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Presidente Lula lamenta morte de mãe de Chico Buarque

07/05/2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou ontem a tarde uma nota de pesar pela morte da mãe do compositor Chico Buarque, Maria Amélia Buarque de Holanda, falecida na noite de quarta-feira (5), aos 100 anos de idade. Na nota, Lula destaca que, mesmo tendo nascido em uma família tradicional, Maria Amélia lutou e apoiou as lutas pela liberdade e por uma sociedade mais igualitária ao longo de toda a sua vida. Além de mãe do artista, Maria Amélia foi casada com o historiador Sérgio Buarque de Holanda, com quem participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). “Memélia, como era chamada na intimidade, foi um modelo de integridade e de vida, o que foi transmitido a todos os filhos. Para mim, foi muito doloroso receber a notícia de sua perda, uma vez que sempre tive muito orgulho de desfrutar de sua amizade”, declara Lula na nota, afirmando que a amiga aliava ternura à firmeza, inteligência e preocupações...

Inflação, aumento de juros e contas públicas

07/05/2010
 As boas notícias na economia brasileira continuam prevalecendo. Segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgada no sétimo levantamento da safra de grãos, o Brasil irá realizar uma colheita recorde na safra 2009/2010, com elevação de 8,3% em relação à anterior, chegando a 146,31 milhões de toneladas. Um recorde histórico. Segundo a Conab, as razões principais deste resultado são a queda dos preços dos insumos, o aumento da área plantada de soja, o clima favorável ao desenvolvimento das lavouras e o forte crescimento da produção de milho de inverno. Em boa parte o recorde se deve à soja, cujo montante previsto, 67,3 milhões de toneladas, é 17,9% superior ao ciclo 2008/09 e 12,3% maior que a produção em 2007/08, até então a maior da história do Brasil. A super safra brasileira de grãos é especialmente bem vinda neste momento em que a inflação volta a ser motivo de preocupação geral entre os economistas. Segundo o Índice de Custo de Vida (ICV) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (DIEESE), entre janeiro e março deste ano, a inflação acumulada é de 2,81%, sendo maior para as famílias de renda mais baixa. Para uma inflação acumulada no trimestre de 2,81%, o item Alimentação, que pesa mais para as famílias mais pobres, aumentou 4,10%. Neste cenário, a expectativa é que a expansão da oferta de grãos, anunciada pela Conab, nos próximos meses atue como um antídoto eficaz contra o aumento dos preços dos alimentos, muito influenciado pela reduzida oferta de chuva em algumas regiões, ou pelo excesso dela em outras, que acabou dificultando muito a colheita de frutas, verduras e legumes. O comportamento recente dos preços e a necessidade de atrair capital para financiar parte do déficit externo, tornaram mais do que previsível a elevação dos juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 27 e 28 de abril. A defesa da elevação dos juros (que subiram para 9,5% ao ano) vinha sendo feita por vários analistas nos dias anteriores à reunião, assim como por parte dos economistas ligados ao setor financeiro, que vêm defendendo uma alta considerável dos juros neste ano, como 2ª condição indispensáveis para o controle da inflação, em face do atual ritmo de crescimento da economia. O modelo no qual se baseia o Banco Central pressupõe um determinado produto potencial da economia, limitado em certo período de tempo. Tal produto implica em limitações no nível de demanda agregada, que não pode superar o produto potencial, sob pena de elevação da inflação. O problema é que, até o momento, não há informações consistentes de aumento significativo da renda da população, que possa significar uma pressão incontrolável sobre a demanda. Segundo a pesquisa de...

Governo vai levar internet rápida para 40 milhões de domicílios até 2014

06/05/2010
Ao apresentar o Plano Nacional de Banda Larga ( PNBL), nesta quarta-feira (05/05), depois de dois anos de sucessivas reuniões, o governo decidiu escolher a Telebrás como gestora do serviço que pretende levar internet rápida e de qualidade para 40 milhões de domicílios até 2014. "Entendemos que o desenvolvimento do País só será efetivo com a inclusão digital e não podemos pensar num projeto que não promova a inclusão social", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. O coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, explicou que a opção pela Telebrás se deveu à estrutura de fibras ópticas já existente. São mais de 11 mil quilômetros que poderão levar sinal no atacado, para que empresas de menor porte distribuam o acesso nas regiões mais remotas do país. Atualmente, 12 milhões de domicílios brasileiros têm acesso à internet, a uma velocidade de 256 kbps, ao custo mensal que varia de R$ 49 a R$ 96 por mês. A proposta do governo é reduzir esse preço para R$ 35,00 com ICMS, ou R$ 29,00 sem ICMS, para mais 23 milhões de domicílios, sendo que a velocidade será o dobro da atual, ou seja, de 515 a 784 kbps. Se considerarmos os incentivos, o preço poderá cair para até R$ 15,00 mensais, com velocidade de 512 kbps. Neste caso, mais 27 milhões de domicílios serão atendidos. "Vamos negociar com as operadoras todas as possibilidades de levar o acesso para o maior número de domicílios e a um custo menor. Hoje, a internet é cara, e até lenta, nas grandes metrópoles. Representa um gasto equivalente a 4,5% da renda mensal das pessoas. Há dez anos, esse valor era o dobro", afirmou Alvarez. Incentivos Fiscais Para que o preço do acesso de internet em banda larga seja efetivo, o Plano Nacional de Banda Larga prevê a desoneração de R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações (FUST), direcionado para pequenas e médias prestadoras de serviço. Na oferta de modems, a desoneração de PIS e COFINS representará R$ 770 milhões e a redução de 95% para 100% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será de R$ 3,75 milhões, desde que os equipamentos utilizados tenham tecnologia nacional. Para pesquisa e desenvolvimento, o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel) destinará R$ 1,75 bilhão. A Telebrás será capitalizada em R$ 3,22 bilhões e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá linhas de crédito de R$ 6,5 bilhões para o financiamento e aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional. O BNDES também terá linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiar micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses....

Contas tucanas: ‘Herdeiro’ de Serra, Kassab diz que dívida de SP é impagável

06/05/2010
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse nesta terça-feira (4) que a dívida do município com o governo federal é "impagável" e que, se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não for aperfeiçoada, a União vai sofrer um calote quando a dívida for executada, em 2030. Sucessor de José Serra na prefeitura paulistana, Kassab foi eleito em 2008 dizendo aos eleitores que Serra havia deixado as contas do governo municipal "em ordem". Agora, o prefeito de São Paulo diz que "se não houver essa negociação [sobre a taxa de juros que incide sobre a dívida], daqui a alguns anos o prefeito de São Paulo vai dar um calote [no governo federal] porque a dívida é impagável", disse o prefeito demo-tucano durante evento em comemoração aos dez anos da LRF, em Brasília. Kassab disse que já fez reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros para requisitar a alteração do indexador que corrige a dívida, que passaria de IGPDI para TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). De acordo com Kassab, a mudança reduziria o montante da dívida do município dos atuais R$ 39,5 bi para R$ 9,5 bi. Ele ainda defende o uso do dinheiro das amortizações para investimento em obras na cidade, com contra partida da prefeitura. O orçamento anual de São Paulo é de cerca de R$ 28 bi. Kassab disse que São Paulo continuará a pagar as parcelas da dívida em dia, mas fez apelo por alterações na LRF. "Estamos chamando à mesa o governo federal para que ele assuma o papel de coordenação nesta questão e procure soluções que atendam aos municípios e Estados, mas preservem o espírito da LRF, tão importante para o país", disse. Vermelho (www.vermelho.org.br)  ...
Simpósio sobre Relações Sindicais nas Diversas Categorias
06/05/2010
A Escola Superior do Ministério Público da União, com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina – Fecesc promove no dia 21 de maio em Florianópolis o Simpósio Relações Sindicais nas Diversas Categorias. Na programação estão previstas palestras e debates sobre a saúde do trabalhador, direitos e liberdade sindical, a relação com o Poder Judiciário e o Ministério Público, entre outras abordagens. São ofertadas 100 vagas para o evento que é destinado aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, servidores e estagiários, advogados e estudantes de direito. As inscrições vão de 11 a 17 de maio pelo site www.esmpu.gov.br. O simpósio será no Auditório da PRT da 12ª Região e terá a carga horária de 7 horas/aula. O presidente da Fecesc Francisco Alano será um dos conferencistas e debaterá sobre “as Inquietações do Movimento Sindical em Relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”. Mais informações ligue para (48)3251-9965 com Tanise. Confira a programação Manhã 08:30 – Abertura da secretaria do evento e credenciamento de participantes 08:45 – Conferência: “Reflexões sobre Movimento Sindical Brasileiro” Conferencista: Dr. GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, juiz da 19ª Vara do Trabalho de Brasília 09:30 – Conferência: “Proteção a Saúde do Trabalhador” Conferencista: Dr. OTÁVIO CALVET, Juiz do Trabalho da 1ª Região (RJ) 10:15 – Coffee-break 10:30 – Conferência: “Princípios de Direito Coletivo do Trabalho e Liberdade Sindical” Conferencista: Dr. GUILHERME KIRTSCHIG Procurador do Trabalho da 12ª Região (SC) 11:15 – Debates 12:00 – Almoço Tarde 13:30 – Conferência: “As Transformações do Mundo do Trabalho e o Sindicalismo Brasileiro” Conferencista: Dr. JOSÉ DARI KREIN, Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e Pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) 14:15 – Conferência: “Os caminhos e Descaminhos da Jurisprudência em Lides Sindicais” Conferencista: Dr. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) 15:00 -Coffee-break 15:30 – Conferência: “As Inquietações do Movimento Sindical em Relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público” Conferencista: Dr. FRANCISCO ALANO, presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina 16:15 – Debates 17:00 -Encerramento Evento: Simpósio sobre Relações Sindicais nas Diversas Categorias Data: 21 de maio Local: Auditório da PRT da 12ª Região em Florianópolis Inscrições: de 11 a 17 de maio pelo site www.esmpu.gov.br Vagas: 100 / Carga-horária: 7...

A melhor política externa brasileira

05/05/2010
 "O Brasil decide este ano se quer consolidar nossa posição no mundo e aprofundar a construção de um país justo ou se voltam os subservientes ao Império." Celso Amorim foi chamado por um órgão da grande imprensa norteamericana como "o melhor ministro de Relações Exteriores do mundo". O que podemos certamente dizer que é o ministro de Relações Exteriores da melhor política externa que o Brasil já teve. Tudo o que o governo Lula mudou da herança recebida, foi bom, foi para melhor, a começar pela política externa subserviente – aquela de tirar o sapato no aeroporto do império, do Celso Lafer. FHC levava o Brasil pelo caminho em que está o México hoje: o do Tratado de Livre Comércio com os EUA, intensificando ainda mais o comércio exterior com aquele que se tornou o epicentro da crise econômica internacional. O México tem mais de 90% do seu comércio com os EUA, ao invés da diversificação que o Brasil implementou e que faz com que hoje a China seja nosso primeiro parceiro comercial e tenhamos uma diversificação do comércio com a Ásia, a África, a América Latina, a Europa e os EUA. Alckmin, em plena campanha eleitoral de 2006 – vejam o primeiro texto do blog, que abordava esse tema – saudava a vitória eleitoral (fraudulenta) do Calderón, no México, dizendo que esse era o caminho que deveríamos seguir. Isto é, os tucanos mantiveram essa orientação de ser aliados subservientes do império, cuja economia decadente leva a que a crise atual fizesse com que o México fosse de novo ao FMI – o que FHC fez três vezes no seu mandato. Na reunião em que os EUA apresentaram a Alca, Hugo Chávez foi o único presidente americano a votar contra. FHC fez belo discurso -segundo o próprio Chávez-, mas votou com os EUA. Não fosse a vitória de Lula e a virada da política externa, o Brasil e todo o continente estariam na situação penosa do México, pelas mãos dos tucanos. O Serra -( que não foi convidado para o aniversario da Conceição, ligou e se autoconvidou, chegou com flores, recebido com toda a frieza, ao contrário da Dilma, convidada de honra, recebida com aplausos, de pé)- quis tirar banca de progressista, dizendo que estaria "mais à esquerda de Dilma", porque ela não domaria o PMDB. (O problema é que ele não doma, nem quer domar, o PSDB.) Mas critica o Brasil em Honduras, no Irã, diz que vai tirar o país do Mercosul, só podendo colocar no lugar a relação privilegiada com os EUA, que os tucanos sempre tiveram e ainda pregam. Serra queria que tivéssemos a posição que teve o governo deles diante do golpe do Fujimori,...

Dieese registra aumento nas negociações salariais do primeiro trimestre

05/05/2010
Através da Rede de Apoio às Negociações (RAN), o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócioeconômicas (Dieese) acompanha as negociações salariais de várias categorias filiadas. Mais de 90% das campanhas realizadas de janeiro a março deste ano resultaram em ganhos reais para os trabalhhadores. Concluíram as negociações os trabalhadores nas indústrias do vestuário (RS), de material plástico (AM) e extrativas (RJ), comerciários (RS), vigilantes (PR), radialistas (BA e nacional), trabalhadores em asseio e conservação (CE, RS e SC), em turismo e hospitalidade (PB), em empresas de processamento de dados (nacional) e profissionais em educação de instituições de ensino particular (DF). Reajustes Salariais Mantendo a tendência verificada nos informes anteriores, quase a totalidade das negociações concluídas e registradas obtiveram aumento real. A maior parte das categorias registradas negociou reajustes salariais tendo como referência a inflação medida pelo INPC-IBGE. Contudo, observa-se que ao menos uma negociação utilizou o ICV-DIEESE como referência e outra, envolvendo trabalhadores em empresa estatal, utilizou o IPCA-IBGE, o que é comum a negociações do setor. Ambas as negociações conquistaram reajustes salariais em valores idênticos aos índices de referência. Das negociações que utilizaram o INPC-IBGE como referência, 11 conquistaram aumento real nos salários, que variaram de 0,54% a 5,35%, sendo três com ganhos reais de 0,01% a 1%, quatro entre 1,01% e 2% e quatro acima de 2% (Tabela 1). Dos 15 registros de negociações finalizadas, uma categoria de trabalhadores em empresas estatais obteve o reajuste pelo IPCA-IBGE, o que é uma particularidade destas categorias, e garantiu a reposição da inflação do período. Em geral, as categorias negociam pelo INPC. Outra categoria negociou somente o piso. Piso Salarial Das quinze negociações concluídas, dez trouxeram informação sobre reajuste do piso. Os índices conquistados variaram de 5% a 8%. Tomando o INPC-IBGE como deflator, quatro categorias obtiveram ganhos reais de 0,54% a 1,82% nos pisos, três de 2,03% a 2,78% e duas acima de 3%. Considerando o ICV-DIEESE, todas as categorias tiveram, também, ganhos reais nos pisos. Destaques das negociações Os principais temas tratados nas negociações concluídas foram: reajuste salarial, piso salarial, benefícios e abono salarial. Duas categorias receberam abono além do reajuste nos salários, uma categoria obteve reajustes escalonados e três categorias negociaram acordos com vigência por dois anos. Duas categorias fecharam reajustes diferenciados para os salários e duas categorias negociaram os pisos regionais vigentes. Negociações em andamento Ainda estão em negociação os gráficos, trabalhadores da construção civil, padeiros e empregados em empresas de processamento de dados (CE), jornalistas profissionais (CE e DF), trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas (SP), urbanas (SC), no comércio de minérios e derivados de petróleo (GO) e empregados em conselhos profissionais (DF). Os professores da rede pública estadual (MG) e funcionários públicos estaduais (PE)...

Câmara aprova Projeto Ficha Limpa

05/05/2010
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) à noite o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto. Foram várias horas de discussão do projeto no plenário da Câmara, envolvendo lideranças de partidos da base governista como o PMDB, o PP, o PR e outros que queriam adiar a votação para hoje (5) à noite. Os maiores defensores da proposta convenceram os líderes das demais legendas a aprovar o projeto na madrugada. Esses líderes argumentaram que se fosse adiada a votação, dificilmente seria possível aprovar o Ficha Limpa na noite desta quarta-feira. O requerimento para adiar a votação foi rejeitado pela grande maioria dos deputados. A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. Entre esses destaques há dois que tratam do mesmo assunto e pretendem suprimir do texto aprovado a expressão “ou proferido por órgão colegiado”. No entendimento de defensores do Ficha Limpa, a supressão da expressão prejudica “enormemente” o projeto aprovado. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que o adiamento seria importante para negociar alguns pontos do projeto e evitar a votação de um grande número de destaques, que visam a modificar o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto de várias entidades da sociedade civil. O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após...

Avante, Brasil!

04/05/2010
 Para milhões de brasileiros, hoje é dia de celebrar a cidadania, representada pela conquista da Carteira de Trabalho assinada. Fruto de décadas de luta dos trabalhadores, este documento não apenas garante a homens e mulheres uma vida com mais dignidade: também ajuda a fortalecer nossa economia. Nos últimos sete anos, o Brasil criou mais de 12 milhões de empregos formais, confirmando a acertada política econômica do governo Lula. Para se ter a dimensão deste dado, basta lembrar que o mercado formal cresceu 40% no período, e geramos mais empregos do que em qualquer outro momento da história. Muitos fatores contribuíram, mas nenhum foi tão importante quanto a política de valorização do salário mínimo. Os sucessivos reajustes garantiram aumento de 54% acima da inflação, que injetou bilhões de reais na economia, diretamente para aqueles que mais precisam: os trabalhadores brasileiros. Segundo o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a remuneração média do trabalhador brasileiro com emprego formal teve um ganho real de 26%, crescendo em todos os setores econômicos. Mais bem partilhado, o bolo cresceu. O mercado interno aumentou o consumo e levou o Brasil a vencer a crise financeira internacional, com registro de recordes em sua indústria. Enquanto países importantes do mundo entravam em recessão e demitiam seus trabalhadores, aqui no Brasil conseguimos gerar um milhão de novos empregos com carteira assinada em 2009. E o melhor está por vir: mantida a atual taxa de formalização de mãode obra, 2010 será o ano com maior geração de empregos da história do Brasil, com a criação de 2 milhões de novos empregos. Um sinal evidente de que o País está dando certo e precisa seguir avançando. Jornal O Dia Autor: Carlos Lupi – Ministro do...

PT representará contra o PSDB por uso de verba pública em ato evangélico

04/05/2010
 O Partido dos Trabalhadores deve entrar com uma representação contra o PSDB por uso de verba pública no encontro religioso que recebeu o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, como convidado de honra, em Santa Catarina. O governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Camboriú (84 km de Florianópolis), ambos administrados por correligionários de Serra, destinaram R$ 540 mil para a realização do 28º Congresso Internacional de Missões –quase dois terços da verba usada pelo evento. De acordo com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, o dinheiro usado na realização do evento é "dinheiro público desviado de suas funções, portanto irregular". Um advogado foi designado pela direção nacional do partido para tratar da questão e ainda hoje deverá ser tomada uma posição com relação ao...

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