta...
13/07/2017
O projeto do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (PMDB) para transformar a Comcap em autarquia – caminho certo para sua privatização – foi aprovado em episódio vergonhoso pela Câmara de Vereadores. Já são quatro dias de greve dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa que terão seus direitos reduzidos por um projeto que não foi debatido pela população, nem pelos trabalhadores, nem mesmo mereceu debate mais profundo por parte dos vereadores, conforme protesto dos vereadores de oposição. Nessa semana de vigília dos trabalhadores e trabalhadoras em frente à Câmara, a praça de lixo na capital virou também uma praça de guerra, com uma repressão policial absurda que feriu muitos Comcapeiros. Spray de pimenta, bombas de gás, balas de borracha foram usadas na repressão ao direito legítimo de protesto de uma categoria tão fundamental para a vida de todos na cidade. A casa do povo teve todos seus acessos fechados e o projeto foi aprovado com galerias vazias para que ninguém visse ou registrasse a atitude vergonhosa dos cúmplices de Gean na dilapidação do patrimônio público. A FECESC apresenta todo o apoio aos companheiros e companheiras da Comcap e do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) e manifesta total repúdio tanto à absurda repressão policial quanto ao vergonhoso teatro montado pela maioria dos vereadores da capital que aprovaram esse projeto danoso – cujos nomes não devem ser esquecidos por nenhum trabalhador/trabalhadora. Ao prefeito Gean e todos seus cúmplices queremos alertar que seus atos estarão anotados na história e serão fortemente relembrados por todos nós, trabalhadores, a cada período de eleições. Sofremos grandes golpes na esfera federal, estadual e municipal, mas somos e seremos incansáveis na nossa luta. Assim, nesse momento, toda nossa força e reconhecimento à resistência heroica de nossos companheiros e companheiras da Comcap. ...
07/07/2017
Nos dias 19 e 20 de julho no Hotel Canto da Ilha em Florianópolis, a CUT-SC realiza a sua 15ª Plenária e também o 1º Congresso Extraordinário e Exclusivo. A atividade vai envolver cerca de 400 dirigentes de sindicatos CUTistas de diferentes regiões do estado. Na programação estão previstas mesas de debate sobre os impactos da reforma trabalhista, a interferência do judiciário e da mídia no golpe do Brasil, a avaliação e debate da tese estadual e da tese nacional. Além dos debates na noite do dia 19 está prevista uma mesa com diversos atores dos movimentos sociais e políticos do país. De acordo com Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e coordenadora da Plenária/Congresso, a expectativa é que a atividade extraordinária reveja o plano de lutas da central, visto as drásticas mudanças na conjuntura brasileira. “Quando decidimos quais seriam as nossas ações no Congresso da CUT-SC em 2015, o cenário político brasileiro era bem diferente do caos instalado hoje no país. Precisamos nos debruçar frente esse novo cenário e traçar as prioridades em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da construção de um projeto de país”. Programação da 15ª Plenária e Congresso Extraordinário da CUT SC Dia 19/07 (quarta feira) 10h – Abertura 10:15h – 10:30 h – Mesa 1 – Regimento 10:30 – 12:30 h – Mesa 2: A Reforma trabalhista e os impactos na estrutura, organização e prática sindical Prof. Dr. Prudente José Silveira Mello – Advogado Trabalhista 14 – 17 h: Grupos de Trabalho – Leitura e discussão de propostas de alterações dos textos nacional e estadual 17h30 – Ato de abertura – Debate de conjuntura Vagner Freitas – Presidente da CUT Gilmar Mauro – Coordenação do MST Nacional Carina Vitral – Ex Presidente da UNE Gleisi Hoffmann – Senadora PT-PR (À confirmar) Dia 20 (quinta feira) 09 – 12h – Mesa 3 – Disputa de classes: O Judiciário e a Mídia X Classe Trabalhadora Judiciário: Eugênio Aragão (Ex ministro da Justiça) Mídia: Luiz Carlos Azenha – Blog Viomundo 13:30–16:30h – Mesa 4 – Discussão e deliberações das propostas ao Texto Nacional, ao Texto Estadual e Moções 16:30 – 17h – Eleição dos delegados para a nacional 17:30 h – Convocação 13º CECUT e encerramento Fonte: Sílvia Medeiros / CUT-SC...
06/07/2017
A inconformidade dos gastos dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da RENAST vai ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio de uma representação do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC). A informação foi repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, em reunião realizada ontem (04/07), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). Na mesma oportunidade, Paraná como é conhecido o secretário, tomou conhecimento da moção de repúdio lançada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (CIST/CMS) e assinada por de 60 entidades sindicais, movimentos sociais e mandatos parlamentares, contra o descaso da Prefeitura com a política de atenção à saúde do trabalhador em Florianópolis. A atual administração ameaça fechar o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da região da Grande Florianópolis, alegando falta de recursos para contração dos dez profissionais necessários, e diz não poder manter a estrutura de forma ilegal, com menos servidores. Os CERESTs recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. A prefeitura da capital se habilitou junto ao Ministério da Saúde em 2006 para receber os R$ 30 mil reais destinados mensalmente para estas ações, mas nunca não executou as contrapartidas que lhe cabiam. Na reunião acompanhada por conselheiros da Saúde e representantes das entidades que assinam a moção, a procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga apresentou um histórico da situação e questionando o município sobre o que planejam para o CEREST. O Secretário, alegando déficit orçamentário municipal para atender as demandas gerais de saúde, propôs uma contrapartida dos demais municípios que o CEREST/Grande Florianópolis agrega. “O município se encontra impossibilitado de manter o número de servidores no CEREST, conforme determina a legislação. Florianópolis até se dispõe, mas os outros também têm que viabilizar a contratação de recursos humanos. Se for assim, temos interesse de manter essa ação”, disse ele. Diante da exposição do secretário, a procuradora relembrou que há época em que o CEREST foi implantado todos se interessaram pelos recursos disponíveis. “Pelo histórico que levantei, Florianópolis nem podia ser macrorregional, mas conseguiu seu cadastramento por se tratar de uma capital. Houve uma política consistente? Parece que não. Aí, a gente entra numa questão legal e penal de apurar as respectivas responsabilidades. Ano passado, já fizemos uma reunião com o município. Foi entregue um ofício solicitando o planejamento e a prestação de contas. A prestação veio de forma insuficiente e depois fomos surpreendidos com o requerimento de descadastramento do município”, declarou. Os representantes do Conselho Municipal de Saúde e de movimentos sociais...
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